domingo, 25 de julho de 2021

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Orlando José de Almeida

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Migalheiro desde julho/2008.

Sócio do escritório Homero Costa Advogados.

Migalhas de peso Gestantes e o trabalho remoto
segunda-feira, 5 de julho de 2021

Gestantes e o trabalho remoto

Inicialmente, até mesmo quando se tratar de atividades que a empregada pode prestar por "meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância", o impacto para o empregador ocorrerá.
Migalhas de peso Medidas provisórias 1.045 e 1.046 - Normas para minimizar os efeitos da covid-19
sexta-feira, 28 de maio de 2021

Medidas provisórias 1.045 e 1.046 - Normas para minimizar os efeitos da covid-19

Na ocasião realçamos que, no dia 11 de março do ano passado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a existência de uma pandemia global decorrente do Novo Coronavírus.
Migalhas de peso Descansos especiais – Amamentação – Proposta de alteração da legislação
quarta-feira, 5 de maio de 2021

Descansos especiais – Amamentação – Proposta de alteração da legislação

Os dois descansos especiais de meia hora cada um, na forma da legislação em vigor, e naquela contida no projeto de lei, se aprovado, devem ser ajustados “em acordo individual entre a mulher e o empregador”.
Migalhas de peso Terceirização do SESMT – Possibilidade ou impossibilidade
sexta-feira, 26 de março de 2021

Terceirização do SESMT – Possibilidade ou impossibilidade

Existe risco em caso de discussão judicial envolvendo reconhecimento de vínculo de emprego de integrantes de SESMT terceirizado e, ainda, de autuação e aplicação de penalidade administrativa.
Migalhas de peso Danos morais – Atos praticados em grupo corporativo de Whatsapp
terça-feira, 9 de março de 2021

Danos morais – Atos praticados em grupo corporativo de Whatsapp

Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp.
Migalhas de peso Ausência de juntada de cartões de ponto ou apresentação de cartões contendo horários uniformes
quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

Ausência de juntada de cartões de ponto ou apresentação de cartões contendo horários uniformes

Ausência de comparecimento do reclamante à audiência que deveria prestar depoimento – Confissão recíproca
Migalhas de peso Racismo no ambiente de trabalho
quarta-feira, 23 de dezembro de 2020

Racismo no ambiente de trabalho

O conhecimento dos deveres e dos direitos deve fazer parte do dia a dia do trabalhador e do empregador.
Migalhas de peso Crescimento do teletrabalho durante a pandemia decorrente da covid-19 e consequências
sexta-feira, 27 de novembro de 2020

Crescimento do teletrabalho durante a pandemia decorrente da covid-19 e consequências

A prática do teletrabalho ou do trabalho home office, vem se tornando cada vez mais comum, especialmente nesse momento em que estamos passando em razão da pandemia, consoante já realçado.
Migalhas de peso Limbo jurídico previdenciário e trabalhista - Responsabilidade
terça-feira, 29 de setembro de 2020

Limbo jurídico previdenciário e trabalhista - Responsabilidade

Algumas empresas tem realizado o pagamento dos salários referentes ao período do limbo previdenciário, e ajuizado ação contra o INSS para tentar o ressarcimento.
Migalhas de peso Audiências virtuais ou telepresenciais
terça-feira, 30 de junho de 2020

Audiências virtuais ou telepresenciais

Para evitar propagação e a contaminação do vírus, restou determinado o fechamento dos prédios dos tribunais, sendo suspenso o atendimento presencial e adotado o regime de trabalho remoto para os funcionários, aderindo-se, assim, às recomendações do Ministério da Saúde.
Migalhas de peso Reparação por danos morais e o atraso no pagamento das verbas rescisórias
quarta-feira, 1 de abril de 2020

Reparação por danos morais e o atraso no pagamento das verbas rescisórias

Diante desse cenário, surge a discussão se o atraso na quitação das verbas rescisórias dá ensejo à reparação por danos morais.
Migalhas de peso Em tempos de coronavírus – Relações de trabalho e pacto social
sexta-feira, 27 de março de 2020

