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MIGALHAS nº 5.056

Terça-Feira, 9 de março de 2021 - Migalhas nº 5.056.
Fechamento às 10h08.


"É claro que a justiça, sendo cega, não vê se é vista, e então não cora."

Machado de Assis

Rubor

O que aconteceu de verdade, pergunta o leitor ansioso por uma opinião migalheira acerca do furacão jurídico que tomou conta do país, ontem à tarde, e que está hoje em todos os jornais do Brasil e alguns do mundo.

Vamos inicialmente aos fatos, migalheiro, porque a regra (ainda não declarada inconstitucional) diz que contra eles não há argumentos.

Caía uma generosa chuva pelo Planalto Central quando o ministro Luiz Edson Fachin, provavelmente a partir de Curitiba, inseriu no sistema eletrônico um voto que iria fazer desabar sobre Brasília um temporal de dúvidas e questionamentos.

Como se sabe, julgando monocraticamente um HC impetrado pela defesa de Lula, ou melhor, mais um HC, Luiz Edson deliberou, em 46 laudas, que - diferentemente do que pensa Fachin - o juízo de Curitiba seria incompetente para julgar as acusações de corrupção do ex-presidente Lula.

Foi isso mesmo que você, leitor atento, entendeu: Fachin decidiu contra ele próprio, por isso dissemos Luiz Edson decidiu contra Fachin. Tal situação, no entanto, não é novidade no meio jurídico. O magistrado fica vencido e dobra-se à maioria, não raro ressalvando seu ponto de vista.

Ocorre que o ministro Fachin, nesse um lustro em que está investido no mister de julgador, não tinha ainda se dobrado. Por que, então, fez isso agora, indaga a leitora.

Alguns especulam que seria uma tentativa de salvar a Lava Jato, uma vez que ela poderia ser derrubada se se afirmassem a imparcialidade do então juiz Moro num caso que estava para ser julgado. E quando seria julgado esse caso da suspeição, indaga um espertinho. Segundo os boatos, o ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista do processo, traria o feito hoje à tarde, na sessão da 2ª turma. Ah, então o ministro Fachin quis se antecipar e tirar a bola do campo, sugere uma migalheira. Não, não podemos afirmar isso. Se a leitora pensa assim, é por sua conta e risco.

O que nós, restritos aos fatos, podemos dizer, é aquilo o que ministro afirmou. Ou seja, que a questão jurídica, na tarde de ontem, "atingiu desenvolvimento que propicia, superado o ciclo de maturação temática, análise das respectivas alegações". Vamos traduzir para o leitor não afeto à terminologia jurídica: o bolo assou e agora podemos colocar a cobertura.

Trocando em migalhas, o ministro diz que a questão da incompetência de Moro sempre foi alegada por Lula (e, acrescentamos, pela torcida do Corinthians). Em incontáveis casos os ministros entenderam, por maioria, vencido o ministro Fachin, que a 13ª vara Federal de Curitiba não era um juízo universal, como se (leia-se Moro e Dallagnol) pretendia. Agora, nesta remansosa segunda-feira, S. Exa. teve a brilhante ideia de se conformar com as decisões contrárias ao que ele pensa. E assim deliberou anular todas as condenações envolvendo o ex-presidente Lula.

Ao final, considerando a anulação, Fachin despachou para o arquivo os inúmeros processos que questionavam as condenações de Lula, entre eles o citado caso no qual o ministro Gilmar iria, segundo os boatos, votar hoje sobre a imparcialidade do então titular da 13ª vara.

A anulação, como se imagina, chocou a todos, de lado a lado. A defesa do ex-presidente diz que se provou que estava certa. O presidente da República, em ato condenável e odioso, insinuou parcialidade do ministro. O presidente da Câmara perguntou se quem se safou foi Lula ou Moro. Enfim, pouca gente entendeu.

E não entendeu, com razão, uma vez que Lula foi processado, condenado, preso e passou 580 dias no cárcere. Nesse tempo, morreu sua esposa, seu irmão, seu neto (sobre este episódio, melhor nem comentarmos). Todas essas vicissitudes se deram para agora, passados tantos anos, o ex-presidente ver suas condenações anuladas pelo tribunal e, mais ainda, pelo ministro que reiteradamente negou esse mesmo pedido. Por tudo isso, tem razão a leitora acima que perguntou: por que agora?

