MIGALHAS nº 5.576
Quarta-Feira, 5 de abril de 2023 - Migalhas nº 5.576.
Fechamento às 09h47.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Ricardo Macedo Advocacia
"O casamento é um estado vitalício; cumpre não precipitar a escolha do noivo."
Até que...
Provimento 141 do CNJ atualiza regras para registro de união estável e promove novidades na alteração do regime de bens e conversão em casamento. Para entender o que mudou, ouçamos o professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira e a professora Fabiana Domingues Cardoso. Assista. (Clique aqui)
Justiça gratuita
A Corte Especial do STJ vai decidir se a concessão do benefício da justiça gratuita pode ser condicionada a um certo nível máximo de renda do solicitante. (Clique aqui)
Uma coisa é uma coisa
A condição irregular de permanência de um imigrante que trabalhava como ajudante geral no Brasil não lhe retira o direito de ter acesso à Justiça. Entendimento é do TRT da 2ª região. (Clique aqui)
Cannabis medicinal
Ministro Sebastião Reis Jr. autorizou paciente que possui transtornos de articulação temporomandibular (ATM) e histórico de ansiedade a cultivar cannabis medicinal para o seu tratamento. Na decisão, o relator afirmou que a suspensão de processos anunciada mês passado não atinge os casos de habeas corpus de cultivo. (Clique aqui)
!!!
Em Paraíso do Norte/PR, médico é condenado pelo crime de homofobia resultante de injúria e racismo social. De acordo com os autos, a vítima, que é cuidadora de idosos e homossexual, foi expulsa do hospital pelo médico, que utilizou linguagem ofensiva e discriminatória. (Clique aqui)
Argumentos aceitos
Supermercado não deverá pagar multa de R$ 188 mil aplicada pelo Procon/SP por suposto aumento abusivo no preço dos produtos durante início da pandemia. Magistrado afastou a penalidade ao entender que a alta dos produtos não foi injustificável, visto a situação excepcional que o momento exigia. (Clique aqui)
Soberania do Júri
A 2ª turma do STF, reconhecendo a soberania do Tribunal do Júri, confirmou a inocência de mulher acusada de ser mandante da morte do ex-marido. A Corte fluminense tinha considerado em recurso que a decisão dos jurados era manifestamente contrária à prova dos autos. O argumento, todavia, foi rejeitado pelos ministros. (Clique aqui)
Caso Genivaldo
MPF concordou que a União seja condenada a pagar R$ 128 milhões em danos morais coletivos pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, que morreu asfixiado por ação de dois policiais rodoviários Federais em uma viatura da corporação, em Sergipe. (Clique aqui)
Caso Robinho
A Corte Especial do STJ deve analisar, no próximo dia 19, um recurso da defesa do jogador Robinho para que o governo da Itália seja intimado a fornecer cópia integral - e a respectiva tradução - do processo em que o atleta foi condenado pelo crime de estupro. (Clique aqui)
Oportunidade
As inscrições para o Programa de Estágio com início em agosto de 2023 do escritório Pinheiro Neto Advogados estão abertas. Alunos do 1° ao 4° ano do curso de Direito têm até o dia 9/4 para se candidatar ao processo seletivo. Há vagas nos escritórios de SP, RJ e Brasília. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Sediado em Maceió/AL, Ricardo Macedo Advocacia é um escritório jurídico full-service com atuação nacional. Com foco no Direito da Saúde, o escritório atua em causas para autorizações de tratamentos - cirúrgicos ou não -, fornecimento de medicamentos e suspensões de cobranças indevidas, além das mais diversas lides relacionadas à área. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
- Colunas
Porandubas políticas
A pesquisa do Datafolha retrata o ânimo nacional nos 100 dias de governo Lula. Para Gaudêncio Torquato, os resultados mostram um patamar de aceitação, avaliação e credibilidade no governo abaixo das expectativas, mas não são resultados decepcionantes. Confira! (Clique aqui)
Meio de campo
Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro explica que a origem, o pioneirismo e o desenrolamento da Lei da SAF passam pelo protagonismo do Estado de Minas Gerais. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Reflexões sobre a adjudicação compulsória extrajudicial, por Larissa Prado Santana e João Francisco Massoneto Junior. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Migalhas de peso
- "Equiparação salarial entre mulheres e homens - PL 1.085/23", por Orlando José de Almeida (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "O juiz na produção e valoração da prova no processo do trabalho", por Antônio Fabrício de Matos Gonçalves e Tatiana Goulart (ASAF - Antonio Fabrício e Alex Santana Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Todos os vistos de imigração baseados em emprego exigem requisitos importantes para sua aprovação", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Vila Sônia, Realengo, Suzano: O que nos falta aprender sobre atentados escolares em tempos digitais?", por Juliana França David (França David & Barreto Advogados). (Clique aqui)