Em tempos de coronavírus – Relações de trabalho e pacto social

As consequências de diversas naturezas são incalculáveis e já são sentidas, como é a hipótese de mudança radical na circulação de bens e riquezas e, notadamente, no comportamento das pessoas, inclusive com sérias restrições de locomoção.
Migalhas de peso Principais alterações em relação ao FGTS de acordo com a lei 13.932/19
quarta-feira, 11 de março de 2020

Principais alterações em relação ao FGTS de acordo com a lei 13.932/19

A expectativa por parte do Governo é de crescimento na economia, em decorrência da liberação dos valores e circulação do dinheiro, refletindo inclusive no aumento dos trabalhos formais.
Migalhas de peso Contrato de trabalho verde e amarelo instituído pela MP 905/19
terça-feira, 28 de janeiro de 2020

Contrato de trabalho verde e amarelo instituído pela MP 905/19

Trata-se de uma nova modalidade de contratação de empregados, que tem como principal objetivo a criação de postos de trabalho e, portanto, oportunidades para jovens entre dezoito e vinte e nove anos de idade
Migalhas de peso PL 4.894/19 - Acordo extrajudicial - Escritura pública
quinta-feira, 2 de janeiro de 2020

PL 4.894/19 - Acordo extrajudicial - Escritura pública

O objetivo da proposta, é o de autorizar a celebração de acordo extrajudicial por meio de escritura pública, sem a necessidade de homologação em Juízo.
Migalhas de peso Licença maternidade e licença paternidade - Possíveis regulamentações, alterações e repercussões
quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Licença maternidade e licença paternidade - Possíveis regulamentações, alterações e repercussões

A empregada gestante tem direito a uma licença de 120 dias de afastamento de suas funções, sem prejuízo de seu emprego e de seu salário. Já o prazo para o empregado é de 5 dias.
Migalhas de peso Depressão - Doença profissional
terça-feira, 15 de outubro de 2019

Depressão - Doença profissional

O que se recomenda é a adoção de métodos para prevenir a incidência de infortúnios, inclusive que possam desaguar em depressão, o que é benéfico, tanto para o empregado, que é o destinatário destas medidas, tanto para o empregador, que evitará condenações.
Migalhas de peso Reforma trabalhista - ADIn e ADC - Lei 13.467/17
quinta-feira, 5 de setembro de 2019

Reforma trabalhista - ADIn e ADC - Lei 13.467/17

Objetivando uma melhor compreensão dos assuntos em questão, passamos a tecer breves considerações a respeito dos objetos das ADIns e ADCs, que pendem de julgamento.
Migalhas de peso Inconstitucionalidade - Necessidade de indicação dos valores dos pedidos em reclamação trabalhista
quinta-feira, 8 de agosto de 2019

Inconstitucionalidade - Necessidade de indicação dos valores dos pedidos em reclamação trabalhista

É de extrema importância que o Supremo Tribunal Federal pronuncie sobre a questão, o mais breve possível, para evitar decisões divergentes e para proporcionar segurança jurídica aos jurisdicionados.
Migalhas de peso Inconstitucionalidade - Trabalho da mulher empregada durante a gestação ou lactação em ambientes insalubres
quarta-feira, 10 de julho de 2019

Inconstitucionalidade - Trabalho da mulher empregada durante a gestação ou lactação em ambientes insalubres

É possível que a empregada gestante ou lactante seja realocada para desempenhar função compatível com a sua condição pessoal, em local salubre, que não ofereça riscos à sua saúde. Não sendo viável a mudança de atividade será afastada e terá direito ao salário maternidade.
Migalhas de peso Aplicação do artigo 223-g da CLT - arbitramento da reparação por danos morais - constitucionalidade ou inconstitucionalidade
quarta-feira, 26 de junho de 2019

Aplicação do artigo 223-g da CLT - arbitramento da reparação por danos morais - constitucionalidade ou inconstitucionalidade

