MIGALHAS nº 5.006

Quarta-Feira, 23 de dezembro de 2020 - Migalhas nº 5.006.
Fechamento às 10h12.

"Temos de aceitar as coisas como elas são."

Manda quem pode?

STF e STJ foram à Fiocruz e ao Instituto Butantan garantir as doses de vacina contra a covid-19 para ministros e servidores. (Clique aqui)

Operação Hades

Marcelo Crivella consegue na presidência do STJ o direito à prisão domiciliar. A defesa do alcaide na Corte foi feita pelo escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados. (Clique aqui)

Concurso público

É inconstitucional o aproveitamento de servidor, aprovado em concurso público a exigir formação de nível médio, em cargo que pressuponha escolaridade superior. Assim decidiu o STF em julgamento no plenário virtual. O voto condutor foi do relator, Marco Aurélio, no placar de 7x4. (Clique aqui)

Propriedade rural familiar

Os ministros do STF, por maioria, decidiram que é impenhorável pequena propriedade rural familiar constituída de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais do município de localização. (Clique aqui)

Desconto a idosos

Em plenário virtual, o STF declarou inconstitucional lei do RJ que obriga as farmácias e drogarias do Estado a conceder descontos de até 30% para consumidores com mais de 60 anos. Para ministros, dispositivo contraria as normas federais que regem a regulação do setor. (Clique aqui)

Mensalidades escolares

STF declara inconstitucional lei do MA que reduziu mensalidades de escolas particulares. (Clique aqui)
STF julga inconstitucional lei baiana sobre redução das mensalidades na rede particular em razão da pandemia. (Clique aqui)

Taxas de associação - Loteamentos urbanos

Em plenário virtual, os ministros do STF fixaram tese de repercussão geral acerca de taxas de associações de proprietários de loteamentos urbanos. Confira. (Clique aqui)

Balanço do caixa

Ministro Lewandowski requereu ao PGR Augusto Aras informações sobre os montantes dos fundos provenientes de recuperação financeira decorrentes de operações como a Lava Jato, a fim de examinar pedido da OAB de que esses recursos sejam destinados ao plano nacional de imunização contra a covid-19. (Clique aqui)

Sistema socioeducativo

O plenário do CNJ aprovou novas normas para fortalecer o papel do Judiciário no tratamento adequado do sistema de Justiça juvenil e de execução de medidas socioeducativas. As normas preveem elaboração de manuais com procedimentos administrativos, judiciais e técnicos, assim como atividades de capacitação. Veja, clique aqui.

Direitos LGBTI

CNJ aprimora norma com mecanismos de direitos humanos das pessoas LGBTI condenadas e privadas de liberdade para que possam cumprir suas penas em locais adequados ao seu gênero autodeclarado. A medida entra em vigor em abril de 2021. (Clique aqui)

Licitação viciada

Justiça do PA suspende licitação no município de Belém, a pedido de uma construtora, por vícios no processo. Magistrado considerou comprometimento do orçamento da próxima gestão, falta de transparência e edital restrito. O escritório Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria atua pela construtora. (Clique aqui)

Dívida conjunta

Juiz de Direito João Thomaz Diaz Parra, de Bauru/SP, incluiu no passivo de ação de execução de contrato bancário cônjuge do executado, tendo em vista que o casamento em comunhão parcial de bens ocorreu antes da celebração do contrato. O escritório Eckermann, Yaegashi e Zangiacomo Sociedade de Advogados atua pelo exequente. (Clique aqui)

LGPD - Cooperativismo

Segundo o advogado Ricardo Costa Bruno (Martinelli Advogados), as cooperativas brasileiras têm um desafio ainda maior com a LGPD porque a natureza do negócio está baseada nas informações de seus cooperados e é fundamental garantir segurança no uso destes dados. Veja, clique aqui.

