MIGALHAS nº 5.802
Quarta-Feira, 6 de março de 2024 - Migalhas nº 5.802.
Fechamento às 09h29.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Machado & Magalhães Advogados Associados
"Toda a vez que a indústria emprega, indistintamente, parelhamente, identicamente, nos mesmos trabalhos o homem e a mulher, sujeitando os dois à mesma tarefa, ao mesmo horário, ao mesmo regime, não há por onde coonestar a crassa absurdeza de no tocante ao salário, se colocar a mulher abaixo do homem. Nada tem que ver o sexo. A igual trabalho, salário igual."
Rui Barbosa
Tempus fugit
Em sua derradeira tentativa de chegar à presidência da República, em 1919, Rui Barbosa pregava a igualdade entre as mulheres e homens a partir da frase que abre esta nossa edição do vibrante matutino Migalhas. Um século depois, em 2022, na campanha à presidência, Lula dizia: "É preciso fortalecer as políticas de combate à violência contra as mulheres, e garantir que elas ganhem o mesmo salário que os homens no exercício de igual função." (Clique aqui)
Igualdade salarial - Dados
Duas redes de drogarias conseguiram, na Justiça, afastar a obrigação de enviar, ao governo, informações trabalhistas e salariais de seus funcionários, bem como de reproduzirem relatório de transparência elaborado pelo MTE em site e redes sociais. As exigências partem da regulamentação da lei de igualdade salarial (lei 14.611/23), e os dados deveriam ser entregues pelas empresas até a próxima sexta-feira, 8. Liminares são de juízas da 26ª vara Federal do RJ, e da 26ª vara Cível Federal de SP. (Clique aqui)
Pagou mal...
Seguradora que pagou apólice a credora putativa deve também efetuar o pagamento à legítima beneficiária. Foi o que decidiu a 3ª turma do STJ, ao ressaltar que a seguradora deveria ter ciência dos beneficiários e não pode se abster do pagamento ao credor optativo. (Clique aqui)
Inversão de valor
A 3ª turma do STJ afastou a prisão de um idoso que deve pensão a filho de 32 anos, microempresário. No voto, o relator, ministro Moura Ribeiro, indignou-se com o caso: "pela Constituição, o filho que deveria estar ajudando o pai, e não pedindo dinheiro." (Clique aqui)
Milhas aéreas
Não há abusividade de cláusula de companhia aérea que restringe a cessão de milhas. Decisão da 3ª turma do STJ ressalta que os pontos são bonificações gratuitas concedidas pela companhia aérea ao consumidor, de modo que não há abusividade de cláusula que limite a cessão. (Clique aqui)
Ação autônoma - Honorários
Caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou o seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao reformar acórdão e condenar parte ao pagamento de honorários advocatícios. (Clique aqui)
Direitos de personalidade
A 3ª turma do STJ decidiu que a revista IstoÉ deve indenizar o vice-presidente Geraldo Alckmin por reportagem na qual o apontava como participante de esquema de desvio de dinheiro público em contratos do Metrô e CPTM à época em que era governador. Por maioria, o colegiado considerou que o hebdomadário ultrapassou os direitos de personalidade. (Clique aqui)
As custas das Alagoas
6ª turma do STJ manteve ação movida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contra o senador Renan Calheiros, por calúnia, mesmo após aquele atrasar o recolhimento das custas. As instâncias ordinárias haviam concluído pela decadência da ação em razão do atraso. Entretanto, por maioria, o colegiado entendeu que a ação penal privada não é extinta pelo mero atraso no recolhimento. Para o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, a falta do pagamento apenas obsta a prática de atos de diligência. Ficou vencido ministro Rogerio Schietti, segundo o qual, em ações penais privadas, não cabe ao Judiciário suprir deficiências ou omissões da parte em cumprir exigências processuais. (Clique aqui)
Homicídio no trânsito
Ontem, durante sessão da 6ª turma do STJ, ministro Teodoro Silva Santos (prestes a mudar para a seção de Direito Público) pediu vista de caso que analisa se há dolo eventual - atraindo restabelecimento de decisão de pronúncia de 1ª instância - ou culpa consciente - devendo ser mantida desclassificação do crime realizada pelo TJ/GO - em caso de homicídio de trânsito no qual motorista embriagado competia com outro veículo e provocou a morte de motociclista. Para o MPF, a decisão de pronúncia deve ser restabelecida, cabendo ao Tribunal do Júri decidir a respeito do dolo eventual ou culpa consciente. (Clique aqui)
