sexta-feira, 16 de abril de 2021

MIGALHAS QUENTES

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Resultado do sorteio da obra "Estado Ambiental e a sua Tutela Judicial"

O livro busca evidenciar que o processo coletivo é instrumento que abre caminho à participação da sociedade na reivindicação da proteção do direito fundamental ao meio ambiente.

segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

A obra "Estado Ambiental e a sua Tutela Judicial" (Letras Jurídicas - 262p.), de Ricardo Ferreira Barouchapresenta a terceira fase do Estado moderno - a fase ambiental, que se inicia com as conferências do clima, que foram instaladas em âmbito internacional para discutir os rumos e os desafios do planeta e da humanidade em relação aos recursos naturais e ao seu uso.

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

O autor considera que o momento da asserção desse Estado ocorreu na década de 1960, por meio de constatações e teorias científicas que alertaram o mundo sobre a necessidade de se ter um cuidado maior e uma nova compreensão do planeta e dos seus recursos que possibilitam a vida.

Paulatinamente, para dentro dos territórios nacionais, houve desde então proliferação de uma legislação ambiental. No Brasil não foi diferente. O ponto alto desse movimento foi a promulgação do texto constitucional de 1988, oportunidade em que o Estado Ambiental foi recepcionado sob os auspícios do Estado Democrático de Direito que, por sua vez, contribui sobremaneira para a realização da defesa ecológica de forma coletiva e democrática.

E é dentro dessa perspectiva que o autor propõe o processo coletivo democrático, com ampla participação da sociedade, para se realizar os propósitos do Estado Ambiental. Mas não se trata apenas de processo coletivo. É preciso repensar as balizas e os limites do processo tradicional, que foi formatado para acudir interesses privados e individualistas desde o seu nascedouro.

Por isso, a obra pode ser considerada uma nova forma de pensar a instauração e salvaguarda do Estado Ambiental - o processo coletivo democrático passa a ser palco legítimo das grandes decisões da sociedade, sempre que falhar a estrutura tradicional do Estado na prevenção e na precaução da defesa ecológica.

A sociedade carece, enfim, ser convocada para participar de forma efetiva, afastando-se o velho estigma da convocação meramente figurativa no texto constitucional.

Sobre o autor:

Ricardo Ferreira Barouch é advogado e consultor em Belo Horizonte/MG. Bacharel pela faculdade de Direito Milton Campos. Pós-graduado em Direito Público pela UGF e mestre em Direito Ambiental pela Dom Hélder - Escola de Direito.

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Ganhadora:

Priscilla Silva Bastos, de Viamão/RS

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 28/12/2020 07:53