Morre a ministra aposentada Assusete Magalhães

A ministra aposentada do STJ, Assusete Dumont Reis Magalhães, morreu nesta segunda-feira, 1º, aos 76 anos. Ela estava em São Paulo/SP para tratamento de saúde. 

O velório será realizado nesta terça-feira, 2, a partir das 9h30, no Salão de Recepções do Superior Tribunal de Justiça. Às 14h30, será celebrada uma missa de corpo presente, também no Tribunal. O sepultamento está previsto para as 17h, no cemitério Campo da Esperança (Ala dos Pioneiros), em Brasília. 

Oriunda do TRF da 1ª região, Assusete Magalhães integrou o STJ por 11 anos, entre agosto de 2012 e janeiro de 2024. Nesse período, tornou-se um dos principais nomes do tribunal em temas de direito público e na gestão de precedentes.

Sua atuação destacou-se especialmente na Cogepac - Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, da qual participou como integrante e, a partir de maio de 2023, como presidente. Ela também foi a primeira mulher a dirigir a Ouvidoria da corte, abrindo caminho para outras magistradas em posições de liderança.

Trajetória

Nascida em Serro/MG, Assusete Magalhães enfrentou desafios desde o início da formação jurídica, quando precisou superar a resistência da própria família para estudar Direito. Com o tempo, tornou-se uma das figuras femininas mais influentes na magistratura mineira, ocupando espaços inéditos no Judiciário.

A carreira também trouxe momentos de sacrifício pessoal, como o doloroso afastamento da família após sua transferência para o Rio de Janeiro/RJ, fase que, segundo relatam pessoas próximas, exigiu a coragem que marcou toda a sua trajetória.

Assusete Magalhães deixa o esposo, Júlio César de Magalhães, além de três filhos e quatro netos. Sua história permanece como referência de dedicação, pioneirismo e serviço público.

Representatividade feminina no poder

Em 2023, Assusete Magalhães, em entrevista à TV Migalhas, afirmou que, embora as mulheres sejam maioria em número, ainda ocupam poucos espaços de poder, situação presente no Legislativo, no Executivo e também no Judiciário. Ela defendeu que o Tribunal e o Poder Executivo adotem medidas que ampliem a representatividade feminina.

A ministra explicou que essa sub-representação tem raízes culturais, lembrando que foi apenas a partir da década de 1960 que as mulheres passaram a acessar universidades e conquistar espaços antes restritos, e ressaltou a importância de educar as novas gerações para a igualdade real entre homens e mulheres, como prevê a Constituição.

Veja a entrevista:

Manifestações

Autoridades do mundo jurídico manifestaram pesar pelo falecimento da ministra aposentada. 

Em nota, a OAB Nacional expressou profundo pesar e destacou a integridade e a dedicação que marcaram a trajetória da ministra aposentada.

"A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento da advogada e ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães, nesta segunda-feira (1º/12). Assusete Magalhães era mãe da conselheira federal pela OAB-PE Ana Carolina Reis Magalhães. A Ordem estende sua solidariedade à conselheira, aos familiares, aos amigos e a todas e todos que conviveram com ela ao longo de sua trajetória profissional.

'A ministra Assusete Magalhães construiu uma trajetória de integridade, dedicação e compromisso com os valores democráticos. A advocacia se despede hoje de uma jurista admirável, que honrou a magistratura, a advocacia e a causa da justiça', afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. 'À querida conselheira federal Ana Carolina Magalhães e a toda a família, estendemos nossa mais profunda solidariedade neste momento de dor', disse Simonetti.

O vice-presidente nacional da OAB, Felipe Sarmento, destacou a componente humana do legado da ministra Assusete Magalhães. 'Ela teve uma atuação exemplar em todas as atividades que exerceu, por mais de quarenta anos de carreira, e uma compreensão ímpar da realidade brasileira', afirmou Sarmento. 