Reconhecimento pessoal
Outro pedido de vista da sessão de ontem partiu do ministro Schietti em ação que contesta a (i)legalidade de reconhecimento pessoal. Relator, ministro Teodoro Santos negou HC por considerar que a defesa o impetrou como substitutivo de revisão criminal. Entretanto, a defesa argumentou que a medida fora impetrada antes do trânsito em julgado, e diversos elementos nos autos indicam que o reconhecimento pessoal foi realizado em desconformidade com o CPP, como, por exemplo, a colocação do suspeito junto de outras pessoas com cor de pele diversa da sua durante o procedimento. (Clique aqui)
Marretando
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca concedeu ordem de ofício para que preso seja punido com falta média, e não alta, como determinado pelas instâncias ordinárias, por ter danificado tornozeleira eletrônica durante saída temporária. O preso alegou que, durante seu tempo fora do estabelecimento prisional, trabalhou como pedreiro e, sem querer, acertou uma marreta no dispositivo. Segundo o ministro, a pena mais grave não se aplicaria, pois o apenado voltou à penitenciária no dia correto, não demonstrando intenção de fuga. (Clique aqui)
!!!
CNJ decidiu afastar das funções e instaurar revisão disciplinar para apurar caso de juiz paulista que agrediu a então esposa e não prestou socorro. As agressões causaram lesão na coluna, fratura e edema no crânio, fazendo com que a mulher ficasse hospitalizada por duas semanas, e incapaz por mais de um mês. Os conselheiros destacaram a gravidade dos fatos e acompanharam o relator, ministro Salomão, por unanimidade. (Clique aqui)
Ascensão da mulher
Antes de o CNJ julgar o caso narrado acima, ministro Barroso anunciou a campanha "A Justiça por todas elas", e fez um panorama da ascensão da mulher na sociedade ao longo dos anos. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Localizado em Goiânia, o escritório Machado & Magalhães Advogados Associados está preparado para trabalhar no processo dos clientes de modo a garantir a segurança dos direitos, buscando sempre as melhores alternativas de acordo com a complexidade de cada realidade. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
DPE - Dicionário de Péssimas Expressões
Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:
"Calha à fiveleta": Tranquilize-se, não se trata de um insulto. Fiveleta remete a uma fivela de tamanho reduzido. Calhar, nesse contexto, é sinônimo de ajustar-se. Assim, interpretando livremente, quando algo "calha à fiveleta", quer dizer que "encaixa-se perfeitamente". É análogo à forma como o pino da fivela se ajusta precisamente ao orifício do cinto. Contudo, é importante notar que, em documentos formais como petições, não é necessário percorrer essa explicação detalhada. Portanto, opte por substituir essa expressão por "encaixa-se perfeitamente" ou, para maior simplicidade, utilize "serve direitinho".
Migalhas em ação
Diariamente, este nosso vibrante matutino presenteia um leitor entre os que enviaram expressões para integrar nosso famigerado léxico. O ganhador de hoje é Leandro Luis Loto. Não deixe de participar. (Clique aqui)
***Falecimento***
Morreu ontem em Brasília, aos 71 anos, João Oreste Dalazen, ministro aposentado do TST. Nascido em Getúlio Vargas/RS, Dalazen ingressou na magistratura em 1980 e foi nomeado para o cargo de ministro em 1996. Seu mandato na presidência do Superior Tribunal foi marcado por iniciativas como o programa Trabalho Seguro, lançado durante as obras dos estádios da Copa de 2014. Aposentou-se do Tribunal em 2017. (Clique aqui)
Litigiosidade trabalhista
Ministro Barroso anunciou ontem, no CNJ, a criação de um grupo de trabalho para entender a litigiosidade trabalhista no Brasil, "que é desproporcionalmente maior do que no resto do mundo". "Só sabemos o custo de uma relação de trabalho no Brasil depois que ela termina." (Clique aqui)
Hum...