Seria equivocado darmos voz à especulação de que teria sido para salvar a Lava Jato, ou o então juiz Sergio Moro. Porque se fosse isso, coisa que não acreditamos, o ministro cometeria uma injustiça sem tamanho. Primeiro, porque se se critica o ministro Gilmar por agir ativamente para destruir a operação, ele estaria fazendo o mesmo para defendê-la e aí, fora das regras, não há salvação. Mas há mais, o caso de Lula, anotem aí, leitores, o que estamos a dizer: está prescrito. Assim, o ex-presidente não terá como se defender. Não terá o julgamento que sempre pediu. Ou seja, nova injustiça. Isso sem falar que não se devolve a convivência com a família nos 580 dias que passou enjaulado.

Mas isso é mera especulação, que não merece prosperar. O que se tem de fato concreto é que o ministro simplesmente analisou os casos e resolveu mudar de ideia. E só muda de ideia quem as têm, de maneira que o assunto se encerra.

Quer dizer, encerra-se mais ou menos.

É que a PGR deve recorrer, e o ministro Fachin vai querer levar o caso ao plenário do STF.

Quanto ao processo da suspeição de Moro, anuncia-se que, a despeito do arquivamento determinado por Fachin, o ministro Gilmar Mendes levará o caso na assentada de hoje, na sessão da 2ª turma, a qual você acompanha, ao vivo, no site Migalhas, a partir das 14h.

Advogados acham que isso é necessário, e que o STF pode e deve analisar a suspeição.

Quem viver, verá!


E agora, José?

Mantida a decisão do ministro Fachin, os processos envolvendo Lula devem ser remetidos para distribuição na Justiça Federal de Brasília, onde há duas varas (a 10 e a 12ª) que são competentes para analisar casos assim. Ao receber o feito, o juiz a quem for distribuído o processo deverá decidir se anula tudo que foi feito, ou se mantém hígidos os atos instrutórios, coisa que vai causar novo questionamento. Enfim, vai cair da rondinha, digo rodinha da Justiça, que não tem começo nem fim.

Suposição indecorosa

Sobre a insinuação do presidente da República, de que o ministro decidiu para atender ao PT, é algo que merece um desagravo dos colegas de Tribunal. Ora, era caso até para coisa mais grave, se fôssemos um país mais rígido diante da verborreia presidencial. Aliás, quando é o filho dele que tem decisão favorável em tribunal superior, não se ouve um pio.

????

Agradeceríamos receber uma informação. Com efeito, alguém pode dizer onde estava a Justiça no intervalo de 14 de setembro de 2016, quando se denunciou Lula, até 8 de março de 2021, quando o ministro anulou as condenações? Informações podem ser enviadas à Redação de Migalhas, clicando-se aqui.

Pílulas da história

Ainda sobre a prisão de Lula, este informativo quer recordar a seus leitores dois momentos históricos vividos, jornalisticamente, por este nosso vibrante matutino da mídia. Ambos se deram em 2019. Primeiro, quando entrevistamos, em Portugal, o ex-primeiro-ministro daquele país, o engenheiro José Sócrates. Ele recebeu a equipe migalheira em Ericeira, cidade vizinha a Lisboa, e comentou, com grande lucidez, a situação em que vivíamos no Brasil. O segundo momento que queremos rememorar é a entrevista exclusiva que fizemos com o ex-presidente Lula, na sede da Polícia Federal de Curitiba. Lula, com invejável estoicismo, previa exatamente o que estamos a assistir:

"Eu estou apenas dizendo que o Moro foi mentiroso no meu processo. Eu não estou atacando o Poder Judiciário."

"Eu, ao invés de desrespeitar a justiça, eu quero que se faça justiça no país. Por isso eu quero ter um julgamento justo."

"O que eu não posso é aceitar um julgamento político, que eu estou dizendo isso a quatro anos."

