MIGALHAS nº 5.738

Sexta-Feira, 1º de dezembro de 2023 - Migalhas nº 5.738.
Fechamento às 09h46.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Araujo Recchia Santos Sociedade de Advogadas

"Os erros reparados são conquistas, que honram a razão, e inspiram aos espíritos enfraquecidos pelo espetáculo habitual da prepotência e da incapacidade a vontade do dever e a reconciliação com a ordem moral."

Rui Barbosa

Liberdade de expressão - I

Na abertura dos trabalhos do STF, ontem, ministro Barroso voltou a falar da tese fixada pelo Supremo quanto à responsabilidade de imprensa. (Clique aqui)

Liberdade de expressão - II

É compreensível e louvável que o ministro Barroso, conhecido e reconhecido por ser um homem de sólidos valores liberais, defensor intransigente da liberdade de imprensa, preocupe-se em não querer ficar com a impressão de que, na sua presidência, houve algum retrocesso. Ademais, é claro que, como disse o ministro, a liberdade de imprensa é um direito que não pode se sobrepor a outros direitos pessoais, e nem é o que se pretende.

Ocorre que, para alguns, a tese não é factível. Os veículos de imprensa já eram e são responsáveis por erros e falhas que cometem com dolo e negligência, e pagam caro por isso, seja com a credibilidade, seja pecuniariamente, nas condenações judiciais que pululam pelo país. Basta, aliás, consultar o número de ações que sofrem e perdem. Ninguém está querendo se eximir disso.

De modo que, num primeiro olhar, nada muda: agiu com dolo e negligência, a responsabilidade é e sempre foi clara.

Ledo engano.

De fato, agora há um precedente obrigatório do STF dizendo que o veículo será responsabilizado se "havia indícios concretos da falsidade da imputação". Ou seja, ele terá que fazer uma impossível prova negativa de que não sabia da "falsidade da imputação".

Sem falar no fato de que as ações se resolvem no Judiciário depois de anos. A acusação de algo nebuloso contra alguém hoje pode se mostrar ridiculamente inverídica muito tempo depois, e julgar com o distanciamento temporal vai provocar uma série de injustiças.

E mais, será uma faca no pescoço dos veículos, sobretudo os pequenos, que irão temer (ou sofrer) uma enxurrada de ações, notadamente dos políticos e poderosos que, sobraçando o precedente Supremo, irão usá-lo como uma verdadeira panaceia. E, como é bem de ver, em nosso país a desigualdade é geral, até mesmo na Justiça.

Definitivamente, não se compreende por que, diante de tantos problemas nacionais, foram bulir com isso.

Liberdade de expressão - III

O Supremo, com acerto, reclama de quererem mexer com ele no ano em que foi invadido. O mesmo se dá com a imprensa, que nos últimos anos foi atacada e manteve-se firme (até mesmo apoiando o Supremo e o TSE), mas vê agora nessa decisão uma ameaça inusitada, além de inoportuna.

Liberdade de expressão - IV

Um dos mais experientes juristas do Brasil, advogado de nomeada, Luís Francisco Carvalho Filho diz na Folha de S.Paulo que "nem a ditadura foi tão ambiciosa quanto o STF ao decidir sobre entrevistas". Com o calor do bom combate, Chico Fogo, como é conhecido pelos amigos, critica a decisão e ainda mostra que não é possível se valer da tese "quando se trata de entrevista ao vivo, a não ser que estabelecesse a obrigação de algum mecanismo preventivo ou simultâneo de censura". Experiente, aponta que a decisão estimula o "juiz da esquina" a punir veículo de comunicação que não "verificar a veracidade dos fatos" antes da publicação da entrevista. E da mesma forma como colocamos acima, prevê que: "os pequenos e médios veículos de comunicação serão vítimas da Justiça local, muitas vezes exercida por magistrados corporativistas e autoritários". (Clique aqui)

Liberdade de expressão - V

O editorial da Folha de S.Paulo resume bem a situação: "Os pequenos veículos, em particular, sem recursos para manter um departamento jurídico, ficarão à mercê do que juízes entenderão como 'indício concreto' e "dever de cuidado" - um prejuízo de monta para a liberdade jornalística, sobretudo quando se conhece o grau de promiscuidade entre poderosos país afora."

