sábado, 4 de dezembro de 2021

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MIGALHAS nº 5.095

Quarta-Feira, 5 de maio de 2021 - Migalhas nº 5.095.
Fechamento às 09h43.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Advocacia Ilmar Galvão

(Clique aqui)


"A consciência jurídica do Brasil quer uma cousa só: o Estado de Direito, já."

Goffredo Telles Junior

Estado Democrático de Direito

Câmara aprova o PL 6.764/02, que revoga a lei de segurança nacional e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre eles, os crimes de interrupção de processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado ao direito de manifestação. O PL segue para análise do Senado. (Clique aqui)

Origem

O PL, votado ontem, teve seu nascedouro há quase duas décadas. Veja o histórico, clique aqui.

Propaganda negativa

Na sessão de ontem, os ministros do TSE fixaram o seguinte entendimento: o discurso de ódio dirigido a pré-candidatos em publicações de cidadãos comuns em seus perfis privados nas redes sociais durante o período pré-eleitoral pode configurar propaganda eleitoral antecipada negativa. O caso em questão envolvia vídeo com ofensas ao então candidato Flávio Dino, atual governador do MA. (Clique aqui)

Correção monetária - FGTS

Está na pauta do próximo dia 13 do STF, sob a relatoria do ministro Barroso, um importantíssimo tema para os trabalhadores brasileiros: a correção monetária do FGTS. (Clique aqui)

O que está em jogo

O partido Solidariedade, autor da ação, diz que a TR, índice utilizado para a atualização monetária, sofreu defasagem a partir de 1999, não acompanhando a inflação. Por esse motivo, a legenda pede que a TR seja substituída por um "índice constitucionalmente idôneo". (Clique aqui)

Evento online - Recuperação Judicial e Falência

No último mês, o Congresso derrubou 12 vetos da nova lei de falências. Desta forma, é bem o momento de analisar a versão final da lei que se apresenta como um novo nicho para a advocacia. Em evento coordenado pelo juiz Daniel Carnio, e que conta com um seleto time, serão amplamente analisados os artigos novamente incluídos na lei. Dia 8/6, garanta sua vaga! Inscreva-se já! (Clique aqui)

Tragédia - SC

Durante sessão por videoconferência ontem, ministro Rogerio Schietti, do STJ, lamentou a tragédia ocorrida no interior de SC na qual um jovem matou três crianças, uma professora e uma funcionária de uma creche. O ministro disse que "a humanidade está doente" e que é preciso "achar a cura". (Clique aqui)

Infância e juventude

O caso Henry, somado ao caso de ontem em SC, mostra a importância de voltarmos os olhos para as crianças. Nesse sentido, Migalhas tem a honra de contar com uma coluna focada nesse tema: "Migalhas Infância e Juventude". Clique aqui e veja as últimas edições.

Atraso na entrega

A 3ª turma do STJ condenou construtora e incorporadora a indenizar compradores de imóvel comercial por atraso na entrega. A turma ressaltou que são responsáveis solidariamente perante o consumidor todos aqueles que tenham integrado a cadeia de prestação de serviço. (Clique aqui)

Divórcio - Aluguel

A 4ª turma do STJ rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido, que mora com a filha comum na casa comprada por ambos e submetida à partilha no divórcio. (Clique aqui)

Acessibilidade

Empresa que organizou camarote em Festa do Peão terá que indenizar um cadeirante que não conseguiu se locomover para acessar o local. Em voto humanitário na 3ª turma do STJ, ministra Nancy manteve a condenação ao ressaltar que "a sociedade quem deve se adaptar eliminando as barreiras físicas". (Clique aqui)

Progressão de regime

Ministro Sebastião Reis Júnior negou pedido da defesa de Lindemberg Alves, condenado pelo assassinato da ex-namorada Eloá Pimentel, para progressão do regime fechado para semiaberto. O habeas corpus foi impetrado contra decisão do TJ/SP que exigiu teste de Rorschach, avaliação psicológica complementar ao exame criminológico. (Clique aqui)

Tráfico de drogas

A 6ª turma do STJ negou habeas corpus a homem que foi preso em flagrante ao recepcionar, junto com outros acusados, aeronave com cerca de 650 quilos de cocaína. Colegiado observou que o paciente foi designado para ser o motorista responsável pelo transporte terrestre da droga. (Clique aqui)