Apesar da polêmica instaurada, entendemos que enquanto não ocorrer o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema, o artigo 223-G, da CLT, deve ser aplicado sem ressalva.
Migalhas de peso Período de deslocamento em viagens – tempo à disposição
segunda-feira, 27 de maio de 2019

Período de deslocamento em viagens – tempo à disposição

O posicionamento predominante na jurisprudência é no sentido de que o tempo destinado às viagens com a finalidade de execução de trabalho, principalmente fora do local (município) da prestação de serviços, deve ser considerado período à disposição do empregador, sendo as horas excedentes da jornada normal remuneradas como extras.
Migalhas de peso A responsabilidade na sucessão de empregadores e dos sócios
quinta-feira, 11 de abril de 2019

A responsabilidade na sucessão de empregadores e dos sócios

Pode ser observado que houve uma preocupação do legislador em tratar, com maior clareza, a questão relativa à responsabilização dos sócios em caso de descumprimento de obrigações decorrentes do contrato de trabalho.
Migalhas de peso Correção de créditos trabalhistas - IPCA-E OU TR?
quinta-feira, 14 de março de 2019

Correção de créditos trabalhistas - IPCA-E OU TR?

Pode-se dizer que a discussão sobre a aplicação do índice de correção dos créditos trabalhistas, IPCA-E ou TR, vem gerando insegurança jurídica e somente será afastada mediante pronunciamento definitivo do STF.
Migalhas de peso Reforma trabalhista - Grupo econômico – Responsabilidade
terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

Reforma trabalhista - Grupo econômico – Responsabilidade

A supramencionada mudança no § 2º e o acréscimo do § 3º, ao artigo 2º da CLT, trará maior segurança jurídica para as empresas, sendo que, de fato, elas somente serão responsáveis solidariamente pelos débitos trabalhistas em casos de existência de grupo econômico nos moldes fixados e acima indicados.
Migalhas de peso Ofensas em redes sociais – dispensa por justa causa
quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Ofensas em redes sociais – dispensa por justa causa

A repercussão de comentários ofensivos em redes sociais pode ser suficiente para dar ensejo à dispensa por justa causa, seja durante o período da prestação de serviços, seja fora do local do desenvolvimento das atividades laborais.
Migalhas de peso Projeto de lei – revogação das normas que versam sobre o teletrabalho
segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Projeto de lei – revogação das normas que versam sobre o teletrabalho

O que se verifica é que tais questões, objeto das principais críticas apresentadas no projeto de lei, devem negociadas e ajustadas entre empregado e empregador, o que era corriqueiro e acontecia antes da reforma, sem contar que é possível a negociação das condições mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Migalhas de peso Fashion law e direitos humanos
segunda-feira, 1 de outubro de 2018

Fashion law e direitos humanos

O empresariado fashion ainda não percebeu que a ética e a estética, simbioticamente, devem tecer toda a cadeia produtiva e de suprimentos da moda.
Migalhas de peso Reforma trabalhista – do teletrabalho
quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Reforma trabalhista – do teletrabalho

Quando o empregado for contratado para laborar no regime de teletrabalho tal situação necessita de ser previamente ajustada entre ele e o empregador mediante contrato escrito, com a indicação, ainda, das atividades a serem desenvolvidas (artigo 75-C).
Migalhas de peso Reforma trabalhista – gratificação de função – Cargo de Confiança - Reversão
sexta-feira, 24 de agosto de 2018

Reforma trabalhista – gratificação de função – Cargo de Confiança - Reversão

A norma é bastante clara ao prever que na hipótese de reversão ao cargo anterior a gratificação percebida deixará de ser devida, independentemente do tempo de serviço e da motivação.
Migalhas de peso Direito do trabalho - cláusula de não concorrência
quarta-feira, 20 de junho de 2018

Direito do trabalho - cláusula de não concorrência

A cláusula de não concorrência e confidencialidade visa resguardar, por exemplo, segredos industriais das empresas, táticas de marketing, enfim, protegem informações adquiridas ou o domínio especializado sobre mercado, produto ou serviço.
Migalhas de peso Reforma trabalhista – prescrição intercorrente
quinta-feira, 17 de maio de 2018

