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MIGALHAS nº 5.205

Segunda-Feira, 11 de outubro de 2021 - Migalhas nº 5.205.
Fechamento às 09h56.


"A necessidade das coisas é que traz as coisas."

Machado de Assis

Parquet

Integrantes do MP publicaram manifesto contra a PEC 5/21, que altera a composição do CNMP. Os signatários defendem a rejeição do texto, sob o argumento de que a sua aprovação causaria um enfraquecimento da independência funcional do órgão e o reduziria a um "sombrio instrumento de opressão e intimidação de seus membros". O tema chegou a ser pautado na Câmara na semana passada, mas a votação foi adiada. (Clique aqui)

Prova obtida sem autorização judicial

A autoridade policial pode acessar os registros telefônicos, a agenda de contatos e outros dados gravados em celular apreendido no local do crime sem autorização judicial e sem que a medida represente violação ao sigilo das comunicações, ao direito à intimidade ou à privacidade do indivíduo. Assim defendeu o PGR Augusto Aras em memorial enviado ao STF. (Clique aqui)

Pobreza menstrual

Menstruar não é uma escolha para as mulheres. Já imaginou, então, como deve ser usar jornais, guardanapos, pedaços de pano velho, ou até mesmo miolo de pão e folhas de árvores, no lugar de um absorvente? É a pobreza menstrual, que poderia ser amenizada se Bolsonaro não tivesse vetado a oferta gratuita de absorventes higiênicos para estudantes e mulheres de baixa renda. Entenda. (Clique aqui)

No meu tempo...

Colocando lenha na fogueira, a deputada Federal Alê Silva, que faz parte da base de apoio de Bolsonaro, ironizou o pedido de mulheres em vulnerabilidade social para que o governo fornecesse absorventes: "sou do tempo em que usávamos paninhos, que a cada mês eram lavados e passados para serem novamente usados. Não tinha mi, mi, mi, aínn o governo tem que me dar".

Na defesa

Sobre o veto à distribuição gratuita de absorventes higiênicos, Bolsonaro afirmou: "Se o Congresso derrubar o veto do absorvente, vou tirar dinheiro da Saúde e da Educação. Tem que tirar de algum lugar".

Despejo na pandemia, não

Foi promulgada a lei 14.216/21, que suspende o despejo ou a desocupação de imóveis urbanos até o fim deste ano em virtude da pandemia. A norma é resultado do PL 827/20, que havia sido vetado por Bolsonaro. (Clique aqui)

Serviços de educação

Por falta de autorização específica dos herdeiros, a 4ª turma STJ confirmou a anulação do registro que permitia à empresa mantenedora do hospital Albert Einstein usar o nome do cientista como marca na classe de serviços de ensino e educação. (Clique aqui)

IRRF - Com quem fica?

Em plenário virtual, os ministros do STF decidiram que Estados e municípios têm direito a ficar com o IRRF incidente sobre pagamentos realizados pela Administração Pública a prestadores de serviços e fornecedores de bens. Trata-se do primeiro caso de repercussão geral em recurso contra IRDR. Veja a tese fixada. (Clique aqui)

Optometristas

Ministro Gilmar Mendes determinou que as limitações impostas à atuação dos optometristas - que os impedem de prescreverem lentes de grau, por exemplo - não incidam sobre os profissionais qualificados por instituição de ensino superior reconhecida pelo Poder Público. A liminar, a ser referendada pelo plenário, foi deferida em embargos de declaração apresentados na ADPF 131. (Clique aqui)

Afastamento de gestantes

Em liminar, o juiz Federal Raul Mariano Junior, da 8ª vara Federal de Campinas/SP, decidiu que uma pastelaria será ressarcida dos valores pagos a gestantes afastadas por força da lei 14.151/21, subtraindo-os dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias. (Clique aqui)

Gestantes - Trabalho presencial

Por falar em gestantes, na última semana a Câmara aprovou a volta de gestantes ao trabalho presencial após vacina. (Clique aqui)

R$ 21,69

6ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP indeferiu habeas corpus de uma mãe acusada de furtar duas garrafas de refrigerante, um pacote de suco em pó e dois pacotes de macarrão instantâneo, avaliados em R$ 21,69. O colegiado fundamentou que a mulher tem dupla reincidência e que a mera alegação de ausência de recursos para custear a própria subsistência e a simples existência de filhos menores de 12 anos não enseja, de modo automático, o deferimento da benesse. (Clique aqui)

