MIGALHAS nº 6.077

Quinta-Feira, 10 de abril de 2025 - Migalhas nº 6.077.
Fechamento às 07h39.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Uchôa Advogados Associados

(Clique aqui)

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"O trabalho livre é incompatível com o trabalho escravo, não podem existir juntos."

Joaquim Nabuco

Trabalho escravo

Por maioria, o STF validou lei paulista que determina a cassação da inscrição no cadastro do ICMS de empresas envolvidas com trabalho análogo à escravidão. (Clique aqui)

Perdimento de bens

Supremo retomou julgamento sobre a legalidade da perda de bens prevista em acordos de colaboração premiada firmados por réus da Lava Jato com o MPF. O caso havia começado no plenário virtual, mas foi levado ao físico após pedido de destaque do ministro Toffoli. Votaram ontem o relator, Edson Fachin, a favor da perda de bens antes do trânsito em julgado, e Gilmar Mendes, que abriu divergência. (Clique aqui)

Experiência negativa

Ao votar, ministro Gilmar Mendes lembrou vícios graves nos acordos de delação, com base nas mensagens reveladas pela Operação Spoofing indicando conluio entre membros do MP e o juiz Sergio Moro, além de práticas abusivas como prisões preventivas usadas para coagir delações e exigências de desistência de pedidos de liberdade. (Clique aqui)

Coisa julgada

2ª seção do STJ iniciou o julgamento do Tema Repetitivo 1.268, que analisa se a coisa julgada impede nova ação para restituição de juros remuneratórios sobre tarifas bancárias já declaradas ilegais. Ministra Nancy Andrighi pediu vista. (Clique aqui)

Proteção relativa

STJ decidiu que a anotação da eficácia do EPI no PPP não impede, por si só, o reconhecimento do tempo especial. A presunção de proteção pode ser afastada diante de dúvida razoável. (Clique aqui)

Benefício fiscal

1ª seção do STJ decidiu que o creditamento do IPI sobre produtos industrializados também alcança os produtos imunes e não só os isentos ou com alíquota zero. (Clique aqui)

Barragem do Fundão

Em decisão unânime, o STF rejeitou embargos de declaração contra o acordo de reparação do desastre de Mariana. (Clique aqui)

COP 30

Na abertura da sessão da 2ª seção do STJ, ministra Nancy Andrighi foi elogiada por propor, na pré-COP 30, a criação de um Tribunal Internacional do Clima com sede na Amazônia. Ela ressaltou a legitimidade do Brasil para liderar a agenda ambiental. (Clique aqui)

Decisão relâmpago

Na 3ª vara de Família e Sucessões de Franca, interior paulista, um caso chamou atenção pela agilidade: em menos de 10 horas, o juiz Frederico Augusto Monteiro de Barros homologou a dissolução consensual de união estável com partilha de bens e dívidas - tudo numa sexta-feira à noite. (Clique aqui)

Morosidade judicial

Relatório Justiça em Números 2024 revela que, na Justiça Estadual, os processos levam em média 4 anos e 5 meses para serem concluídos. No 1º grau, o tempo médio é de 2 anos e 8 meses. (Clique aqui)

Calma, calabreso!

Justiça da Bahia reconhece união estável entre Davi Brito, vencedor do BBB 24, e Mani Reggo, que passa a ter direito à partilha do prêmio e de dois carros recebidos no programa. (Clique aqui)

Dosimetria debatida

STJ iniciou julgamento sobre a possibilidade de aumentar a pena com base na natureza da droga, mesmo em pequena quantidade (Tema 1.262). Julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Messod Azulay. (Clique aqui)

Remissão

A discussão sobre remissão de pena por amamentação chegou à 3ª seção do STJ. A Corte analisa se o cuidado materno dentro da prisão pode ser reconhecido como forma de trabalho. (Clique aqui)

Luto humanizado

Segue para sanção presidencial o PL que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, garantindo suporte psicossocial a famílias que enfrentam perdas gestacionais, fetais ou neonatais. (Clique aqui)

Proteção institucional

Câmara aprova projeto que aumenta penas para crimes contra membros do Judiciário e do MP no exercício da função. Texto segue para sanção presidencial. (Clique aqui)

Arma aos advogados

Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou projeto que autoriza advogados a portarem arma de fogo para defesa pessoal. (Clique aqui)

Saneamento garantido

Senado aprovou proposta que inclui o direito ao saneamento básico no texto da Constituição. A medida reconhece o serviço como essencial à dignidade e à saúde. (Clique aqui)