"Agora a casa está caindo. Em benefício de quem? Em benefício da verdade, em benefício da verdadeira Justiça, em benefício de um julgamento justo, que é a única coisa que eu quero."


Testes psicológicos

Em plenário virtual, o STF, por maioria, julgou inconstitucionais dispositivos de resolução do Conselho Federal de Psicologia que restringia a comercialização e o uso de manuais de testes psicológicos a profissionais inscritos no conselho. Em placar de 7x4, ministros seguiram voto do relator, Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

Concurso - Prova física - Deficientes

Em liminar, Barroso suspendeu o decreto 9.546/18, que desobriga os editais de concursos públicos Federais a estipularem adaptações necessárias aos candidatos com deficiência durante a realização de provas físicas, e estabelece critérios iguais de aprovação para todos os candidatos. (Clique aqui)

Teses - Concurso - Prova física - Deficientes

Sobre o caso acima, que conta com a atuação da banca Carneiros e Dipp Advogados, Barroso propôs duas teses de julgamento: (i) É inconstitucional a interpretação que exclui o direito de candidatos com deficiência à adaptação razoável em provas físicas de concursos públicos e; (ii) É inconstitucional a submissão genérica de candidatos com e sem deficiência aos mesmos critérios em provas físicas, sem a demonstração da sua necessidade para o exercício da função pública. (Clique aqui)

Conflito de competência - INSS

Ação contra INSS será julgada pela Justiça comum somente se não houver vara Federal na comarca. Veja a tese fixada pelos ministros do STF em julgamento virtual. (Clique aqui)

Reeleição - Tribunal de Conta

Por maioria, o plenário do STF julgou improcedente ação ajuizada pelo PTB contra dispositivo do Regimento Interno do TCE/RJ que permite a reeleição do presidente e do vice-presidente do órgão. De acordo com a decisão, as regras das eleições no Poder Judiciário não podem ser aplicadas aos Tribunais de Contas. (Clique aqui)

Greve dos petroleiros

O TST, por maioria, declarou a abusividade da greve dos petroleiros deflagrada em 2018, coincidentemente com a paralisação dos caminhoneiros que atingiu todo país. Cada sindicato da categoria que tenha participado do evento deverá pagar multa de R$ 250 mil, pelo descumprimento da ordem judicial de proibição da greve. (Clique aqui)


  • Covid - 19

Medidas sanitárias

Ministros do STF, em plenário virtual, confirmaram liminar de Lewandowski que prorrogou vigência de medidas sanitárias, mesmo com fim do estado de calamidade pública, ocorrido em 31 de dezembro de 2020. Com a decisão, o STF autoriza a realização de medidas como isolamento e quarentena, previstas na lei 13.979/20. (Clique aqui)

Fase vermelha

Ministro Fux restabeleceu a plena eficácia do decreto paulista 65.545/21 que determina a classificação do município de São José dos Campos na fase vermelha do Plano São Paulo de combate à pandemia da covid-19. A decisão cautelar foi proferida contra decisão do TJ/SP que havia autorizado a migração do município para a fase laranja, menos rígida. (Clique aqui)

Perdas na pandemia

Indecisões quanto a medidas de fechamento do comércio, em razão do aumento de casos de covid-19, vêm causando inúmeros prejuízos, principalmente aos pequenos negócios. Para conter os danos decorrentes da crise, o advogado Daniel Toledo (Toledo Advogados Associados) faz alguns alertas. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Biazi Advogados Associados Biazi Advogados Associados
Biazzo Simon Advogados Biazi Advogados Associados
Billalba Carvalho Sociedade de Advogados Bisson, Bortoloti, Moreno e Occaso - Sociedade de Advogados

Fake news

A 27ª câmara Cível do RJ condenou um portal de notícias a indenizar um homem após veicular informação de seu suposto envolvimento com a prática de zoofilia. Para o colegiado, o veículo de comunicação abusou de seu direito de informar, pois deu ao fato uma conotação de verdade, sem que houvesse mínima certeza de sua efetiva existência. (Clique aqui)

Má-fé

Advogado que ajuizou dupla ação de cobrança referente ao mesmo contrato de suposto débito deverá pagar multa por litigância de má-fé. A decisão é da 4ª turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do RJ em caso de atuação do escritório João Bosco Filho Advogados. (Clique aqui)

