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STJ

Aposentadoria da ministra Assusete Magalhães do STJ é publicada no DOU

Magistrada completou 75 anos, data limite para exercício no cargo.

Da Redação

sexta-feira, 1 de dezembro de 2023

Atualizado às 11:49

Nesta sexta-feira, 30, foi publicado no DOU a aposentadoria da ministra do STJ Assusete Dumont Reis Magalhães. A magistrada deixa o cargo por completar 75 anos, idade limite para exercício do cargo. O decreto foi assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, junto ao ministro da Justiça Flávio Dino, indicado por Lula para integrar o STF.

Assusete Magalhães foi a primeira mulher a ocupar o cargo de juíza Federal em Minas Gerais e a integrar o Tribunal Regional Eleitoral mineiro. Foi ainda a primeira mulher a presidir o TRF da 1ª região, no qual também exerceu o cargo de corregedora. Em 2012, se tornou a sétima mulher a integrar o STJ.

 (Imagem: Emerson Leal/STJ)

Ministra Assusete Magalhães deixará o cargo de ministra do STJ por atingir limite de idade da vaga.(Imagem: Emerson Leal/STJ)

Natural de Serro/MG, a magistrada graduou-se na Universidade Federal de Minas Gerais. Foi advogada, assessora jurídica do Ministério do Trabalho, procuradora do INSS, procuradora da República e, finalmente, juíza, cargo em que tomou posse em 1984, em Minas Gerais.

Promovida por merecimento, chegou em 1993 ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde exerceu o cargo de corregedora geral da Justiça de primeiro grau da 1ª região. No biênio 2006-2008, foi a primeira mulher a presidir o TRF-1.

Veja o decreto:

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