MIGALHAS nº 4.580

 

Quinta-feira, 11 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.580.
Fechamento às 11h.

 

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Saboia & Silva Advogados

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"O chato pro comediante é quando quem ri por último está sentado na primeira fila."

Millôr Fernandes

Perdeu a graça?

O apresentador Danilo Gentili, que possui raras tiradas engraçadas, vai experimentar um sorriso amarelo quando receber a notícia da decisão da juíza Federal Maria Isabel do Prado, da 5ª vara Criminal de SP. É que a magistrada condenou Gentili a seis meses e 28 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pelo crime de injúria contra a deputada Maria do Rosário. Em postagens no Twitter, Gentili chama a parlamentar de "falsa", "cínica" e "nojenta", além de debochar, em vídeo, de notificação para a retirada das publicações e xingar a deputada. Para a magistrada, é incabível a substituição da pena por restritivas de direito. (Clique aqui)

Perdeu a graça? - II

Por meio do Twitter, Bolsonaro solidarizou-se com o humorista Danilo Gentili: "Compreendo que são piadas e faz parte do jogo". (Clique aqui)

Profissões da vida moderna

Um digital influencer conseguiu liminar para determinar que o Facebook reative seu perfil, o "@viadobad", no Instagram. Ao pleitear a reativação da conta, ele alegou que é humorista expoente da cena LGBT e tira seu sustento da rede social. A medida foi deferida pela juíza de Direito Francisca Francy Maria da Costa Farias, da 13ª vara Cível de Fortaleza/CE. (Clique aqui)

Reforma do Judiciário, literalmente

CCJ da Câmara aprova o PL 6.262/16, segundo o qual advogados deverão ficar em piso na mesma altura que o do juiz durante audiências de instrução e julgamento. (Clique aqui)

Mulheres na OAB

Há exatos quatro anos, nascia uma avassaladora onda que modificou e vem modificando a imagem da OAB. Criado em 11 de abril de 2015, o Movimento Mais Mulheres na OAB é hoje reconhecido nacionalmente como grande impulsionador da participação feminina nos quadros da Ordem. Participe dessa comemoração com expoentes da advocacia feminina no país. (Clique aqui)

Sigilo de dados - Proteção

A desembargadora Ana Maria Cantarino, da 8ª turma Cível do TJ/DF, suspendeu liminar que determinava que empresas responsáveis pela venda de ingressos de shows da dupla Sandy e Junior apresentassem relatório minucioso das vendas realizadas em todo o país. A magistrada considerou que o documento poderia violar sigilo de dados de milhares de consumidores. (Clique aqui)

Gratuidade de justiça

Aplicando o §2º do art. 99 do CPC/15, a 3ª turma do STJ proveu recurso de empresa que teve o pedido de gratuidade de justiça indeferido de plano, sem abertura de prazo para comprovação da hipossuficiência. (Clique aqui)

Lei de registros públicos

Por maioria, os ministros do STF julgaram parcialmente procedente a ADIn 5.855 para possibilitar aos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais a prestação de outros serviços remunerados, na forma de convênio, desde que sejam serviços conexos e devidamente homologados pelo Poder Judiciário local. A ação questionava dispositivos da famigerada lei de registros públicos. (Clique aqui)

CTB

Na última hora da sessão, ontem, o plenário se debruçou sobre ação contra dispositivos do Código de Trânsito. Os ministros consideraram constitucionais os artigos que condicionam a expedição do licenciamento ao pagamento de débitos como IPVA e multas, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. (Clique aqui)

Comunicado

Atendendo ao pedido da OAB e da AASP, o presidente Toffoli anunciou que no dia 24 deste mês, quarta-feira, às 9h30, será feita uma sessão extraordinária apenas para julgar feitos em listas que têm pedido de sustentação oral.

INSS - Benefício pago a mais

A 1ª seção do STJ retomou ontem o julgamento do repetitivo sobre a devolução ou não de valores recebidos de boa-fé do INSS por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da Administração. A ministra Assusete divergiu do relator, ministro Benedito, nas situações de erro da Administração. Após, o ministro Herman pediu vista. Confira, clique aqui.