Configura conflito de interesses o mesmo advogado patrocinar as reclamações trabalhistas de assediado e assediador. Desta forma, magistrado extinguiu reclamação trabalhista em Florianópolis/SC. (Clique aqui)
Assédio no McDonald's
Por inércia mediante denúncias, McDonald's deve indenizar trabalhadora em R$ 20 mil por danos morais em decorrência de assédio sexual sofrido em lanchonete. (Clique aqui)
Atentado à dignidade
Ex-empregado do Assaí orientado a vender produtos vencidos será indenizado. Juiz de Mogi das Cruzes/SP considerou a conduta como uma violação flagrante do dever de respeito mútuo estabelecido no contrato de trabalho, bem como um atentado à dignidade do empregado. (Clique aqui)
Apure-se
Juíza de Ibaté/SP ordenou a expedição de ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB para que apure eventuais infrações disciplinares cometidas por um advogado. Essa medida foi tomada após a parte autora informar não ter conhecimento e nem interesse em seguir com a ação judicial. (Clique aqui)
Perseguição policial
TJ/SP determinou que Estado indenize motorista que teve carro atingido durante perseguição policial. Para 27ª câmara de Direito Privado, independentemente da culpa pela batida, o Estado responde por eventuais danos causados durante atividade. (Clique aqui)
Viagem frustrada
Hurb terá valor bloqueado de sua conta corrente por não cumprir pacote de viagem vendido a consumidores. Decisão é do juiz de Direito Benedito Sergio de Oliveira, de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Porandubas políticas
Fazendo uma análise sobre o caminhar das eleições, Gaudêncio Torquato aborda a crescente presença dos chamados "sem-discurso" na política brasileira. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Karin Regina Rick Rosa e Gabriel Cemin Petry discutem aspectos relacionados à execução fiscal e os cartórios extrajudiciais. (Clique aqui)
Meio de campo
Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro apresenta a terceira parte do projeto de resgate e reestruturação da CBF, e nele trata da desmutualização e da abertura de capital da CBF. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Tropeços na descriminalização das drogas", por Djeff Amadeus e Joel Luiz Costa (IDPN) e Guilherme Carnelós, Marina Dias e Priscila Pâmela dos Santos (IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa). (Clique aqui)
- "A indefinível, impraticável e perigosa função social do contrato na reforma do Código Civil - Agravada reincidência de um erro", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados) e Rachel Sztajn, advogada. (Clique aqui)
- "Além da aposentadoria: O reconhecimento da transposição de assistentes jurídicos pela AGU pelo STF", por Willian Santos Pereira e Giovanna Emília de Paiva Corá (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)
- "Reconhecimento ou não de vínculo empregatício com o tomador de serviços - STF x Justiça do Trabalho", por Orlando José de Almeida e Ana Flávia da Silva Costa (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Publicada portaria que define os critérios de análise de renda para alienação e locação de habitações de interesse social e de mercado popular", por Gabriela Braz Aidar (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Já está em curso o prazo para declaração de capitais brasileiros no exterior - CBE - Ano base 2023", por Aryane Braga Costruba (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "O microsseguro como instrumento de desenvolvimento nacional", por Anne Wendler (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Ponte Santos-Guarujá: relevante iniciativa do Poder Público", por Edgard Hermelino Leite Junior (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O equilíbrio contratual e a reestruturação de contratos no agro", por Bruno Curado (Bruno Curado Advocacia). (Clique aqui)
- "Desjudicialização na aviação: um caminho sem volta para a resolução dos litígios no Brasil", por Diego de Paiva Vasconcelos, advogado. (Clique aqui)
Apoiadores
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Mercado de trabalho
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está com inscrições abertas para vaga de professor na área de Direitos Difusos e Coletivos. Confira! (Clique aqui)
Novo sócio