Investigação defensiva

A 5ª turma do TRF da 3ª região autorizou que os advogados de Lula adotem a investigação defensiva para buscar provas em empresas ou entidades privadas. Na prática, a decisão é uma forma de garantir que tanto os advogados quanto o MP possam ter as mesmas possibilidades para convencer um juiz. (Clique aqui)

Polícia técnico científica

Por 9x2, os ministros do STF declararam a inconstitucionalidade de dispositivos da LC 114/05, do Estado do Mato Grosso do Sul, que trata da criação da polícia técnico científica. O voto vencedor foi do relator, ministro Gilmar Mendes, para quem a disposição viola a competência privativa do chefe do Poder Executivo de dispor sobre a estruturação da Administração Pública. (Clique aqui)

Bis in idem

Há ocorrência de bis in idem em condenação sobre tráfico de drogas na qual a quantidade e a natureza da substância foram utilizadas em diferentes fases da dosimetria? A 2ª turma do STF iniciou o debate desta questão na tarde de ontem. Os ministros observaram que há um "divórcio" entre o que é aplicado na Corte e o que tem se decidido nas instâncias inferiores. A discussão foi suspensa por pedido de vista do ministro Nunes Marques. (Clique aqui)

Turmas

As turmas do STF realizaram sessões de julgamento na tarde de ontem. Confira alguns destaques que foram julgados:

1ª turma - Maioria nega HC a ex-governador do DF, José Roberto Arruda, acusado de falsidade ideológica. (Clique aqui)

2ª turma - Anulada condenação baseada em suposta confissão de presa a policiais. (Clique aqui)

Novo Apoiador

A Advocacia Ilmar Galvão é daquelas bancas que dispensariam apresentações, tal a admiração que o meio jurídico devota a seu titular e seus integrantes. Em todo caso, seguindo o script migalheiro, informamos aos leitores que o escritório é formado por uma equipe multidisciplinar, com atuação destacada nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Agrário e Direito Civil. A especialidade do escritório, que está localizado em Brasília, é o acompanhamento de casos na Justiça Federal e nos Tribunais Superiores (notadamente STJ e STF), que incluem todos os procedimentos jurídicos pertinentes, os quais são realizados de maneira personalizada pelos sócios. A equipe atua em casos complexos e estratégicos que requeiram um trabalho dedicado e de excelência. O trabalho é cuidadoso e feito diretamente pelos sócios, fazendo com que os casos tenham sempre um atendimento prioritário e atencioso. Clique aqui e conheça o respeitadíssimo novo Apoiador do Migalhas, que muito nos honra com seu apoio.


Eventos online - A hora é agora!

"Proteção de Dados e Defesa do Consumidor", dia 19/5, das 9 às 11h. (Clique aqui)

"Advocacia e LGPD", dia 20/5, das 9 às 13h. (Clique aqui)

"Recuperação Judicial e Falência: versão final da lei e análise dos vetos", dia 8/6, das 9 às 12h. (Clique aqui)


Eleições OAB

Advogados da OAB/SP enviaram ofício à CPI da covid para que as eleições, que deverão acontecer em novembro deste ano, sejam realizadas online. (Clique aqui)

Falha na prestação de serviço

O juiz de Direito Joacy Dias Furtado, do Juizado Especial Cível e Criminal de Pontal/SP, condenou a instituição de ensino Damásio Educacional a entregar certificado de conclusão de curso a aluno e a indenizá-lo por danos morais em R$ 3 mil em razão da demora na emissão do documento. (Clique aqui)

Sem razão

Em Balneário Camburiú/SC, mulher é condenada a pagar danos morais por agredir a professora de sua filha. A professora foi agredida na calçada próxima da saída da escola pela mãe de uma aluna, reprovada em sua disciplina. "Agredir fisicamente uma professora no ambiente escolar atenta contra as regras da vida em sociedade civilizada", disse a juíza sentenciante. (Clique aqui)

Pichação - Confronto

Por decisão do TJ/SP, filhos de homem que foi morto por policiais militares enquanto praticava ato de pichação no alto de um edifício não serão indenizados pelo Estado. Colegiado considerou que não houve conduta ilícita por parte da Administração Pública, pois os policiais atuaram em legítima defesa. (Clique aqui)