Ação de exigir contas

Em ação de exigir contas, se a decisão da primeira fase for de procedência, cabe agravo; se for de improcedência, cabe apelação. Entendimento é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Recuperação judicial

A 2ª seção do STJ  adiou votação do processo que trata de controvérsia na recuperação judicial do grupo responsável pela Drogaria São Bento, maior rede do MS, há mais de 70 anos no mercado, com 80 lojas em 23 cidades do Centro-Oeste (REsp 1.629.470). O Banco Itaú recorre de decisão que o obrigou a liberar valores retidos nas contas vinculadas das empresas, decorrentes de direitos creditórios cedidos fiduciariamente. Alega a instituição que, de acordo com o artigo 49, § 3° da lei 11.101/05, seu crédito (em torno de R$ 13 mi) não é alcançado pelos efeitos da recuperação judicial. A relatora, ministra Isabel Gallotti, deu provimento ao REsp para excluir os direitos cedidos fiduciariamente do âmbito da recuperação. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Salomão.

Atraso na entrega de imóvel - Repetitivos

Mais uma vez foi adiado na 2ª seção do STJ o julgamento dos repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel (clique aqui). O adiamento foi por sugestão da ministra Nancy, tendo em vista o quórum defasado - as ausências dos ministros Marco Buzzi e Sanseverino, e com a ministra Gallotti assumindo a presidência do colegiado. Para Nancy, é importante o quórum qualificado sob pena do julgamento "não se assentar na efetiva maioria da seção". Além disso, lembrou o entendimento da Corte Especial no sentido de que, se fossem ouvidas as sustentações orais ontem, os ministros ausentes não poderiam votar. Luis Felipe Salomão, o relator, deixou claro que, apesar de compreender as preocupações de Nancy, estava pronto para votar. Adiou-se, todavia, o julgamento. Os repetitivos serão agora julgados em 8 de maio.

Distrato Imobiliário - Evento

No fim de 2018, foi publicada a lei que regulamenta o distrato imobiliário. Com mudanças significativas nos direitos e deveres em casos de rescisão de contratos, é preciso cautela para melhor compreensão do tema. Para tanto, Migalhas preparou o seminário "Distrato Imobiliário", sob a coordenação do advogado Marcelo Manhães de Almeida. O evento ocorrerá dia 13/5, em SP. Não perca esta oportunidade e garanta já a sua vaga! (Clique aqui)

Demora

Loja online, que entregou móveis com defeitos e demorou meses para recolher o produto para reparo e, depois, não o devolveu, deverá indenizar consumidor. O advogado Marcelo Rubel, da banca Engel Advogados, patrocinou o consumidor na causa. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado no RJ, o escritório Saboia & Silva Advogados atua nas áreas do Direito Cível, Trabalhista e Tributário, prestando serviços de natureza consultiva e contenciosa. Capitaneado por Alessandro Saboia Lima e Silva e Eduardo Silva, atende os clientes de forma personalizada, com grande dedicação e capacidade técnica. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Santo feriado

Em 1966, o então presidente Castelo Branco sancionou a lei 5.010/66. A norma criava a Justiça Federal no Brasil e instituía também os extravagantes feriados no âmbito do Judiciário Federal brasileiro. Na Páscoa, diz a lei que eles, os servidores da Justiça Federal, diferentemente do resto dos mortais, têm folga desde a quarta-feira (próximo dia 17). O Judiciário nos Estados, seguindo esse péssimo exemplo, em geral também enforcam a quinta-feira, chamada de endoenças, que antecede a sexta-feira Santa. Trata-se de um anacronismo sem tamanho, que a "nova política" bem poderia extirpar. E depois o Judiciário fica reclamando que sofre críticas.

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Proteção de dados - Lei ainda em construção

MP que altera Lei Geral de Proteção de Dados foi considerada um retrocesso por especialistas que participaram de audiência pública ontem, na comissão mista que analisa a medida. Para eles, a MP flexibiliza e compromete os princípios da legislação sancionada no ano passado. Audiência é a segunda de quatro que antecederão o relatório, a ser apresentado no dia 23. (Clique aqui)

Empresas - Proteção de dados

Como as empresas podem se preparar para proteger cada vez mais os dados que recebem diariamente? Patrícia Peck, do Pires & Gonçalves - Advogados Associados, alerta sobre as exigências trazidas hoje pelas novas regulamentações em vigor hoje no Brasil. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias - Proteção de dados em condomínios

Os advogados Frederico Cardoso de Miranda e José Luiz de Moura Faleiros Júnior analisam a aplicação da LGPD no âmbito condominial, mais exatamente aos condomínios que possuem algum sistema de controle de acesso, necessitando da coleta de dados de moradores e visitantes que pretendam acessar suas dependências. (Clique aqui)

LGPD, é hora de discutir!

