MIGALHAS DE PESO

  1. Home >
  2. De Peso >
  3. Migalhas de peso >
  4. Riscos financeiros associados à implementação da LGPD

Riscos financeiros associados à implementação da LGPD

Zunara Carvalho

A LGPD estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, visando proteger a privacidade dos cidadãos e impondo multas às organizações por descumprimento. Empresas devem implementar processos de controle e governança para lidar com dados pessoais, envolvendo lideranças e agentes responsáveis pelo tratamento dessas informações.

sexta-feira, 1 de dezembro de 2023

Atualizado às 08:31

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD é uma legislação brasileira que estabelece regras e diretrizes para o tratamento de dados pessoais por organizações públicas e privadas.

A LGPD tem por objetivo proteger a privacidade e os direitos individuais dos cidadãos em relação aos seus dados pessoais e prevê multas significativas para organizações que não cumprirem as disposições da lei.

Por isso, sempre que a empresa for tratar dados pessoais (de seus colaboradores, funcionários, clientes, parceiros, terceiros, prestadores de serviços, etc), será necessário implementar processos de controle e de gestão de riscos, sob uma estrutura de governança com participação efetiva das lideranças e dos agentes de tratamento destes dados.

Existem diversos riscos associados à LGPD que podem afetar os resultados das empresas como as multas e penalidades que podem ser calculadas com base no faturamento da empresa e, portanto, podem causar um impacto financeiro significativo; os danos à reputação nos casos de violação de dados ou tratamento inadequado de informações pessoais que podem resultar em danos à reputação da organização, levando à perda de confiança por parte dos clientes e parceiros; e os litígios e ações judiciais quando os indivíduos afetados por violações de privacidade podem entrar com ações judiciais contra a empresa buscando indenizações por danos morais e materiais.

Os investimentos necessários para a adaptação às exigências da LGPD também podem ser altos, pois as organizações precisam investir em recursos e tecnologias para garantir a adequação da organização, o que pode representar um ônus financeiro e custos de conformidade, sendo necessária uma revisão completa dos processos internos de coleta, armazenamento e processamento de dados pessoais, podendo ser complexo e demorado.

A partir do entendimento dos riscos identificados, associados aos requerimentos da LGPD e os esforços para sua adequação, faz-se necessário reservar fundos ou recursos financeiros para lidar com obrigações futuras ou incertezas que podem afetar a organização. Esta reserva se materializa no processo de provisionamento contábil.

O provisionamento contábil envolve a realização de estimativas para eventos futuros.

Os erros de estimativa podem levar a resultados financeiros incorretos e à má alocação de recursos, afetando os números apresentados nas demonstrações financeiras, o que, por sua vez, pode impactar a percepção dos investidores e stakeholders sobre a saúde financeira da empresa.

A adequação às normas contábeis e regulamentações relacionadas ao provisionamento pode ser complexa e envolver julgamentos subjetivos, o que pode resultar em interpretações divergentes no que se refere à LGPD.

É fundamental que as empresas entendam os riscos associados e adotem medidas adequadas para garantir a conformidade com a LGPD, quantifiquem estes riscos e estabeleçam provisões contábeis precisas e realistas, levando em consideração o impacto da LGPD nos diversos processos de negócios

Zunara Carvalho

Zunara Carvalho

Especialista em Data Protection Officer.

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca