sábado, 27 de novembro de 2021

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Stanley Martins Frasão

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Migalheiro desde outubro/2002.

Presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/MG. Membro da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados. Advogado do escritório Homero Costa Advogados.

Migalhas de peso Energia: capítulo II
quarta-feira, 3 de novembro de 2021

Energia: capítulo II

Nessa crise, há muitas oportunidades. Com criações de leis eficazes, flexibilidade e profissionalismo que estão intrínsecos no sistema organizacional é possível um fortalecimento nas economias interna e mundial, acreditamos, após, o período pandêmico.
Migalhas de peso COP26: A conferência do clima e a catástrofe ambiental no mundo
segunda-feira, 1 de novembro de 2021

COP26: A conferência do clima e a catástrofe ambiental no mundo

É previsto que a melhor forma de o Brasil fazer a sua parte, será no combate contra o desmatamento. E nós, o povo, não devemos nos isentar de fazer parte dessa mudança. Cabe a cada um fazer a sua parte na luta a favor do meio ambiente, adotando um estilo de vida mais sustentável.
Migalhas de peso Estratégia BIM Br - Building information modelling
sexta-feira, 8 de outubro de 2021

Estratégia BIM Br - Building information modelling

Grandes empresas, principalmente de manufatura, já usavam BIM desde o início dos anos 2000, junto com as primeiras iniciativas governamentais de outros países. Neste sentido, a correta e clara interpretação jurídica, na disseminação e implantação do BIM devem ser pautadas.
Migalhas de peso Energia solar
quinta-feira, 2 de setembro de 2021

Energia solar

O projeto de lei 1.707/21, dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e construtoras a implantar sistema de captação de energia solar em todas as construções a serem realizadas em território nacional, sejam elas públicas ou privadas.
Migalhas de peso Sócios na advocacia
terça-feira, 17 de agosto de 2021

Sócios na advocacia

Trata-se o presente artigo sobre advogados, os únicos profissionais que podem integrar as duas espécies de sociedades de advogados, sejam como sócios patrimoniais ou de serviço, alertando que o sócio de capital não poderá possuir quotas de serviços concomitantemente.
Migalhas de peso Acordo de livre comércio entre Brasil e Chile, PDL 288/21
quinta-feira, 12 de agosto de 2021

Acordo de livre comércio entre Brasil e Chile, PDL 288/21

Um acordo de livre comércio é um tratado comercial internacional que visa eliminar custos alfandegárias e estabelecer maior circulação por meio da importação e exportação de bens e serviços entre os países signatários.
Migalhas de peso Do escambo às transações financeiras digitais
segunda-feira, 28 de junho de 2021

Do escambo às transações financeiras digitais

O fim do dinheiro em espécie pode não ser uma realidade tão distante quanto se esperava.
Migalhas de peso Publicidade na advocacia
segunda-feira, 14 de junho de 2021

Publicidade na advocacia

O que precisamos é nivelar a ADVOCACIA, que é única, por cima e para isso a Fiscalização deve ser profissionalizada.
Migalhas de peso Síndrome de Down - Direitos fundamentais e inclusão social
sexta-feira, 21 de maio de 2021

Síndrome de Down - Direitos fundamentais e inclusão social

A Síndrome de Down é uma alteração genética no par 21 de cromossomos, onde há a presença de um cromossomo extra, e também é chamada cientificamente de trissomia do 21. É por esse motivo que a data escolhida foi 21 de março, ou seja, 21/03.
Migalhas de peso Os games na sociedade: Benefícios para quem joga e a devida proteção da propriedade intelectual
sexta-feira, 30 de abril de 2021

Os games na sociedade: Benefícios para quem joga e a devida proteção da propriedade intelectual

Nessa realidade, jogos digitais são utilizados não apenas como forma de distração e de divertimento, mas também como um meio para estimular a mente e para o aprendizado.
Migalhas de peso PL 318/21: Uma questão cultural ou uma ameaça à proteção dos animais?
sexta-feira, 19 de março de 2021

PL 318/21: Uma questão cultural ou uma ameaça à proteção dos animais?

Cabe à população manifestar sua aprovação ou reprovação a esse e a outros projetos de lei, votando nas enquetes no site da Câmara dos Deputados.
Migalhas de peso Direito e agronegócio: Fortes aliados em um Brasil exportador
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Direito e agronegócio: Fortes aliados em um Brasil exportador

Têm surgido maiores e mais vastas oportunidades para especializações e investimentos no que se refere ao Direito Agrário.
Migalhas de peso Arbitragem e administração pública: A possibilidade da cláusula arbitral em contratos administrativos
quinta-feira, 14 de janeiro de 2021

Arbitragem e administração pública: A possibilidade da cláusula arbitral em contratos administrativos

Diante da necessidade de maior fluidez processual, tem-se adotado os chamados métodos adequados para solução de conflitos.
Migalhas de peso SISBAJUD – Perplexidade
terça-feira, 12 de janeiro de 2021

SISBAJUD – Perplexidade

Não tenho dúvida de que o SISBAJUD traz efetividade ao processo, com a consequente celeridade no cumprimento das decisões judiciais, mas confesso a minha perplexidade vivida na quinta-feira, 17/12/20.
Migalhas de peso Cassinos no Brasil: Uma proibição ultrapassada
sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

Cassinos no Brasil: Uma proibição ultrapassada

Estima-se em milhões de reais o faturamento dos "Jogos do Bicho" no país, que deixam de contar com a entrada dos respectivos impostos. A legalização não é levada a termo pela própria inércia legislativa.
Migalhas de peso Dia da Consciência Negra: O papel do Direito na luta antirracista
sexta-feira, 20 de novembro de 2020

Dia da Consciência Negra: O papel do Direito na luta antirracista

É evidente a necessidade da evolução de uma sociedade que, ainda, se mostra segregacionista e que carrega o pesado fardo da escravidão no Brasil.
Migalhas de peso Décimo sexto perfil das espécies de sociedades de advogados - OAB/MG - 2020
quarta-feira, 21 de outubro de 2020

Décimo sexto perfil das espécies de sociedades de advogados - OAB/MG - 2020

Elaborado com base nos registros da OAB até 28 de setembro 2020, 17:43h, que demonstra, anualmente, desde 2004, o primeiro perfil, a evolução das Sociedades de Advogados mineiras, indicando, inclusive, o número de profissionais que integram as mesmas.
Migalhas de peso Em tempos de coronavírus – Relações de trabalho e pacto social
sexta-feira, 27 de março de 2020

Em tempos de coronavírus – Relações de trabalho e pacto social

As consequências de diversas naturezas são incalculáveis e já são sentidas, como é a hipótese de mudança radical na circulação de bens e riquezas e, notadamente, no comportamento das pessoas, inclusive com sérias restrições de locomoção.
Migalhas de peso Por que internacionalizar patrimônio?
quarta-feira, 19 de junho de 2019

Por que internacionalizar patrimônio?