Como se vê são inúmeras as áreas que necessitam se adequar à LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor em 2020. As dúvidas são diversas e vão exigir muito do profissional da advocacia. Pois bem, é hora de ficar por dentro da nova norma. Participe do seminário "A Lei Geral de Proteção de Dados: A teoria na prática" e saiba mais sobre os desafios e os impactos da lei. O evento ocorrerá dia 21/5, em SP. Não perca esta oportunidade e garanta já a sua vaga! (Clique aqui)

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Desestatizações em 2019 - Evento

Dia 23 de abril, seminário "Desestatizações em 2019", das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej.

Clique aqui

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Brazil Legal

O 3º dia do "Brazil Legal Symposium At Harvard Law School", em Boston, discutiu temas como a liberdade de expressão, desafios e oportunidades de investimento em nosso país, dentre outros. Os participantes conversaram com a TV Migalhas. Confira:

O que é necessário para que o país supere a corrupção? O professor e advogado Carlos Portugal responde, destacando que a luta contra a corrupção deve ser acompanhada de esforços de todas as áreas. (Clique aqui)

Professor Fábio Carvalho Leite fala da linha tênue que divide a liberdade de expressão e o discurso ofensivo. (Clique aqui)

Mediação e conciliação desenvolvidos no Brasil estão ganhando destaque na esfera internacional. A opinião é da juíza do Trabalho Kathleen Mecchi Zarins Stamato, do TRT da 15ª região, que frisa também como os métodos alternativos de solução de conflitos vêm contribuindo para agilizar a solução de demandas coletivas. (Clique aqui)

Advogado e professor, João Falcão fala de sua pesquisa "Startup Law Brasil", que define estratégias na criação de startups. (Clique aqui)

O que as instituições públicas e privadas podem fazer para aumentar a representatividade? Lembrando que apenas 1% dos advogados são negros em escritórios de advocacia, o professor Adilson José Moreira ajuda-nos na resposta. (Clique aqui)

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Reforma da Previdência - Evento

Dia 24 de abril, seminário "Reforma da Previdência e seus desafios: Aspectos previdenciários, trabalhistas e tributários", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej.

Clique aqui.

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ABC do CDC

No coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata das cláusulas abusivas dos contratos de adesão, mostrando que em matéria de consumo, como regra, não vige o sistema privatista do conhecido brocardo latino pacta sunt servanda. (Clique aqui)

CPC na prática

Os embargos infringentes foram extirpados como recurso em espécie no CPC/15, mas o legislador introduziu dispositivo também conhecido como "técnica de julgamento estendido", assunto abordado pelo professor Daniel Penteado de Castro, na coluna de hoje. (Clique aqui)

Sociedades empresárias

A MP 876/19, que visa desburocratizar a abertura de empresas no país, ganha os comentários de André Vertullo Bernini, Rodolfo Figliolini Schreuders e Sergio Tullio Petrella, da banca Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Conteúdo online

O governo do Reino Unido, por meio do Departamento Digital, Cultura, Mídia e Esportes, apresentou medidas para resolver danos online contra usuários dos serviços de plataformas digitais. As medidas foram apresentadas ao Parlamento britânico. Conforme o documento, a economia digital precisa de nova regulação para melhorar a segurança online dos cidadãos, diante dos abusos online. Ericson M. Scorsim (Meister Scorsim Advocacia) traz os detalhes do ato. (Clique aqui)

Portarias virtuais

Que a tecnologia está cada dia mais avançada e facilitando a vida de todos não é mais novidade. Mas você já ouviu falar em portaria virtual? Sabe no que ela consiste, quais suas vantagens ou desvantagens? Ainda, já cogitou utilizá-la como substituição de mão de obra terceirizada? Confira a discussão trazida pela advogada Juliana Serrate de Campos Genesini, da Advocacia Hamilton de Oliveira. (Clique aqui)