Cessão de crédito

A 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou um advogado ao pagamento de dano moral por ter adquirido crédito de R$ 245 mil de cliente pelo valor de R$ 12 mil no bojo de contrato de cessão de crédito. Para o colegiado, o advogado não prestou as devidas informações ao seu cliente a fim de que ele soubesse por quanto negociava seu crédito: "faltou o patrono com sinceridade, para dizer o mínimo", concordaram os desembargadores. O advogado Filipe Panace Menino (ZAMM - Zampol Akao Mattiazzo e Menino - Sociedade de Advogados) atuou no caso pela vítima. (Clique aqui)

Financiamento

A juíza de Direito Roberta Poppi Neri Quintas, da 5ª vara Cível de Osasco/SP, não acatou pedidos de cliente que pleiteava revisão contratual de financiamento imobiliário. Entre os motivos para a negativa, a magistrada considerou que a pandemia da covid-19 foi invocada genericamente. (Clique aqui)

Título protestado

Empresa que teve título protestado não consegue prorrogar pagamento. Ao decidir, juíza disse que a autora invocou a pandemia de forma genérica como fundamento para a revisão contratual. (Clique aqui)

Pontuação na CNH

A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP deu provimento a recurso de motorista que teve pontuação e multa lançadas no prontuário antes do recurso administrativo. O colegiado considerou que é inaplicável a penalidade enquanto não apurados os fatos. (Clique aqui)

Tempo de contribuição

Exposição a agentes químicos deve ser contabilizada para aposentadoria. Assim entendeu a juíza Federal Tania Lika Takeuchi, do JEF Cível de SP. O escritório Gimenes & Gonçalves Sociedade de Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Cirurgia pós-bariátrica

Em decisão liminar, o juiz de Direito Gustavo Antonio Pieroni Louzada, da 3ª vara Cível de Santos/SP, determinou que plano de saúde custeie integralmente cirurgia reparadora pós-bariátrica. A defesa da paciente é patrocinada pelos advogados do Lopes & Giorno Advogados, Rodrigo Lopes e Fernanda Giorno. (Clique aqui)

Leilão

6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP valida leilão de apartamento de comprador que ficou inadimplente. Para o colegiado, o autor careceu de interesse processual no que diz respeito ao pedido de declaração judicial da rescisão do contrato, já operada por força do leilão. O escritório Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados atua pela construtora. (Clique aqui)

Convenção coletiva

O SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro assinou convenção coletiva de trabalho - em caráter emergencial - com o SEAAC/SP - Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo. O documento assinado leva em consideração os efeitos econômicos e sociais da pandemia e a MP 1.045/21. (Clique aqui)


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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Soussumi Advogados Soussumi Advogados
Sperling Advogados Soussumi Advogados
Sucasas Tozadori Alves Advogados Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados

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  • Colunas

Porandubas políticas

Tudo como d'antes no quartel d'Abrantes. Para Gaudêncio Torquato, a CPI da pandemia começou e as primeiras oitivas se comportam como o previsível. Daqui a um mês, será possível a regularização da remessa de vacinas e o passado transformar-se-á em nuvem fugidia. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado José Francisco C. Manssur aborda a origem e as consequências das críticas à família controladora do Manchester United e conclui que, em nenhum momento, defendeu-se a implementação de um modelo de natureza associativa, como o adotado pelos clubes brasileiros. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Na coluna de hoje, Emílio Guerra aborda a realização de comunicações processuais mediante notificações extrajudiciais. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

Outra novidade na sede do processo alimentar, o art. 532 do CPC prevê a extração de peças ao MP em caso de conduta procrastinatória do devedor, visando a apuração de crime de abandono material. Confira a jurisprudência com a professora Mirna Cianci. (Clique aqui)


Gramatigalhas

O leitor Júlio César Neves envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Professor, uma dúvida ao escrever: 'nos termos que segue' ou 'nos termos que seguem'?".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Atendendo a incontáveis pedidos, chegou uma nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Garanta o seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

E-book

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!


Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

Licitações

Laura Cardoso Kalil Vilela Leite, Natália Rocha Damasceno e Rodrigo Barbosa Araújo, da banca Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, destacam as principais mudanças trazidas na nova lei de licitações e contratos administrativos. (Clique aqui)

Licitações - II

Figuras inovadoras trazidas pela nova lei de licitações, o contrato de eficiência e o critério de julgamento pelo maior retorno econômico parecem trazer incoerências e fragilidades em sua origem, segundo o advogado Ivson C. Araújo, do escritório da Fonte, Advogados. (Clique aqui)

Testamento

Os advogados Henrique Perlatto Moura (Ayres Ribeiro Advogados) e David França Carvalho abordam os limites dos efeitos de decisões declaratórias para terceiros de boa-fé, propondo um estudo de caso sobre a posse e propriedade oriunda de testamento problematizada pela doutrina civilista no que tange aos possíveis marcos de modulação dos efeitos decisórios. (Clique aqui)

LGPD

Os advogados Carlos Harten e Umberto Lucas de Oliveira Filho, da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, trazem considerações sobre a compatibilidade do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) e a LGPD. (Clique aqui)

Proteção da maternidade

O advogado Orlando José de Almeida e Cristina Simões Vieira, do escritório Homero Costa Advogados, tratam das normas destinadas à proteção do trabalho da mulher instituídas na CLT, mais especificamente aos direitos específicos e relativos à proteção da maternidade. (Clique aqui)

Saneamento básico

O advogado Bruno Moreira Kowalski, do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, comenta sentença favorável obtida pelo município de Joinville em ação ajuizada em face da CASAN, que tinha como propósito obter a retomada dos serviços de água e esgotamento sanitário que eram prestados pela sociedade de economia mista estadual. (Clique aqui)

Doenças profissionais

A advogada Maria José Giannella Cataldi, do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP), ao falar sobre o estresse no meio ambiente laboral, ressalta que a pandemia afetou as relações de trabalho e a saúde mental de todos os trabalhadores e que "as consequências desses impactos serão objetos de estudo dos mais diversos campos, nos próximos anos." (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Sperling Advogados Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
Tadim Neves Advocacia Tauil & Chequer Advogados
Tavares Advogados Tavares Propriedade Intelectual

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Webinar - Fashion Law

Dia 13/5, às 17h, Migalhas realiza o webinar "Conceitos do Fashion Law aplicados à Administração Pública", em parceria com o Instituto Ludovico. Participam como palestrantes: Amanda Câmara, advogada, professora, mestre e especialista em Direito Constitucional, certificada em Direito da Moda e membro da Comissão Especial de Cultura e Arte do CFOAB; Sarah Assman, procuradora Federal (AGU); e Sidelcy Ludovico, advogada da União, ex-procuradora Geral da União Adjunta, ex-diretora do atual Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria Geral da União. Ative a notificação para assistir pelo YouTube. (Clique aqui)

Juros compensatórios em desapropriação

Em importante evento, Migalhas reúne grandes nomes para debater a fixação dos juros compensatórios em desapropriação, tema que em breve deve estar na pauta do STF (ADIn 2.332). Participam como palestrantes os advogados Jorge Octávio Lavocat Galvão, Marcus Vinicius Furtado, Rudy Ferraz, chefe da Assessoria Jurídica da CNA, e Zeina Latif, economista. Dia 31/5, às 17h. Configure o lembrete do YouTube. (Clique aqui)

Concurso Nacional de Monografia

"A Diversidade nas Carreiras Jurídicas" é o tema do "XIV Concurso Nacional de Monografia - Orlando Di Giacomo Filho", realizado por iniciativa do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA. Coordenado pelos advogados Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados), Carlos Eduardo Navarro (Galvão Villani Navarro Advogados) e Eduardo Migliora Zobaran (Mundie e Advogados), o concurso é dirigido a estudantes de Direito de faculdades reconhecidas pelo MEC que estejam cursando a partir do 2º ano ou 3º semestre da graduação. Serão aceitas inscrições até 10/5. O 1º classificado será premiado com notebook de última geração patrocinado pelo CESA e SINSA e todos os inscritos agraciados com obras jurídicas e certificados de participação. (Clique aqui)

Oportunidade

O escritório Trigueiro Fontes Advogados abre uma oportunidade para advogado júnior atuar na área penal empresarial em São Paulo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 5 de maio de 1977, há 44 anos, acontecia em São Paulo a primeira grande manifestação contra a ditadura, pela anistia e pelas liberdades democráticas depois do AI-5. A manifestação começou no largo São Francisco, sob as arcadas da Faculdade de Direito da USP, com cerca de 10 mil estudantes. Antes de sair em passeata, os manifestantes leram em coro uma carta aberta à população, que começava pela denúncia da tortura e dos crimes da repressão. O estopim para o ato foi a prisão de oito militantes da Liga Operária - pequena organização política que atuava nas fábricas -, quando distribuíam panfletos em Santo André às vésperas do Dia do Trabalhador. (Compartilhe)