A resposta é simples, diversificação. A ideia mais básica por detrás da diversificação é evitar “colocar todos os seus ovos na mesma cesta”, porque caso a cesta seja derrubada, perdem-se todos os ovos.
Migalhas de peso Estacionamento rotativo digital e o enriquecimento sem causa do município
segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Estacionamento rotativo digital e o enriquecimento sem causa do município

Com o advento da implantação dessa tecnologia, seria viável para o município possibilitar ao usuário a aquisição apenas do período que desejasse utilizar, sem ter de pagar por período não utilizado.
Migalhas de peso A lei de Maquila
segunda-feira, 29 de outubro de 2018

A lei de Maquila

Tem como órgão executor e regulador das indústrias maquiladoras o CNIME – Conselho Nacional das Indústrias Maquiladoras e Exportadoras – integrante ao Ministério da Indústria e Comércio do país e age em compasso com o Tratado do Mercosul, numa perspectiva de fomento ao desenvolvimento regional.
Migalhas de peso Sucessão empresarial
quinta-feira, 30 de agosto de 2018

Sucessão empresarial

Uma boa solução para resolver o problema futuro é a contratação de um seguro sobre a vida dos sócios da empresa, pago pela empresa e cuja indenização será utilizada para a compra da participação acionária do sócio falecido.
Migalhas de peso Limite às taxas de juros?
sexta-feira, 10 de agosto de 2018

Limite às taxas de juros?

Tramita na Câmara dos Deputados, aguardando ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a Proposta de Emenda à Constituição 160/15, de autoria da deputada Federal Zenaide Maia, apresentada em 28/10/15.
Migalhas de peso Décimo Terceiro Perfil das Sociedades de Advogados - OAB/MG
quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Décimo Terceiro Perfil das Sociedades de Advogados - OAB/MG

A Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/MG apresenta o Décimo Terceiro Perfil das Sociedades de Advogados - OAB/MG - 2017, elaborado com base nos registros da OAB até 29/9/17.
Migalhas de peso Liminar impede a instalação de novos TRFs
terça-feira, 8 de agosto de 2017

Liminar impede a instalação de novos TRFs

A EC 73/13 criou quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e está sendo questionada por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Migalhas de peso Testamento vital – nova modalidade?
segunda-feira, 19 de junho de 2017

Testamento vital – nova modalidade?

Essa modalidade de testamento pode ser realizada por meio de escritura pública ou, até mesmo, instrumento particular, desde que as formalidades mínimas sejam observadas.
Migalhas de peso Feriados em 2017
sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Feriados em 2017

Serão dez feriados nacionais (em dias úteis), excluindo-se os estaduais e os municipais.
Migalhas de peso Procura-se por denunciantes. Recompensa-se.
quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Procura-se por denunciantes. Recompensa-se.

A denúncia paga seria uma evolução natural da lei anticorrupção, que prevê a redução de pena para as pessoas jurídicas com programas de compliance?
Migalhas de peso Brasil, há mais de 69 anos proibiu os cassinos!
sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Brasil, há mais de 69 anos proibiu os cassinos!

O Brasil sem cassinos perde. Perde arrecadação, deixa de abrir vagas de emprego, reduz o turismo e incentiva que brasileiros continuem jogando em outros países e mesmo em navios que cortam as águas internacionais.
Migalhas de peso Sucessão empresarial
segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Sucessão empresarial

A contratação de um seguro sobre a vida dos sócios no âmbito da sucessão empresarial.
Migalhas de peso Fim do dinheiro?
quinta-feira, 16 de julho de 2015

Fim do dinheiro?

O PL 45/15 que tramita na Câmara dos Deputados, se aprovado, extinguirá o dinheiro em espécie e ficará proibida a sua produção, circulação e seu uso em transações financeiras.
Migalhas de peso Sociedades de Advogados e os Sindicatos das Sociedades de Advogados
segunda-feira, 13 de julho de 2015

Sociedades de Advogados e os Sindicatos das Sociedades de Advogados

Diante da criação do Sindicato das Sociedades mineiras, a Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/MG convocou reunião visando defender os interesses das sociedades.
Migalhas de peso TAM, não é por causa de 30 reais
quinta-feira, 3 de julho de 2014

TAM, não é por causa de 30 reais

São Paulo, aeroporto de Congonhas, 28/5/2014. Antecipei meu voo que estava marcado para a noite, efetivando-se o check-in para o Voo JJ 3220, às 13h54. Pouco antes do horário do embarque o Voo JJ 3220 foi cancelado, sem qualquer explicação. (...)
Migalhas de peso Biocombustíveis – uma boa notícia!
quinta-feira, 20 de março de 2014

Biocombustíveis – uma boa notícia!

O PL 5.109/13, se aprovado, irá altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e contribuirá para a redução da emissão de gases que causam o denominado "efeito estufa".
Migalhas de peso Juiz solidário – Judiciário em dia
sábado, 16 de novembro de 2013

Juiz solidário – Judiciário em dia

Os processos sentenciados superaram os que foram distribuídos na comarca de Belo Horizonte, em setembro de 2013, atingindo 106,64%.
Migalhas de peso Crimes contra cães e gatos
segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Crimes contra cães e gatos

O PL 2.833/11, que criminaliza condutas que atentem contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos, deve ser votado pelo plenário da Câmara nas próximas semanas.
Migalhas de peso Brasil sem cassinos
segunda-feira, 29 de abril de 2013

Brasil sem cassinos

Dos 108 países que formam a Organização Mundial de Turismo, somente dois proíbem o jogo: Cuba e Brasil.
Migalhas de peso Inconfidência Federal
quarta-feira, 18 de abril de 2012

Inconfidência Federal

O advogado relata o andamento - ou a falta de - da PEC 544/02, que prevê a criação de TRF em vários Estados.
Migalhas de peso A lei nº 12.441 não se aplica às sociedades de advogados
sexta-feira, 22 de julho de 2011

A lei nº 12.441 não se aplica às sociedades de advogados

A lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, alterou a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada, incluída no artigo 44, VI, do CC.
Migalhas de peso 31 de Março e a OAB
sexta-feira, 1 de abril de 2011