Tarifaço de Trump

Com aumento de impostos sobre produtos de mais de 180 países, incluindo o Brasil, o "tarifaço" de Donald Trump marca uma guinada agressiva no comércio internacional. A decisão afeta diretamente setores como agronegócio, alumínio e aço, e já provocou resposta do Senado brasileiro. Para entender o que está em jogo, confira análise de especialista. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em Fortaleza, Uchôa Advogados Associados é um escritório moderno, que nasceu a partir da experiência de Inocêncio Uchôa, após duas décadas de marcante atuação no Ceará. Obteve destaque no cenário jurídico ao conquistar pleitos inéditos em diversas esferas do Direito e em todas as instâncias e tribunais. Oferece assessoria jurídica especializada e exclusiva, além do controle dos processos de maneira ética, transparente e eficaz. Pautado por uma postura inovadora, atua em diversas áreas do Direito, defendendo os interesses de seus clientes com competência e seriedade. Atento às novidades do mundo jurídico, o escritório investe no aprimoramento profissional de sua equipe, por meio de simpósios técnicos e seminários, com o objetivo de manter o padrão de qualidade e credibilidade dos serviços prestados. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Cidadania italiana - Mudanças

O governo italiano alterou as regras de reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Especialista no tema explica o que muda e aponta a inconstitucionalidade da medida. (Clique aqui)

Mudanças disciplinares

CNJ aposenta compulsoriamente uma magistrada e modifica regras sobre prazos de prescrição e decadência no âmbito disciplinar. (Clique aqui)

Cotas

Justiça determina que UFBA anule contratação por cota e nomeie candidata aprovada em primeiro lugar na ampla concorrência para vaga de professora de Canto Lírico. (Clique aqui)

Assédio discriminatório

Empresa pagará R$ 50 mil por ofensas racistas e religiosas contra vendedora angolana, chamada de "sovaquenta" e "Juma" por superiores. (Clique aqui)

Discriminação contratual

Empresa foi condenada a indenizar candidato com deficiência visual por excluí-lo após aprovação em seleção para pintor hidrojatista. (Clique aqui)

Comunicação negligente

TJ/MG manteve condenação de hospital que demorou 16 horas para informar o falecimento de uma paciente às filhas. (Clique aqui)

Solução prévia

Juiz extinguiu ação contra banco após autora não comprovar tentativa extrajudicial de resolver descontos em benefício previdenciário. (Clique aqui)

Patentes

Número de patentes em tecnologia cresce mais de 52% em uma década e reforça protagonismo do Brasil em disputas globais. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Colunas

Migalhas Edilícias

Diana Nacur explora como a lei 14.382/22 trouxe mudanças significativas à incorporação imobiliária, destacando a unificação de interpretações regionais e a inovadora criação do ato único registral. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

Ao abordar o art. 528 do CPC, Mirna Cianci discute como o cumprimento de sentença de alimentos trouxe novidade importante, capaz de exercer efeito coercitivo sobre o devedor. (Clique aqui)

CPC na Prática

Elias Marques de Medeiros Neto trata da possibilidade de penhora de criptoativos no processo de execução civil, com base em recente julgamento do STJ. (Clique aqui)

ABC do CDC

Desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa o art. 8º do CDC, destacando o dever do fornecedor de informar riscos não previsíveis à saúde e à segurança do consumidor. (Clique aqui)

Direito e sexualidade

Leandro Reinaldo da Cunha trata da evolução, limitações e contradições do conceito de família no Direito brasileiro, com especial atenção às famílias simultâneas - aquelas compostas por múltiplas relações afetivas mantidas ao mesmo tempo. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "A interpretação restritiva dos contratos de seguro e a exclusão da cobertura", por Lucimer Coelho de Freitas (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "Do jurídico reativo ao jurídico propositivo: Como construir uma cultura de prevenção a partir da base", por Thais Alves de Araújo, Fernanda Rodrigues e Viviane Ferreira (Parada Advogados). (Clique aqui)

- "Do risco ao reconhecimento: Mudança na jurisprudência trabalhista fortalece o cooperativismo e dá segurança a setores onde ele é essencial, como home care, clínicas e hospitais", por Luciana Guerra Fogarolli (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Indeferido no INSS: Motivos e como reverter o indeferimento", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)

- "Assimetria algorítmica: O risco jurídico que as empresas ainda não enxergam", por Francisco Petros e Bárbara Castellari Peixoto (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "A conduta ética do advogado na audiência virtual de instrução e julgamento", por Edgard do Couto Mascarenhas (Pereira Gionédis Advogados). (Clique aqui)

- "TJ/MT reconhece limitação da impenhorabilidade da pequena propriedade rural", por Maridiane Fabris e Wimilly Giovanna Berlofa (Jaime da Veiga e Laudelino Netto Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O bis in idem tributário nas operações imobiliárias: Análise da dupla incidência do IBS e ITBI", por Igor Bastos de Almeida Dias e Gabriel Alves Elias (MoselloLima Advocacia). (Clique aqui)

- "Novos precedentes - Teses jurídicas vinculantes do TST - Segunda parte", por Orlando José de Almeida (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