O escritório Lobo de Rizzo reforça sua atuação em fundos de investimento, com a chegada do novo sócio Guilherme Cooke. (Clique aqui)
Reforço
Cleide Aparecida Vittorino ingressa como associada do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados para trabalhar na área de Dignidade da Pessoa Humana, Imigração, Crimes Raciais e de Gênero. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 97 anos, em 6 de março de 1927, nasceu Gabriel José García Márquez. Foi escritor, jornalista, editor, ativista e político colombiano. Considerado um dos autores mais importantes do século XX, foi um dos escritores mais admirados e traduzidos no mundo, com mais de 40 milhões de livros vendidos em 36 idiomas. Recebeu o "Prémio Internacional Neustadt de Literatura", em 1972, e o "Nobel de Literatura", em 1982, pelo conjunto de sua obra que, entre outros livros, inclui o aclamado "Cem Anos de Solidão". (Clique aqui)
Sorteio da obra
O livro "Sistema tributário na Constituição de 1988 - 4° edição" (Dialética Editora 515p.), escrito por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados), aborda análise do sistema tributário e a progressividade fiscal e extrafiscal. Participe! (Clique aqui)
Novidades
Espaço cultural do STJ promoverá no dia 12/3, das 18h30 às 21h, o lançamento dos livros "Arbitragem & Seguro" e "Processo Civil e Seguro Vol. II". (Clique aqui)
Avelar Advogados divulgou a 65ª edição do "ODP News" sobre "Direito Penal | Impacto nos Negócios". (Clique aqui)
Henrique Mourão Advocacia publica novo informativo com um compilado dos principais temas jurídicos debatidos no decorrer de fevereiro. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Laís de Figueirêdo Lopes, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, coordena o webinar "Parâmetros para a atuação pro bono de escritórios de advocacia", evento promovido pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, por ela presidida. O encontro virtual tem início às 11h. (Clique aqui)
Logo mais, às 15h, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa, junto com o presidente da seccional, Luciano Bandeira, da "Mesa de Abertura" do "Encontro da ANACRIM Mulher-RJ", em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Hoje, às 18h, Joaquim Muniz, de Trench Rossi Watanabe, será um dos árbitros do grande duelo entre faculdades de Direito, em preparação para o "Vis Moot", competição internacional de Arbitragem a ser realizar em Viena. A UFRJ, campeã das etapas do Rio de Janeiro e São Paulo (CAM-CCBC), enfrenta a UFBA, campeã da etapa de Curitiba. (Clique aqui)
Hoje, o professor Gilberto Garcia, presidente da comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, participa do debate "Perseguição aos cristãos no Brasil, é só uma sensação ou de fato vem ocorrendo?", na Rádio Melodia, 97.5-FM/RJ.
Será lançado amanhã, às 9h, o "PodBrasil", podcast do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Informações por e-mail, clique aqui.
Fernanda Meirelles, do escritório FAS Advogados, in cooperation with CMS, fala do mercado brasileiro de jogos de apostas, amanhã, na palestra "Licença Estadual vs Federal", durante o "SBC Summit Rio", que está acontecendo no Windsor Barra, no RJ. (Clique aqui)
Amanhã, Osmar Paixão, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, participa do "I Congresso Nacional do Contencioso Tributário", na FGV, em SP, tratando do tema "O presente e o futuro da repercussão geral e da relevância da questão de direito federal em matéria tributária".
Do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados, Rita Cortez palestra no evento "A Responsabilidade Civil nos Casos de Assédio Moral no Ambiente Corporativo", amanhã, às 18h, na OAB Barra (av. das Américas, 3959, 2º andar, Barra da Tijuca, RJ).
Marcella Martins Montandon e Gabriela Braz Aidar, de Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, participam do debate sobre a revisão da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo de São Paulo, na Reunião da Comissão de Urbanismo e Infraestrutura do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM. O evento acontece amanhã, de forma híbrida, a partir das 18h30. (Clique aqui)
Flávia Chiquito dos Santos (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) tomou posse como Diretora de Relações Institucionais do IBRAC, na gestão de 2024/25.