Reforma trabalhista – prescrição intercorrente

A prescrição poderá ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
Migalhas de peso Reforma trabalhista – contribuição sindical patronal
sexta-feira, 13 de abril de 2018

Reforma trabalhista – contribuição sindical patronal

O Judiciário poderá declarar que o fim da contribuição sindical obrigatória padece de constitucionalidade, restabelecendo o pagamento.
Migalhas de peso Reforma trabalhista - Acordo extrajudicial
sexta-feira, 23 de março de 2018

Reforma trabalhista - Acordo extrajudicial

Em conclusão pode ser constatado que o dispositivo propicia relevante mudança para as relações de trabalho e, se bem utilizado, trará benefícios para ambas as partes.
Migalhas de peso Reforma trabalhista - PL visando restringir o alcance da terceirização – atividade-meio
segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Reforma trabalhista - PL visando restringir o alcance da terceirização – atividade-meio

No presente estudo iremos discorrer rapidamente sobre a alteração trazida no PL e algumas de suas consequências.
Migalhas de peso Transtornos mentais e o trabalho
terça-feira, 2 de janeiro de 2018

Transtornos mentais e o trabalho

Os casos de transtornos mentais no ambiente de trabalho estão crescendo no Brasil. A Previdência Social registrou em 2016 o afastamento de mais de 199 mil trabalhadores.
Migalhas de peso Reforma trabalhista – pedido de demissão ou termo de quitação da rescisão contratual – desnecessidade de homologação
quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Reforma trabalhista – pedido de demissão ou termo de quitação da rescisão contratual – desnecessidade de homologação

Pensamos que as alterações ocorridas são bastantes oportunas, notadamente no que tange à desnecessidade de homologação do pedido de demissão ou do recibo de quitação da rescisão.
Migalhas de peso Reforma trabalhista - equiparação salarial
segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Reforma trabalhista - equiparação salarial

No presente estudo abordaremos alterações que versam sobre a equiparação salarial.
Migalhas de peso Reforma trabalhista – horas in itinere
segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Reforma trabalhista – horas in itinere

No presente estudo destacamos a alteração que versa sobre o transporte fornecido pelos empregadores, visando a prestação dos serviços por parte dos empregados.
Migalhas de peso Direito à desconexão do trabalho – períodos de descanso
segunda-feira, 5 de junho de 2017

Direito à desconexão do trabalho – períodos de descanso

O certo é que atualmente os patrões e trabalhadores brasileiros não estão preparados para vivenciarem o direito previsto na legislação Francesa.
Migalhas de peso Novas disposições legais a respeito das gorjetas
segunda-feira, 15 de maio de 2017

Novas disposições legais a respeito das gorjetas

Trata-se a nova lei de grande mudança a respeito do pagamento das gorjetas, uma vez que além de aumentar o ganho dos profissionais que recebem a parcela, certamente contribuirá para o aumento da arrecadação tributária.
Migalhas de peso Criação de bônus para auditoria-fiscal do trabalho – quanto maior o número de autuações, maior é a remuneração
terça-feira, 4 de abril de 2017

Criação de bônus para auditoria-fiscal do trabalho – quanto maior o número de autuações, maior é a remuneração

A aplicabilidade prática dessa nova política de estímulo à eficiência e produtividade, poderá em certas ocasiões gerar abusos com o decorrente aumento das punições.
Migalhas de peso Acordos e convenções coletivas de trabalho – prevalência sobre a legislação trabalhista
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Acordos e convenções coletivas de trabalho – prevalência sobre a legislação trabalhista

Encontra-se em tramitação o PL 6787/16, tem provocado polêmicas, estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivas de trabalho sobre a legislação trabalhista.
Migalhas de peso Uso do e-mail corporativo pelo empregado
terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Uso do e-mail corporativo pelo empregado

O e-mail corporativo é um instrumento de trabalho e serve como auxílio ao empregado para facilitar a realização de suas atividades, não devendo ser utilizado para assuntos pessoais.
Migalhas de peso Identificação de gênero e suas repercussões no ambiente de trabalho
quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Identificação de gênero e suas repercussões no ambiente de trabalho

