MIGALHAS nº 5.817

Quarta-Feira, 27 de março de 2024 - Migalhas nº 5.817.
Fechamento às 08h05.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Crosara Advogados

(Clique aqui)

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"Saber as leis, dizem os jurisconsultos, não é ter-lhes em mente as palavras, mas conhecer-lhes a força e a intenção."

Rui Barbosa

Conflito de legislação?

Na última semana, um caso suscitou debates acalorados no meio jurídico: um advogado gravou uma audiência, e foi confrontado pela promotora com a afirmação de que tal ato era inadmissível sob a égide da LGPD. Para explorar as nuances do episódio, incluindo a defesa do advogado baseada no CPC, ouvimos um especialista no assunto. Afinal, a integrante do parquet poderia ter invocado a lei de proteção de dados para impedir o registro? (Clique aqui)

Falência

Na noite de ontem, Câmara aprovou PL que muda a lei de falências para incluir a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário e agilizar a venda dos bens da massa falida. (Clique aqui)

Prometo exercer a advocacia...

O juramento feito por novos advogados não deverá mais ser realizado com mão estendida. A OAB alterou regulamento para definir que o compromisso deve ser firmado de pé, e com a mão direita no peito esquerdo, excluindo qualquer possível confusão com gesto de poder arbitrário. (Clique aqui)

Inidoneidade

OAB aprovou a regulamentação do Banco de Dados Nacional de Inidoneidade Moral. A base de informações servirá para que as seccionais possam verificar a idoneidade moral de novos advogados. (Clique aqui)

Cota de gênero na magistratura

Em parecer produzido a pedido de juízes e desembargadores do TJ/SP, o jurista Ives Gandra Martins afirmou que a resolução 525/23 do CNJ, que estabelece ação afirmativa de gênero para acesso de magistradas a tribunais de 2º grau, extrapola competências e é inconstitucional, já que afronta o art. 93 da CF e o princípio da igualdade. (Clique aqui)

Modismo?

Durante sessão de julgamento no TJ/GO, dois desembargadores proferiram falas questionando casos de assédio sexual e a postura da suposta vítima. Um deles apontou que atualmente há uma "caça aos homens". Outro afirmou que se considera "cético" em acusações de assédio sexual e racismo, vendo certo "modismo" nesse tipo de denúncia. (Clique aqui)

Modulação de efeitos

Em artigo, Teresa Arruda Alvim discute a modulação de efeitos de decisões judiciais no Brasil, ressaltando sua relevância para manter a confiança no sistema jurídico e a segurança jurídica. (Clique aqui)

Caso Marielle - Impeachment

STJ recebe pedido de impeachment de Domingos Brazão, conselheiro do TCE/RJ preso por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. (Clique aqui)

Registro civil

Homem poderá acrescer a seu prenome o sobrenome de um padrinho. Para a 3ª turma do STJ, trata-se de exercício da autonomia privada do indivíduo, já que a lei permite mudanças no prenome sem necessidade de explicitar os motivos. (Clique aqui)

Família e Sucessões

Professor Flávio Tartuce discute as propostas da reforma do CC relacionadas à facilitação da celebração do casamento, utilizando-se das novas tecnologias e buscando simplificar os procedimentos burocráticos. (Clique aqui)

Código Civil

A votação do relatório final da revisão do Código Civil está prevista para acontecer na próxima segunda-feira, 1° de abril, a partir das 10h, no Senado Federal. (Clique aqui)

Mergulhando no tema

Quer entender melhor as mudanças no Código Civil? Não perca o evento online "A Reforma do Código Civil", que acontece no dia 7 de maio, das 9h às 12h30. Inscreva-se! (Clique aqui)

Hora do recreio

Ministro do STF, Flávio Dino pediu vista no julgamento que analisa se o intervalo de recreio escolar integra, necessariamente, a jornada de trabalho dos professores. Até a suspensão do caso, somente o ministro relator, Gilmar Mendes, havia se manifestado. Ele votou contra a inclusão do recreio na jornada dos professores, por entender que a tese firmada pelo TST viola os princípios da legalidade, da livre iniciativa e da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva. (Clique aqui)

Da Disney

Na Flórida, nova lei impede crianças e adolescentes abaixo de 14 anos de criar contas em plataformas de mídia social, mesmo com a permissão dos pais. A norma entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. (Clique aqui)