31 de Março e a OAB

O Golpe de Estado de 1964, 31 de março de 2011, 47 anos. Durante a Ditadura os Departamentos de Ordem Política e Social (DOPS) ficaram fortificados, onde muitos foram detidos, torturados e de alguns até a vida teve ceifada. Figuras do povo, escritores, políticos, estudantes, dentre outros foram "hóspedes" do DOPS.
Migalhas de peso Fim do passe livre para as bactérias
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Fim do passe livre para as bactérias

Na Câmara dos Deputados tramita o PL 6.626/09 que proíbe o uso de equipamentos individuais de proteção de trabalhadores em saúde fora do ambiente laboral. E os infratores estarão sujeitos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, às penas de advertência e multa, sendo que os empregadores serão responsabilizados solidariamente pela infração.
Migalhas de peso Da legitimidade passiva na ação de dissolução de sociedade limitada
segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Da legitimidade passiva na ação de dissolução de sociedade limitada

VIPStanley Martins Frasão, Ricardo Victor Gazzi Salum e Stefano Naves Boglione
O objetivo imediato da ação de dissolução de sociedade limitada, seja ela total, seja ela parcial, é a extinção da pessoa jurídica dissolvenda: relativamente a todos os sócios, no primeiro caso; ou em relação a um ou alguns de seus integrantes, no segundo.
Migalhas de peso Divisão dos processos por categorias e cumprimento de metas semanais
quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Divisão dos processos por categorias e cumprimento de metas semanais

Em 2009 tive a oportunidade de visitar o Juiz de Direito Fábio Roberto Caruso de Carvalho, na Comarca de Passa Quatro, Minas Gerais, que inscreveu a prática, em funcionamento há nove anos, "Divisão dos processos por categorias e cumprimento de metas semanais" no Prêmio Innovare 2009.
Migalhas de peso Solução privada de litígios do mercado imobiliário e construção civil, com eficácia plena, por via de arbitragem
sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Solução privada de litígios do mercado imobiliário e construção civil, com eficácia plena, por via de arbitragem

Por ocasião da certificação da prática "Solução privada de litígios do mercado imobiliário e construção civil, com eficácia plena, por via de arbitragem" apresentada ao Prêmio Innovare 2009, tive a oportunidade de conhecer os trabalhos desenvolvidos.
Migalhas de peso Celeridade processual na 14ª vara Federal de Belo Horizonte
quinta-feira, 12 de agosto de 2010

Celeridade processual na 14ª vara Federal de Belo Horizonte

O Juiz da 14ª vara Federal de Belo Horizonte/MG, Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, inscreveu a prática "Celeridade processual na 14ª vara" no Prêmio Innovare 2009 (que tem por objetivo o desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça Brasileira).
Migalhas de peso Sistema de Registro Único – SRU
quinta-feira, 29 de julho de 2010

Sistema de Registro Único – SRU

Na qualidade de consultor externo do Prêmio Innovare (que tem por objetivo o desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça Brasileira), em 2009, fui recebido pelos autores da Prática, categoria Ministério Público, SRU - Sistema de Registro Único, Jairo Cruz Moreira, Adilson de Oliveira Nascimento, Alexandre Carlos Botrel e Maria Cláudia Guatimosim Samarane.
Migalhas de peso Novo CPC, advogados e a Justiça privada
quarta-feira, 30 de junho de 2010

Novo CPC, advogados e a Justiça privada

Há quem diga que a morosidade do Poder Judiciário está relacionada à quantidade de recursos disponíveis e que os advogados, que fazem o uso de tais, teriam parte desta culpa!
Migalhas de peso Fórum Permanente
terça-feira, 16 de março de 2010

Fórum Permanente

Em Belo Horizonte foi idealizado um fórum de debates, que é realizado entre a Corregedoria Geral de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, que aborda assuntos atinentes ao cotidiano forense e o aperfeiçoamento da relação entre os serviços judiciários e os profissionais do direito, o Fórum Permanente, que atualmente é presidido pelo Juiz do Foro de Belo Horizonte, Dr. Marco Aurélio Ferenzini.
Migalhas de peso Bens apreendidos
terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Bens apreendidos

VIPStanley Martins Frasão e Fernanda Campolina Veloso
O Projeto de Lei 1377/07, se convertido em Lei, que entrará em vigor na data de sua publicação, e acrescerá dispositivos ao art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa, no que diz respeito à guarda e conservação de bens apreendidos pela Administração Pública, a seguir citados:
Migalhas de peso Dia da consciência negra
sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Dia da consciência negra

VIPStanley Frasão e Fernanda Veloso
O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de Novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.
Migalhas de peso Corrupção política, há solução?
segunda-feira, 8 de junho de 2009

Corrupção política, há solução?

VIPStanley Martins Frasão e Fernanda Campolina Veloso
Circula na Internet um e-mail com uma campanha no sentido de que seja o Congresso Nacional renovado em 100%, ou seja, solicitando somente voto em pessoas que ainda não ocuparam uma cadeira no Senado Federal ou na Câmara dos Deputados. O comando é para não reeleger ninguém, sob o argumento de que é “o único jeito de democrático de moralizar e dar dignidade ao Congresso brasileiro.”
Migalhas de peso Código Civil e as proposições em matéria contratual
segunda-feira, 1 de junho de 2009

Código Civil e as proposições em matéria contratual

VIPStanley Martins Frasão e Fernanda Campolina Veloso
Tramitam na Câmara dos Deputados alguns projetos de lei que, se aprovados, irão modificar dispositivos do CC, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, em matéria contratual. Vejamos alguns deles.
Migalhas de peso Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
quarta-feira, 20 de maio de 2009

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

A denominada Sociedade Por Quotas de Responsabilidade Limitada, que foi regida desde 1919 pelo Decreto 3.708, passou a ser tratada simplesmente de Sociedade Limitada pelo Código Civil. Constitui o tipo de sociedade em maior número entre as sociedades registradas no país, sem a consideração, neste cálculo, das sociedades civis por quotas de responsabilidade limitada, que foram registradas nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (art. 1.364 do Código Civil de 1916), o que majoraria ainda mais a participação relativa das sociedades limitadas no total de sociedades registradas.
Migalhas de peso Direito Empresarial - Modificações à vista do Código Civil
quarta-feira, 13 de maio de 2009

Direito Empresarial - Modificações à vista do Código Civil

O Código Civil, lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com vigência a partir de 11 de janeiro de 2003, vem sofrendo modificações desde então. Em destaque, no que dizem respeito ao direito empresarial, alguns Projetos de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados valem ser citados e acompanhados.
Migalhas de peso Venda casada nas academias de ginástica
quarta-feira, 6 de maio de 2009

Venda casada nas academias de ginástica

Academia de ginástica, lugar geralmente bem frequentado por pessoas que estão em busca de saúde, boa forma, paqueras, dentre outros. Mas é na recepção de uma academia que esconde uma prática perpetrada contra consumidores.
Migalhas de peso Façam suas apostas!
quinta-feira, 30 de abril de 2009

Façam suas apostas!