Liberdade de expressão - VI

Errar é humano, e poder corrigir os erros é uma dádiva. Os jornais erram, assim como os juízes. No caso, o Supremo errou e será grandioso ao corrigir o erro: julgue o caso, esqueça a tese.

Tempus fugit

Estamos no derradeiro mês do ano.

Jogo jogado

Reiteremos que, a nosso ver, o Supremo não andou bem no caso tratado nas migalhas acima. Trata-se de uma ponderação migalheira que procura trazer argumentos e se esforça, por enquanto baldadamente, para convencer. Tudo respeitando as regras do jogo. É assim que devem agir os que não se contentam com decisões do Supremo, ao invés de querer mudar as regras só porque não concordam com o placar.

O trem tá feio

Associação dos juízes mineiros faz uma carta aberta ao ministro Luís Roberto Barroso, criticando o bâtonnier do Estado, que fez um discurso inflamado na abertura da Conferência da OAB contra o que chamou "excessos praticados por magistrados dos tribunais superiores". (Clique aqui)

Lei feita por IA?

A Câmara de Porto Alegre aprovou um projeto de lei único, redigido pelo ChatGPT a pedido do vereador Ramiro Rosário. O projeto, que isenta moradores do pagamento pela substituição de medidores de água furtados, foi inicialmente criado pela IA e posteriormente revisado para adequação à linguagem legislativa. A autoria da IA só foi revelada por Rosário após a sanção da lei, marcando um caso pioneiro de uso de inteligência artificial em processos legislativos. A propósito, o texto desta nota também foi redigido pelo ChatGPT, a partir das informações que lhe foram fornecidas. (Clique aqui)

Concurso - Doença grave

STF decidiu que a exigência de um período de carência para candidatos a cargos públicos que tenham se recuperado de doença grave é inconstitucional. Em decisão unânime, ministros fixaram tese de repercussão geral na qual invalidaram a vedação da posse de candidato que não apresente sintomas incapacitantes, nem possua restrição relevante que impeça o exercício da função. No caso concreto, uma candidata aprovada em concurso do TJ/MG foi impedida de assumir o cargo após junta médica constatar que ela havia enfrentado um câncer de mama. (Clique aqui)

Tribuna

O caso da nota anterior ganhou uma peculiaridade e que certamente pesou na decisão: a sustentação oral da brilhante advogada Marilda de Paula Silveira é daquelas oratórias inesquecíveis. (Clique aqui)

Cartas e encomendas

STF reformulou tese de repercussão geral que considera ilícita prova obtida pela abertura de correspondências. Acolhendo embargos de declaração do MP, a Corte aprimorou a redação da tese para excepcionar da hipótese de ilicitude estabelecimentos penitenciários, quando houver fundados indícios da prática de atividades ilícitas e encomendas postadas nos correios, também quando existirem fundadas suspeitas de prática de atividades ilícitas, formalizando-se, neste último caso, as providências adotadas para fins de controle administrativo e judicial. (Clique aqui)

Danos morais - Prescrição

Outra tese reformulada pelo STF foi a do prazo prescricional para ajuizamento de ação de indenização por danos morais em casos envolvendo voos internacionais. A Corte acolheu embargos de uma passageira que pedia danos morais à companhia aérea após um atraso de 12 horas em seu voo. O STF entendeu que o prazo prescricional de dois anos previsto na Convenção de Montreal é aplicável apenas em pedidos de danos materiais. No caso de ação por danos morais, vale o prazo de cinco anos previsto no CDC. (Clique aqui)

Precatórios

Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo autorizaram o governo Federal a solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento de precatórios. (Clique aqui)

Boas novas

Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual, fala à TV Migalhas da perspectiva econômica de 2024: "podemos vislumbrar um ano em que cada trimestre será melhor que o anterior". (Clique aqui)

Dívidas com o Leão

Alckmin, presidente em exercício, sancionou lei que facilita a regularização de débitos com a Receita Federal. (Clique aqui)

Revisão da vida toda

STF deve concluir hoje julgamento de recurso do INSS no processo da "revisão da vida toda". O Instituto quer anular decisão do STJ que considerou constitucional a revisão, permitindo que segurados do INSS optem por recalcular a aposentadoria, incluindo contribuições antes de 94. Até o momento foram proferidos seis votos, em três sentidos diversos: a) modular os efeitos da decisão a partir de 1º/12/22 (1 voto); b) julgar nulo acórdão do STJ (3 votos); e c) modular os efeitos da decisão a partir de 17/12/19 (2 votos). Ou seja, nada está definido. Entenda o imbróglio. (Clique aqui)