De volta ao tacacá

Desembargadora do TRT da 6ª região devolveu à cantora Joelma a plena posse de seu passaporte e garantiu o impedimento de bloqueios futuros. Magistrada considerou que a ordem de bloqueio era "extrema, desproporcional e desnecessária". (Clique aqui)

IA no Judiciário

Em uma análise sobre os avanços da inteligência artificial na Justiça brasileira, Bráulio Gusmão, juiz, secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pioneiro em audiências virtuais, destaca a importância da IA para aumentar a eficiência do Judiciário, mas ressalta a necessidade de uma legislação específica para garantir seu uso seguro e efetivo. Ele defende que tal regulamentação é fundamental para o futuro da IA nos tribunais. (Clique aqui)

Imposto de importação

Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª região reconheceu a isenção de imposto de importação em encomendas de até cem dólares. Veja a tese fixada. (Clique aqui)

Combustível

Desembargador Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, do TRF da 6ª região, permitiu delivery de combustíveis e venda flexível de outra marca em "bomba branca", inovações já autorizadas pela ANP. (Clique aqui)

Jornada excessiva

TST condena frigorífico Marfrig a pagar R$ 1,7 mi por dano moral coletivo por impor a motoristas carreteiros jornadas excessivas. (Clique aqui)

Cobrança de dívidas

STF entendeu que dívidas da Companhia de Saneamento do Estado do Pará devem ser cobradas seguindo o rito dos precatórios, não cabendo a penhora de bens, já que se trata de empresa prestadora de serviços públicos. (Clique aqui)

Porte de arma

Por adentrar temática cuja regência é constitucionalmente atribuída à União, ministro Cristiano Zanin votou para derrubar lei do Paraná que facilita porte de arma de fogo. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Inaugurado em 2017, o escritório Crosara Advogados é sediado em Goiânia, com atuação voltada às áreas Cível, Empresarial e Direito Público. O escritório é referência para clientes goianos e de outros Estados, por reunir profissionais capacitados e com ampla experiência acadêmica e prática, liderados por Dyogo Crosara. Uma das marcas do escritório é a busca por um atendimento diferenciado, calcado em uma relação de cumplicidade e confiança, prestado por um time de profissionais jovens e em constante atualização. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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DPE - Dicionário de Péssimas Expressões

Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:

"Com fulcro" - A expressão "com fulcro" é uma maneira formal, muitas vezes encontrada em contextos jurídicos, de dizer que algo tem base, apoio ou fundamentação em algo específico. O termo "fulcro" originalmente se refere ao ponto de apoio sobre o qual uma alavanca se move ou se equilibra, mas em contextos metafóricos ou figurativos, ele é usado para indicar que uma decisão, argumentação ou análise é baseada em determinadas leis, documentos, fatos ou princípios. Portanto, quando algo é feito "com fulcro" em alguma coisa, significa que está se apoiando naquilo como base para justificar ou sustentar uma ação, decisão ou argumento. Não é errado seu uso, mas para substituir por algo encontrado no dia a dia, pode-se usar "apoiado em" ou "com base em".

Migalhas em ação

Diariamente, este nosso vibrante matutino presenteia um leitor entre os que enviaram expressões para integrar nosso famigerado léxico. O ganhador de hoje é Paulo César Figueiredo Costa Figueiredo. Não deixe de participar. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Porandubas políticas

Em tempos eleitorais, Gaudêncio Torquato reflete sobre a postura dos políticos, destacando pontos como promessas, representação efetiva, sapiência, conexão com a realidade das ruas, entre outros. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Na coluna de hoje, Manoel Aristides Sobrinho aborda a implementação da usucapião extrajudicial no Direito brasileiro, destacando sua realização rápida perante o Registro de Imóveis com a participação de três profissionais: registrador, tabelião e advogado. (Clique aqui)

Meio de Campo

Rodrigo R. Monteiro de Castro apresenta a sexta parte do projeto de resgate e reestruturação da CBF, e nele trata da segregação de funções, da formação da Liga do Brasil e da seleção brasileira. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "A utilização de documentos ideologicamente falsos na declaração de Imposto de Renda e seus efeitos criminais", por Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)

