MIGALHAS nº 5.959
Quarta-Feira, 16 de outubro de 2024 - Migalhas nº 5.959.
Fechamento às 09h05.
"No fundo das causas mais desinteressadas há sempre interesses."
Justiça gratuita
TST formou maioria a favor do entendimento de que a declaração de pobreza assinada pela parte, sob as penas da lei, é suficiente para comprovar a insuficiência de recursos para a concessão da gratuidade de Justiça, desde que não haja prova contrária. (Clique aqui)
Reforma trabalhista
O julgamento anterior analisa um recurso sobre regras da reforma trabalhista (lei 13.467/17), que exige comprovação da insuficiência de recursos ou renda abaixo de 40% do teto da Previdência Social (aproximadamente R$ 3,1 mil). O cerne da discussão era definir o que constitui prova para essa finalidade. A tese será firmada no dia 25 de novembro. (Clique aqui)
Reforma, ainda que tardia
No caso da Justiça Trabalhista, não cabe aqui maior discussão, pois é uma situação distinta. Já na Justiça comum, contudo, a questão da gratuidade mediante simples declaração precisa ser urgentemente revista. Essa medida, inclusive, deve ser reconsiderada também nos Juizados Especiais. Criados após a Constituição de 1988, os Juizados desempenharam um papel crucial em ampliar o acesso à Justiça. Hoje, porém, seu propósito inicial se esvaziou, e eles têm sido utilizados de forma indiscriminada, muitas vezes para fins de advocacia predatória. Sem qualquer custo para ingressar com ações, fazem-se demandas sem qualquer risco, e, dado que o protocolo aceita praticamente tudo, o volume processual cresce sem limites em ações que, no mais das vezes, não passam de aventuras jurídicas.
Vagas no STJ - I
Antes das notas que tratam das listas do STJ, é preciso fazer um panegírico ao ministro presidente Herman Benjamin. Tão logo assumiu a presidência, Sua Excelência marcou a escolha das listas, pondo fim a uma interminável campanha que desgastava a Corte, que, embora Judiciária, sofre com pressões externas. O processo de escolha, utilizando sistema eletrônico, também merece encômios, pois elimina a identificação do voto, anteriormente possível a partir de análises detalhadas. Por fim, ao tomar posse, o ministro Herman criticou a falta de paridade no Tribunal. As listas de ontem, fruto de uma campanha promovida por ele, mostram um novo cenário. Com excelentes nomes, somadas as duas listas, há 3 mulheres e 3 homens. Basta lembrar que, nas duas últimas listas, há um ano, eram 5 homens e apenas 1 mulher. Ou seja, como Sua Excelência disse, parafraseando um refrão conhecido: "dias mulheres virão".
Vaga no STJ - II
STJ formou ontem a lista tríplice dos membros dos TRFs para a vaga na Corte. Os nomes indicados são Carlos Brandão, Daniele Maranhão e Marisa Ferreira. (Clique aqui)
Vaga no STJ - III
Também ontem, o STJ definiu a lista tríplice composta por membros do Ministério Público. Os escolhidos são Marluce Caldas, Sammy Barbosa e Carlos Frederico. (Clique aqui)
Vaga no STJ - IV
Entre todos os que concorreram, independentemente de terem integrado ou não as listas, há nomes de inquestionável qualidade, que dignificam tanto os TRFs quanto o MP. A ausência em uma lista, frequentemente moldada por circunstâncias do momento, em nada diminui sua honorabilidade ou excelência profissional.
Fora de pauta
Partes devem ser intimadas quando ação é retirada de pauta em julgamentos assíncronos. Assim decidiu a 3ª turma do STJ, visando garantir o direito ao contraditório. Ministra Nancy Andrighi ressaltou que adiamento do julgamento prescinde da intimação, mas a retirada da pauta, não. (Clique aqui)
Maternidade presumida
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ reconheceu presunção de maternidade de mãe não biológica em caso de inseminação artificial caseira. (Clique aqui)
Banido
3ª turma também está analisando se um usuário de jogo online, banido unilateralmente da plataforma por violar os termos de uso, sem direito ao contraditório, tem o direito de reativar sua conta ou de receber indenização. Ministra Nancy Andrighi, relatora, votou pelo direito do usuário de retomar a conta ou, diante de impossibilidade técnica, receber indenização. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Cueva. (Clique aqui)
Culpa concorrente
Motorista que causou acidente ao dirigir embriagada deve pensão vitalícia a médico que estava de carona, sem cinto de segurança, e que perdeu capacidade laborativa após o acidente? A questão está sendo debatida na 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
Racismo
5ª turma do STJ manteve a condenação de advogado por racismo devido a postagens antissemitas no Facebook, que negavam o Holocausto e atacavam judeus. Colegiado entendeu que as publicações incitaram o ódio e a intolerância, ultrapassando os limites da liberdade de expressão. (Clique aqui)
Entrada domiciliar
5ª turma do STJ negou HC a homem que admitiu cultivar e vender drogas durante abordagem policial, considerando que a confissão do crime e a permissão dada pelo réu para a entrada dos policiais no local legitimaram a ação. (Clique aqui)
Guardas municipais
6ª turma do STJ confirmou a legalidade da atuação de guardas municipais na apreensão de drogas, negando habeas corpus a réu detido durante uma abordagem próximo a um baile funk. A turma destacou a capacidade dos guardas municipais de atuar em flagrante delito, alinhando-se com precedentes do STF que integram as guardas ao sistema de segurança pública. (Clique aqui)
Prisão válida?