Restituição em dobro

TJ/GO condenou um banco à restituição em dobro de empréstimo não contratado por uma cliente, além da indenização por dano moral em R$ 8 mil. O colegiado verificou que o banco não comprovou a contratação do empréstimo, mostrando-se irregular os descontos na aposentadoria da mulher. O caso contou com a ação do escritório Cardoso Ramos Advocacia. (Clique aqui)

Contas

O juiz de Direito Luiz Gustavo de Oliveira Martins Pereira, da 8ª vara Cível de Guarulhos/SP, determinou que shopping preste contas referentes a despesas condominiais e fundo de promoção e propaganda requerida por agência de turismo que tem contrato de locação de loja com o estabelecimento. A banca Matheus Santos Advogados Associados atua pela agência. (Clique aqui)

Responsabilidade

O TST reconheceu responsabilidade subsidiária de empresa, mesmo com a confissão da trabalhadora de que prestava serviço para as tomadoras de serviços simultaneamente. A banca Tadim Neves Advocacia patrocina a trabalhadora. (Clique aqui)


Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!


  • Colunas

Direitos Fundamentais

Lula disputará as eleições de 2022? A decisão de ontem, do ministro Fachin, segundo o advogado Igor Pereira, demonstra o quanto o processo criminal brasileiro ainda não tem direção; discute-se muitas vezes as mesmas questões e a qualquer momento tudo pode ser anulado e voltamos à estaca zero. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

Com tratamento diverso do diploma anterior, a contagem de prazos no CPC passou a ser feita em dias úteis (art. 219) e vem melhor delineada pela jurisprudência, em especial sua distinção nos casos de prazos não processuais e sua contagem. Veja as considerações da professora Mirna Cianci. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Fixação do valor do dano extrapatrimonial e o consumidor como grupo social: um problema para a responsabilidade civil? Para o desembargador Roberto Freitas Filho, o conceito de consumidor tem sido constantemente enfocado como sendo relativo a um sujeito individual, e isso é um problema, respondendo a pergunta, para a efetividade da política nacional de defesa do consumidor. (Clique aqui)

Marizalhas

Após a neta de 10 anos ter negado um pedido de namoro, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira lembra de como eram feitos os pedidos na sua época. (Clique aqui)


Eventos online - A hora é agora!

"O novo sistema de falências brasileiro", dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique aqui)


Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

Autonomia BC

Diante da aprovação do PL que prevê a autonomia do Banco Central, o advogado Florisvaldo de Araújo Neto, do escritório Jacó Coelho Advogados, destaca as novidades trazidas pelo recém aprovado projeto e seus fundamentos. (Clique aqui)

Vacinação - Covid-19

A conduta do empregado que se recusar a tomar a vacina contra a covid-19 pode configurar justa causa? A advogada Lígia Verônica Marrocos Almeida, do escritório Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia, responde. (Clique aqui)

Danos morais - WhatsApp

O advogado Orlando José de Almeida e Cristina Simões Vieira, do escritório Homero Costa Advogados, escrevem sobre os danos morais a partir de atos praticados em grupos corporativos de WhatsApp e recomendam aos empregadores e empregados a construção de uma cultura sedimentada no respeito a fim de se evitar passivo trabalhista. (Clique aqui)

Imobiliário

A permuta de imóveis é uma modalidade de negócio que vem sendo cada vez mais utilizada na incorporação imobiliária. O tema é abordado por Debora Cristina de Castro da Rocha, Edilson Santos da Rocha e Abner Augusto Meirelles, da banca Debora de Castro da Rocha Advocacia. (Clique aqui)

Sebrae

O advogado Andrei Aguiar, da banca Aguiar Advogados, fala das controvérsias sobre a contratação pelo Sebrae de entidades vinculadas ao conselho. (Clique aqui)

Advocacia

Rememorando sua trajetória na advocacia, o advogado Roberto Parentoni, do escritório Roberto Parentoni e Advogados, traz alguns importantes conselhos aos novos advogados. Confira! (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Biazzo Simon Advogados BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
BNZ Advogados Bocater Advogados
Boccuzzi Advogados Associados Bonilha e Dias Teixeira Advogados