Aposentadoria

O DOU de hoje traz o decreto que concede aposentadoria à ministra Assusete Magalhães do cargo no STJ. (Clique aqui)

Furto em loja

Empresa de monitoramento de alarmes não deve arcar com danos sofridos por furto em loja de cliente. Juiz paulista considerou ausência de comprovação de falha na prestação do serviço, bem como a inexistência de um nexo de causalidade. (Clique aqui)

Constrangimento

TST determinou que um vendedor da Embratel, em Itabuna/BA, preste depoimento sem que o representante da empresa esteja presente durante a audiência de instrução. Para o colegiado, a presença do preposto na sala de audiência prejudicou a defesa do trabalhador. (Clique aqui)

Masculino X Feminino

TRT da 2ª região mantém justa causa de trabalhador por uso de banheiro feminino. Colegiado entendeu que a separação por sexo visa permitir que os usuários tenham a sensação de segurança. (Clique aqui)

Desconsideração da personalidade jurídica

Magistrado autorizou desconsideração de personalidade jurídica de empresa para ressarcir consumidores. Segundo os autores da ação, a empresa estaria usando outras do mesmo grupo econômico para blindar o patrimônio. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Escritório Araujo Recchia Santos Sociedade de Advogadas é especializado em Direito Público, o que inclui as áreas de Direito Penal, Constitucional, Administrativo, Eleitoral e de Compliance, com ampla atuação em casos de repercussão nacional. A sociedade nasceu a partir da fusão das advogadas Gabriela Araujo, Maíra Recchia e Priscila Pamela Santos, profissionais experientes e com carreiras já consolidadas, reconhecidas não só pela expertise em suas respectivas áreas de atuação, mas também por contínuas publicações e teses que impactam o Direito. A banca tem sede na cidade de SP e polos em Brasília e na região metropolitana de Campinas, com atuação em todo o país. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Estudo mostra que cerca de 50% dos advogados ganham menos de R$ 6,6 mil. (Clique aqui)

Juíza exige ser chamada de "excelência" e retira depoente de audiência. (Clique aqui)

Julgamento do STF beneficiará o mercado de precatórios, diz sócia do BTG. (Clique aqui)

STF desconhece importância da Justiça do Trabalho, diz Delaíde Arantes. (Clique aqui)

Advogado pede adiamento de audiência "para fazer sexo". (Clique aqui)

Governo inclui covid-19, burnout e câncer como doenças do trabalho. (Clique aqui)

STF forma maioria e Estados poderão cobrar Difal/ICMS desde 2022. (Clique aqui)

Colunas

Impressões Digitais

Para Daniel Guariento e Ricardo Maffeis, a polêmica decisão do STF (responsabilidade por entrevistas) coloca imprensa e provedores de internet em patamares equivalentes. (Clique aqui)

Direito Digit@l

"STF e a responsabilidade da imprensa: Novas diretrizes no jornalismo brasileiro", por Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos. (Clique aqui)

Migalhas de Direito Médico e Bioética

A coluna de hoje, assinada por Alexandro de Oliveira, traz uma análise judicial do caso de Indi Gregory, bebê britânica acometida por uma doença rara, que teve, por decisão judicial, ordem de desligamentos dos aparelhos em decorrência do flagrante processo de distanásia no qual era submetida. (Clique aqui)

Criptogalhas

Tatiana Revoredo trata dos desafios da regulação de criptoativos e a relação com o GAFI - Grupo de Ação Financeira Internacional -, que foi criado como força-tarefa global de ação financeira intergovernamental. (Clique aqui)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Migalhas de peso

- "Substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia", por Orlando José de Almeida e Ana Flávia da Silva Costa (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

- "Gestante com contrato temporário tem estabilidade, decide STF", por Ernane Nardelli (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "Restrições ao trabalho em domingos e feriados no comércio. Há quem interessa?", por Juliano Mansur (Vieira de Castro, Mansur & Faver Advogados). (Clique aqui)

- "Riscos financeiros associados à implementação da LGPD", por Zunara Carvalho (Karla Bernardo Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Consulta prévia às concessionárias de serviços públicos não é necessária para validar citação por edital", por Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro (Innocenti Advogados). (Clique aqui)