- "Lei 14.766/23 - Inexistência de periculosidade - Quantidade de inflamáveis nos tanques dos veículos e afins para consumo próprio", por Orlando José de Almeida (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

- "META vs. META: A importância dos precedentes judiciais para a propriedade industrial", por Lucas Ribeiro Vieira Rezende e Luciana Minada (Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual). (Clique aqui)

- "Avanços jurisprudenciais do STF na proteção integral da maternidade: Inclusão, igualdade e transformação social", por Antônia Ximenes (Antonia Ximenes Advocacia). (Clique aqui)

- "Novo programa do governo irá ajudar 230 mil pessoas em situação de rua?", por Jorgiana Paulo Lozano (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Análise da função do trabalho do preso dentro e fora do sistema prisional como modo de ressocialização do apenado", por Dayanne Avelar e Elisa Guimarães (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "PLs exigem que empresas voltem a priorizar o compliance", por Sergio Luiz Beggiato Junior (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Uma triste mancha ocorreu no Direito Previdenciário", por João Badari (IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui)

- "Quando aconteceram fatos e nos cabe examinar o motivo, a causa e a razão", por Jayme Vita Roso. (Clique aqui)

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Apoiadores

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Webinar - Convenção de Montreal

Hoje, às 17h, ocorre o webinar "Convenção de Montreal e a Justiça brasileira: dúvidas e sugestões", ministrado pelos advogados Paulo Henrique Cremoneze e Rubens W. Machado Filho, do escritório Machado e Cremoneze - Advogados Associados. Inscreva-se. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 137 anos, em 27 de março de 1887, nasceu Abelardo Pinto, artista circense. De Ribeirão Preto, interior de São Paulo, ele ficou conhecido pelo seu nome artístico Piolin. Desde criança, realizava algumas apresentações como contorcionista e equilibrista. As apresentações do artista geraram seu reconhecimento chamando a atenção de pessoas importantes da época, como o presidente Washington Luís. Nomes como Tarsila do Amaral e Mário de Andrade também enalteceram o artista, e decidiram o homenagear, em 1929, por meio do evento Banquete Antropofágico. (Compartilhe)

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Novidades

Hoje, das 18 às 21h, em BH, será lançado o livro "Tributação no Agronegócio". A obra, coordenada por Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados), Frederico Augusto Alves de Sousa, Julian Davis de Santa Rosa e Michael Gomes Cruz, aborda a complexa questão da tributação no setor agropecuário brasileiro, destacando as particularidades e desafios enfrentados pelas empresas rurais. (Clique aqui)

Dia 2/4, das 18h30 às 21h, no Espaço Cultural do STJ, será lançada a obra "Direitos dos Refugiados", coordenada por Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Luiz Gonzaga Bertelli e Júlio Homem de Siqueira. As juízas afegãs Fazila Rassooly Faizi, Freshta Amerianey, Hamdama Ahadi e Khatera Naab, integrantes do Instituto She, apoiado pelo escritório MJ Alves Burle e Viana Advogados, assinam artigos no livro. (Clique aqui)

Badaró Almeida & Advogados Associados divulgou o e-book "Tudo o que você precisa saber sobre Precatórios em 14 perguntas e respostas". (Clique aqui)

Escritório Chenut apresenta o e-book "Recuperação de Créditos Tributários". (Clique aqui)

Editora Fórum promove grandes lançamentos em março. Obras reúnem uma variedade de temas dentro do universo do Direito. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 10h, Ana Tereza Basilio (de Basilio Advogados e vice-presidente OAB/RJ) participa do "Treinamento Permanente em Direito Previdenciário" com o tema "Revisão das Aposentadorias por incapacidade permanente pós-reforma". (Clique aqui)

Instituto dos Advogados do Paraná, que tem como presidente Guilherme Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia), realiza dia 18/4, às 18h30, em Curitiba, o "Debate sobre o Projeto de Reforma do Código Civil de 2002" (clique aqui). No evento, Flávio Tartuce e Carlos Eduardo P. Ruzyk participam como palestrantes e Eroulths Cortiano Jr. e Luciana Pedroso Xavier (P.X Advogados) como debatedores. Inscrições por e-mail, clique aqui.