Sorteio

"Áreas Contaminadas: Responsabilidade e Incentivos para a Remediação" (Lumen Juris - 400p.), obra de Marina Monné de Oliveira (Rennó Penteado Sampaio Advogados), identifica fatores que dificultam o adequado tratamento das áreas contaminadas e propõe medidas inspiradas em experiências diversas, que permitem a consecução mais eficiente do objetivo central de recuperar a qualidade e potencial econômico desses espaços. O exemplar é cortesia da autora. (Clique aqui)

Novidades

Mais um podcast do GEN Jurídico. O convidado do novo episódio é o autor Gladston Mamede, que além de contar um pouco sobre sua trajetória profissional, trouxe diversas discussões interessantes sobre temas relacionados ao mundo jurídico. Não perca! (Clique aqui)

Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), Eduardo de Avelar Lamy e Leonardo Ferres da Silva Ribeiro lançam a obra "Tutela Provisória" em parceria com a Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

A parceria entre a Editora Mizuno e a Editora Ouse Saber já rendeu seus primeiros frutos: "Filosofia do Direito", de Filippe Augusto dos Santos Nascimento, e "Manual de Defensoria Pública", de Muniz Freire, Jaime Miranda e Rafael Figueiredo. Confira! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Luna Jaeger, advogada do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, é uma das palestrantes do evento "ESG in shipping: 'Greenwashing' or are challenges being met?". Promovido pelo IBA, o evento virtual aborda os aspectos essenciais do ESG no setor marítimo. (Clique aqui)

O Núcleo Discente de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná promove o painel "Perspectivas do setor de infraestrutura para o ano de 2021". Entre os palestrantes, Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. O evento será transmitido pelo YouTube amanhã, às 19h. (Clique aqui)

Amanhã, às 20h30, o advogado Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) participará da "Semana Acadêmica da Escola de Direito do Centro Universitário Opet". O evento terá o tema "Justiça Negocial". Também participarão do debate os advogados Juliana Bertholdi, Thayse Pozzobon, Nicole Trauczynski e André Pontarolli, e o promotor de Justiça do MP/PR, Eduardo Toledo (clique aqui). A transmissão será feira pelo YouTube, clique aqui.

Com a participação de Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Luciano Bandeira, presidente da entidade, e de Cíntia Savelli, coordenadora trabalhista da ESA OAB/RJ e secretaria adjunta da Associação Brasileira dos Advogados, será realizado dia 7/5, das 18 às 20h, o "Simulado de Sustentação Oral Trabalhista". A transmissão será pelo YouTube da Oabrjoficial.

Mário Delgado, sócio fundador do escritório MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, falará sobre "Novos horizontes para o fideicomisso no Brasil" no "II Webinar Planejamento Patrimonial e Sucessório em homenagem ao Professor Zeno Veloso". O evento acontecerá dia 13/5, das 19 às 21h, e é patrocinado por IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Sympla e Comissão dos Jovens Ibedermanos.

Dia 30/4, o Consulado Geral da República da Coreia do Sul em São Paulo e a OKTA São Paulo realizaram o seminário "Investimento & Finanças", com o apoio da Comissão Especial de Relações Internacionais da OAB/SP e da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA). (Clique aqui)

O 5º episódio do programa "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", do escritório Araújo e Policastro Advogados, trata da "Obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 como requisito para retorno ao trabalho", com comentários da advogada Flavia Dainese. (Clique aqui)

Em vídeo, Remo Higashi Battaglia, do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, explica as vantagens da alienação fiduciária em relação à hipoteca. (Clique aqui)

A 12ª edição do "ODP News", do escritório Avelar Advogados, já está no ar. (Clique aqui)

Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou a 22ª edição do "Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional". (Clique aqui)

Loeser e Hadad Advogados divulgou o "Informativo Trabalhista | Abril 2021". (Clique aqui)

Desafios da REURB-E

Amanhã, às 19h, a AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral realiza o evento online "Desafios da REURB-E", com Caroline Macedo, coordenadora técnica de regularização fundiária da secretaria de habitação - prefeitura municipal de Campinas, e Rose Ramires, advogada, pós-graduada em Meio Ambiente, sustentabilidade e Questões Globais pela FAAP (clique aqui). Participe! (Clique aqui)

