Senado aprova PEC que inclui saneamento como direito constitucional

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 8, em primeiro e segundo turnos, a PEC 2/16, que inclui o acesso ao saneamento básico como um direito social garantido pela Constituição.

A medida recebeu 64 votos favoráveis no primeiro turno e 59 no segundo e agora será encaminhada para apreciação da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues e de outros parlamentares, a proposta altera o art. 6º da Constituição Federal. O objetivo é inserir o saneamento básico no rol de direitos sociais já assegurados, como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança.

A proposição teve parecer favorável na CCJ em 2022, sob relatoria do senador Rogério Carvalho.

O saneamento básico envolve serviços essenciais que impactam diretamente na saúde e na qualidade de vida da população, como abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais.

Segundo dados do Instituto Trata Brasil, aproximadamente 32 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água potável no país. Além disso, cerca de 90 milhões de brasileiros não contam com coleta de esgoto.

Em 2024, a falta de infraestrutura de saneamento foi responsável por 344 mil internações, e, em 2023, resultou em 11.544 mortes por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado.

Informações: Agência Senado