Juíza oficia OAB após autora informar que não conhecia ação
A parte também não manifestou interesse em seguir com o processo.
Da Redação
terça-feira, 5 de março de 2024
Atualizado às 17:52
A juíza de Direito Camila Franco de Moraes Bariani, da vara única de Ibaté/SP, determinou a expedição de ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB para que apure eventuais infrações disciplinares cometidas por um advogado. Essa medida foi tomada após a parte autora informar não ter conhecimento e nem interesse em seguir com a ação judicial.
No caso em tela, foi ajuizado um processo contra um banco. O caso foi extinto sem resolução de mérito e foi determinada a expedição complementar de mandado de constatação.
Após o retorno do mandado, foi constatado que a parte autora não tinha conhecimento prévio da ação e não demonstrou interesse em continuar com ela. Segundo a parte, o único processo em andamento era contra o INSS, relacionado à revisão de sua aposentadoria, e ela não tinha conhecimento do processo em questão.
Diante das suspeitas de fraude processual, o juízo determinou o envio de um ofício à OAB para investigar possíveis violações éticas e disciplinares no exercício da advocacia. Ademais, foi certificado o trânsito em julgado da sentença.
O escritório Dias Costa Advogados defende o banco.
- Processo: 1000761-62.2023.8.26.0566
Veja a decisão.