Demandas eleitorais

Ex-ministro do TSE e presidente do Ibrade, Henrique Neves da Silva fará palestra sobre "Demandas eleitorais na Reforma Política: o pré-registro", amanhã, às 18h, no canal TVIAB no YouTube. A participação é gratuita. (Clique aqui)

Direito, economia criativa e negócios digitais

A FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso de "Direito, Economia Criativa e Negócios Digitais", com início em 11/5. O programa de curta duração tem como objetivo compreender o funcionamento da indústria da economia criativa e dos negócios digitais, as particularidades e os desafios jurídicos que a ela são impostos; identificar, mitigar ou evitar riscos jurídicos relacionados ao desenvolvimento de novos produtos ou oferta de serviços inovadores no ambiente digital; elaborar, revisar e negociar contratos e outros negócios jurídicos afetos a esse mercado. (Clique aqui)

Lei de falência

Thomson Reuters Brasil promove dia 18/5, às 10h, o webinar gratuito "Quais os principais impactos da lei de falência após a derrubada dos vetos presidenciais?". Participe! (Clique aqui)

Matemática aplicada à vida

Talvez você não se dê conta, mas a matemática financeira está muito presente em nosso cotidiano. Quando simulamos um financiamento, um empréstimo ou até em situações simples como o cálculo de desconto em compras à vista ou a prazo, utilizamos matemática financeira. A LEPHS apresenta o curso "Matemática Aplicada à Vida: Poupar, Calcular e Investir" com as ferramentas necessárias para você reconhecer e aplicar esses conceitos e te ensina a calcular, poupar e investir de maneira eficiente. Conheça o conteúdo e confira um desconto especial! (Clique aqui)

Consultoria

A Radar - Gestão para Advogados é uma empresa que atua com consultoria em gestão para advogados em todo o Brasil, em todas as áreas de gestão para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Com muito conhecimento técnico, preços acessíveis e atendimento diferenciado, desenvolvendo a abertura para desafios e inovação. (Clique aqui)

Mercado Jurídico

BuscaJur apresenta a "Pejota Contabilidade para Advogados" como uma das soluções para o mercado jurídico. Confira! (Clique aqui)

Ganhador

Sorteio de obra: Bruno Velasco da Silva Cordeiro, de Campinas/SP, faturou o livro "O Direito no Agronegócio Globalizado" (Thoth Editora - 387p.), organizado por Carlos Araúz Filho, Rafaela Aiex Parra e Gabriel Placha. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

UniOficiais Universidade Nove de Julho - UNINOVE
Universidade Santo Amaro - Unisa Vamos Parcelar

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos


Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Iguaí
CE/Aracoiaba
CE/Assaré
MG/Bueno Brandão
SP/Juquiá
SP/Martinópolis

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"As Vaccinations Slow, Biden Adjusts Strategy Toward Local Response"

The Washington Post - EUA
"Biden sets new vaccine goal, eyeing skeptics"

Le Monde - França
"Vaccins: le monopole des laboratoires en question"

Corriere Della Sera - Itália
"Viaggi in Italia, arriva il pass"

Le Figaro - França
"Macron cherche le ton juste pour commémorer Napoléon"

Clarín - Argentina
"Apertura de escuelas: el Gobierno minimiza el fallo de la Corte"

El País - Espanha
"Ayuso arrasa en Madrid"

Público - Portugal
"Internet para os mais pobres terá atribuição automática e dará acesso às redes sociais"

Die Welt - Alemanha
"Lockerungen für Geimpfte schon am Wochenende möglich"

The Guardian - Inglaterra
"Labour alarm as party data points to collapse in support"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo só confirma compra de metade das vacinas anunciadas"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Mandetta afirma à CPI que Bolsonaro ignorou alertas"

O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsonaro ignorou ciência contra a Covid, diz Mandetta à CPI"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Mandetta: Planalto propôs mudar bula da cloroquina"

Correio Braziliense - Brasília
"Mandetta vê ação paralela no Planalto e critica Guedes"

Zero Hora - Porto Alegre
"Modelo de distanciamento do RS promete regras mais simples e gestão compartilhada"

O Povo - Ceará
"Terceira etapa de vacinação começa hoje em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Maior abertura para o comércio no Dia das Mães"

Atualizado em: 5/5/2021 10:46