Networking

Os correspondentes que renovarem ou contratarem uma cidade pelo plano de 6 meses ganham outra localidade por 4 meses. Cadastre-se agora mesmo e amplie seus contatos. (Clique aqui)

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Injúria

5ª câmara Criminal do TJ/SC mantém condenação a mulher por injuriar - diversas vezes - o ex-marido e a atual companheira dele. Conforme relatado na queixa-crime, os insultos e palavras injuriosas foram por meio de mensagens de texto e áudio no WhatsApp. (Clique aqui)

Ensino superior

Instituição de ensino é condenada por prorrogar indevidamente contrato de FIES após desistência de estudante. Além de ressarcir agente financeiro, a instituição pagará danos morais de R$ 10 mil, conforme decisão do TJ/SP. (Clique aqui)

Concorrência

Plenário do Cade proíbe Prosegur de comprar empresas por mais quatro anos. Decisão unânime foi em julgamento envolvendo a compra da Sacel - Serviços de Vigilância e Transporte de Valores. A Prosegur acatou as imposições em um Acordo de Controle de Concentrações. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

STF conclui julgamento de normas do CPC/15 sobre pagamento de precatórios. (Clique aqui)
Cármen Lúcia: É inconstitucional lei da PB que suspende pagamento de consignado na pandemia. (Clique aqui)
Bolsonaro sanciona lei que altera crime de denunciação caluniosa. (Clique aqui)
Casal é condenado por injúria racial contra babá. (Clique aqui)
TJ/SP reverte condenação por tráfico de drogas ao classificar caso como consumo próprio. (Clique aqui)

Direto da Redação

Hoje pela madrugada, quando nosso amado Diretor compulsava os ofícios que seriam encaminhados aos mais diferentes pontos do Planeta, deteve-se por alguns instantes no documento que tinha como destinatário Joe Biden. O privilegiado funcionário, encarregado de acompanhar esse momento solene, contou que nosso amantíssimo líder chegou a suspirar quando assinava o papel ao presidente eleito dos EUA. Mas no ofício seguinte uma surpresa, que rompeu a aura de magia que pairava. Era um ofício do sr. God, chefe do almoxarifado, endereçado ao ministério da Saúde, requisitando preferência na vacinação para os milhares de colaboradores do parque gráfico migalheiro. Ou seja, queria que nós fôssemos vacinados primeiro. Nosso líder, quando notou do que se tratava, não conteve a ira. Determinou que imediatamente fosse chamado o responsável por aquele documento. Na presença de nosso amado Diretor, sr. God baldadamente tentou se justificar. Saiu da sala de nosso chefe com dois papéis. Um, dirigido ao DPM - Departamento de Punição Migalheiro, com as instruções para a punição que mereceu: 50 chibatadas por dia, até que comece a vacinação no país. O segundo, a ser entregue no DIM - Departamento de Imunização Migalheiro, informando que ele seria o último colaborador a se vacinar. Era só o que faltava.

Apoiadores

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Colunas

Porandubas políticas

Hoje é dia de Porandubas! E Gaudêncio Torquato fecha 2020 com um minucioso balanço, passando pelo Executivo, a paisagem social, a guerra das vacinas e finalizando com o Troféu de Grandeza a protagonistas que fizeram o país avançar. (Clique aqui)

Família e Sucessões

Uma retrospectiva do que ocorreu em 2020 nos temas relativos ao Direito de Família e das Sucessões, por Flávio Tartuce. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Saiba um pouco mais sobre a averbação de construção no Cartório de Imóveis (a famosa averbação do "habite-se"), com a registradora pública Franciny Beatriz Abreu. (Clique aqui)

Novos Horizontes do Direito Privado

Uma análise do direito à livre associação e a cobrança de contribuições de manutenção e conservação de loteamentos de proprietários e possuidores não associados, por Carlos Alberto Garbi. (Clique aqui)