Rio de Janeiro, 30 de abril de 1946, 125º da Independência e 58º da República Federativa do Brasil, sob a presidência do militar Eurico G. Dutra. Esta é a data do suposto moralizador Decreto-Lei 9.215, que entrou em vigor na data de sua publicação, há 63 anos, sem conceder qualquer tempo para se equacionar os problemas que foram gerados com o fechamento abrupto dos cassinos, o que resulta até hoje em transferência de recursos financeiros para o exterior sem pagamento de imposto, sem geração de um único emprego em nossas terras.
Migalhas de peso Arquivo Carlos Lacerda
quinta-feira, 26 de março de 2009

Arquivo Carlos Lacerda

O presente ano marcará o 10º aniversário da assinatura do convênio entre a FUNDAMAR – FUNDAÇÃO 18 DE MARÇO e a Universidade de Brasília – UnB, para a organização do Arquivo Carlos Lacerda. A data deve ser celebrada porque se tratar da viabilização de um dos arquivos mais ricos sobre a vida política e cultural do Brasil, abrangendo o período de 1930 a 1977.
Migalhas de peso Flanelinhas
segunda-feira, 23 de março de 2009

Flanelinhas

“- E ai Patrão, tem talão de faixa azul?” “- Tenho.” “- Então dá um cafezinho na volta?” Os diálogos entre motoristas e tomadores de conta de carros nas vias públicas, que são conhecidos também como flanelinhas, são curtos.
Migalhas de peso Direito Penal em evolução?
sexta-feira, 13 de março de 2009

Direito Penal em evolução?

O artigo 319 do Código Penal tipifica o crime de prevaricação. O tipo penal prevaricar somente pode ser praticado por funcionário público. E ocorre quando este retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou pratica ato contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Migalhas de peso Plano Real e a crise global
terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Plano Real e a crise global

A Medida Provisória 542, de 30 de junho de 1994, ratificada por várias outras, foi convertida na Lei 9.069/95, que dispôs sobre o Plano Real e estabeleceu regras para a transição entre o cruzeiro real, a URV e o real, especialmente quanto à conversão de obrigações. A MP alterou a unidade monetária do país, obrigou a grafia em real das expressões pecuniárias que traduzissem moeda nacional, fixou a paridade entre o real e o cruzeiro real e a URV e o real. O Programa de Estabilização Econômica (Plano Real) é considerado o melhor no combate à inflação.
Migalhas de peso Lula, o próximo vice-presidente?
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

Lula, o próximo vice-presidente?

O Presidente Lula poderá ser candidato a Vice-Presidente na próxima eleição, em 2010? Isso é possível? Não seria o terceiro mandato consecutivo? Em tese, Lula poderá vir a ser “a noiva” mais cobiçada pelos futuros candidatos à Presidência da República Federativa do Brasil.
Migalhas de peso Feriados em 2009
sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009

Feriados em 2009

Um certo papagaio, em cadeia nacional, chamou a atenção para os feriados em 2009! E assim foram listados: 1 de janeiro, quinta-feira, Confraternização Universal, 24 de fevereiro, terça-feira – Carnaval, 10 de abril, sexta-feira - Paixão de Cristo, 21 de abril, terça-feira – Tiradentes, 1 de maio, sexta-feira, Dia do Trabalho, 11 de junho, quinta-feira, Corpus Christi, 7 de setembro, segunda-feira, Independência do Brasil, 12 de outubro, segunda-feira, Nossa Sra. Aparecida, 2 de novembro, segunda-feira, Finados, 15 de novembro, domingo (não conta), Proclamação da República, 20 de novembro, sexta-feira, Zumbi/Consciência Negra, 25 de dezembro, sexta-feira, Natal. Isto é, 12 feriados nacionais (em dias úteis), excluído-se os estaduais e os municipais. O ano é composto por 52 semanas, o que soma mais 104 dias (sábado e domingo). A lei concede o direito de férias ao trabalhador, 30 dias. Na soma do papagaio serão 146 dias de puro ócio!
Migalhas de peso Primeiro passe para a Copa de 2014
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009

Primeiro passe para a Copa de 2014

Ministério do Turismo, desde a sua criação em 2003, conforme informado em seu Anuário Estatístico, volume 33, 2006, registrou que a atividade responde por 10% do Produto Interno Bruto mundial. 2005 foi o melhor de toda História do turismo no Brasil, quando visitaram o País 5.358.170 estrangeiros, com a entrada de 3,861 bilhões de dólares. Foi um recorde histórico de visitação internacional, que significou crescimento de 11,78% em relação ao ano anterior. Destaca-se que, em 2005, a Organização Mundial do Turismo apontou um crescimento médio de 5,5% no fluxo turístico internacional. O Decreto nº 4898, de 26/11/2003, transferiu ao Ministério do Turismo - MTUR a responsabilidade pelo cadastramento das empresas e prestadores de serviços turísticos. São 33.371agências de turismo cadastradas no MTUR entre 2002 e 2005.
Migalhas de peso CPI do Sistema Penitenciário
segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

CPI do Sistema Penitenciário

Recentemente tive a oportunidade de assistir ao vídeo, que a bacharelanda em direito, Vivian Azevedo Rodrigues, apresentou sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro, retratando a situação negativa e crítica do mesmo. A CPI foi criada com a finalidade de investigar a realidade do mencionado Sistema, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.
Migalhas de peso Crise financeira e sindicatos
segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

Crise financeira e sindicatos

A crise financeira que vem assolando o mundo e a cada dia gerando dificuldades às empresas brasileiras, atingindo a produção, reduzindo o crédito e causando a dispensa de empregados, os números já são alarmantes, é assunto que envolve a todos. Sabe-se que medidas estão sendo adotadas com o objetivo de reduzir os custos, tais como a concessão de férias coletivas e licenças remuneradas para empregados.
Migalhas de peso Multas e o serviço de transporte rodoviário
terça-feira, 25 de novembro de 2008

Multas e o serviço de transporte rodoviário

O Projeto de Lei PL-3111/2008 do Deputado Edigar Mão Branca pretende estabelecer regras para o atendimento dos passageiros, padrões de fiscalização por parte do Poder Público e critérios para a punição das empresas prestadoras do serviço de transporte rodoviário coletivo internacional e interestadual de passageiros, nas situações de atraso ou interrupção na prestação do serviço.
Migalhas de peso “Dia Nacional da Consciência Negra”
quinta-feira, 20 de novembro de 2008