Sucessão

Com o advento da reforma Trabalhista e sua consequente entrada em vigor, pode ser observado que houve uma preocupação do legislador em tratar, com maior clareza, a questão relativa à responsabilização dos sócios em caso de descumprimento de obrigações decorrentes do contrato de trabalho. A observação é de Orlando José de Almeida e Bernardo Gasparini Furman, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

Transporte individual por aplicativos

Na opinião de Daniel Pinheiro Longa (Cescon Barrieu Advogados) e Giuliana Cesani de Oliveira, a constitucionalidade da nova lei 13.640/18, que promove a regulamentação do serviço de transporte por aplicativo, é extremamente questionável: "a regulamentação desse serviço pelos municípios e Distrito Federal representa clara afronta ao princípio federativo da repartição de competências legislativas". (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Brexit

Os ingleses têm mais tempo para pensar sobre sua saída da União Europeia. Os países membros da UE decidiram que o Reino Unido pode permanecer no bloco até 31 de outubro deste ano. (MI - clique aqui)

Asilo

Após sete anos de refúgio na embaixada do Equador em Londres, o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, foi preso pela polícia britânica. (MI - clique aqui)

Canadá

Com o olhar nas massivas ondas de imigrantes, o governo do Canadá propôs fazer mudanças na lei de Asilo. (MI - clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Correspondente

É rápido e fácil tornar-se um Correspondente Migalhas, que é o meio ideal de conexão entre profissionais do Direito de todo o país. Faça seu cadastro e disponibilize seus contatos para prestar serviços a escritórios e departamentos jurídicos. (Clique aqui)

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Promoção exclusiva

Imperdível! Concorra a uma vaga para o seminário "Desestatizações em 2019" que acontece dia 23/4, em SP. É muito fácil participar: envie a mensagem #EventoMIG no WhatsApp Migalhas. Aproveite a oportunidade e boa sorte! (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Mestre

Neste mês, a advogada Carolina Feitosa Dolabela, da área de Direito Público e Regulatório da banca Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, recebeu o título de mestre em Direito Público pela Universidade FUMEC, tendo defendido a tese intitulada "O papel do Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (Lei nº 13.303/16) na concretização dos interesses públicos e econômicos das sociedades de economia mista".

Baú migalheiro

Há 160 anos, no dia 11 de abril de 1859, faleceu, no Rio de Janeiro, Joaquim António Ferreira, 1º Barão e Visconde de Guaratiba. Nascido em Valença do Minho, Portugal, em 4 de fevereiro de 1777, transferiu-se para o Brasil aos 19 anos de idade, tornando-se um dos mais prósperos capitalistas do Rio de Janeiro. Faleceu solteiro, deixando sua grande fortuna para seus sobrinhos. (Compartilhe)

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Promoção - Theotonio Negrão

É amanhã o sorteio dos clássicos de Theotonio Negrão. Participe do sorteio das obras "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva Jur - 37ª edição - 2.351p.) e "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva Jur - 50ª -2.342p.), ambas atualizadas por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. (Clique aqui)

Sorteio

Em sua 16ª edição, a obra "A Fazenda Pública em Juízo" (Forense - 992p.), de Leonardo Carneiro da Cunha, examina as normas processuais aplicáveis aos processos e aos demais meios de solução de disputas que envolvem o Poder Público. O exemplar é presente. (Clique aqui)

Sinopses Jurídicas

Como estudar por sinopses jurídicas? A Saraiva Jur apresenta cinco dicas essenciais para ter um bom aproveitamento nos estudos. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje será lançada a obra "Processo e Procedimento - Migalhas de Direito Processual" (Migalhas), de Jorge Amaury Maia Nunes e Guilherme Pupe da Nóbrega. O evento será em Brasília, no IDP, às 19h30. (Clique aqui)

No mês de abril, mais um lançamento da Saraiva Jur: a 18ª da "Vade Mecum OAB". Estruturado de acordo com o "XXVIII Edital do exame da OAB", o livro conta com acesso online a vídeos com dicas, modelos de peças processuais, dicionário de expressões latinas e temário. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada pela Editora Almedina a obra "Controvérsias Tributárias dos Mecanismos Contratuais de Ajuste de Preço em Operações de Fusões e Aquisições", de Mariana Monte Alegre de Paiva. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, acontece o evento de inauguração da placa em homenagem ao fundador da faculdade de Direito da UFMG, Afonso Pena, que renunciou a uma vaga no STF para se dedicar à academia. A convite do atual diretor da faculdade, Hermes Guerreiro, a placa será oferecida pelo ex-aluno da casa, José Anchieta da Silva (José Anchieta da Silva Advocacia - JASA), conterrâneo de Afonso Pena, nascido na mineira Santa Bárbara.