Insignificância

Alguns casos de furtos insignificantes chamaram a atenção recentemente nos Tribunais Superiores, indignando os ministros. Relembre:

Cármen Lúcia absolve mulher que furtou roupas das Lojas Americanas. (Clique aqui)

STJ tranca ação penal de furto de steak de 4 reais: "Situação absurda". (Clique aqui)

Furto de copo de requeijão chega ao STF. (Clique aqui)

Promoção

Quer ampliar os seus contatos? Aproveite os descontos especiais que a seção Correspondentes Migalhas traz e cadastre-se agora. (Clique aqui)


Eventos Migalhas


Atendimento a advogados

A OAB/BA enviou ao CNJ pedido de providências em que exige que o TJ/BA disponibilize de cada magistrado, pelo menos, dez horários de atendimento por dia útil, todas as semanas. No documento consta ainda pedido de adesão, com urgência, de 75 comarcas baianas que até hoje não estão no Balcão Virtual e no sistema de agendamento de atendimento. (Clique aqui)

Demora

Ministra Cármen Lúcia determinou que o STJ inclua em pauta, imediatamente, o julgamento de HC de um homem acusado de sonegação de contribuição previdenciária. A ministra registrou que o caso está pendente há mais de um ano. O escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal atuou no caso pelo paciente. (Clique aqui)

Juros abusivos

Juiz condena banco a indenizar consumidora idosa a título de danos morais. Ao decidir, o magistrado considerou as taxas abusivas do contrato, de 628% de juros ao ano, e que a financeira induziu a cliente em erro, já que ela pretendia contratar um empréstimo consignado e acabou pactuando um empréstimo pessoal. A autora foi defendida pelo escritório Engel Advogados. (Clique aqui)

O diploma veio

Alunos de medicina do Acre conseguiram, na Justiça, antecipar a colação de grau para atuar no combate à pandemia. A decisão é do juiz Federal Herley da Luz Brasil, em causa patrocinada pelo escritório Kairo Rodrigues Advocacia Especializada. (Clique aqui)

Prestação de contas

Em SP, uma loja do Carrefour deverá prestar contas referentes a taxas de administração e encargos condominiais cobradas de uma agência de viagens, que tinha um box no hipermercado. Assim decidiu o juiz de Direito Luís Fernando Cardinale Opdebeeck, ao observar que o locatário tem arcado com todos os pagamentos, mas não tem recebido a prestação de contas. O escritório MSA Advogados e Partners atuou no processo. (Clique aqui)

Registro profissional

O Conselho Federal de Farmácia é obrigado a conceder registro profissional de egressos de cursos de graduação na modalidade EAD. Assim determinou o TRF da 1ª região ao entender que não compete aos Conselhos de Fiscalização Profissional a avaliação ou a regulação de curso autorizado ou reconhecido pelo ministério da Educação, uma vez que estaria assumindo atribuição que não integra o seu âmbito legal de atuação. A banca Covac - Sociedade de Advogados atua na causa. (Clique aqui)

Cobertura negada

5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condena plano de saúde a indenizar consumidora em danos morais após negativa de custeio de stents. Colegiado considerou que a conduta extrapolou o mero dissabor. O escritório Gimenes & Gonçalves Sociedade de Advogados patrocina a causa. (Clique aqui)

Concurso - PRF

Candidato de concurso para Polícia Rodoviária Federal, considerado inapto na avaliação de saúde por possuir apenas um rim, continuará no certame. Assim decidiu o juiz Federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª vara Cível da SJ/DF. O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua no caso. (Clique aqui)

Publicidade na advocacia

Como se sabe, em julho a OAB definiu as novas regras de publicidade para advogados. Sobre o tema, a coordenadora de marketing e comunicação do escritório Marcelo Tostes Advogados, Fernanda Ferron, diz que o Direito precisa, cada vez mais, conhecer e se adaptar à realidade da sociedade da qual faz parte, utilizando técnicas e estratégias multidisciplinares como em qualquer empresa de serviços profissionais. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Multa aplicada pela Anvisa não entra em recuperação judicial. (Clique aqui)

2 - STJ - Vedada diferença entre pai biológico e socioafetivo em registro. (Clique aqui)

3 - TRT da 2ª região - Reconhecido vínculo empregatício entre manicure e salão. (Clique aqui)