“Dia Nacional da Consciência Negra”

Dia 20 de novembro é o “Dia Nacional da Consciência Negra”. A lei 10.639, promulgada pelo presidente Lula em 9.3.03 teve o objetivo de alterar a lei 9.394 de 1996, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".
Migalhas de peso V Prêmio Innovare 2008 - "Programa de atenção à família"
terça-feira, 11 de novembro de 2008

V Prêmio Innovare 2008 - "Programa de atenção à família"

A juíza de direito Ângela de Lourdes Rodrigues e as psicólogas judiciais, Isabela Porto Nascimento, Margareth Batista Assunção e Maria Aparecida Telles Lobo, apresentaram a prática “Programa de atenção à família” ao V Prêmio Innovare, concorrendo na categoria Tribunal.
Migalhas de peso V Prêmio Innovare 2008 - "Conciliação nos feitos das varas da fazenda pública"
terça-feira, 11 de novembro de 2008

V Prêmio Innovare 2008 - "Conciliação nos feitos das varas da fazenda pública"

A juíza de direito Ângela de Lourdes Rodrigues apresentou a prática “Conciliação nos Feitos das Varas da Fazenda Pública.”, concorrendo ao V Prêmio Innovare, na categoria Tribunal.
Migalhas de peso V Prêmio Innovare 2008 - "Conciliação itinerante de precatórios"
segunda-feira, 10 de novembro de 2008

V Prêmio Innovare 2008 - "Conciliação itinerante de precatórios"

Em 20/8/08 fui recebido pelos funcionários do TJ/MG, Sr. Nassau Jan Louwerens e Sr. Renato de Lima Costa. Os autores da prática, Desembargador Hugo Bengtsson Júnior, Ramom Tácio de Oliveira, Luiz Carlos Elói e Nassau Jan Louwerens, concorrem ao V Prêmio Innovare, na categoria Tribunal.
Migalhas de peso V Prêmio Innovare 2008 - "Legitimidade do Ministério Público e da Recomendação como Instrumento útil para provocar o autocontrole da constitucionalidade pelo Poder elaborador da norma"
sexta-feira, 7 de novembro de 2008

V Prêmio Innovare 2008 - "Legitimidade do Ministério Público e da Recomendação como Instrumento útil para provocar o autocontrole da constitucionalidade pelo Poder elaborador da norma"

A procuradora de justiça Elaine Martins Parise e o promotor de justiça João Batista da Silva, que concorrem ao V Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentaram a prática "Legitimidade do Ministério Público e da Recomendação como Instrumento útil para provocar o autocontrole da constitucionalidade pelo Poder elaborador da norma."
Migalhas de peso V Prêmio Innovare 2008 - "Junta Municipal de Conciliação e Inclusão Social com agentes comunitários de justiça"
quarta-feira, 5 de novembro de 2008

V Prêmio Innovare 2008 - "Junta Municipal de Conciliação e Inclusão Social com agentes comunitários de justiça"

O promotor de justiça André Luis Alves de Melo, que concorre ao V Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentou a prática "Junta Municipal de Conciliação e Inclusão Social com agentes comunitários de justiça."
Migalhas de peso V Prêmio Innovare 2008 - "Audiência pública junto à sociedade civil."
quarta-feira, 5 de novembro de 2008

V Prêmio Innovare 2008 - "Audiência pública junto à sociedade civil."

Fui recebido pelo Promotor de Justiça Rolando Carabolante e Sra. Marluce Metzker Silva Oliveira, em 12/09/08, que prestaram informações sobre a prática “Audiência pública junto à sociedade civil”, apresentada pelos procuradores Jarbas Soares Júnior e Fernando Antônio Fagundes Reis, indicada para concorrer ao V Prêmio Innovare na categoria Ministério Público.
Migalhas de peso V Prêmio Innovare 2008 - "Projeto superação"
terça-feira, 4 de novembro de 2008

V Prêmio Innovare 2008 - "Projeto superação"

Fui recebido, em 03/09/08, pelo Comissário de Menores Leonardo Gomes Sampaio, co-autor da prática “Projeto superação”, que concorre juntamente com a Dra. Valeria da Silva Rodrigues ao V Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual.
Migalhas de peso V Prêmio Innovare 2008 - "Portas abertas"
segunda-feira, 3 de novembro de 2008

V Prêmio Innovare 2008 - "Portas abertas"

Recebi, em 8/9/08, a Juíza Flávia de Vasconcellos Lanari em meu escritório e no dia 9/9/08 compareci no Fórum de Contagem, onde participei de três audiências e tive a oportunidade de conversar com advogados, que elogiaram a atuação da Autora da Prática. A Dra. Flávia concorre ao V Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual.
Migalhas de peso V Prêmio Innovare 2008 - "Cidadania rural itinerante"
sexta-feira, 31 de outubro de 2008

V Prêmio Innovare 2008 - "Cidadania rural itinerante"

Fui recebido pelo Juiz Márcio Barbosa Maia e funcionários do Juizado Especial Federal de Uberaba., MG, em 10.09.2008. O Dr. Márcio concorre ao V Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual. O programa cidadania rural itinerante, de caráter voluntário, consiste em um conjunto de medidas tendentes a divulgar as ações do Juizado Especial Federal de Uberaba junto às populações rurais situadas no âmbito de sua respectiva jurisdição, mediante emprego de uma linguagem simples e compatível com a realidade do homem do campo. Como medida de efetiva aproximação comunicativa e cultural, os colaboradores do JEF portam chapéus e vestem camisetas do programa e as ações são desenvolvidas sob o som de uma autêntica música caipira (moda de viola) entoada por violeiros profissionais, também voluntários.
Migalhas de peso V Prêmio Innovare 2008 - "Registro Civil - Maternidade Cidadã"
quinta-feira, 30 de outubro de 2008

V Prêmio Innovare 2008 - "Registro Civil - Maternidade Cidadã"

A Defensoria Pública de Minas Gerais e a Maternidade do Hospital Universitário da Unimontes, em Montes Claros, MG, concorrem ao V Prêmio Innovare na categoria Defensoria Pública. A Dra. Maurina Mota (Defensora Pública) e a Dra. Arlenes Soares Silva (Coordenadora Administrativa da Maternidade) receberam meu correspondente, Dr. Bruno Borges, a quem agradeço, para detalharem a prática apresentada, que busca efetivar o registro de toda criança que venha a nascer no Hospital Universitário (HU), evitando, assim, o ajuizamento de uma futura demanda para realizar o registro de nascimento extemporâneo.
Migalhas de peso V Prêmio Innovare 2008 - "Justiça democrática = acesso para todos."
quarta-feira, 29 de outubro de 2008

V Prêmio Innovare 2008 - "Justiça democrática = acesso para todos."