- "Regularização da guarda como instrumento de segurança infantil", por Camilly Vitoria das Chagas Pereira e Giovanna Pedroni Collini (TM Associados). (Clique aqui)

- "A coletivização da prova em demandas individuais: Segurança jurídica, economia processual e eficiência jurisdicional, por Diogo Saraiva e Mateus Rech G. dos Santos (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)

- "Os produtores rurais e o "Abril Vermelho" do MST", por Eduardo Berbigier (Berbigier Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Divórcio extrajudicial com filhos menores: Entenda as regras e possibilidades", por Marcela Pereira Viana de Brito (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)

- "Decisão inédita cria importante precedente sobre lei de licitações", por Karolyne Guimarães, advogada. (Clique aqui)

- "Alguns apontamentos sobre retificação da matrícula e o georreferenciamento de imóvel rural", por Helio Lobo Junior, Narciso Orlandi Neto e Bruno Drumond Gruppi (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)

- "Evento climático de 2024 no RS, e a possível responsabilização de entes e agentes públicos", por Marcelo da Rosa, procurador municial no RS. (Clique aqui)

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Apoiadores

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Exercício ilegal

OAB/SP amplia medidas contra o exercício irregular da advocacia por meio da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional. (Clique aqui)

Multas

OAB/RJ considera inconstitucional regra sobre aplicação de multas a empresas no Estado. (Clique aqui)

Reforço

Silva Matos Advogados comemora três novas advogadas no quadro societário: Ticiana Araújo, Mariana Maller e Patrícia Vieira. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 53 anos, em 10 de abril de 1972, 74 países assinaram a Convenção sobre Armas Biológicas, o primeiro tratado multilateral de desarmamento a proibir a produção, o desenvolvimento e o armazenamento de armas biológicas e toxínicas. (Compartilhe)

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Sorteio

Participe do sorteio da obra "Institutas do Imperador Justiniano" (Edipro 240p.), escrita por Flavius Petrus Sabbatius Justinianus, durante o Império Bizantino, e traduzida por Edson Bini. (Clique aqui)

Novidades

Avelar Advogados divulgou edição 83 do "Avelar News" sobre "Direito Penal | Impacto nos Negócios". (Clique aqui)

Henrique Mourão Advocacia divulgou "Newsletter | Abril 2025". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir palestra de abertura do seminário "Consequências do sistema de registro civil, circulação do estatuto pessoal e familiar das pessoas e direitos humanos". Amanhã, às 9h, no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, na sede da seccional.

Entre amanhã e 13/4, acontece, em SP, o "SDA Ao Vivo 2025", que reunirá grandes nomes do marketing digital, empreendedorismo e inovação. Entre os palestrantes confirmados, o advogado Nelson Wilians, da banca Nelson Wilians Advogados, compartilhará estratégias de gestão, inovação e expansão de negócios. (Clique aqui)

Dia 14/4, às 9h30, Di Blasi, Parente & Associados promove o "Pre-Annual Meeting Reception" em nome da INTA - International Trademark Association. A edição terá como tema "Marcas no mundo digital: Proteção e riscos com IA", e reunirá executivos, CEOs, cargos de gerência, entre outros profissionais renomados para debater desafios e oportunidades que a IA apresenta na proteção de marcas no ambiente digital. (Clique aqui)

"Inteligência Artificial (IA): Aliada ou Adversária do Jovem Advogado?" é o tema do "XVI Concurso Nacional de Monografia Orlando Di Giacomo Filho", realizado por iniciativa do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com faculdades do CESA, coordenado pelos advogados Eduardo Migliora Zobaran (Mundie e Advogados) e Giuliana Bonanno Schunck (Trench Rossi Watanabe). O concurso é dirigido a estudantes de Direito de faculdades reconhecidas pelo MEC que estejam cursando a partir do 2º ano ou 3º semestre da graduação. Serão aceitas inscrições até 14/4. Confira o regulamento, clique aqui.

Daniel Delatorre, de Denis Borges Barbosa Advogados, foi selecionado para apresentar seu artigo "Interdição de Concorrência em Contratos de Propriedade Intelectual: um equilíbrio entre a livre concorrência e a tutela de bens imateriais" no "IV Congresso Brasileiro de Propriedade Intelectual e Direito", no dia 14/4, às 14h, em Porto Alegre.

No dia 17/4, às 9h, Paulo Henrique Cremoneze (Machado e Cremoneze - Advogados Associados) participa como palestrante do evento "Conheça a Nova Lei de Seguros", promovido pela Seguros Sura.