4 - TRT da 3ª região - Trabalhador que exercia função externa receberá horas extras. (Clique aqui)


  • Colunas

Olhares Interseccionais

Muitos são os casos de reconhecimentos fotográficos falhos que provocaram prisões e condenações injustas. Para o promotor de Justiça Saulo Mattos, tais pessoas estão no álbum de suspeitos por uma única razão: a pele preta, que mobiliza estereótipos raciais engessados no racismo institucional da polícia investigativa, e o MP e o Judiciário que nada fazem para descredenciar essa prática segregacionista. (Clique aqui)

Impressões Digitais

Passam-se os anos e os direitos autorais na internet continuam pendentes de regulamentação. Na coluna de hoje, Daniel Guariento e Ricardo Maffeis analisam a omissão dos Poderes Legislativo e Executivo e o enfraquecimento da proteção dos autores. (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

Sobre o registro dos bens digitais, professora Everilda Brandão Guilhermino questiona: será que a natureza obrigacional trará mais soluções que a de direito real? (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Na coluna de hoje, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Beatriz de Figueiredo Coppola e André Santos Ferraz lançam breves reflexões sobre as ações de reparação por danos concorrenciais, em face das funções reparatória, precaucional e, inclusive, a sancionadora da responsabilidade civil, bem como respectivas implicações. (Clique aqui)

Direitos Humanos Importam

Defensor Público Federal Antonio de Maia e Pádua discute sobre o controle de convencionalidade e o respeito à Convenção Americana. (Clique aqui)

Leitura Legal

Uma política nacional de acolhimento das pessoas que vivem em situação de rua é tema abordado pelo promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, na coluna de hoje. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Guilherme Galhardo Antonietto traz, no vídeo de hoje, assunto que causa polêmica: desde quando incide juros de mora em cheque que não foi apresentado ao banco? (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Ribeiro Costa Advogados Ribeiro Costa Advogados
Ribeiro da Luz Advogados Ribeiro Costa Advogados
Riedel de Figueiredo & Advogados Associados RMS Advogados - Rocha, Marinho E Sales

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

Acessibilidade - Justiça do Trabalho

Estava pautada para a sessão plenária do STF no último dia 7 a continuação do julgamento que discute a constitucionalidade de dispositivos da lei 13.467/17 relativos ao acesso de pessoas pobres à Justiça do Trabalho e à responsabilidade pelo pagamento dos custos do processo. Adiada a sessão, Antonio Fernando Megale Lopes e Ricardo Quintas Carneiro (LBS Advogados - Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados) relembram o caso. (Clique aqui)

Direito de controle

Com o aumento da quantidade de colaboradores trabalhando à distância, as empresas têm corrido para buscar meios de controle de gestão de tempo e produtividade, anteriormente feitos visualmente e in loco pelos gestores. A questão ganha um olhar de Leonardo Jubilut (Jubilut Advogados). (Clique aqui)

Open banking

Afinal de contas, o que é open banking e de que forma ele está relacionado com a LGPD? Os advogados Anelise Freitas Martins e Helio Ferreira Moraes, do escritório PK Pinhão e Koiffman Advogados, debatem a questão. (Clique aqui)

ICMS

A advogada Mariana Silva Freitas Marcatto de Abreu, do escritório Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados, escreve sobre a não incidência do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular. (Clique aqui)

Econômico

Da banca GBSA - Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados, Lucas Delgado Conceição apresenta breves considerações sobre a necessidade de participação, na fase de conhecimento, de empresa que compõe o grupo econômico, para fins de viabilizar o avanço contra seu patrimônio em execução trabalhista. (Clique aqui)

Venda casada

Com a aplicação das relações de consumo cada vez mais dinâmicas e facilitadas e ainda com a ampla concorrência de mercado, instituem-se certas práticas de mercado que são consideradas abusivas, dentre elas e muito comum está a chamada venda casada. Mas o que isto significa? Édison Magalhães (Magalhães Advocacia) explica. (Clique aqui)

Religioso

Orlando José de Almeida e Cristina Simões Vieira, da banca Homero Costa Advogados, colocam em discussão a participação de empregado mediante coação em ritual de cunho religioso e as consequências legais. (Clique aqui)

Propaganda

Em um mercado cada vez mais competitivo, as propagandas se tornam indispensáveis para a captação de clientes. Neste contexto, Edvaldo Barreto e Lorena Marques Magalhães (Barreto Dolabella - Advogados) tratam dos limites à utilização de marcas em peças publicitárias. (Clique aqui)