As advogadas Ana Paula Crosara de Resende e Patrícia Garcia Coelho Catani, residentes em Uberlândia, MG, que estão concorrendo ao Prêmio Innovare 2008, na categoria Advocacia, apresentaram a prática "Justiça democrática = acesso para todos."
Migalhas de peso A solução contra a quebra e a COFINS
quarta-feira, 29 de outubro de 2008

A solução contra a quebra e a COFINS

As sociedades de prestação de serviços de profissões legalmente regulamentadas, advogados, arquitetos, dentistas, engenheiros e médicos, dentre outros, em breve serão convocados para liquidarem seus débitos com a Fazenda Nacional, o pagamento da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Migalhas de peso Prêmio Innovare 2008
terça-feira, 28 de outubro de 2008

Prêmio Innovare 2008

O Prêmio Innovare: a Justiça do Século XXI é um instrumento para destacar e difundir práticas bem sucedidas da Justiça brasileira que estejam contribuindo para sua modernização e para pacificação da sociedade. Foi criado para identificar, premiar e divulgar práticas inovadoras do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia que estejam contribuindo para a modernização dos serviços da Justiça.
Migalhas de peso Avanço Positivo
quarta-feira, 22 de outubro de 2008

Avanço Positivo

Recentemente, o ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou que o governo federal está prevendo a abertura de 5,5 mil novas vagas para os presídios femininos, sendo que as vagas serão distribuídas nos estados do Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Pará.
Migalhas de peso Futuros prefeitos e a Copa de 2014
sexta-feira, 3 de outubro de 2008

Futuros prefeitos e a Copa de 2014

Já sabemos, somente para citar alguns itens, que: a Copa do Mundo de 2014 será no Brasil. Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Maceió, Manaus, Natal, Olinda, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo são as 18 cidades pré-selecionadas e candidatas a sediar os jogos.
Migalhas de peso Lei quase seca
terça-feira, 30 de setembro de 2008

Lei quase seca

Diariamente, nos telejornais e nos jornais, são divulgados os índices de redução de acidentes e óbitos após a vigência da denominada ‘Lei Seca’.
Migalhas de peso Quem pode usar arma?
quarta-feira, 24 de setembro de 2008

Quem pode usar arma?

Desde a vigência do Estatuto do Desarmamento, em 2003, vários projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados para liberar o porte de armas para algumas categorias profissionais.
Migalhas de peso Portadores de necessidades especiais e o Passe livre no transporte público em Belo Horizonte/MG
quarta-feira, 3 de setembro de 2008

Portadores de necessidades especiais e o Passe livre no transporte público em Belo Horizonte/MG

VIPStanley Martins Frasão e Thomaz Carneiro Drumond
O passe livre constitui direito à gratuidade no transporte coletivo, seja público ou privado. É um benefício concedido a certas categorias de funcionários públicos que necessitam utilizar-se do transporte para a melhor consecução de suas atividades, como carteiros e oficiais de justiça, sendo tal gratuidade estendida, inclusive, aos portadores de necessidades especiais.
Migalhas de peso Era uma vez o Estágio...
quarta-feira, 20 de agosto de 2008

Era uma vez o Estágio...

O Projeto de Lei 473/2003, apresentado pelo Senador Osmar Dias do PDT/PR, que sugeriu relevantes mudanças nos contratos de estágio, foi aprovado pelo Senado em 6.11.07 e encaminhando à Câmara dos Deputados em 13.11.07, onde foi apensado ao PL n.º 4065/1993, recebendo o n.º 2419/2007, foi aprovado em 13.8.08. Se sancionado pelo Presidente da República o instituto do Estágio estará com seus dias contados.
Migalhas de peso Segurança privada  –  Cerca elétrica
quarta-feira, 6 de agosto de 2008

Segurança privada – Cerca elétrica

Uma das principais preocupações da população brasileira está direcionada para os temas Violência e Segurança, que bem sabemos o Estado é incapaz de resolver.
Migalhas de peso Quinto Constitucional
segunda-feira, 7 de julho de 2008

Quinto Constitucional

O Deputado Federal (PR/RJ) Neilton Mulim da Costa, professor de matemática, com base na recusa do Superior Tribunal de Justiça em votar a lista sêxtupla encaminhada pela OAB, indicando membros da classe dos advogados para nomeação ao cargo de ministro daquela Corte, embasado em fundamentos expostos pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, substituto da 1ª Vara da Seção Judiciária do Pará, com apoio da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e na Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, em 10.6.2008 apresentou no Plenário da Câmara dos Deputados a PEC-262/2008 (clique aqui), que altera a Constituição Federal de 1988 no que tange aos requisitos para nomeação de vagas nos Tribunais pondo fim ao Quinto Constitucional (advogados e promotores de justiça), previsto no Brasil desde a Constituição de 1934.
Migalhas de peso Mineiros aguardam aprovação da Câmara federal para criação de TRF
sexta-feira, 25 de abril de 2008

Mineiros aguardam aprovação da Câmara federal para criação de TRF

A Lei 10.772, de 21 de novembro 2003, criou 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais no País: 59 na 1ª Região (AC, AM, AP, BA, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO e DF), 27 na 2ª Região (RJ e ES), 28 na 3ª Região (SP e MS); 36 na 4ª Região (RS, SC e PR) e 33 na 5ª Região (CE, PA, PE, RN e SE).
Migalhas de peso IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI
quinta-feira, 10 de janeiro de 2008

IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

A Juíza de Direito, Ivanete Jota de Almeida, que concorreu ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a Prática “Projeto Fé, Força e Esperança”, que é desenvolvida desde agosto de 2004, na cidade de Santos Dumont, MG. Trata-se de Projeto para dar orientação, informação e acompanhamento aos beneficiados pela transação penal no sentido de que os mesmos se livrem da dependência química.
Migalhas de peso IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI
sexta-feira, 28 de dezembro de 2007

IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

Os Promotores Públicos Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho e Lucas Rolla, que concorrem ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentaram a Prática "Infância e Juventude: a semente para um mundo melhor", que é desenvolvida desde junho de 2005, em Belo Horizonte, MG.
Migalhas de peso IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI - "Projeto Vida Nova"
quinta-feira, 27 de dezembro de 2007

IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI - "Projeto Vida Nova"