- "O eSocial e a inexigência de multa de mora nas contribuições vinculadas a ações trabalhistas", por Alessandro Mendes Cardoso (Rolim Goulart Cardoso Advogados). (Clique aqui)

- "ANPD disponibiliza consulta pública para regulamento sobre Encarregado de Dados", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Beatriz Camargo Ferreira de Castilho (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)

Apoiadores

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Comemoração

Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados está celebrando 23 anos de atuação no campo do Direito Empresarial. A todos da banca, o abraço migalheiro! (Clique aqui)

4 lustros

Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados completa 20 anos de história. Para celebrar, lança uma nova identidade visual, que representa a evolução e compromisso contínuo do escritório com a excelência. Conheça o novo site banca, clique aqui. A todos da banca, o abraço migalheiro!

Direito Internacional

Toledo Advogados Associados firmou uma parceria estratégica com o escritório de advocacia de Ilan Tobianah, da França. (Clique aqui)

Financiamento

Tauil & Chequer Advogados assessorou os bancos coordenadores composto por BTG Pactual Investment Banking Ltda., XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., UBS Brasil Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. e Banco Itaú S.A. na estruturação de um financiamento à 3R Petroleum Óleo e Gás S.A. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 110 anos, em 1^o de dezembro de 1913, foi inaugurado o metrô de Buenos Aires, sendo o primeiro sistema ferroviário subterrâneo do Hemisfério Sul e da América Latina. A rede se estendeu rapidamente nas primeiras décadas do século XX, mas o ritmo de ampliação diminuiu drasticamente durante os anos que seguiram à Segunda Guerra Mundial. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Introdução à Arbitragem e M&A" (Curso Prático de Arbitragem - 303p.), de autoria de Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe), apresenta coletânea de artigos referentes ao tema. O exemplar é cortesia do autor. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

A obra editada e publicada pela Editora Fórum, "A proteção da pessoa contra si mesma? - Liberdade, Autonomia e Paternalismo", ficou entre as dez finalistas do "Prêmio Jabuti". O livro, assinado pelo autor Fábio Cesar dos Santos Oliveira, está na primeira edição e foi classificado no eixo "não ficção", na categoria "ciências sociais". (Clique aqui)

A 3ª edição da obra "Direito Administrativo Do Medo", de autoria de Rodrigo Valgas dos Santos, é lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Sheila Guebara, Líder Global de Ação Climática da JBS, participa de painel sobre pecuária regenerativa na "28ª edição da Conferência das Nações sobre Mudanças Climáticas (COP 28)", que acontece em Dubai/Emirados Árabes.

Dia 4/12, às 10h, Ana Tereza Basilio, sócia da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa, pelo Cisco Webex, da abertura da "6ª edição da primeira fase da Mentoria", que acontece até dia 7/12. O evento é gratuito, em grupo e virtual.

Machado Meyer Advogados participa do "VII Colóquio Informação e Documentação Jurídica", um dos eixos temáticos do "IX Congresso Internacional Tecnologia e Organização da Informação". A oportunidade reúne profissionais da área jurídica, gestão e organização da informação em torno de temas do setor. Sávio Andrade, advogado do escritório, e Regina Céli de Sousa, gerente de conhecimento e de informações, integram o evento dia 5/12. (Clique aqui)

Com a participação de Floriano de Azevedo Marques e Vinicius Marques de Carvalho, o tema do novo episódio da 4ª temporada do "IBRACCAST" é "O novo governo e as perspectivas do Cade". Participaram Bruno Drago (presidente IBRAC e sócio Demarest Advogados), Renê Medrado (vice-presidente IBRAC e sócio Pinheiro Neto Advogados) e Flávia Chiquito (diretora de Publicações IBRAC e sócia Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