- "TJ/SP reconhece a responsabilidade das operadoras de pagamento em caso de fraude praticada por terceiros", por Carolina Nardy Gabriel (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Aspectos ambientais, sociais e de governança nas empresas e o novo mindset da sociedade", por Anelise Valente (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Grupo de sociedades de direito: Uma análise conceitual e prática", por Victor Constante (Di Rezende Advocacia e Consultoria). (Clique aqui)
- "Origem e coerência da relação jurídica imobiliária", por Luiz Walter Coelho Filho (Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Direitos dos servidores e funcionários públicos em casos de doenças ocupacionais", por Juliane Vieira de Souza (Vieira Advocacia). (Clique aqui)
- "É possível anular questões da prova do concurso da PC de Goiás?", por Giovanni Bruno de Araújo Savini (Safe e Araújo Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Penal Empresarial
No ano em que completa 30 primaveras, o escritório Huck Otranto Camargo inaugura a área de Penal Empresarial e reforça o time de Compliance. Rafael Urbano Gimenes, que já foi sócio da banca, retorna à casa depois de liderar o setor de Compliance e Investigações Corporativas em grande banca. Marta Saad, André Mendes Machado e Luciana Zanella Louzado, junto com seu time de advogados formado por Gianluca Martins Smanio, João Pedro Funiscello de Souza e Rafael Machado Freire Amaral, conduzirão a área de Direito Penal Empresarial. (Clique aqui)
Consumidor
O escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados anuncia Laura Morganti como nova sócia, marcando a atuação na área de Relações de Consumo - Product Liability & Safety. A advogada é especialista em Direito do Consumidor, com mais de 25 anos de experiência. (Clique aqui)
Energia
O escritório Tauil & Chequer Advogados assessorou o banco BNP Paribas em novo financiamento da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, estruturado por meio da sua 13ª emissão de debêntures, no valor de R$ 550 mi. A equipe foi liderada pelos sócios Luis Montes e Daniella Raigorodsky Monteiro, e contou com a atuação da associada Beatriz Lavigne. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 157 anos, em 5 de abril de 1866, nasceu o poeta santista, jornalista e político, Vicente de Carvalho. Formou-se em ciências jurídicas e sociais; mudando-se depois para a Franca do Imperador, terra das três colinas, onde virou fazendeiro. Mais tarde foi juiz de Direito, indo depois para o TJ/SP. Como jornalista, colaborou em jornais como O Estado de S. Paulo e A Tribuna. Suas poesias líricas, inspiradas no litoral, o transformaram no "poeta do mar". Ocupou a cadeira 29 da Academia Brasileira de Letras. (Compartilhe)
Sorteio de obra
"Direito Societário aplicado às fusões & aquisições" (Dialética - 143p.), de Adriano A. Dib, foi idealizado para os profissionais que tenham interesse no intricado universo das operações societárias. Participe e concorra ao exemplar doado pelo autor. (Clique aqui)
Novidades
Lançada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a obra "Demarcação e Divisão", de Araken de Assis, aborda a demarcação e aviventação de limites, divisão de terras particulares e assuntos ignorados como ação discriminatória das terras públicas e retificação do registro imobiliário. (Clique aqui)
Avelar Advogados divulgou 49ª edição do "ODP News" sobre "Direito Penal | Impacto nos Negócios". (Clique aqui)
Barcellos Tucunduva Advogados divulgou o informativo "STF interrompe julgamento sobre ISS descentralizado". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 10h, Demarest Advogados realiza um evento híbrido para discutir a situação de violência contra a mulher e os impactos no mercado de trabalho. Entre os participantes do debate, Maria Helena Bragaglia, sócia do escritório e conselheira do programa "Bem querer Mulher". (Clique aqui)
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalista - ABRACRIM realiza o "1º Congresso de Crimes Contra a Ordem Econômica". A coordenação do evento é de Luiz Eduardo Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados), juntamente com Luis Eduardo Belarmino e Danielle Stephanie Gomes Treider. O evento acontece dias 10 e 11/4. (Clique aqui)
Gabriel Di Blasi, do escritório Di Blasi, Parente & Associados, irá palestrar sobre "Governança Corporativa dos fornecedores homologados" no evento "Terceiro Ano de Vigência da Nova Lei de Franquias", realizado pela Associação Brasileira de Franchising, dia 11/4, em SP. A advogada e especialista em franquias, Hannah Fernandes, também estará presente. (Clique aqui)
Dia 11/4, às 10h, Ana Tereza Basilio, de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa da abertura do "Treinamento de Português Aplicado ao Direito", com transmissão pelo yotube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Fabio Santana, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP, Bruno Cavaco e Daniel Tostes palestrarão sobre "Judicialização da Saúde", presencialmente na ESA da OAB/RJ, dia 14/4, às 10h. Thaís Marçal (Motta Fernandes Advogados) é coordenadora acadêmica da ESA. (Clique aqui)
O abandono de tripulantes à bordo de navios foi o tema trazido pela advogada Raquel Guedes, sócia do Lopes Pinto Advogados Associados, em evento promovido pela seção brasileira do Instituto Ibero Americano de Direito Marítimo - Brasil (IIDM-BR), na última sexta-feira, no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.