O Juiz de Direito Sérgio Luiz Maia, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática “Projeto Vida Nova”, que é desenvolvida desde novembro de 1999, em Perdões, MG. Trata-se de Projeto visando o encaminhamento moral, espiritual, familiar e profissional de adolescentes infratores ou não.
Migalhas de peso IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI
quarta-feira, 26 de dezembro de 2007

IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

A Juíza de Direito Célia Ribeiro de Vasconcelos, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a Prática “Projeto Leitura”, que é desenvolvida desde de novembro de 2005, em João Monlevade, MG.
Migalhas de peso IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI
sexta-feira, 21 de dezembro de 2007

IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

A Promotora de Justiça Cláudia de Oliveira Ignez, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentou a Prática “Projeto Jandira – De controle da infreqüência e da evasão escolar e fomento do Primeiro Emprego”, que é desenvolvida desde novembro de 2004, em Itabirito, MG.
Migalhas de peso IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI
quinta-feira, 20 de dezembro de 2007

IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

O Juiz de Direito Nilo Marques Martins Junior, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a Prática “Por uma Ubá melhor”, que é desenvolvida desde meados de março de 2007. Trata-se de Projeto de redução da violência infanto juvenil, o conflito de gangs, programa de palestras e orientações sobre convivência, relacionamento e comportamento.
Migalhas de peso IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI
quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

Os Defensores Públicos Leopoldo Portela Júnior, Eduardo Cyrino Generoso, Varlen Vidal, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, que concorrem ao Prêmio Innovare na categoria Defensoria Pública, apresentaram a prática "Núcleo da Infância e Juventude", que é desenvolvida desde 11.10.2006, data da inauguração do Núcleo Especializado da Infância e da Juventude da Defensoria Pública de Belo Horizonte.
Migalhas de peso IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI
terça-feira, 18 de dezembro de 2007

IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

A Juíza de Direito Flávia Birchal, Promotora de Justiça Lílian Marotta e a Psicóloga Maria Cristina Leão de Araújo, que concorrem ao Prêmio Innovare na categoria Juizado Especial, apresentaram a prática "Rede Proteção Judicial", que é desenvolvida desde 2005 em Belo Horizonte.
Migalhas de peso IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI
segunda-feira, 17 de dezembro de 2007

IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

O Promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima e a EMATER-MG, que concorrem ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentaram a prática "Educação Ambiental Reconstruindo a Harmonia dos Elementos na Natureza homem ambiente", que é desenvolvida há mais de 3 anos.
Migalhas de peso IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI
sexta-feira, 14 de dezembro de 2007

IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Orlando Adão de Carvalho, apresentou a prática “Conciliações de Precatórios e Conciliações Regionais de Precatórios”, concorrendo ao Prêmio Innovare na categoria Tribunal, que é desenvolvida em Minas Gerais. A prática teve inicio na gestão do presidente Desembargador Hugo Bengtsson Júnior, em novembro de 2003, quando foi implantada a Central de Conciliação de Precatórios. Em março de 2006 as conciliações deram inicio em todas as comarcas de MG.
Migalhas de peso IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI
quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

O Promotor de Justiça André Luiz Alves de Melo, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentou a prática "Segurança Participativa", que é desenvolvida na cidade de Estrela do Sul, MG, há mais de 8 anos. Trata-se de Projeto de Segurança preventiva mediante a parceria do Ministério Público com Condesesul, sociedade civil, Prefeitura Municipal, Poder Judiciário, Conselho Tutelar, Polícias Civil e Militar e entidades civis para estabelecimento de políticas de apoio ao Projeto.
Migalhas de peso IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI
quarta-feira, 12 de dezembro de 2007

IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

O Juiz de Direito Juiz Rowilson Gomes Garcia, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática “Bom na Escola, bom no Tênis”.
Migalhas de peso IV Prêmio Innovare 2007, A justiça do século XXI
terça-feira, 11 de dezembro de 2007

IV Prêmio Innovare 2007, A justiça do século XXI

O Promotor de Justiça Paulo Márcio da Silva, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentou a prática “Toda criança tem o direito de conhecer sua ancestralidade”, que é desenvolvida em Passos, MG. O objeto da prática é a obtenção de informações perante as escolas visando a propositura de ações de investigação de paternidade e alimentos para crianças e adolescentes.
Migalhas de peso IV Prêmio Innovare 2007, A justiça do século XXI
segunda-feira, 10 de dezembro de 2007

IV Prêmio Innovare 2007, A justiça do século XXI

O Promotor de Justiça Sérgio Ameruso Ottoni e a Equipe Profissional do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Varginha, que concorrem ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentaram a prática "Projeto Casa Lar Um novo modelo de abrigo", que é desenvolvida em Varginha, MG. O objeto da prática foi o convencimento do Município de Varginha a assumir o abrigo de menores na forma do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Migalhas de peso IV Prêmio Innovare 2007, A justiça do século XXI -  "Programa de Rádio Justiça em Comunidade"
sexta-feira, 7 de dezembro de 2007

IV Prêmio Innovare 2007, A justiça do século XXI - "Programa de Rádio Justiça em Comunidade"

O Juiz Flávio Umberto Moura Schmidt, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática "Programa de Rádio Justiça em Comunidade", que é transmitido na Atividade FM, 98,9, em Muzambinho, MG, destinado à comunidade local visando dar conhecimento sobre o Poder Judiciário, informações sobre os direitos dos cidadãos e dar respostas às dúvidas dos jurisdicionados em casos concretos. Foi ele quem elaborou o "Manual do Recuperando", em 2002, e que foi encaminhado um exemplar para cada cela instalada em MG.
Migalhas de peso IV Prêmio Innovare 2007 - A justiça do século XXI
quinta-feira, 6 de dezembro de 2007

IV Prêmio Innovare 2007 - A justiça do século XXI

O Juiz de Direito Orfeu Sérgio Ferreira Filho, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática “Conselho da Comunidade, Gestão Social e Democratização da Segurança Pública na Cidade”, que é desenvolvida em São João Nepomuceno, MG. Ele propiciou a ativação do Conselho da Comunidade, conforme previsto na Lei de Execução Penal.
Migalhas de peso IV Prêmio Innovare 2007 - "AUDICON – Audiência de Conciliação"
quarta-feira, 5 de dezembro de 2007

IV Prêmio Innovare 2007 - "AUDICON – Audiência de Conciliação"

O Juiz Federal Weliton Militão dos Santos, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática “AUDICON – Audiência de Conciliação”, em funcionamento desde 1997, que tem como escopo a designação de audiências de conciliação em todos os processos relativos a conflitos agrários no estado de Minas Gerais.
Migalhas de peso IV Prêmio Innovare 2007, A justiça do século XXI
quarta-feira, 3 de outubro de 2007