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Oportunidade

A empresa Usina Carolo S/A - Açúcar e Álcool está em busca de advogado júnior para compor o quadro jurídico na área do Direito Trabalhista. (Clique aqui)

Ações

O escritório Trench Rossi Watanabe assessorou as instituições intermediárias na colocação de ações no Brasil e no exterior no contexto do IPO da Mosaico, proprietária da maior plataforma digital de conteúdo e originação de vendas para o comércio eletrônico no Brasil (detentora de sites como Buscapé, Zoom e Bondfaro). (Clique aqui)

Trabalhista

A banca Bichara Advogados acaba de anunciar Christiana Fontenelle como nova sócia conselheira na área Trabalhista. (Clique aqui)

Arbitragem e Contencioso

O escritório Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados) passa a contar com um novo sócio, Eduardo Ono Terashima, que atuará nas áreas de Arbitragem e Contencioso. (Clique aqui)

Mulher

Em uma ação para o Dia Internacional da Mulher, coordenada pelo Instituto Avon, empresas de diferentes setores assinaram a "Coalizão Empresarial pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas" e se juntaram para anunciar a contratação da assistente virtual Ângela, profissional de recursos humanos, especializada em cuidar de casos de violência doméstica contra mulheres. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 9 de março de 1850, há 171 anos, nasceu José Freire Bezerril Fontenelle, mais conhecido como Bezerril Fontenelle. Nasceu em Viçosa do Ceará e ingressou na Escola Militar do Realengo. Em 1871 reformou-se como marechal graduado, em 1912. Possuía cursos de Engenharia, Matemática e Ciências Sociais. Tomou parte no movimento pela Proclamação da República e integrou o governo de Luís Antônio Ferraz como secretário de Agricultura. Comandante da guarnição e dirigente interino da Escola Militar do Ceará, assumiu o governo interino do Estado à renúncia de José Clarindo de Queirós, em 1892, passando-o em seguida para o vice-governador Benjamim Liberato Barroso. Posteriormente, foi eleito governador do Estado. Depois do fim de seu governo, elegeu-se cinco vezes deputado Federal e duas vezes senador por seu Estado. Faleceu aos 76 anos no Rio de Janeiro. (Compartilhe)


Sorteio

A obra "Embargos de Declaração" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 5ª edição - 364p.), de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), aborda, de forma abrangente e profunda, as suas hipóteses de cabimento, dando ênfase à omissão, que é o fundamento mais comum dos embargos de declaração. Dois migalheiros serão premiados pela autora. (Clique aqui)

Novidades

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 4ª edição de obra clássica do Direto Penal, "Casos Criminais Célebres", de autoria do saudoso professor René Ariel Dotti. (Clique aqui)

Igor Pereira Pinheiro, autor da obra "Improbidade Administrativa no STF e STJ", e coautor com Mauro Messias da obra "Acordos de Não Persecução Penal e Cível", da Editora Mizuno, comenta decisão da 1ª turma do STJ quanto ao não cabimento de ANPC em todos os atos de improbidade administrativa. Confira. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, será realizado o encontro virtual com o tema "Mulheres-Conquistas e Desafios na Economia", com a participação de Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, e da advogada Luciene Mourão, vice-presidente da OAB de Maricá. A transmissão será pelo Instagram, Facebook e YouTube Ondas de Maricá.

Amanhã, às 10h, Lefosse Advogados promove o webinar "Standards de Prova no Direito Brasileiro". O evento é gratuito e terá a moderação do sócio Márcio Opromolla e participação do advogado sênior do escritório Rafael Stefanini Auilo. Com eles, Daniel Amorim Neves e Ricardo Aprigliano vão discutir a possibilidade de aplicar métricas para que juízes e árbitros considerem um fato como provado ou não. (Clique aqui)

Os advogados Marlus Arns de Oliveira e Inaiá Botelho (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) conversarão, amanhã, às 17h, sobre o "Imposto de Renda de 2021". Acompanhe ao vivo pelos perfis @marlusarns e @inaiabotelho. (Clique aqui)