Migalha Trabalhista

Em tempos de pandemia, é fundamental o respeito ao direito à desconexão. E, neste sentido, para o advogado Alan Martinez Kozyreff, na coluna coordenada pelo professor Ricardo Calcini, é certo que a tecnologia nos trouxe um mundo sem barreiras, sendo que a comunicação se dá em tempo real, havendo uma profunda alteração da prestação de serviços. (Clique aqui)

Leitura Legal

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior reflete em sua coluna que somos merecedores de um Natal com paz e harmonia e um novo ano com a infindável esperança de um próspero amanhã. Basta ter fé e acreditar. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Eleições nos EUA

Ao escrever sobre a vitória oficial de Biden em solo ianque, Catterina Diotto, de 13 anos, delegada do Grupo Modelo das Nações Unidas, diz esperar que "Trump facilite uma transição pacífica do poder". (Clique aqui)

Ano novo

Délio Lins e Silva Júnior, presidente da OAB/DF, reflete sobre o ano que termina e espera que em 2021 a advocacia seja mais plural e mais democrática. (Clique aqui)

Racismo

O advogado Orlando José de Almeida e Cristina Simões Vieira, do escritório Homero Costa Advogados, destacam o que há no ordenamento jurídico, notadamente na legislação trabalhista, para proteção dos indivíduos contra atos de racismo. (Clique aqui)

Vacinação compulsória

A advogada Camilla Vieira Amaral, do escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados, opina sobre decisão do STF que declarou a constitucionalidade da vacinação compulsória. (Clique aqui)

Mercado de seguros

A modernização do contrato de seguro é o tema abordado por Ludmilla Coelho Oliveira, sócia do escritório Jacó Coelho Advogados. A advogada traz alguns questionamentos que devem ser pensados tanto pelas companhias de seguros como pela comunidade jurídica e pelo Judiciário. (Clique aqui)

Arbitragem

Os advogados André Abbud, Gustavo Kulesza e Eduardo Petter, do escritório BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão, analisam as principais mudanças trazidas pelo novo regulamento de arbitragem da Câmara de Comércio Internacional. (Clique aqui)

Gratuidade de justiça

Sobre o benefício da gratuidade de justiça, os advogados Daniela Martin Lopes Oliveira e Cleiton Leite Coutinho, diretor do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP), ressaltam que "o acesso constitucional a Justiça deve ser respeitado como Direito sagrado e conquista que faz parte de marco histórico no Direito pátrio". (Clique aqui)

Licitações

O advogado Cássio Thito Alvares de Castro (Petrarca Advogados) traz para debate texto sobre o art. 91 da lei 8.666/93, mantido no projeto aprovado pelo Senado para a nova lei de licitações. (Clique aqui)

Cumprimento de sentença

O advogado Scilio Faver, da banca Vieira de Castro, Mansur e Faver Advogados, analisa a presunção decorrente do descumprimento, pelo devedor, de fornecer dados faltantes para o credor formalizar corretamente o demonstrativo de débito na instauração do cumprimento de sentença. (Clique aqui)

Trabalhista - Pandemia

Do escritório Paulo Sergio João Advogados, o advogado Paulo Sergio João avalia as mudanças trabalhistas devido à pandemia. (Clique aqui)

Softwares

Os advogados Antonio Curvello e Guilherme Filho, do escritório Daniel Advogados, tratam da importância dos contratos de desenvolvimento de software em tempos de pandemia. (Clique aqui)

Negativação indevida

O advogado Gustavo Ferrari, da banca Gustavo Ferrari Advocacia, explica como calcular o valor de uma indenização por danos morais em casos de negativação indevida. (Clique aqui)

Apoiadores

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Seis lustros

O escritório Machado Associados Advogados e Consultores comemora 30 anos reconhecido por sua solidez na área tributária. Confira a história da banca, contada pelo sócio gestor Julio Oliveira. (Clique aqui)