IV Prêmio Innovare 2007, A justiça do século XXI

Ary Barroso, mineiro, nascido em Ubá, filho de um Promotor de Justiça, foi advogado, quase aceitou o cargo de juiz, radialista, pianista e compositor. A sua “Aquarela do Brasil” recebeu a cotação para ser o hino nacional. E a verdade é que seja lá em que parte do mundo um brasileiro ouve aludida música , a mesma é recebida como um presente.
Migalhas de peso OAB/MG criou a Comissão do Terceiro Setor
quarta-feira, 19 de setembro de 2007

OAB/MG criou a Comissão do Terceiro Setor

Terceiro Setor, o que é isso ? Se existe o Terceiro, há outros Setores ? Bom, os Setores são os seguintes: Primeiro Setor é o estatal, o público, o Segundo Setor é o privado e o Terceiro Setor é o que nasceu do Segundo Setor para atender as demandas sociais, que congrega as conhecidas organizações sem fins lucrativos.
Migalhas de peso Criação da Comissão para Estudos de Direito Tributário da OAB – Minas Gerais
segunda-feira, 14 de agosto de 2006

Criação da Comissão para Estudos de Direito Tributário da OAB – Minas Gerais

Nesses últimos anos temos assistido a um contínuo movimento de reforma das instituições estatais (reforma administrativa, previdenciária, e tributária) as quais, além de buscarem consolidar a necessária estabilidade monetária, tentam estabelecer um modelo de administração pública responsável e eficiente.
Migalhas de peso Prêmio Bem Eficiente® 2006
sexta-feira, 30 de junho de 2006

Prêmio Bem Eficiente® 2006

Li na revista Veja, edição 1962, de 28 de junho de 2006, p. 59: “No programa Farmácia Popular, cuja proposta é vender remédios a baixo custo à população carente, o governo achou melhor construir suas próprias farmácias. Chega a gastar 170 000 reais por ano para manter as unidades que construiu – e até agora conseguiu apenas 151 em todo o país. Há três meses, os burocratas tiveram a idéia luminosa de, em vez de ficar construindo farmácias, fazer parceria com as que já existem. Pronto. De lá para cá, o número de farmácias conveniadas já passou de 1 700. Ou seja: em três meses, o programa cresceu mais de 1 000%.”
Migalhas de peso Quero mais Brasil já!
quinta-feira, 20 de abril de 2006

Quero mais Brasil já!

O "Quero Mais Brasil" é um movimento que já convidou a sociedade brasileira a fazer com que o eterno país do futuro se torne o Brasil do Presente. Trata-se de um movimento sem qualquer ligação partidária. Mais educação, mais segurança, mais empregos, transparência, cuidado com o seu, o meu, o nosso imposto, são os pilares do movimento.
Migalhas de peso Planos de Saúde
quarta-feira, 3 de agosto de 2005

Planos de Saúde

Sob o fundamento de que uma determinada despesa não estaria incluída na cobertura contratada com os Planos de Saúde, estes, em geral, negam o procedimento cirúrgico, a respectiva utilização de materiais necessários ou algum tratamento médico solicitado pelo usuário/consumidor.
Migalhas de peso História e cultura afro-brasileira
quinta-feira, 21 de julho de 2005

História e cultura afro-brasileira

A Lei n° 10.639, de 9/01/2003, em vigor desde 10/01/2003, alterou a Lei n° 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Introduziu, também, no calendário escolar o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.
Migalhas de peso Descondideração
quarta-feira, 8 de setembro de 2004

Descondideração

Longo caminho, de algumas décadas, percorreu no direito brasileiro a chamada Doutrina da Desconsideração da Personalidade Jurídica (“Lifting the Corporate Veil” ou “Disregard Doctrine”), desde as proposições “de lege ferenda” dos pioneiros doutrinadores, para um instituto em elaboração, do pensamento da doutrina à construção pretoriana
Migalhas de peso A transparência nos negócios e a responsabilidade social
terça-feira, 30 de setembro de 2003

A transparência nos negócios e a responsabilidade social

No próximo dia 05 de outubro a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 , completa 15 anos. Vale a pena relembrar os Princípios Fundamentais da nossa Constituição Federal.
Migalhas de peso Recusa em receber transfusão de sangue
terça-feira, 29 de abril de 2003

Recusa em receber transfusão de sangue

VIPStanley Martins Frasão e João Pedro da Costa Barros
O número de pessoas que chegam aos nosocômios portando o termo pelo qual informam e exigem que não sofram transfusão sangüínea é grande, na sua falta exime a responsabilidade do hospital e do médico por danos sofridos.
Migalhas de peso Reserva de mercado para deficientes físicos
quarta-feira, 9 de abril de 2003

Reserva de mercado para deficientes físicos

VIPStanley Martins Frasão, Flávia Cristina Souza dos Santo e Silvio Mendonça Filho
A Lei 7853/89, que instituiu a política nacional para a integração de deficientes físicos, dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, estatuindo normas gerais com vistas a assegurar a tais cidadãos o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais e reserva de mercado de trabalho em favor dos mesmos.
Migalhas de peso Exceção de pré-executividade
terça-feira, 17 de dezembro de 2002

Exceção de pré-executividade

Incluir o parágrafo único ao artigo 737 do CPC : "Quando ausentes qualquer das condições da ação ou de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, independentemente de seguro o juízo, poderá o devedor, a qualquer tempo, argüir, por exceção, a extinção do processo."
Migalhas de peso As Fundações e o Novo Código Civil
segunda-feira, 2 de dezembro de 2002

As Fundações e o Novo Código Civil

VIPStanley Martins Frasão e Isabela Jorge Rios
As fundações, após a vigência do NCC, terão que se adaptarem à nova legislação, tendo em vista a modificação das normas sobre a matéria. O prazo de adaptação será até 11.01.2004 (art. 2.031), mas qualquer modificação do estatuto reger-se-à, a partir de 11.01.2003, pelas normas do NCC.
Migalhas de peso Sociedades de Advogados e o Novo Código Civil
quarta-feira, 30 de outubro de 2002

Sociedades de Advogados e o Novo Código Civil

As sociedades de advogados não terão que fazer alterações em seus contratos sociais para que sejam transformadas em sociedade simples. São e continuarão regidas pelo Estatuto da Advocacia e da OAB e de seu Regulamento Geral.
Migalhas de peso Advocacia pro bono
quarta-feira, 2 de outubro de 2002

Advocacia pro bono

Se os advogados constituem a peça básica do judiciário é no advogado realmente que se deve centrar a responsabilidade pelo problema da assistência judiciária a carentes.