Dia 11/3, às 10h15, Igor Tamasauskas, sócio do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participará do painel "A alienação do CNPJ. Os vetos que dificultam a alienação de concessionárias, sobretudo no que tange à anticorrupção". O painel faz parte do debate online gratuito "Lei de Falências e seus impactos na atração dos investimentos", que começa hoje e termina dia 11. Os eventos terão transmissão ao vivo, no canal do YouTube da Abdib. (Clique aqui)

De 12 a 14/3, acontece o "IX Rio Pre Moot", realizado pelo Centro Prático de Arbitragem. Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) faz parte da comissão organizadora. (Clique aqui)

Ontem, os advogados Rodrigo Faucz (Faucz Santos & Advogados Associados) e Jeffrey Chiquini participaram da live "O Futuro do Tribunal do Júri", no Instagram. Recém habilitado para atuar no Tribunal Penal Internacional, Faucz é autor da obra "Plenário do Tribunal do Júri". (Clique aqui)

Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) concedeu entrevista, semana passada, ao Núcleo de Investigações Constitucionais da UFPR. O jurista foi um dos fundadores e líderes do núcleo enquanto atuava como professor na Faculdade. A entrevista em formato bate-papo foi exibida na página do Facebook da NINC e teve como tema principal a "Constituição e Democracia: 10 anos de criação do NINC-UFPR". Clève foi entrevistado pelos professores Daniel Wunder Hachem, Emerson Gabardo e Eneida Desiree Salgado. Durante a conversa, Clève relembrou como se deu o início do NINC e falou sobre o atual momento institucional do Brasil, em que o Congresso e o STF têm, entre percalços, atuado para preservar a democracia. "Temos uma série de decisões do Supremo que merecem ser festejadas. Particularmente depois de 2018, o STF tem tido um cuidado em termos de preservação do Estado Democrático de Direito", disse o jurista.

A advogada Caroline Bessa, do escritório Martorelli Advogados, foi nomeada como membro da Comissão de Direito Penal e da Comissão da Mulher Advogada da OAB/PE.

Alexandre Rodrigues de Sousa, advogado da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, foi aprovado no processo seletivo para o curso de doutorado na UFMG, dentro da linha de pesquisa "Direitos Humanos e Estado Democrático de Direito: fundamentação, participação e efetividade" e na área de estudo "Fundamentos do novo processo civil brasileiro".

Paridade nas eleições

Hoje, às 14h, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove, no canal TVIAB no YouTube, o webinar "Paridade nas eleições do Sistema OAB". Aos estudantes de Direito que participarem do evento serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. A participação é gratuita e o controle será feito pelo chat, onde o aluno deverá se identificar com nome e e-mail. (Clique aqui)

Direito das Famílias e Sucessões

ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional inicia amanhã a pós-graduação em "Direito das Famílias e Sucessões". As aulas serão às quartas e quintas-feiras, das 18h30 às 22h40, em Curitiba/PR. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito Constitucional

O curso de especialização em "Direito Constitucional", da PUC/SP, pretende qualificar o profissional do Direito e de outras áreas correlatas para o aperfeiçoamento de sua capacitação teórica e prática sobre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e os direitos fundamentais, sobre o funcionamento e as transformações dos Poderes do Estado, os efeitos da globalização nos poderes estatais, dentre outros, de forma a lhe proporcionar melhores condições de atuação profissional e acadêmica. (Clique aqui)

Gestão jurídica

Dia 12/3, das 19 às 21h, a Radar - Gestão para Advogados realiza a 2ª edição do curso de "Software de Gestão Jurídica - Como escolher, configurar e alimentar". Samantha Albini ensinará como escolher o software de gestão jurídica adequado as suas necessidades ou confirmar se o que você possui realmente é o melhor. (Clique aqui)

Gestão pública e privada

"Melhores práticas de negociação em gestão pública e privada - Agenda 2030", webinar da AASP, será realizado no dia 11/3, às 10h. Participe! (Clique aqui)

Empoderamento feminino

No dia 11/3, às 10h, a Thomson Reuters Brasil realiza o webinar online e gratuito "Direito, Liderança e Empoderamento Feminino". (Clique aqui)