'Recebo com profundo pesar a notícia do falecimento da sempre ministra do STJ e advogada Assusete Magalhães, uma figura humana de enorme coração. Sua memória inspirará gerações de mulheres e de profissionais a desempenharem o bom direito. Pessoalmente, guardarei as melhores e mais afetuosas lembranças do convívio com a magnífica mulher que foi a querida doutora Assusete Magalhães', disse o vice-presidente da Ordem."

TJ/MG manifestou pesar pela morte da ministra e solidariedade aos familiares.

"O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, em nome do Judiciário mineiro, manifesta seu pesar pelo falecimento da ministra Assusete Magalhães, ocorrido nesta segunda-feira (1º/12), e expressa sua solidariedade aos familiares e amigos da magistrada pela irreparável perda."

A PGDF - Procuradoria-Geral do Distrito Federal expressou profundo pesar pela morte da ministra Assusete e enviou condolências à família.

"Com profundo pesar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) comunica o falecimento da Ministra Assusete Magalhães, mãe da Procuradora do DF Ana Carolina Reis Magalhães e esposa do Dr. Julio Cezar Peixoto de Magalhães, Diretor de Engenharia e Infraestrutura da PGDF.

Aposentada do Superior Tribunal de Justiça, Sua Excelência deixa como legado o reconhecido comprometimento e a dedicação ao longo de 39 anos de magistratura, bem como o vasto conhecimento em diferentes áreas do Direito. Em 2019, foi homenageada pela PGDF com a Medalha Mérito da instituição.

Aos familiares e amigos, a PGDF manifesta seu pesar e solidariedade, desejando serenidade neste momento de dor. Tão logo haja informações sobre as cerimônias de despedida, informaremos a todos."

O ministro Edson Fachin também registrou, em nome do STF, pesar pelo ocorrido.

É com profundo pesar que o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça receberam a notícia da morte da ministra Assusete Magalhães, que desempenhou uma brilhante carreira no Poder Judiciário brasileiro. Mulher, mãe e juíza de carreira, a ministra Assusete Magalhães foi responsável por implementar relevantes medidas à Justiça ao longo dos anos em que ocupou uma série de funções públicas.

Ao longo de sua atuação no Poder Judiciário, a ministra foi a primeira mulher a assumir o cargo de juíza federal em Minas Gerais. Como desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, assumiu a função de corregedora-geral da Justiça Federal e foi a única mulher a ocupar a sua presidência até os dias de hoje.

Alguns anos depois, foi indicada para ocupar uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde criou e chefiou a Ouvidoria da Corte. Durante a sua atuação no STJ, a magistrada implementou uma série de contribuições para a jurisprudência, especialmente na temática de gestão de precedentes.

A ministra deixa ao Poder Judiciário brasileiro um legado de firmeza, correção e brilhante atuação na carreira de magistrada. 

Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça."

A Fenia - Federação Nacional dos Institutos de Advogados lamentou a morte da ministra aposentada e exaltou suas contribuições ao direito público e à gestão de precedentes.

"A Federação Nacional dos Institutos de Advogados (FENIA), por meio de seu presidente, Tarcísio Araújo Kroetz, manifesta seu profundo pesar pelo falecimento da ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Dumont Reis Magalhães, ocorrido nesta segunda-feira, 1º de dezembro, aos 76 anos, em São Paulo, onde se encontrava para tratamento de saúde. 

Integrante do STJ entre 2012 e 2024, a ministra Assusete Magalhães destacou-se por suas importantes contribuições à jurisprudência - sobretudo em matérias de direito público - e por sua atuação decisiva na gestão de precedentes, sendo presidente da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas (Cogepac) desde 2023. 

Foi, ainda, a primeira mulher a dirigir a Ouvidoria da Corte, abrindo caminhos e inspirando mulheres na magistratura federal. 

A FENIA se solidariza com familiares, amigos e colegas de magistratura e advocacia, e presta sua homenagem à memória de uma jurista que deixou legado marcante para o Direito e para o Estado de Direito no Brasil."