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Estratégia BIM Br - Building information modelling

Grandes empresas, principalmente de manufatura, já usavam BIM desde o início dos anos 2000, junto com as primeiras iniciativas governamentais de outros países. Neste sentido, a correta e clara interpretação jurídica, na disseminação e implantação do BIM devem ser pautadas.

sexta-feira, 8 de outubro de 2021

(Imagem: Arte Migalhas)

Na maioria dos países da Europa e América do Norte, a industrialização da construção civil chegou ainda na segunda metade do século XX, logo após a segunda grande guerra. Em muitos países da União Europeia e gigantes asiáticos, esta industrialização seguiu se de proposituras legais e atos normativos, não sem propósito. Isso porque muito além dos ganhos econômicos, financeiros ou de tempo, há o interesse público. 

Governos preocupados com a transparência em apurar corretamente e auditar os custos dos gastos públicos, provocaram a criação de leis e atos normativos, provando-se uma eficiência no combate ao desperdício. 

Esta realidade auxiliou no combate ao superfaturamento, desvios e corrupção. 

A adoção do BIM - Building Information Modelling no mundo:

Iniciou-se nos Estados Unidos em 2003, com um programa nacional de incentivo ao uso do BIM, obrigando sua utilização a partir de 2006, para prédios públicos.

A Finlândia usa BIM desde 2001, exigindo que todos os grandes projetos de infraestrutura fossem realizados desta maneira, obrigatoriamente, a partir de 2011.

Hong Kong usa BIM desde 2006 no desenvolvimento de projetos populares, principalmente de habitação.

A Dinamarca deu seus primeiros passos em 2007, tornando-o obrigatório o uso do BIM em 2011.

Singapura exige o uso do BIM desde 2008, com obrigatoriedade a partir de 2015, para qualquer projeto acima de 5 mil m². 

Na Holanda, desde 2011 exige-se o BIM em qualquer projeto governamental, que ultrapassasse 10 milhões de euros.

Iniciando-se em 2012, o Reino Unido é o mais adiantado em sua adoção, atingindo o segundo nível de maturidade ainda em 2016. Alcançou o terceiro e último nível de maturidade ainda em 2020.

Na Coreia do Sul, o serviço de Aquisições Públicas faz uso do BIM para todas as obras públicas acima de 50 milhões de dólares desde 2016.

A França adotou obrigatoriamente o BIM em 2017. 

Na américa do Sul, o Chile desde 2020 determinou o uso do BIM em todas as obras públicas, mas as primeiras iniciativas remontam a 2011.

Um dos maiores motores mundiais, senão o maior, na China, o setor de Arquitetura, Engenharia e Construção (AEC) é incentivado pelo governo a usar o BIM, ainda que não obrigatório.

Esta "revolução" alcançou o Brasil em 2015.

O Decreto 9.983, de 22 de agosto de 2019, dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil - Estratégia BIM BR, instituída com a finalidade de promover um ambiente adequado ao investimento em Building Information Modelling - BIM e a sua difusão no País (art.1º.), tendo revogado o revogado o Decreto 9.377, de 17 de maio de 2018, que instituiu a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling.

O parágrafo único, artigo 1º., do citado Decreto, considera BIM ou Modelagem da Informação da Construção o conjunto de tecnologias e processos integrados que permite a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de uma construção, de modo colaborativo, de forma a servir a todos os participantes do empreendimento, potencialmente durante todo o ciclo de vida da construção.

Na forma do artigo 2º, a Estratégia BIM BR tem os seguintes objetivos: I - difundir o BIM e os seus benefícios; II - coordenar a estruturação do setor público para a adoção do BIM; III - criar condições favoráveis para o investimento, público e privado, em BIM; IV - estimular a capacitação em BIM; V - propor atos normativos que estabeleçam parâmetros para as compras e as contratações públicas com uso do BIM; VI - desenvolver normas técnicas, guias e protocolos específicos para adoção do BIM; VII - desenvolver a Plataforma e a Biblioteca Nacional BIM; VIII - estimular o desenvolvimento e a aplicação de novas tecnologias relacionadas ao BIM; e, IX - incentivar a concorrência no mercado por meio de padrões neutros de interoperabilidade BIM.

O Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling instituído pelo decreto é órgão deliberativo destinado a implementar a Estratégia BIM BR e gerenciar as suas ações, tendo por competência as atribuições listadas no art. 5º e sua composição listada no art. 6º. do decreto.

Registra-se que a participação no Comitê Gestor da Estratégia BIM BR, no Grupo Técnico da Estratégia BIM BR e nos grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada (Art. 13.).

Em 3 de abril de 2020, foi publicado o Decreto 10.306, de 2 de abril de 2020, que estabelece a utilização do Building Information Modelling - BIM ou Modelagem da Informação da Construção na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia, realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, no âmbito da Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling- Estratégia BIMBR, instituída pelo Decreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019 (art.1º). A implementação (art. 4º.) do BIM ocorrerá de forma gradual, obedecidas as seguintes fases: I - primeira fase - a partir de 1º de janeiro de 2021, o BIM deverá ser utilizado no desenvolvimento de projetos de arquitetura e engenharia, referentes a construções novas, ampliações ou reabilitações, quando consideradas de grande relevância para a disseminação do BIM; II - segunda fase - a partir de 1º de janeiro de 2024, o BIM deverá ser utilizado na execução direta ou indireta de projetos de arquitetura e engenharia e na gestão de obras, referentes a construções novas, reformas, ampliações ou reabilitações, quando consideradas de grande relevância para a disseminação do BIM; III - terceira fase: a partir de 1º de janeiro de 2028, o BIM deverá ser utilizado no desenvolvimento de projetos de arquitetura e engenharia e na gestão de obras referentes a construções novas, reformas, ampliações e reabilitações, quando consideradas de média ou grande relevância para a disseminação do BIM.

O art. 6º prescreve a obrigação de o contratado utilizar o BIM, devendo abranger, no mínimo, os requisitos indicados nos incisos de I a IX e § § 1º e 2º.

O decreto, em seu art. 9º, prescreve que os projetos de arquitetura e engenharia que não tenham requisitos mínimos estabelecidos por lei federal, quando exigidos pelos editais ou instrumentos contratuais publicados ou firmados pelos órgãos e pelas entidades vinculados à disseminação do BIM, deverão ser elaborados pelo contratado e deverão atender: I - aos parâmetros mínimos estabelecidos neste Decreto; II - às melhores práticas para a execução de fluxos de trabalho com o uso do BIM; e, III quando couber, ao disposto nas normas técnicas pertinentes.

A Estratégia BIM BR foi testada e aprovada em Florianópolis (SC), o projeto da escola de Tapera, que possibilitou detectar 286 erros de projeto; permitiu o estudo e a aplicação das soluções necessárias antes do início das obras; eliminou a necessidade de aditamento do contrato; permitiu o acompanhamento em tempo integral; reduziu o tempo de execução da obra; reduziu custo com mão de obra; e gerou transparência na execução da obra.

Mesmo diante de tantos avanços significativos nos últimos 10 anos, a realidade do uso do BIM nas contratações públicas ainda está longe de ser realidade, principalmente pelos desconhecimentos técnico e jurídico no âmbito de elaboração/manutenção de contratos, na fase licitatória e, após vencido o certame, e ainda, bem antes, no momento de analisar os editais; e por manobras jurídicas discutíveis explorando brechas. 

Muitos editais simplesmente ignoram o decreto e atos normativos. O governo federal é o maior comprador neste setor da economia, principalmente na contratação de obras de infraestrutura.

Grandes empresas, principalmente de manufatura, já usavam BIM desde o início dos anos 2000, junto com as primeiras iniciativas governamentais de outros países. Neste sentido, a correta e clara interpretação jurídica, na disseminação e implantação do BIM devem ser pautadas, visando subsidiar as administrações municipais, estaduais e federal, além de empresas interessadas em participar destas obras. Em frente Brasil!

Atualizado em: 8/10/2021 07:58

Stanley Martins Frasão

VIP Stanley Martins Frasão

Presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/MG. Membro da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados. Advogado do escritório Homero Costa Advogados.

Homero Costa Advogados
Cristina Simões Vieira

Cristina Simões Vieira

Colaboradora do escritório Homero Costa Advogados

Homero Costa Advogados