Brasil Salomão e Matthes Advocacia celebra o maior número de indicações recebido em 18 anos de presença consecutiva no ranking "Análise Advocacia", com nove destaques corporativos e quatro individuais. Entre as categorias abrangente e setor econômico, o escritório aparece no ranking em: 1º lugar em Açúcar e Álcool, 2º lugar em Direito Agrário, 2º lugar em Direito Tributário, 3º lugar em Alimentos, Bebidas e Fumo, 3º lugar em Comércio, 4º lugar em Direito Ambiental, 4º lugar em Energia Elétrica e 5º lugar em Agricultura e Pecuária. E também figura como 3º lugar entre os mais admirados do Estado de SP, na categoria Admirados por UF. Os sócios Fabio Pallaretti Calcini, Evandro Grili, Marcelo Viana Salomão e Ricardo Sordi Marchi receberam reconhecimentos individuais. Fabio Calcini reuniu as indicações de 1º lugar em Tributário, 1º lugar em Açúcar e Álcool, 2º lugar em Agrário, 2º lugar em Alimentos, Bebidas e Fumo, 2º lugar no cenário geral do Estado de São Paulo (categoria abrangente), 4º lugar em Comércio e 5º lugar em Agricultura e Pecuária. Evandro Grili ficou em 4º lugar em Ambiental e 6º lugar no cenário geral do Estado de SP. Marcelo Salomão obteve o 5º lugar em Energia Elétrica. Ricardo Sordi é o 5º lugar em Comércio.

Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados foi reconhecido nas áreas de Direito Imobiliário (Tier 1), Público (Tier 5) e Resolução de Disputas: Contencioso (Tier 7). Marcelo Terra foi indicado na categoria "Hall of Fame" e "Natalia Japur" foi recomendada como "Leading Individuals" pela atuação em suas respectivas áreas, Direito Imobiliário, Direito Público e Resolução de Disputas: Contencioso.

Imóvel rural

Dia 7/12, das 19 às 20h30, AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove o evento online "Imóvel rural: CAR e o atual posicionamento da CGJ". Participe! (Clique aqui)

Curta duração

FGV Direito SP (FGV LAW) está com inscrições abertas para os cursos de curta duração. Com um cardápio de cursos nas mais variadas áreas do Direito, o FGV LAW está sempre atento às novidades do mercado para formar profissionais aptos a lidarem com os novos desafios em seus campos de atuação. Confira! (Clique aqui)

Software Jurídico

Sistema Lysis otimiza seus processos e auxilia na construção sólida para o sucesso do seu escritório e departamento jurídico. Agende uma demonstração! (Clique aqui)

Feira de profissões

Faculdade de Direito de São Bernardo marcou presença na "Feira de Profissões" do SESI Santo André, na última quarta-feira. O evento, que visa fornecer informações sobre carreiras a estudantes do ensino médio, concentrou esforços na apresentação das diversas áreas de atuação do Direito.

Viva

Sorteio de obra: O premiado com a obra "Temas Contemporâneos De Direito Público - Estudos Em Homenagem Ao Professor Kiyoshi Harada", organizada por Alberto Shinji Higa, Arthur B. de Souza Junior, Francisco Pedro Jucá e Eduardo Jardim, é Aristides Junqueira Alvarenga, de Brasília. (Clique aqui)

Bom fim de semana!

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

GO/Pilar de Goiás
MG/Andrelândia
MG/Tarumirim
PA/Ipixuna do Pará

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Israelis saw plan for Hamas attack over a year ago"

The Washington Post - EUA
"A hidden killer's range is expanding"

Le Monde - França
"Les Etats-Unis tentent d'infléchir la stratégie israélienne"

Corriere Della Sera - Itália
"Gaza, la tregua appesa a un filo"

Le Figaro - França
"Gaza: quels scénarios pour l'après-guerre?"

Clarín - Argentina
"La negociación con Milei agrava la interna entre Bullrich Macri"

El País - Espanha
"Pensionistas terão dois anos seguidos de aumentos acima da inflação"

Público - Portugal
"Só 2,2% da indústria portuguesa pediu ajuda ao PRR para a descarbonização"

Die Welt - Alemanha
"Gericht verpflichtet Ampel zu Klima-SofortmaBnahmen"

The Guardian - Inglaterra
"Deal agreed at Cop28 to help poor countries cope with climate crisis"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Mudança no estatuto facilita indicações políticas na Petrobras"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Em meio à COP28, Brasil avalia convite para a Opep"

O Globo - Rio de Janeiro
"Mudança no estatuto facilita indicação política na Petrobras"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"61% das mulheres não denunciam violência"

Correio Braziliense - Brasília
"Países ricos abrem cofre por mundo sustentável"

Zero Hora - Porto Alegre
"Desemprego recua, e Brasil chega a 100 milhões de pessoas ocupadas"

O Povo - Ceará
"Facção decidia execuções por fotos enviadas por mensagens"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Câmara aprova pacote que diminui controle sobre licitações"

Atualizado em: 1/12/2023 10:05

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