Laís de Figueirêdo Lopes, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, será palestrante do encontro "Filantropia e Doações no Brasil: Perspectivas e desafios para o Terceiro Setor", promovido pelo Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor da PUC/SP, no dia 22/4, às 17h30. Ela irá participar do diálogo sobre doações feitas por e para a sociedade civil, incluindo o debate mais atual sobre a sua tributação. (Clique aqui)

Demarest Advogados promove, dia 24/4, das 16 às 19h, na sede de seu escritório em SP, o evento "M&A em Life Sciences: Estrátegias para negócios complexos". (Clique aqui)

Comissão de Estudos de Processo Civil da OAB/RJ realiza no dia 24/4, na sede da seccional, o evento "O CPC pelo Superior Tribunal de Justiça", com abertura da presidente Ana Tereza Basilio e do professor Luiz Rodrigues Wambier, que também fará o encerramento após as palestras dos ministro Moura Ribeiro, do STJ, e dos advogados Rodrigo Salomão (Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta Sociedade de Advogados) e José Roberto Sampaio. (Clique aqui)

Dia 31/3, Ana Paula Oriola De Raeffray, do escritório Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados, participou do webinar "Previdência Privada e Investimentos - Planejamento 2025", realizado pelo Instituto de Previdência Complementar (IPCOM). (Clique aqui)

Oliveira e Olivi Advogados Associados, em parceria com a PUC-SP e a AIDP, realizou o seminário internacional "Direito Penal em Contextos Interdisciplinares", dias 27 e 28/3. Com mais de 700 inscritos, o evento promoveu debates sobre a aplicação do Direito Penal, com destaque para a participação dos sócios Carlos Eduardo Delmondi e Rafael Peroto, entre outros profissionais. (Clique aqui)

Brasil Salomão e Matthes Advocacia volta a ser indicado no ranking internacional "Leaders League". Na edição 2025, três sócios-advogados do escritório foram contemplados com a premiação na categoria "Resolução Conflitos - Contencioso de Consumidor de Volume": Ana Paula Franchini Miguel Martinelli, Fabiana Barbassa Luciano e Ricardo Sordi Marchi.

Consultor de marketing jurídico do Grupo Inrise, Alexandre Motta disponibiliza cronograma de palestras para os próximos meses. (Clique aqui)

Monitoramento

Lysis automatiza o monitoramento de publicações, eliminando repetições, distribuindo prazos e centralizando tudo em um único painel. Ideal para escritórios que buscam mais agilidade e organização no dia a dia. (Clique aqui)

Jurimetria

A Jurimetria da e-Xyon utiliza big data e inteligência artificial para examinar grandes volumes de informações extraídas de bases judiciais, permitindo a identificação de padrões e tendências em processos, decisões e comportamentos do contencioso. (Clique aqui)

Carreira

O curso "Plano de Carreira e Progressão Societária para Escritórios de Advocacia", da Radar - Gestão para Advogados, foi cuidadosamente elaborado para ajudar advogados e gestores a criarem um plano de carreira robusto, que não apenas potencialize o desenvolvimento individual, mas também esteja alinhado aos objetivos estratégicos do escritório. (Clique aqui)

Liberdade de expressão

IASP realiza a palestra "Moderação de conteúdo e proteção de dados: os limites da liberdade de expressão nas plataformas digitais", no dia 15/4, às 18h. (Clique aqui)

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

GO/São João d'Aliança
MG/Conceição do Rio Verde
MG/Juramento

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Trump Pauses Many Tariffs for 90 Days, but Not on China"

The Washington Post - EUA
"Tariffs paused amid warnings, worries"

Le Monde - França
"Trump fait volte-face sous la pression des marchés"

Corriere della Sera - Itália
"Trump a sorpresa: tregua sui dazi"

Le Figaro - França
"Droits de douane : Trump fait marche arrière sauf pour la Chine"

Clarín - Argentina
"Trump dio marcha atrás y fue récord la reacción en las Bolsas"

El País - Espanha
"Trump cede ante los mercados y da una tregua de 90 días salvo a China"

Público - Portugal
"Trump suspende tarifas por 90 dias, mas agrava guerra comercial com China"

Die Welt - Alemanha
"Der schwarz-rote Koalitionsvertrag steht"

The Guardian - Inglaterra
"Trump pauses global trade war but hits China with 125% tariffs"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Trump sente peso da crise que criou e adia tarifação; taxa da China sobe"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Trump suspende taxas acima de 10% a países, mas eleva a da China a 125%"

O Globo - Rio de Janeiro
"Trump recua no tarifaço global e sobe taxas para a China, mas baixa o tom"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Mushuc Runa Agrava Crise No Cruzeiro"

Correio Braziliense - Brasília
"Trump recua para negociar tarifas, menos com a China"

Zero Hora - Porto Alegre
"O Homem pisa na Lua. Brasil é Tri no México. Fim da guerra do Vietnã."

O Povo - Ceará
"Preso ex-desembargador condenado por venda de sentenças no TJCE"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Trump decide pausar tarifas, mas amplia guerra comercial contra a China"