A matéria suscita grandes controvérsias e indagações, comportando, portanto, interpretações e opiniões variadas, caso a caso.
Migalhas de peso Dano moral coletivo ou institucional no Direito do Trabalho – breves considerações
quarta-feira, 25 de junho de 2014

Dano moral coletivo ou institucional no Direito do Trabalho – breves considerações

Orlando José de Almeida e Izabella Rodrigues Lages
A discussão e o reconhecimento de dano moral coletivo em determinadas situações já é uma realidade.
Migalhas de peso Dano existencial no direito do trabalho – breves considerações
terça-feira, 26 de novembro de 2013

Dano existencial no direito do trabalho – breves considerações

Averiguar se há ou não dano existencial do trabalhador não é tarefa fácil. É preciso observar se a rotina e o modo da execução dos trabalhos dos empregados podem ocasionar excessos que possibilitem a discussão a respeito da configuração de eventual dano existencial.
Migalhas de peso O Artigo 475-J do CPC e sua Aplicabilidade no Processo Trabalhista
quinta-feira, 10 de junho de 2010

O Artigo 475-J do CPC e sua Aplicabilidade no Processo Trabalhista

Orlando José de Almeida e Matheus Menezes Rocha
Nos últimos anos, constata-se uma preocupação acentuada do legislador em busca de maior celeridade na prestação jurisdicional. Com esse objetivo vem realizando expressivas alterações no Código de Processo Civil, em especial na execução forçada.
Migalhas de peso Da Reserva de Mercado – Portadores de Deficiência – Cumprimento de Cota Legal
quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Da Reserva de Mercado – Portadores de Deficiência – Cumprimento de Cota Legal

O art. 93 da Lei 8213/91 fixa as cotas para as empresas “com 100 (cem) ou mais empregados”, que estão obrigadas “a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas”.
Migalhas de peso Da PEC 231/95 – Redução de jornada de trabalho e elevação do adicional de horas extras
quarta-feira, 22 de julho de 2009

Da PEC 231/95 – Redução de jornada de trabalho e elevação do adicional de horas extras

A nossa CF/88, em seu art. 7º, inciso XIII, fixa a "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".
Migalhas de peso Crise financeira e sindicatos
segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

Crise financeira e sindicatos

A crise financeira que vem assolando o mundo e a cada dia gerando dificuldades às empresas brasileiras, atingindo a produção, reduzindo o crédito e causando a dispensa de empregados, os números já são alarmantes, é assunto que envolve a todos. Sabe-se que medidas estão sendo adotadas com o objetivo de reduzir os custos, tais como a concessão de férias coletivas e licenças remuneradas para empregados.
Migalhas de peso A Convenção nº. 158 da OIT – interpretações e implicações
quarta-feira, 27 de agosto de 2008

A Convenção nº. 158 da OIT – interpretações e implicações

A Convenção nº. 158 da Organização Internacional do Trabalho, cuja a ratificação encontra-se atualmente em discussão no Congresso Nacional, prevê que o empregador somente poderá dispensar o empregado se apresentar uma causa justificada, por escrito, das razões para o término da relação de trabalho. Se o trabalhador não aceitar as justificativas, terá a faculdade de recorrer à Justiça, que poderá determinar a sua reintegração ao trabalho ou o pagamento de uma indenização.
Migalhas de peso Breves considerações a respeito da denunciação da lide no processo do trabalho
quarta-feira, 9 de julho de 2008

Breves considerações a respeito da denunciação da lide no processo do trabalho

O jurista Manoel Antônio Teixeira Filho¹ ensina que a denunciação da lide "traduz a ação incidental, ajuizada pelo autor ou pelo réu, em caráter obrigatório, perante terceiro, com o objetivo de fazer com que este seja condenado a ressarcir os prejuízos que o denunciante vier a sofrer, em decorrência da sentença, pela evicção, ou para evitar posterior exercício da ação regressiva, que lhe assegura a norma legal ou disposição do contrato".