Plano de imunização

Os 19 shoppings da Multiplan estão à disposição para ajudar no plano de imunização contra a covid-19. Segundo José Isaac Peres, fundador e presidente da rede, "estamos oferecendo ao governo os shopping centers como centros para vacinação, inclusive podendo armazenar material que demandem temperaturas negativas mais extremas. Queremos contribuir de maneira responsável para este momento", afirmou o executivo.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Alexandre Luiz Ramos, do TST, que assiste amanhã às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Em 23 de dezembro de 1636, há 384 anos, nasceu, em Salvador/BA, o escritor Gregório de Matos Guerra, conhecido como Boca do Inferno ou Boca de Brasa. Falecido no dia 26 de novembro de 1695, ele é considerado um dos grandes poetas barrocos do Brasil e também ficou conhecido pelas suas críticas corrosivas contra a Igreja Católica, políticos e a cidade de Salvador. Mudou-se para Portugal em 1652 para estudar na Universidade de Coimbra, onde se formou cânone, em 1661. A partir daí, assumiu alguns funções jurídicas no governo português. Em 1682 foi nomeado por D. Pedro II tesoureiro-mor da Sé. No ano seguinte, retornou ao Brasil. Gregório de Matos passou a receber ameaças e, em 1694, acusado por vários lados, foi deportado para Angola. Lá, ele ajudou o governo local a combater uma conspiração militar e recebeu a permissão de voltar ao Brasil. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Estado Ambiental e a sua Tutela Judicial" (Letras Jurídicas - 262p.), de Ricardo Ferreira Barouch, apresenta a terceira fase do Estado moderno - a fase ambiental, que se inicia com as conferências do clima, que foram instaladas em âmbito internacional para discutir os rumos e os desafios do planeta e da humanidade em relação aos recursos naturais e ao seu uso. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)

Novo endereço

A Galeria de Comunicações está em novo endereço: rua Fradique Coutinho, 50, 3º andar, cj.32, Pinheiros, SP. (Clique aqui)

Novidade

A Editora Mizuno preparou para os leitores jurídicos do Brasil uma novidade imperdível. Agora com mais uma opção de conteúdo para você consumir de maneira prática e em todo lugar e a qualquer hora: chegou o MizunoCast no Spotify. Confira. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) é o entrevistado das Golden Pages da revista The Winners. Na entrevista completa ele fala sobre sua trajetória profissional e seus pensamentos sobre diversos temas. (Clique aqui)
Núcleo de Responsabilidade Social do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia promove drive in solidário de Natal. A campanha de arrecadação de brinquedos para crianças carentes aconteceu durante todo o mês de dezembro com a equipe e hoje, a partir das 16h, terá seu encerramento com uma live show do projeto cultural Bandalheira do Bem, no estacionamento em frente à banca. Os brinquedos serão entregues à ONG SOS Vidas, em Ribeirão Preto - um projeto sem fins lucrativos que ampara famílias que possuem crianças com necessidades especiais e crianças com doenças crônicas.
Equipe de Direito Penal do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados publica nova edição do boletim que acompanha as novidades penais na atividade legislativa. (Clique aqui)
Durante o seminário Arbitragem e Segurança Jurídica, promovido pelo IIEDE em 17/12, Fabio Medina Osório (Medina Osório Advogados) e ministro Ricardo Villas-Bôas Cueva (STJ) falaram a respeito da arbitragem e do Poder Judiciário. Assista. (Clique aqui)
Escritório GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados lança novo vídeo institucional e ressalta a importância de seus princípios para o início de um bom ano. (Clique aqui)

Seleções

Deixe as suas seleções de pessoal com a Radar - Gestão para Advogados! Seleções em 7 etapas, com 95% de assertividade e 6 meses de garantia para reposição. Advogados, controllers jurídicos, funcionários e estagiários - acesse o site. (Clique aqui)