BMA Advogados foi reconhecido pelo "Client Choice Awards" como uma das bancas que se destacaram por sua excelência no atendimento ao cliente e pela qualidade do serviço prestado. Ao todo, 26 brasileiros foram reconhecidos na pesquisa e o BMA foi o único escritório ranqueado com cinco advogados na lista. São eles: Hermano Barbosa (Fundos de Investimento); Camila Goldberg (Bancário e Financeiro); Roberto Dias Carneiro (Fusões & Aquisições e Governança); Anna Carolina de Oliveira Malta (Investigação & Direito Sancionador) e André de Albuquerque Cavalcanti Abbud (Arbitragem). O "Client Choice Awards" é promovido pela "Lexology", plataforma global de inteligência jurídica, e avalia a capacidade dos escritórios de agregarem valor ao negócio dos clientes.
Proteção de dados
IASP realiza o evento "Ética e proteção de dados na inteligência artificial" que será realizado no dia 7/3, às 18h. (Clique aqui)
Mulher
No dia 8/3, às 16h, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o IAB promoverá webinar sobre igualdade de gênero e qualidade de vida. (Clique aqui)
Energia elétrica
Escola Superior do IAB abre inscrições para o terceiro módulo do curso "Direito de Energia Elétrica", que terá início no dia 14/3, às 19h. (Clique aqui)
Processos
Radar - Gestão para Advogados promoverá online no dia 13/3, às 19h, o "Curso de provisionamento de processos judiciais e administrativos", com práticas para evitar riscos, padronizar estratégias, fazer prognósticos precisos, tomada de decisões mais inteligentes, relatórios confiáveis e criação da própria jurimetria interna. Faça sua inscrição! (Clique aqui)
Webinar
FGV Direito Rio promove no dia 22/3, às 10h, o webinar "Information Integrity in the G20: Social Media, Human Rights and Democracy". Inscreva-se! (Clique aqui)
Mês do consumidor
EBRADI - Escola Brasileira de Direito está com bolsas de 50% para você garantir a sua especialização com os maiores nomes do Direito. Aproveite! (Clique aqui)
Meio ambiente
Empresa de tecnologia e-Xyon lança projeto para avanço das causas socioambientais e proteção ao meio ambiente. (Clique aqui)
Parabéns!
Sorteio de obra: Escrito por Beatriz Martins de Oliveira, o livro "Jurisdição e Internet", vai para Marlon Ferreira Moraes de Souza, de Campo Grande/MS. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Santo Estêvão
SP/Ilha Comprida
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Passing Yars Cloud Memomy Of Trump Term"
The Washington Post - EUA
"Trump sees nomination within reach"
Le Monde - França
"Bande de Gaza: des destructions irréversibles"
Corriere Della Sera - Itália
"Alta tensione sui dossier"
Le Figaro - França
"Les initiatives solitaires de Macron déroutent la majorité"
Clarín - Argentina
"Milei pronosticó una caída de la inflación: sería 15% en frebrero"
El País - Espanha
"Puente destituye a un alto cargo de Puertos por el 'caso Koldo'"
Público - Portugal
"Mais de 200 mil portugueses viciados em jogo online pediram auto-exclusão"
Die Welt - Alemanha
"Ampel-Koalition plant neue Schulden für die Rente"
The Guardian - Inglaterra
"Hunt defies public services alarm with pre-election budget tax cuts"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Dengue atinge nível de epidemia e São Paulo decreta emergência"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Haddad recua e vai rever programa para setor de eventos"
O Globo - Rio de Janeiro
"Com oito estados e DF sob emergência, governo amplia faixa etária da vacinação"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Dengue pode custar a Minas R$ 5,7 bilhões"
Correio Braziliense - Brasília
"Vacina contra dengue chega aos 14 anos. Epidemia segue em alta no país"
Zero Hora - Porto Alegre
"Após estiagens, RS deve ter safra recorde de soja, estima a Emater"
O Povo - Ceará
"Onze policiais militares irão a júri popular"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Governo Lula recua sobre fim de incentivo para setor de eventos"
Atualizado em: 6/3/2024 09:42
INFORMATIVO
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