Sócia Hannah Fernandes (Daniel Advogados) assume o cargo de Diretora Jurídica da Diretoria Adjunta da Associação Brasileira Franchising - seccional Rio de Janeiro - ABF Rio. A cerimônia acontece hoje, às 19h, no Vogue Square Fashion Hotel, no RJ. Há quase 25 anos, a ABF Rio dissemina conhecimento sobre as melhores práticas do franchising e tem papel fundamental na profissionalização do setor no Estado do RJ.

Na próxima semana, sócios do Corrêa da Veiga Advogados vão palestrar no JuriSports, em Lisboa/Portugal. Dia 15/4, Mauricio Corrêa da Veiga participa da mesa "Compliance no Desporto". Já dia 16, é a vez de Luciano Andrade Pinheiro palestrar sobre "Propriedade Intelectual e Desporto". (Clique aqui)

Marco Mello Cunha, do escritório Tess Advogados, e William Roberts, da advocacia americana Shipman & Goodwin, discutirão questões sobre privacidade e proteção de dados e analisarão tendências globais no Brasil e nos Estados Unidos no webinar "Privacidade e Proteção de Dados: Questões transfronteiriças e tendências nos EUA e Brasil", dia 8/5. (Clique aqui)

Nos dia 24 e 25/5, o Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) realizará o "39º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional", que será encerrado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com a presidência do professor Roberto Rosas, de Rosas Advogados. (Clique aqui)

Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promoveu, ontem, a 3ª edição do "Pre-Moot", em Hamburgo/Alemanha. O presidente do CAM-CCBC, Carlos Forbes, a secretária-Geral Adjunta Jurídica do Centro, Luíza Kömel, e a Business Development, Paula Renata Costa, participaram do evento.

Presidente nacional da OAB e o vice, Felipe Santa Cruz e Luiz Viana Queiroz, receberam ontem a visita de dirigentes da AASP. Renato José Cury, presidente da entidade, esteve no Conselho Federal da OAB com Márcio Kayatt, que presidiu a AASP em 2008 e também já foi conselheiro Federal da Ordem por São Paulo. No encontro, foram tratados temas de interesse da advocacia brasileira.

O advogado Henry Colombi, integrante da Passos Sociedade de Advogados, recebeu o "Prêmio Barão do Rio Branco", concedido pela Faculdade de Direito da UFMG ao aluno que, além de elevadas notas, ocupou posição de destaque intelectual entre seus colegas e não teve nenhum desabono à sua conduta. (Compartilhe)

O Instituto Maria Clara, responsável pelas ações Pro Bono e de Responsabilidade Social da SiqueiraCastro, realizou uma campanha interna de Páscoa, arrecadando chocolates com o intuito de tornar a data ainda mais especial para as instituições sociais assistidas pela entidade. Integrantes da banca doaram bombons à associações de nove Estados, beneficiando diversas regiões do país.

Consultoria - Gestão jurídica

Você precisa organizar internamente seu escritório ou departamento jurídico? A Radar - Gestão para Advogados é uma empresa de renome de consultoria em gestão jurídica do Brasil. Profissionalize sua gestão e tenha muito mais tranquilidade, controle e segurança, além de resultados muito melhores. Solicite sua proposta sem compromisso por e-mail. (Clique aqui)

Simpósio Regional AASP

Amanhã, a AASP promove o "17º Simpósio Regional", que será realizado em Santos/SP, no Bourbon Hotel, das 8 às 18h. O tema do encontro é "Direito em Reforma". (Clique aqui)

PIS e COFINS

Matricule-se no "Curso Prático de PIS e COFINS", da Intelecto Soluções Inteligentes, ministrado pela professora Fabiana Del Padre Tomé. (Clique aqui)

Evento

Amanhã, em Brasília, das 16 às 17h20, a Vamos Conciliar participa do "IDP Experience", evento voltado para estudantes do ensino médio que busca promover experiências sobre temáticas atuais e inovadoras. Durante o evento, a coordenadora da Vamos Conciliar, Alessandra Maria, vai explicar sobre o os métodos autocompositivos, os benefícios para a sociedade e como a tecnologia tem auxiliado o setor jurídico.