Direito e Desenvolvimento Sustentável

O curso de "Direito e Desenvolvimento Sustentável", da PUC/SP, vem atender a demanda de mercado e científica de conhecimento de fundamentos, comandos, instrumentos e mecanismos jurídicos de implementação e controle de sustentabilidade, de forma a torná-la efetiva. (Clique aqui)

Diretoria

O Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje) tem nova diretoria. Em eleição realizada no último dia 15, no TSE, Vicente Lopes, representante do TRE/GO, foi escolhido presidente para o próximo biênio, com Cristiane Frota, diretora do IPEJA (Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados) e ex-membro do TRE/RJ, como vice. O cargo de secretário-geral será ocupado por Arthur Fialho, do TRE/PB. Cada região do país também terá um novo diretor. O Colégio tem por objetivo zelar pelos direitos dos juristas, além do pleno funcionamento da Justiça Eleitoral.

Soluções

BuscaJur apresenta a 3A Plus Serviços de Informática como uma das Soluções para o Mercado Jurídico. Confira. (Clique aqui)

Contrato de trabalho

Guilherme Barbosa, CEO da 3MIND, traz texto com as principais dúvidas sobre a suspensão no contrato de trabalho e como isso impacta as férias. (Clique aqui)

Parabéns

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Crítica Hermenêutica do Direito Eleitoral" (Juruá - 334p.), de Guilherme Barcelos, do escritório Barcelos Alarcon Advogados, são: Wellington Azevedo Araújo, de Belo Horizonte/MG; e Rafael Morcelles Aguiar, de Joinville/SC. (Clique aqui)

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Almir Pazzianotto Pinto, ministro aposentado do TST; Sírley Lima, vice presidente de legal affairs da Heineken; Claus N. Aragão, da YOUSE; Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados; Fabio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados; Elaine Keller, do escritório Keller Sociedade | Advocacia; Rosely Cruz, do escritório Cruz, Gregolin e Amaral Sociedade de Advogados; João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal; Ricardo Maffeis, do escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados; Daniel Guariento, do escritório Machado Meyer Advogados; Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles, do escritório Silva Telles Advogados; Coaraci Nogueira do Vale, do escritório Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados; Carlos Alberto, do escritório Bueno Barbosa Advogados Associados; Renata Sucupira, do escritório Sperling Advogados; Brasil Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia; Lucas Ribeiro, do escritório Silva Mello Advogados Associados; Mirela Saár, do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados; Batochio Advogados; Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados; Fragata e Antunes Advogados; Garcia & Keener Advogados; Homero Costa Advogados; Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados; Teixeira & Kullmann Advogados; Carlos Benedito Pereira da Silva, do escritório Advocacia Carlos Pereira; Evandro de Oliveira Tinti, do escritório Advocacia Evandro de Oliveira Tinti; Carlos Alberto Garbi, do escritório Garbi Sociedade de Advogados; Barreto Advogados & Consultores Associados; Costa & Klein Advogados; LCR Advogados | Lopes, Cavalheiro & Rodrigues Advogados; Massicano Advogados; Monteiro de Andrade e Diniz Advogados Associados; Murray Advogados; Nogueira | Elias | Laskowski | Matias Advogados; Reis & Guimarães Advogados Associados; Luciana Juhas, da Galeria de Comunicações; Myrian Vallone, da 2Pró Comunicação; Cleide Nogueira, da Alpha Graphics; Maria Aparecida Silveira, da Adelco; Mercedes-Benz; BMComm; Comunica Consultoria e Planejamento; In Company; Nelson Rosenvald; Janilson das Neves Pinheiro.

Árvores de amigos

Migalhas agradece a carinhosa mensagem musical enviada pelas advogadas Maria Eugenia e Olivia Telles. Ao tempo que retribuímos os votos de boas-festas, desejamos as melhores intenções para que 2021 seja um ano de dias felizes e com saúde.

Boas festas a todos!

Fomentadores

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