6ª turma do STJ iniciou o julgamento sobre a legalidade da prisão de um homem condenado por tráfico de drogas, após ser flagrado com aproximadamente 2 quilos de maconha durante uma fiscalização de trânsito. O julgamento foi suspenso após pedido de vista. (Clique aqui)
"Saudoso ministro"
Ontem, na sessão da 6ª turma, um advogado na tribuna virtual mandou um "saudoso ministro Schietti". Sua Excelência, vivinho da silva do outro lado da tela, deve até ter se beliscado para ter certeza de que ainda estava entre nós. Afinal, como bem se sabe, chamar alguém de "saudoso" só faz sentido se o distinto já tiver batido as botas - o que, felizmente, não é o caso do ministro. Autor de votos celebrados e com muito chão pela frente, que ele tenha vida longa! E o causídico, certamente sem querer mal algum, levou um brinde extra: se não foi a vitória na causa, ficou pelo menos o ensinamento... e, quem sabe, até arrancou um sorriso da turma. (Clique aqui)
- Laranja madura
Laranja no STJ
Ontem, a 3ª turma do STJ começou a analisar prescrição em caso envolvendo práticas anticoncorrenciais investigadas desde 2006 no setor citrícola. O processo envolve um pedido de reparação de danos feito por um produtor rural. O colegiado analisa a data de início da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento da ação: se em 2006, quando amplamente divulgado pela mídia, ou em 2018, quando houve um acordo das extratoras com o Cade. Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, a contagem do prazo iniciou-se com a divulgação pela mídia, em 2006. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Cueva. (Clique aqui)
Laranja no STJ - II
Em 2022, a 4ª turma do STJ já tinha se debruçado sobre a questão acima e decidido no mesmo sentido do voto da ministra Nancy. Com efeito, o colegiado entendeu que o prazo prescricional para o produtor ajuizar pedido de indenização começou em 2006. (Clique aqui)
Gelo e açúcar?
Sobre a questão da laranja, queremos pedir licença dos leitores para contar um pouco mais nas próximas notas.
Aroma da laranja
No interior de SP, onde Migalhas tem sua sede, o perfume da flor de laranjeira é mais do que familiar. A história desse fruto em terras brasileiras remonta a um tempo em que a Flórida, nos EUA, dominava a produção. No entanto, as intempéries marcaram o destino dos produtores norte-americanos, como a grande geada de 1894/95, que devastou laranjais.
Laranja no Brasil
Por aqui, a laranja chegou com as primeiras caravelas, trazida das Ilhas Canárias, mas foi só nos anos 1960 que o cultivo da fruta passou a ser visto com seriedade. Nessa época, cafeicultores cansados das incertezas do café começaram a plantar laranja nas férteis terras do interior paulista. A fruta se tornou uma nova promessa para os agricultores, que vislumbraram um futuro promissor.
Os olhos brilhantes
O destino traçado para a laranja seguiu o mesmo ciclo do café. Uma grande geada na Flórida, em 1989, fez o preço da caixa de laranja disparar. Os agricultores brasileiros, animados, viram uma chance de lucrar e rapidamente investiram no cultivo. Foi um verdadeiro boom laranja, mas, como a produção demora alguns anos para se tornar rentável, o ápice só chegou em 1999.
A queda dos preços
Em 1999, a produção de laranja atingiu o auge. No entanto, a fartura trouxe uma consequência amarga: a queda dos preços. A caixa de laranja, que antes valia US$ 5, despencou para US$ 1. Muitos que haviam vendido a safra ainda no pé conseguiram escapar ilesos, mas aqueles que seguraram a venda foram esmagados pela desvalorização. E assim começou uma nova fase no ciclo agrícola: a substituição dos laranjais pela cana-de-açúcar.