Direito da Saúde

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Oficina de Tradução

O curso "Oficina de Tradução: Textos da Área Jurídico-Financeira", da PUC-SP, propicia aos participantes a oportunidade de aprimorar a prática da tradução na área de finanças e na área jurídico-financeira; discutir o uso de variadas formas e fontes de pesquisa; considerar as opções tradutórias; orientar sobre a revisão textual; bem como abordar questões linguísticas, terminológicas, culturais e mercadológicas. (Clique aqui)

Concorra

AASP promove os cursos "O Novo Direito do Trabalho" (clique aqui), de 22 a 25/4; e "Recursos Cíveis Contra Decisões de Primeiro Grau: Atualidades, Teoria e Prática (Apelação, Agravo de Instrumento e Embargos Declaratórios)" (clique aqui), de 16 a 18/4, ambos em SP. Dois migalheiros serão contemplados. Participe!

PIS/COFINS

A partir do dia 23/4, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza a "Jornada AdvExpert: Recuperação de PIS/COFINS". Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

e-Social

No dia 26/4, a Central Prática promove o curso "e-Social: Adequação e Implementação", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Não fique de fora

Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Secretariando Advogados" (clique aqui); e "Lei de Locações Urbanas e a Prática em Negócios e Litígios" (clique aqui), ambos dia 3/4, em SP.

IRPF 2019

O auditor fiscal Leônidas Quaresma faz palestra, no dia 15/4, das 17h30 às 19h30, sobre "Imposto de Renda 2019 - Quais bens precisam ser declarados", no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no Centro do Rio. Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

A ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual acaba de firmar parceria com a Asociación Chilena de la Propiedad Intelectual - ACHIP para cooperação mútua na promoção de eventos no âmbito da Propriedade Intelectual. A parceria prevê divulgação e descontos para os associados nos eventos realizados pelas duas entidades. Já estão abertas as inscrições para o "XXXIX Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI", que ocorrerá de 25 a 27/8, no Windsor Barra Hotel, no Rio. Já a "XII Jornada de Propiedad Intelectual da ACHIPI" será dia 1º e 2/8. (Clique aqui)

Parabéns

Evento: A premiada com a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "A Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova no Processo Civil" é Alice Sachi Shimamura. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Bruno Diana, de Tamarana/PR, faturou a obra "Do Direito Ambiental à Educação Ambiental" (Letras Jurídicas - 188p.), de Carol Manzoli Palma. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

RN/Pedro Velho
PE/São Caitano
PR/Tomazina
PB/Juarez Távora
MG/Guarani
RN/São Miguel

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Israelis Lean On Stability With Leader"

The Washington Post - EUA
"Barr thinks U.S. spied on Trump"

Le Monde - França
"Brexit: I'UE se résout à un report de six mois"

Corriere Della Sera - Itália
"Fotografato um buco nero Uma svolta per la scienza"

Le Figaro - França
"Européennes: Macron veut orchestrer la campagne"

Clarín - Argentina
"Preparan um acuerdo para frenar los precios em médio de uma pulseada interna"

El País - Espanha
"La clase media se reduce en los países desarrollados por el declive de ingresos"

Público - Portugal
"Créditos de construtor que deu prenda a Salgado põem Montepio sob pressão"

Die Welt - Alemanha
"Rechnungshof kritisiert Steuervorteile für ARD und ZDF"

The Guardian - Inglaterra
"May defies critics with vow to stay on and see Brexit deal through"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo vai propor fusão de impostos e menos encargos"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Maioria se opõe a propostas do governo para segurança"

O Globo - Rio de Janeiro
"Obras contra deslizamento estão paradas em 31 favelas"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Epidemia de dengue assusta mineiros"

Correio Braziliense - Brasília
"Bolsonaro deve anunciar hoje o 13º do bolsa família"

Zero Hora - Porto Alegre
"Decisão sobre futuro do Cais Mauá está nas mãos de Leite"

O Povo - Ceará
"Ceará reduz 56% dos homicídios no 1º trimestre

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Promessa de gestão em vez de ideologia"