segunda-feira, 24 de junho de 2024

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Thyago Garcia

Migalheiro desde janeiro/2014.

Advogado, Sócio-Fundador do escritório "Garcia Advogados", Diretor da OAB/PG, pós-graduado em Direito do Trabalho e em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/UniSantos.

Migalhas de Peso Análise jurídica e técnica da regulamentação de estações de recarga para veículos elétricos no Estado de São Paulo
quarta-feira, 12 de junho de 2024

Análise jurídica e técnica da regulamentação de estações de recarga para veículos elétricos no Estado de São Paulo

Portaria do Corpo de Bombeiros de SP regula infraestrutura de recarga para veículos elétricos, visando segurança e eficiência, embasada no Código de Proteção Contra Incêndios.
Migalhas de Peso A legalidade da instalação de cerca elétrica ou concertina em condomínios
terça-feira, 21 de maio de 2024

A legalidade da instalação de cerca elétrica ou concertina em condomínios

A segurança em condomínios inclui cercas elétricas e concertinas, cuja legalidade é debatida. Este artigo defende sua viabilidade jurídica no Brasil, destacando que regras municipais e normas da ABNT devem ser seguidas. Não há legislação específica, mas princípios gerais do direito podem justificar a instalação.
Migalhas de Peso Descarte de “bicicletas abandonadas” em condomínio
quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024

Descarte de “bicicletas abandonadas” em condomínio

Abordaremos o descarte legal de bicicletas abandonadas em condomínios, incluindo medidas, prazos e implicações jurídicas, com enfoque na cidade de Praia Grande, SP.
Migalhas de Peso A cobrança abusiva de água da SABESP em condomínios com um único hidrômetro: o momento certo de agir judicialmente
quarta-feira, 13 de dezembro de 2023

A cobrança abusiva de água da SABESP em condomínios com um único hidrômetro: o momento certo de agir judicialmente

A SABESP cobrava tarifas de água de condomínios com um único hidrômetro multiplicando a tarifa mínima pelo número de unidades, apesar do medidor registrar o consumo real. O STJ decidiu pela ilegalidade dessa prática, gerando inúmeras ações judiciais em todo o país.
Migalhas de Peso A (i)legalidade da cobrança de tarifa mínima de água em condomínios com um único hidrômetro
terça-feira, 8 de agosto de 2023

A (i)legalidade da cobrança de tarifa mínima de água em condomínios com um único hidrômetro

Afinal, é permitida a cobrança de uma tarifa mínima de água em condomínios que possuem um único hidrômetro?
Migalhas de Peso Ligações e mensagens excessivas de cobrança: Uma análise jurídica
sábado, 22 de julho de 2023

Ligações e mensagens excessivas de cobrança: Uma análise jurídica

Cansado de receber ligações de cobrança? Você sabia que existem protocolos adequados de acordo com a situação para evitar ligações excessivas de cobrança?
Migalhas de Peso Condomínio sem CNPJ ou convenção: Como cobrar as taxas condominiais?
segunda-feira, 17 de julho de 2023

Condomínio sem CNPJ ou convenção: Como cobrar as taxas condominiais?

Navegando pelas águas turbulentas da cobrança de taxas em condomínios irregulares.
Migalhas de Peso Obrigatoriedade de instalação de gás encanado em condomínios no Estado de São Paulo: quais são as diretrizes?
quinta-feira, 6 de julho de 2023

Obrigatoriedade de instalação de gás encanado em condomínios no Estado de São Paulo: quais são as diretrizes?

Em primeiro lugar, é importante esclarecer que não há uma lei federalque proíba o uso de botijões de gás em condomínios, mas sim, portarias e normas técnicas que “legislam” sobre as instalações, válvulas e mecanismos de segurança.
Migalhas de Peso Condomínio sem convenção: o que fazer?
sexta-feira, 16 de junho de 2023

Condomínio sem convenção: o que fazer?

Quais as consequências jurídicas de um condomínio que não possui uma convenção condominial? A simples aprovação de um regimento interno tem força vinculante entre todos os moradores?
Migalhas de Peso A (i)legalidade da divulgação da lista de inadimplentes em condomínios de acordo com a LGPD
sexta-feira, 19 de maio de 2023

A (i)legalidade da divulgação da lista de inadimplentes em condomínios de acordo com a LGPD

Afinal, é possível que os condomínios divulguem a lista de inadimplentes aos demais condôminos? A divulgação fere o que dispõe a lei Geral de Proteção de Dados?
Migalhas de Peso Registro de músicas
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023

Registro de músicas

Entenda como proceder o registro de uma música da maneira mais segura.
Migalhas de Peso Contribuição previdenciária incidente sobre acordos trabalhistas
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023

Contribuição previdenciária incidente sobre acordos trabalhistas

Entenda como proceder os recolhimentos previdenciários
Migalhas de Peso Exclusão de condômino antissocial: é possível?
terça-feira, 24 de janeiro de 2023

Exclusão de condômino antissocial: é possível?

