

Homero Costa Advogados
Rua Manoel Couto, nº 105, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG - 30380-080 - Brasil
A origem deste Escritório de Advocacia, seguramente o mais antigo de Minas Gerais, em plena, ininterrupta e sempre atualizada atividade, remonta ao ano de 1918, quando o advogado Homero Paulino da Costa, inscrição OAB/MG 15, diplomado pela tradicional Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em SP, abriu a sua banca no Sul do Estado de Minas Gerais, município de Machado e ao longo do tempo estendeu os seus serviços profissionais aos municípios vizinhos, notadamente: Varginha, Pouso Alegre, Alfenas, Poços de Caldas, Paraguaçu, Gimirim (hoje Poço Fundo) e Campestre. Em 1938, a sede do Escritório foi transferida para a Capital do Estado, onde passou a ter crescimento contínuo com a participação de novos sócios e associados, mas sem descurar de sua clientela do Sul de Minas. Com a redemocratização do País em 1945, e muito especialmente nas décadas de 50 e 60, o Escritório teve fase de grande expansão, passando a atender não apenas a tradicional clientela nacional, mas também empresas de porte internacional, associando-se a Escritórios de Brasília, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo. Ao ser promulgado o Estatuto em 1963, regulamentando as sociedades de advogados, foi a firma registrada sob o 1 na OAB/MG, sob a razão social de "Escritório de Advocacia Homero Costa e Filhos". A área de atendimento profissional continuou sendo a empresarial. Hoje, a firma ampliou a sua atuação para todos os ramos de Direito. O escritório e seus sócios têm prestado serviços à classe e à sociedade em geral, permanentemente, inclusive de forma voluntária quando se trata de serviços pro-bono.
Áreas de atuação
Direito Civil, Direito Comercial, Mediação, Direito Penal, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Arbitragem, Conciliação, Relações de Consumo
Idiomas
Localização
Rua Manoel Couto, nº 105 Cidade Jardim Belo Horizonte/MG - 30380-080 BrasilPublicações


Alienação parental
A prática da alienação parental deve ser coibida, devendo ser adotadas as medidas para a preservação da integridade psicológica da criança.

Melhores benefícios na transação de cobrança da dívida ativa da união
Aos contribuintes que buscam a regularização de pendências em dívida ativa da União, a lei 14.375/22 apresenta vantagens que podem e devem ser manuseadas.

Contrato de trabalho por prazo determinado - Contratação por empresa interposta - Riscos
A celebração de contratos por prazo determinado, em conformidade com o quadro delimitado nesta segunda parte, não viola a legislação em vigor.

O STF definiu que não há a incidência do imposto de renda sobre a pensão alimentícia
Não obstante a divergência instaurada, os ministros do STF, por maioria de votos, com o placar de 8 a 3, ao julgarem a ADIn 5.422, decidiram declarar a inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia.

Acidentes de trânsito
Há um movimento legislativo na busca da redução de acidentes automobilísticos, que muitas vezes ceifam vidas, causam danos não só à vítima, mas às respectivas famílias, gerando inclusive despesas ao Estado.

Violência e o assédio no mundo do trabalho - Convenção 190 da OIT
Com a ratificação do Tratado e o aprimoramento da legislação nacional, o que se espera é o combate aos abusos sofridos pelos trabalhadores, notadamente pelas mulheres, gerando um ambiente laboral mais seguro.

Seguro garantia e fiança bancária não suspendem a exigibilidade do crédito tributário
O seguro garantia judicial e a fiança bancária não são equiparáveis ao depósito em dinheiro para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, ante a taxatividade do art. 151 do CTN.

PEC 39/21
Segundo a Senadora, a PEC deveria ter sido aprovada há muito tempo para desafogar o STJ e garantir mais agilidade no julgamento de processos.

A síndrome de burnout e o nexo causal ou concausal
Os nossos tribunais, em regra, têm sido cautelosos quando do julgamento de referidas ações, observando-se, para tanto, a prova produzida em cada caso concreto.

Renúncia à herança e não pagamento do ITCD
A renúncia abdicativa é um valioso instrumento que pode ser utilizado em planejamentos tributários, porque impede a incidência do ITCD, otimizando a partilha dos bens nos casos que envolvem o direito à herança.

ISSQN e as espécies de sociedades de advogados
O advogado, individual, autônomo, sócio, associado ou empregado à uma sociedade de advogados, deve pagar o ISSQN na modalidade de profissional autônomo, porque, inclusive, a sociedade de advogados não é contribuinte do mencionado imposto.