TozziniFreire Advogados venceu duas categorias do "Chambers Brazil Awards 2024". A de "ESG Law Firm of the Year", em reconhecimento ao trabalho do grupo multidisciplinar de sócios que tem se dedicado aos projetos que envolvem todas as iniciativas relacionadas ao ESG. E Clara Serva, sócia da área de Empresas e Direitos Humanos, ganhou a categoria "Outstanding Contribution em diversidade e inclusão".

Saúde

Dias 13 e 14/6, em Brasília, acontece o evento "I Jornada de Direito da Saúde", promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, em parceria com o CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. A iniciativa busca promover uma ampla discussão sobre temas de saúde frequentemente levados ao judiciário, com o intuito de aprimorar a prestação jurisdicional. No evento serão apresentados enunciados e o prazo para o envio de propostas é 8/4. (Clique aqui)

Educação

Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza, no dia 8/4, às 10h, "Seminário de Educação Midiática". (Clique aqui)

Oratória

Faculdade de Direito São Bernardo do Campo abre inscrições para o novo curso de atualização da pós-graduação sobre "Oratória Aplicada ao Direito". A matrícula pode ser feita até 27/3 e início das aulas em 1º/4. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove o curso "Propriedade Intelectual e Inclusão", com inscrições até 29/3, e início das aulas em 9/4. (Clique aqui)

Previdência

AATSP realiza no dia 9/4, às 19h, curso online "Reflexos previdenciários no contrato de trabalho". (Clique aqui)

Controladoria

Radar - Gestão para Advogados promove, dia 17/4, o curso avançado "Controladoria Jurídica", com transmissão ao vivo. Garanta sua vaga! (Clique aqui)

Monitoramento jurídico

Sistema Lysis oferece serviço de monitoramento de distribuições, visando a antecipação dos trabalhos dos operadores jurídicos e o conhecimento prévio de citações físicas de novos processos. (Clique aqui)

Termos e legislações

Mylegis, tecnologia dedicada à criação de "Vade mecum digital", ensina como pesquisar por termos nos vade-mécuns e como acessar os resultados nas legislações. Confira! (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: Os premiados com a obra "Abuso da minoria e seus impactos na efetividade da recuperação judicial: Uma análise Jurídica" (Dialética 121p.), escrita por Agenor de Lima Bento, são (Clique aqui):

• Andréa Faria de Oliveira, de Rio de Janeiro/RJ;
• Angela Isabel De Souza Peres, de São João Nepomuceno/MG;
• Elaine Santos de Oliveira, de Jaboatão dos Guararapes/PE;
• Pedro Basílio de Oliveira Pimentel, de Rio de Janeiro/RJ.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Banabuiú
GO/Palmeiras de Goiás
MG/Jaboticatubas
RN/Touros
RS/Restinga Seca
SP/Coroados
TO/Alvorada

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Justice respond with skepticism to limits on pill"

The Washington Post - EUA
"Justices wary of bid to restrict pill access"

Le Monde - França
"Travail et chômage, la ligne dure de Gabriel Attal"

Corriere Della Sera - Itália
"Mosca accusa l'Occidente"

Le Figaro - França
"La déroute budgétaire reveille la tentation de l'impôt"

Clarín - Argentina
"Milei reitero que no devaluará y que cesa miles de contratos"

El País - Espanha
"Feijóo designa candidato al líder del PP catalán pese a los recelos"

Público - Portugal
"Reforma do Governo deixada ao PSD prevê corte de seis milhões em custos"

Die Welt - Alemanha
"Jetzt fordern auch Grüne umfassende Corona-Aufarbeitung"

The Guardian - Inglaterra
"CBI stops staff discussing sexual misconduct and bullying claims'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Chavismo barra candidata da oposição, Brasil decide criticar e ditadura rebate"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo muda tom e critica veto a oposição na Venezuela"

O Globo - Rio de Janeiro
"Brasil muda tom e critica Maduro, que ataca Itamaraty, mas poupa Lula"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Dívidas reduzidas por matrículas e ativos de Estados"

Correio Braziliense - Brasília
"PF e Supremo apuram ida de Bolsonaro à embaixada"

Zero Hora - Porto Alegre
"Haddad propõe alívio a Estados em troca de reforço na educação"

O Povo - Ceará
"Tia-avó é presa e adolescente apreendido por morte de criança"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"CCJ da Câmara adia votação sobre prisão de Chiquinho Brazão"