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Dia Internacional da Mulher

Barroso faz panorama da ascensão da mulher e destaca lutas em curso

Campanha do CNJ enfatiza papel da Justiça para diferentes demandas das mulheres.

Da Redação

terça-feira, 5 de março de 2024

Atualizado às 15:48

Lembrando que o próximo dia 8 marca o Dia Internacional da Mulher, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou a importância da data e da conscientização da sociedade a propósito do tema. 

Em sessão do CNJ realizada nesta terça-feira, 5, o ministro apresentou um panorama da ascensão da condição feminina que viu ocorrer nas últimas décadas, e citou que assistiu à evolução jurisprudencial sobre temas relacionados à mulher. Em seguida, abordou uma série de lutas ainda em curso, como contra a violência sexual e a violência doméstica e a luta por direitos sexuais e reprodutivos.

Assista:

S. Exa. iniciou a retrospectiva citando que, em 1932, as mulheres conseguiram permissão para votar. No início dos anos 60, há o estatuto da mulher casada, passo importante na construção da trajetória da ascensão feminina - quando as mulheres casadas foram consideradas "plenamente capazes".

"Houve um tempo em que mulher não casada que vivesse conjugalmente com um homem era tratada com imensa falta de respeito e grande suspeição, e não tinha nenhum tipo de direitos."

Progressivamente, cita o ministro, a jurisprudência passou a reconhecer um avanço - embora bem estranho: o direito à mulher não casada a uma indenização por serviços prestados. Esse direito evoluiria para se reconhecer o direito à metade do patrimônio constituído durante a vida comum, até que a Constituição de 88 consagrou a união estável. "Avanço importante e transformador, porque quase metade das relações conjugais existentes do Brasil são uniões estáveis, e não por casamentos formalizados em cartório."

A própria Constituição de 88 acabou com a posição do homem como chefe da sociedade conjugal, equiparando as mulheres no casamento, destaca o ministro. E, progressivamente, as mulheres foram conquistando liberdade sexual e acesso ao mercado de trabalho.

"Na segunda metade dos anos 70, havia no RJ duas mulheres no Tribunal. Era uma coisa tão excepcional que tinha até visitação: as pessoas iam lá ver duas mulheres numa câmara do Tribunal. Me lembro até hoje."

Barroso conta que, à época, perguntaram a um presidente de Tribunal por que não havia mulheres na Corte: "porque aqui não tem banheiro feminino". "Hoje, estamos discutindo paridade, quando antes não tínhamos efetivamente nenhuma mulher", destacou o presidente do Conselho.

"Na vida tem a compreensível indignação do momento, mas a gente também tem que celebrar as conquistas que a gente conseguiu, ao longo do tempo e ao longo da vida."

Lutas em curso

O presidente do CNJ destacou que há lutas ainda inacabadas, como contra a violência sexual, por mudanças na legislação, e sobretudo a luta contra a violência doméstica.

"A lei Maria da Penha tem um papel muito importante, mas temos que reeducar as pessoas, conscientizar as pessoas que homem que bate em mulher não é macho, é covarde, e as pessoas terem essa percepção de que isso não é legítimo, não é possível. Temos que mudar essa cultura machista em que todos nós fomos criados."

Por último, o ministro citou a luta pelos direitos sexuais e reprodutivos. "Também temos que ser capazes de avançar o mais rápido possível."

"Penso que é necessário conscientizar a sociedade de que ser contra o aborto, não praticar o aborto, não significa que se deva prender a mulher que tenha passado por esse infortúnio. O aborto é uma coisa indesejável, deve ser evitado. O papel do Estado é impedir que ele aconteça, na medida do possível, dando educação sexual, dando contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho. Mas colocá-la na cadeia, se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada. É uma má política pública a criminalização."

O ministro destacou que são muitas as lutas que ainda estrão em curso, e o CNJ, na medida do possível, tem contribuído para promover a igualdade de gênero na sociedade brasileira.

Campanha

O CNJ lançou nesta terça-feira, 5, a campanha "A Justiça Por todas elas", em alusão ao mês da mulher. O objetivo é destacar que o Poder Judiciário entende que, para cada mulher, existe uma demanda diferente, mas para todas elas existe a Justiça. Uma página dedicada à campanha e uma cartilha são algumas das iniciativas da ação.

"A campanha Justiça por todas elas trata sobre a multiplicidade de ações necessárias para a defesa de todas as mulheres brasileiras", enfatizou o presidente do Conselho.

 (Imagem: Divulgação/CNJ)

(Imagem: Divulgação/CNJ)

A campanha tem como foco idosas, crianças, trabalhadoras, privadas de liberdade, com deficiência, adolescentes, vítimas de tráfico, mães e lactantes, indígenas, LGBTQIA+, grávidas.

Estão programadas ações voltadas aos tribunais para aumentar a visibilidade dos julgamentos com perspectiva de gênero e o Banco de Sentenças e Decisões - um repositório alimentado pelas unidades de Justiça de todos os ramos que reúne decisões e sentenças que utilizaram o olhar de gênero em seus julgamentos.

O CNJ também dará maior visibilidade ao Formulário Nacional de Avaliação de Risco, criado conjuntamente pelo CNJ e pelo CNMP para orientar e proteger a mulher em situação de violência que chega a alguma porta de entrada do Estado. O formulário deve ser aplicado quando as mulheres buscam ajuda nas unidades judiciárias, órgãos do MP ou delegacias.

Atualmente, tramitam na Justiça brasileira mais de um milhão de processos relacionados à violência doméstica e quase 10 mil relativos a casos de feminicídio. Uma das questões prioritárias na gestão do ministro à frente da presidência do CNJ e do STF, o combate à violência contra a mulher é também um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

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