O condômino antissocial pode ser excluído do condomínio quando se recusar a respeitar as regras da coletividade e gerar incompatibilidade de convivência com os demais moradores.
Migalhas de Peso Quais as consequências jurídicas de reter um PIX recebido por engano?
quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

Quais as consequências jurídicas de reter um PIX recebido por engano?

O que ocorre quando se realiza uma transferência errada por meio do sistema de pagamento e a pessoa recusa-se a devolver a quantia?
Migalhas de Peso A (i)legalidade da instalação de câmera de monitoramento em porta de unidade privativa no âmbito condominial
quarta-feira, 26 de outubro de 2022

A (i)legalidade da instalação de câmera de monitoramento em porta de unidade privativa no âmbito condominial

O condômino pode instalar câmera de monitoramento na porta do seu apartamento sem a autorização do síndico e/ou dos demais condôminos?
Migalhas de Peso Pode a construtora/incorporadora pagar taxa de condomínio menor que os demais condôminos?
quarta-feira, 17 de agosto de 2022

Pode a construtora/incorporadora pagar taxa de condomínio menor que os demais condôminos?

Será necessário ingressar com ação contra a construtora, para declarar a invalidade da cláusula, e condená-la ao pagamento de indenização proporcional ao montante que deixou de recolher.
Migalhas de Peso Lei federal de incentivo ao esporte: entenda como funciona
segunda-feira, 1 de agosto de 2022

Lei federal de incentivo ao esporte: entenda como funciona

Saiba quem pode doar e quem pode receber.
Migalhas de Peso O que pode ser considerado “alteração de fachada”. Entenda aqui!
terça-feira, 12 de julho de 2022

O que pode ser considerado “alteração de fachada”. Entenda aqui!

Conheça as regras que envolvem a "alteração de fachada" de prédio/condomínio. Saiba o que é permitido.
Migalhas de Peso Prescrição e decadência de cotas condominiais. Com o passar do tempo a dívida de condomínio deixa de existir?
segunda-feira, 6 de junho de 2022

Prescrição e decadência de cotas condominiais. Com o passar do tempo a dívida de condomínio deixa de existir?

Qual o prazo prescricional para que o condomínio exercite a pretensão de cobrança de taxa condominial ordinária ou extraordinária?
Migalhas de Peso Garantidoras de condomínio, cuidados básicos e informações importantes quando da contratação
quarta-feira, 11 de maio de 2022

Garantidoras de condomínio, cuidados básicos e informações importantes quando da contratação

Há ainda muitas dúvidas e informações conflitantes a respeito de como funciona o trabalho de uma “garantidora” e se realmente vale a pena.
Migalhas de Peso Condomínios são obrigados a comunicar aos órgãos de segurança pública ocorrência ou indícios de violência doméstica
quarta-feira, 27 de abril de 2022

Condomínios são obrigados a comunicar aos órgãos de segurança pública ocorrência ou indícios de violência doméstica

Neste caso, quais as responsabilidades do síndico e da administradora condominial?
Migalhas de Peso Isenção de taxa condominial concedida a síndicos é tributável pelo imposto de renda?
terça-feira, 5 de abril de 2022

Isenção de taxa condominial concedida a síndicos é tributável pelo imposto de renda?

A 1º turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça – já decidiu, por unanimidade, que a dispensa do pagamento das taxas condominiais concedida ao síndico pelo trabalho exercido no condomínio não pode ser considerada pró-labore, rendimento ou acréscimo patrimonial.
Migalhas de Peso Direitos autorais do fotógrafo
terça-feira, 29 de março de 2022

Direitos autorais do fotógrafo

Conheça as regras do direito autoral. Você sabia que qualquer imagem capturada por algum método condizente com a fotografia, analógica ou digital, deve manter os direitos autorais do fotógrafo ou criador da imagem?
Migalhas de Peso Animais em condomínios: a exigência do RGA - Registro Geral do Animal e a obrigatoriedade do uso de focinheiras
sexta-feira, 18 de março de 2022

Animais em condomínios: a exigência do RGA - Registro Geral do Animal e a obrigatoriedade do uso de focinheiras

Que os síndicos identifiquem a situação normativa de suas convenções condominiais, para torná-las normas praticáveis e realmente funcionais dentro dos condomínios.
Migalhas de Peso Da possibilidade de cumulação das multas moratória e compensatória/administrativa ao devedor de cotas condominiais
sexta-feira, 11 de março de 2022

Da possibilidade de cumulação das multas moratória e compensatória/administrativa ao devedor de cotas condominiais

Afinal, seria possível a cumulação da multa moratória e a multa compensatória/administrativa? Haveria bis in idem nessa cumulação?
Migalhas de Peso Da limitação de idade para utilização de mesas de bilhar/sinuca no ambiente condominial
terça-feira, 18 de janeiro de 2022

Da limitação de idade para utilização de mesas de bilhar/sinuca no ambiente condominial

Afinal, crianças e adolescentes podem ou não praticar essa atividade no condomínio?