Lançada a 3ª edição da obra "Direito Administrativo Do Medo"

A 3ª edição da obra "Direito Administrativo Do Medo", de autoria de Rodrigo Valgas dos Santos, é lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais.

O medo no processo de tomada de decisão e o risco e a fuga da responsabilização dos agentes públicos dos órgãos de controle externo estão em evidência no Direito Administrativo contemporâneo. A paralisia decisória ou o "apagão das canetas" são conhecidas manifestações do problema.

Este livro estuda os fenômenos buscando compreender: I) quais as suas causas; II) onde ocorre mais intensamente; III) como assegurar certo grau de proteção decisória; e IV) quais técnicas são utilizadas pelo administrador público para evitar sua responsabilização. 

Trata-se de texto corajoso e inovador, que apresenta as bases teóricas para compreender os temas, além de enfrentar muitas questões práticas no âmbito das ações de improbidade, dos tribunais de contas e da Justiça Eleitoral. Nesta terceira edição, o grande diferencial é a revisão, a ampliação e a atualização da obra, especialmente quanto às profundas alterações na Lei 8.429/1992; à atual posição do STF quantos às ADI's movidas contra a Lei 14.230/2021; à pesquisa empírica conduzida pelo TCU-coLAB-i, que buscou detectar o medo do controle pelo gestor nas contratações inovadoras; e aos novos aspectos do direito administrativo do medo no tocante à normatização da prescrição punitiva e ressarcitória no âmbito dos tribunais de contas.

Sobre o autor

Rodrigo Valgas dos Santos

Advogado; Sócio da Espíndola & Valgas Advogados Associados; Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR; Doutor em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; Professor de Direito Administrativo da Faculdade CESUSC.