A operação policial
Com a produção em alta, o mercado da laranja passou a enfrentar acusações de cartel, o que culminou em uma polêmica operação policial em 2006. A ação manchou a reputação das extratoras brasileiras e prejudicou o setor internacionalmente. Após longas batalhas judiciais, o caso terminou com um acordo no Cade, em 2016. Mas o capítulo seguinte ainda estava por vir.
A batalha londrina
Em 2019, alguns produtores rurais inusitadamente apareceram na Justiça para pedir indenizações por conta do episódio de 2006, que tinha como origem a safra de 1999. Paralelamente, um escritório inglês acionou a Cutrale em Londres, onde o proprietário havia se mudado devido à onda de sequestros no Brasil. E assim começou uma complexa teia jurídica transcontinental, com ações no Brasil sustentando as demandas londrinas, financiadas por fundos que parecem focar em alvos da economia brasileira.
O interesse oculto
As ações se arrastam, tanto no Brasil quanto em Londres. Enquanto no Reino Unido o prolongamento busca desgastar o demandado com altos custos, no Brasil, a demora serve como argumento para a ação de Londres acusando nossa Justiça de ineficiente. Vale lembrar que o Brasil abastece três em cada cinco copos de suco consumidos no mundo, e São Paulo sozinho é responsável por 52% da produção mundial. Por tudo isso, na terra de Shakespeare há muito mais coisas entre extratoras e pequenos produtores do que sonha nossa vã filosofia.
Golpe
Em liminar, juíza determinou o bloqueio de números telefônicos e contas de WhatsApp que teriam sido utilizados em golpes contra clientes de um advogado. (Clique aqui)
Assinatura digital
TJ/SP valida assinatura digital em plataforma não credenciada ao ICP-Brasil. Para 18ª câmara de Direito Privado, basta que o certificado digital seja emitido por autoridade credenciada. (Clique aqui)
Violação da boa-fé
Inércia em impugnar reajuste abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva, decide STJ. (Clique aqui)
Gorjeta é deles
TST condenou o Hotel Pestana, em Copacabana, por reter indevidamente parte dos 10% destinados a empregados. (Clique aqui)
Preconceito de gênero
Com base no conjunto probatório, TRT da 15ª região manteve justa causa aplicada a gerente da Raia Drogasil por discriminar funcionárias mulheres. (Clique aqui)
Falta grave
TRT-4 mantém justa causa de gerente que solicitou dispensa de empregada após ruptura de relacionamento amoroso. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Migalhas de Direito Médico e Bioética
Juan Biazevic apresenta os novos critérios do STF para autorizar medicamentos fora das listas do SUS, com foco na medicina baseada em evidências e a importância do NATJUS. Entenda os requisitos jurídicos e científicos. (Clique aqui)
Registralhas
Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho abordam a separação de fato, sua evolução histórica e os efeitos no ordenamento jurídico brasileiro após a EC 66/10. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza discute a registrabilidade de pactos antenupciais com cláusulas de renúncia à herança, destacando a atuação notarial e registral. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Fringe Benefits: Como a retenção de talentos femininos possibilita maior equidade", por Fernanda de Carvalho Serra, advogada. (Clique aqui)
- "Visto EB-2 NIW: O que é o Proposed Endeavor?", por Albert Resende (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "A urgência da inclusão dos idosos nas cidades brasileiras", por Thomas Law (CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social). (Clique aqui)
- "Serventias extrajudiciais e os atos eletrônicos: A prestação de serviços de forma mais célere aos usuários", por Rachel Leticia Curcio Ximenes e Tiago de Lima Almeida (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)
- "Execução - Devedores - Suspensão de carteira de habilitação e habeas corpus", por Orlando José de Almeida (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Precisamos falar sobre a reforma trabalhista", por Marcus Vinicius Cordeiro e Ana Tereza Basilio (OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro). (Clique aqui)
- "Nova resolução do CNJ para redução do volume de reclamações trabalhistas: Eficaz?", por Vólia Bomfim Cassar (GM Advogados e Vólia Bomfim). (Clique aqui)
- "Sociedade em conta de participação é alternativa para captação de investimentos", por Sérgio Luiz Beggiato Junior (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Inventário extrajudicial e incapacidade: A nova realidade da resolução 571", por André Neres (PDK Advogados). (Clique aqui)
- "Atualização de imóveis pela Receita Federal: Oportunidade de planejamento tributário", por Pedro Francisco Ribeiro de Abreu (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "Ratificação de imóveis rurais: Prazo se encerra em 1 ano e ainda há dúvidas a serem sanadas", por Rodrigo Mutti e Giovanni Mendes Ribeiro Pallaoro (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "Dos encargos locatícios em shopping centers", por Daniel Alcântara Nastri Cerveira (Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A necessária comprovação de prejuízo efetivo, pela nova redação da lei de improbidade administrativa", por Camillo Giamundo (Giamundo Neto Advogados). (Clique aqui)
- "A responsabilidade parental pela prática do sharenting no ordenamento jurídico brasileiro", por Júlia de Andrade Marado (Tavares & Chacur de Miranda Advogados). (Clique aqui)
- "Borderline aposenta? Descubra seus direitos no INSS", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)
- "A responsabilidade de sócios por dívidas trabalhistas na S.A. de capital fechado", por Fábio Lima Almeida (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)
- "A carta de subcapitania e sesmaria de santa cruz de cabrália (1541)", por Luiz Walter Coelho Filho (Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "DUP e DIS: Instrumentos legais essenciais para o desenvolvimento urbano", por Edgard Hermelino Leite Junior e Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Aperte o play
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Baú migalheiro
Há 79 anos, em 16 de outubro de 1945, foi criada a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), durante uma conferência internacional em Quebec, Canadá. A FAO foi estabelecida com o objetivo de elevar os níveis de nutrição e padrões de vida, melhorar a produção agrícola e a distribuição de alimentos e produtos agrícolas, e contribuir para o crescimento da economia mundial. A data de sua fundação é comemorada mundialmente como o Dia Mundial da Alimentação, reforçando a importância da segurança alimentar e da nutrição sustentável para todos. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Tipos de Mera Transgressão Administrativa" (Tirant Brasil 272p.), escrita por Gustavo Henrique de Souza e Silva, tem por objeto tipos penais reguladores da atividade econômica cujos enunciados legais se limitam a sinalizar um dever geral de obediência. Três migalheiros serão sorteados com a obra. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
FGV Direito Rio, por meio do Centro de Tecnologia e Sociedade, lança o segundo volume da cartilha "TSE e Desinformação: comentários sobre as Resoluções do TSE". (Clique aqui)
Thomson Reuters Brasil lança a "Revista de Direito e Medicina - Ed.17", coordenada por Arruda Alvim (In Memoriam), Thereza Alvim, Antônio Carlos Lopes, Oswaldo Duek, Carolina Alves de Souza Lima, Cecília Mello e Igor Martins. (Clique aqui)
BMA Advogados divulgou "Informativo Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais" sobre "ANTT reabre Audiência Pública nº 2/2024 e marca novas Sessões Públicas". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Fernando Cavalcanti, vice-presidente da banca Nelson Wilians Advogados, recebe o título de cidado honorário de Brasília. A cerimônia de entrega da honraria acontece na capital federal e integra as comemorações do aniversário dos 25 anos do escritório. (Clique aqui)
Escritório /asbz realiza hoje, em parceria com o Insper, o evento "Desafios e Oportunidades para o Direito, Tecnologia e Inovação", com palestra de Alexandre Gleria e Marcela Adari. (Clique aqui)
Acontece hoje e amanhã, em SP, o "Congresso Nacional de ESG" com o tema "A Era da Jornada ESG: Impulsionando um Futuro Sustentável, diante dos desafios de Governança Ambiental, Social e Corporativa". Alexandre Arnone (Arnone Advogados Associados) apresenta no evento a recente criação da Frente Parlamentar ESG na Prática e será destaque no painel sobre "Transformação Social e Crescimento Sustentável". (Clique aqui)
Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ) profere a palestra de abertura da "5ª Oficina Prática da Jovem Advocacia", dia 18/10, às 9h, na sede da seccional. O evento é promovido pela comissão OAB Jovem RJ. (Clique aqui)
A Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SP realiza o "II Simpósio de Locações Imobiliárias". Sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, José Carlos Puoli participa do painel que debaterá as "Possibilidades e Limites ao Negócio Jurídico Processual". O evento acontece dia 18/10, das 9 às 18h, em SP. (Clique aqui)
Dia 22/10, Vinicius Honorato, sócio do escritório João Bosco Filho Advogados, participa na "Maratona Jurídica da Baixada Fluminense", no Teatro Nova Iguaçu Petrobras, como moderador do 4º painel "Comunicação, Oratória, Marketing e Gestão de Escritório". (Clique aqui)
Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados realiza a 3ª edição do "Projeto Fronteiras do Compliance". Dia 22/10, às 11h, especialistas abordarão a integração do compliance à cultura organizacional e a harmonização de normas internacionais, facilitando as operações de empresas multinacionais. Inscrições, clique aqui.