Impenhorabilidade de salários, de remunerações, de proventos de aposentadoria e pensões - Relativização
A aplicação da norma deve observar, dentre outros, os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana.

STJ estabelece que a base de cálculo do ITBI é desassociada da base de cálculo do IPTU
A recente deliberação do STJ, no julgamento do REsp 1.937.821/SP, impactará a vida de muitos contribuintes, porque conseguiram decisões favoráveis no Poder Judiciário, com fundamento no art. 38 do CTN, para pagarem o ITBI de acordo com o valor venal do imóvel.

O direito agrário e seu grande potencial evolutivo no mundo jurídico
A cada ano, mesmo com tantas adversidades ambientais e econômicas, o setor agrário no Brasil continua em crescimento, ganhando força. É notória, portanto, a importância que tem sido dada ao Direito Agrário no processo legislativo brasileiro.

Do trabalho das empregadas gestantes e o coronavírus
O Projeto de lei após receber algumas emendas, foi encaminhado ao Senado Federal, depois retornou à Câmara dos Deputados e, por fim, foi remetido ao Executivo e aguarda sanção do Presidente da República.

O desafio para a tributação de moedas virtuais
Percebe-se que a maior dificuldade para a tributação das criptomoedas é antes, efetivar o seu rastreamento, o que exige um controle mais efetivo para a identificação dos titulares da moeda virtual pelo Fisco.

Contribuição a terceiros e limitação a 20 salários
A incidência das contribuições do Sistema "S" onera excessivamente os contribuintes que possuem vasta folha de pagamento. Com a restrição prevista em lei e garantida pelo Poder Judiciário, é possível que o contribuinte tenha significativa economia mensal, a depender da sua forma de apuração contábil.

O mercado da advocacia e sua transformação na pandemia
O mercado jurídico sempre vive na curva senoidal, sendo certo que a inovação é a constante e o Brasil é fértil em oportunidades e em demandas de todas as naturezas, inclusive as que são geradas pelo Governo Federal, durante décadas.

PEC 18/11 - Trabalho do menor
Existe considerável contingente de jovens trabalhando de forma irregular a partir de 14 anos, em jornada até mesmo superior à fixada no artigo 58-A, da CLT, sem qualquer amparo, notadamente no que tange aos direitos trabalhistas e previdenciários.

O ICMS e o princípio da seletividade nos setores de energia elétrica e de telecomunicações
Espera-se que a decisão proferida pela Corte Suprema, haja vista sua força vinculante em relação ao Judiciário, venha ratificar a aplicação da seletividade em função da essencialidade nos serviços de energia elétrica e telecomunicação.

Obrigatoriedade de apresentação de cartão de vacinação - Dispensa por justa causa
O risco de reversão da justa causa e de aplicação das sanções previstas no art. 4º não pode ser desprezado.

A Lei do Superendividamento
As disposições relacionadas ao superendividamento se aplicam às dívidas contraídas de boa-fé, levando em consideração se sua atual situação financeira acarreta na impossibilidade de manter seu mínimo existencial.

A solução de consulta COSIT 70/21 e a tributação do marketplace
Na Solução de Consulta a Secretaria da Receita Federal do Brasil apurou um caso que tratava sobre o conceito de receita bruta de empresa que atua como intermediária no comércio de diversos produtos através de um sítio eletrônico na internet.

O futuro, juntos e desarmados
Em tempos de polarização, reeducação comportamental, vejamos por um momento o país com mãos desarmadas e olhares esperançosos.

Cotas raciais nas eleições da OAB: o direito brasileiro e a reparação histórica antirracista
Apesar de o simbolismo do dia 20 de novembro trazer consigo um relevante reconhecimento para a história da luta negra no Brasil, ainda há um longo percurso a ser feito rumo a uma sociedade livre de racismo.

Armazenamento de inflamáveis em edifícios e o adicional de periculosidade
É importante relatar que a prevenção, para evitar o pagamento do adicional de periculosidade, eventuais indenizações em decorrência de acidentes e autuações, é o melhor caminho, tal como previsto na Constituição da República ao atribuir aos empregados o direito a redução dos riscos inerentes ao trabalho.

A não incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Selic na repetição de indébito
Aqueles contribuintes que têm direito a restituição de tributos federais, devem ficar atentos ao método utilizado Fisco Federal, para que recebam os valores indevidamente recolhidos sem a aplicação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre os valores atinentes à taxa Selic.

Energia: capítulo II
Nessa crise, há muitas oportunidades. Com criações de leis eficazes, flexibilidade e profissionalismo que estão intrínsecos no sistema organizacional é possível um fortalecimento nas economias interna e mundial, acreditamos, após, o período pandêmico.