Prática trabalhista nos tribunais

Estão abertas as inscrições para o curso online "Prática Trabalhista nos Tribunais - TRT's e TST". Com carga horária de mais de seis horas, os alunos inscritos até o dia 14/3 terão acesso ilimitado às 13 aulas gravadas pelos próximos 12 meses e, neste mesmo período, ganharão de bônus o curso online "LGPD na Prática" com mais de oito horas, além de uma mentoria mensal com o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos). Os migalheiros que se inscreverem no curso igualmente receberão, gratuitamente em suas casas, o livro lançado pelo autor "Prática Trabalhista nos Tribunais - TRT's e TST" (Editora Mizuno). (Clique aqui)

Auditoria e controles internos

Avaliar a eficiência dos sistemas de compliance é parte sumária da atuação de um gestor pareado com as necessidades de governanças na atualidade. Neste escopo, a implementação de sólidos controles internos, sejam eles preventivos ou detectivos, são a chave para uma cultura empresarial positiva. Na LEPHS, a especialista Patricia Punder ministra o curso "Auditoria e Controles Internos", ideal para gestores e estudantes da área de compliance. Conheça o conteúdo completo e matricule-se! (Clique aqui)

Gerenciamento eletrônico

BuscaJur apresenta o "iManage Work da Docwise", plataforma de Gerenciamento Eletrônico de Documentos, como uma das soluções para o mercado jurídico. Conheça. (Clique aqui)

Mês da mulher

A AASP promove hoje, às 17h, o bate-papo "Maternidade e Empreendedorismo", com Jaqueline Lamente, Alliny Burich e Flávia H. Clito Fornaciari Dórea. O evento, online e gratuito, faz parte do calendário de atividades do "Mês da Mulher AASP". (Clique aqui)

Primeira infância

Estão abertas, a partir do dia 11/3, as inscrições para o curso "Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas", uma ação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo CNJ. (Clique aqui)

Parabéns

Evento: Luciana de Fátima Eufrásio faturou a vaga-cortesia para o curso online "Principais alterações da lei de falências e recuperações judiciais: conciliação e mediação no Direito Concursal", dia 11/3, promovido pela AASP. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Instituto Luiz Mário Moutinho Instituto San Tiago Dantas de Direito e Economia
Instituto Vertus Instituto Victor Nunes Leal - IVNL

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos


Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Itapiúna
MG/Itaú de Minas
MG/Rubim
SP/Piquete
SP/Tarumã

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Those Vaccinated Can Be Maskless In Small Groups"

The Washington Post - EUA
"Hopeful glimpse in CDC's guidance"

Le Monde - França
"Vaccins: comment l'Europe veut combler son retard"

Corriere Della Sera - Itália
"Draghi: la via d'uscita non è lontana"

Le Figaro - França
"Réseaux sociaux, influenceurs...la nouvelle tentation des politiques"

Clarín - Argentina
"El Presidente confirmó que se va Losardo y reivindicó a Cristina"

El País - Espanha
"Las diferencias en el Gobierno retrasan las ayudas directas"

Público - Portugal
"Estratégia de testes rápidos deixa de fora mais de 84 mil alunos e 11 mil professores"

Die Welt - Alemanha
"Maskenaffäre: Löbel und Nüßlein verlassen CDU/CSU"

The Guardian - Inglaterra
"Palace in crisis following devastating racism claim"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Fachin anula condenações de Lula, que pode voltar a disputar eleições"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Fachin anula condenações de Lula, que pode ser candidato"

O Globo - Rio de Janeiro
"Fachin anula condenações, e Lula se torna elegível em 2022"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Mais pressão em BH"

Correio Braziliense - Brasília
"Brasília sob toque de recolher"

Zero Hora - Porto Alegre
"Ministro do STF anula condenações de Lula na Lava-Jato; PGR tentará reverter decisão"

O Povo - Ceará
"Fachin torna Lula elegível e embaralha cenário de 2022"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Fachin torna Lula elegível. Brecha para polarização"

Atualizado em: 9/3/2021 10:29

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