O Instituto Justiça e Cidadania entregará o "Troféu Sancho Pança" ao ministro Alexandre de Moraes e aos professores Flavio Galdino (Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados) e Roberto Rosas (Rosas Advogados), no Salão Branco do STF, dia 22/10.
Congresso
Entre amanhã e dia 20/10, OAB/SP, em parceria com AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e APDT - Academia Paulista de Direito do Trabalho, promove o "Congresso Estadual da Advocacia Trabalhista". (Clique aqui)
Processo Penal
IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa realiza, entre os dias 22/10 e 3/12, o curso "Provas Dependentes da Memória no Processo Penal: Ferramentas para Qualificação da sua Produção e Valoração". (Clique aqui)
Automação vs IA
Thomson Reuters Brasil palestra no dia 23/10, das 11 às 11h20, sobre o tema "Automação vs. Inteligência Artificial: escolha a tecnologia ideal para a sua necessidade", na "Fenalaw 2024". (Clique aqui)
Tribunal de contas
FGV Direito Rio está com as inscrições abertas para o curso "Temas Avançados de Tribunais de Contas". As inscrições vão até 28/10 e início das aulas em 29/10. (Clique aqui)
Sociedade
Direito na Prática está com inscrições abertas para o curso "Venda de Sociedades Limitadas". (Clique aqui)
Gestão de pessoas
Radar - Gestão para Advogados está com inscrições abertas para o curso "Gestão de Pessoas Inteligentes em Escritório de Advocacia". A temática é a chave para transformar seu escritório de advocacia e descobrir como desenvolver habilidades essenciais de liderança, gerenciamento de equipes e otimização de processos no ambiente jurídico. Inscreva-se. (Clique aqui)
Viva!
Os ganhadores da obra "Princípio da Cooperação Tributária Primeiro Efeito Concreto: Vetor Hermenêutico" (Casa do Direito 88p.), escrita por Fabio Brun Goldschmidt, Leonardo Aguirra de Andrade e Carlos Bastide Horbach (Andrade Maia Advogados), são:
- Henrique Canzonieri, de Curitiba/PR
- Felipe Banwell Ayres, de Rio de Janeiro/RJ
- Déborah Assunção, de Goiânia/GO
- Vitória Ferreira, de Extrema/MG
- Valdeque Nunes de Oliveira, de Guarulhos/SP
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/Igreja Nova
BA/Jacaraci
BA/Poções
BA/Santa Maria da Vitória
CE/Jijoca de Jericoacoara
MG/Campo do Meio
PA/Juruti
PR/Arapoti
RN/Luís Gomes
SC/Lebon Régis
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Swift Rise Puts Trump Loyalist In the Spotlight"
The Washington Post - EUA
"Climate of chaos' at psychiatric facility"
Le Monde - França
"À Gaza, le siège impitoyable de Jabaliya"
Corriere della Sera - Itália
"Manovra, intesa sulle banche"
Le Figaro - França
"Avant l'examen du budget, l'Assemblée sous haute tension"
Clarín - Argentina
"Contragolpe del Gobierno a Tapia: suspenden la elección en la AFA"
El País - Espanha
"Bruselas estudia crear centros de deportación fuera de la UE"
Público - Portugal
"MP abre 219 inquéritos por crimes em lares de idosos, quase um por dia"
Die Welt - Alemanha
"Waffen für Israel - warum sich die Grünen schwertun"
The Guardian - Inglaterra
"Minister vows to end scandal that left thousands of carers in debt"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Enel cortou 16% da verba para investimento; reação a situações de emergência piorou"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Incerteza fiscal leva governo a pagar maior juro da dívida pública"
O Globo - Rio de Janeiro
"Brasil dobra número de médicos, mas disparidade regional persiste"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Entre o acordo e a disputa"
Correio Braziliense - Brasília
"Moraes manda extraditar mais de 60 foragidos do 8/1"
Zero Hora - Porto Alegre
"O Gre-Nal da volta ao RS"
O Povo - Ceará
"Receita intensifica combate ao tráfico em portos do Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Caixa apresenta alternativa à Poupança para construtores"
Atualizado em: 16/10/2024 09:14
INFORMATIVO
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