Decisão de Fachin encerra processo de suspeição de Moro
Com a nulidade das condenações, Edson Fachin declarou a perda de objeto de HC no qual se coloca em xeque a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
Da Redação
segunda-feira, 8 de março de 2021
Atualizado às 17:22
A decisão de Edson Fachin, que surpreendeu a todos ao anular as condenações de Lula na Lava Jato, repercutirá em outro processo: aquele que coloca em xeque a suspeição de Moro.
Em decorrência das nulidades das condenações - e a consequente destinação dos processos para a Justiça Federal do DF - Fachin declarou a perda de objeto de uma série de HCs, sendo um deles o HC 164.493 – impetrado pela defesa de Lula após o então juiz ter aceitado o cargo de ministro da Justiça a convite do presidente Bolsonaro.
"Considerada a extensão das nulidades ora reconhecidas, com fundamento no art. 21, IX, do RISTF, declaro a perda do objeto das pretensões deduzidas nos habeas corpus 164.493, 165.973, 190.943, 192.045, 193.433, 198.041, 178.596, 184.496, 174.988, 180.985, bem como nas Reclamações 43.806, 45.948, 43.969 e 45.325. Junte-se cópia desta decisão nos autos dos processos relacionados, arquivando-os. Comunique-se a Presidência do Supremo Tribunal Federal, perante a qual tramita o ARE 1.311.925. Publique-se. Intime-se. Brasília, 8 de março de 2021."
Este HC já foi pautado algumas vezes para julgamento da 2ª turma, após o vazamento de conversas trocadas entre o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol e o ministro Moro pelo site The Intercept. A série de reportagens expõe a atuação de Moro como juiz da operação Lava Jato ao divulgar mensagens que teriam sido trocadas entre ele e os integrantes da força-tarefa, que mostram participação ativa do ex-magistrado nas investigações.
Manifestações
A propósito do encerramento do processo que coloca em xeque a atuação de Moro enquanto juiz, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse em post nas redes sociais que a dúvida maior seria se a decisão foi para absolver Lula ou Moro. E completa: "Lula pode até merecer. Moro, jamais!".
O criminalista Kakay também se manifestou ao dizer que a decisão do ministro Fachin de anular condenações de Lula na Lava Jato foi "absolutamente correta e dentro da jurisprudência já consolidada do Supremo". Kakay ainda afirmou que o STF deve enfrentar a "parcialidade do Moro e da Força Tarefa de Curitiba".