O escritório Di Blasi, Parente & Associados foi reconhecido mais uma vez pelo "IP STARS" (Managing IP), com destaque nas categorias "Trade Mark Prosecution" e "Trade Mark Disputes". (Clique aqui)
A obra literária "Justiça Sem Limites" (Editora Labrador), escrita pelo advogado Francisco Gomes Junior, sócio de OGF Advogados, foi indicada ao "Oceanos-Prêmio de Literatura em Língua Portuguesa".
Empresarial trabalhista
A AASP promove dia 4/5, às 19h, o curso "Teses de defesa na advocacia empresarial trabalhista", ministrado pelo advogado Leonel Maschietto.(Clique aqui)
RPVs
JusCash realiza a compra de RPVs. Solução financeira habilita a antecipação dos valores para advogados que não podem aguardar pelos trâmites usuais do judiciário. (Clique aqui)
Atraia talentos
A Radar - Gestão para Advogados possui uma consultoria especializada em Gestão de Pessoas totalmente personalizada de acordo com a cultura, características e necessidades de seu escritório ou departamento jurídico. (Clique aqui)
Parabéns
A obra "Corrupção e princípio de ne bis in idem", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Tarsila Fonseca Tojal (Ráo & Lago Advogados), vai para Adelino de Oliveira Soares Porto, de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MA/Itapecuru Mirim
MG/Alto Rio Doce
MG/Campanha
MG/Rio Novo
RS/Serafina Corrêa
SC/Flor do Sertão
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump Charged With 34 Felonies"
The Washington Post - EUA
"Trump pleads not guilty to 34 counts"
Le Monde - França
"Inculpé à New York, Donald Trump tente de tourner les poursuites à son avantage"
Corriere Della Sera - Itália
"Trump a processo, ecco le accuse"
Le Figaro - França
"Les faux-semblants de la rencontre Borne-Berger"
Clarín - Argentina
"Maniobra kirchnerista para zafar de la crisis por el crimen del colectivero"
El País - Espanha
"Trump, acusado de 34 delitos"
Público - Portugal
"Número de portugueses sem médico de família subiu para 1,6 milhões"
Die Welt - Alemanha
"Leichtere Zuwanderung auch für Nicht-Fachkräfte"
The Guardian - Inglaterra
"Trump pleads not guilty to 34 charges in hush-money case"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Alvo de 34 acusações criminais, Trump redobra aposta em papel de vítima"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Trump se torna 1º ex-presidente dos EUA réu em caso criminal"
O Globo - Rio de Janeiro
"Trump é acusado de fraudar registros por benefício eleitoral"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Aumento aprovado"
Correio Braziliense - Brasília
"Câmara aprova reajuste para servidores do GDF"
Zero Hora - Porto Alegre
"Assembleia aprova reajuste para o magistério proposto pelo Piratini"
O Povo - Ceará
"Extinção da Funsaúde é aprovada e concursados são convocados"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Jair Bolsonaro entrega joias e vai depor hoje na Polícia Federal"
Atualizado em: 5/4/2023 10:30
INFORMATIVO
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