CPR Verde

O governo Federal publicou o decreto 10.828, que regulamenta a emissão da chamada Cédula de Produto Rural Verde - CPR Verde. Caio Freitas, da banca João Domingos Advogados, elenca os principais pontos da novidade. (Clique aqui)

Litígio

É preciso entender onde estão os riscos antes de iniciar um litígio ou até mesmo antes de responder a uma reclamação, examinando e identificando todas as vulnerabilidades. Assim destaca Nelson Wilians (Nelson Wilians Advogados). (Clique aqui)

Testamento

Os advogados Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES) e Tiago Magalhães Costa assinam artigo sobre o PL 5.820/19 que trata de testamento e o codicilo digital. (Clique aqui)

Ofensa à liberdade

Em apresentação que tem por base a obra "O Valor da Reparação Moral", Mirna Cianci fala, no artigo de hoje, sobre jurisprudência que aborda a ofensa à liberdade. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Ribeiro da Luz Advogados Roberto Parentoni e Advogados
Robortella e Peres Advogados Rocha e Barcellos Advogados
Rodrigo Trindade Advocacia Rodrigues Jr. Advogados

  • Webinar

Profissão jurídica

Migalhas e Thomson Reuters realizam dia 20/10, às 10h, o webinar "Como se adequar às novas formas de trabalho e como fazer uma releitura do futuro da profissão jurídica?". (Clique aqui)

Tecnologia no pós-pandemia

Com o objetivo de abordar quais foram os impactos da pandemia na rotina dos escritórios de advocacia, como a tecnologia ajudou na adaptação e quais são as perspectivas para o pós-pandemia, Migalhas realiza no dia 20/10, às 17h, o webinar "A tecnologia e a operação do escritório de advocacia no pós-pandemia", em parceira com o PeticionaMais. Inscreva-se! (Clique aqui)

Sucessão e testamento

Para lançar uma ferramenta online exclusiva de sucessão e testamento, Migalhas realiza webinar dia 27/10, às 17h. O encontro conta com a participação de Adriana Chieco, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, e Cristiano Pereira, gerente de Mobilização de Recursos do CICV. (Clique aqui)

Temas Trabalhistas Contemporâneos

"Temas Trabalhistas Contemporâneos" serão discutidos pelos especialistas Juliana Ono e Homero Batista no webinar que Migalhas realiza em parceria com a Thomson Reuters no dia 28/10, às 10h. (Clique aqui)


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ministros aposentados Ari Pargendler e Carlos Augusto Thibau Guimarães, ambos do STJ, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Nobel da Paz

A comissão de liberdade de expressão da OAB manifesta sua satisfação com a escolha dos jornalistas Maria Ressa e Dmitry Muratov para o prêmio "Nobel da Paz de 2021". Segundo o representante da comissão, Pierpaolo Cruz Bottini, sócio Bottini & Tamasauskas Advogados, "o reconhecimento da relevância da liberdade de expressão para a paz mundial é um alerta para todos aqueles que militam contra sua limitação ou supressão, em especial governos autoritários, inclusive em países democráticos que, pelo assédio judicial ou uso do Estado Policial, ameaçam e vilipendiam a dignidade da pessoa humana dos jornalistas, e de todos os demais profissionais que atuam, direta ou indiretamente, no segmento, inclusive os das redes comunitárias e sociais".

Baú migalheiro

Há 17 anos, em 11 de outubro de 2004, faleceu Fernando Sabino, jornalista, escritor e editor brasileiro. O jornalista começou a escrever contos aos 12 anos. Sua primeira publicação, uma história policial, aconteceu na revista Argus. O primeiro livro de contos, chamado "Os grilos não cantam mais", foi publicado em 1941, no Rio de Janeiro. Sabino fez parte da terceira fase do modernismo brasileiro (ou pós-modernismo). Suas obras apresentam o anticonvencionalismo dessa geração, além de questões existenciais e diálogo interior. É conhecido por suas crônicas inovadoras e bem-humoradas, que falam sobre os desconcertos do cotidiano urbano com lirismo e sensibilidade para os dilemas humanos. Foi ganhador dos prêmios Jabuti e Machado de Assis. (Compartilhe)


Sorteio

Poderia o cidadão participar mais ativamente da vida parlamentar e política da nação? Poderia o parlamento reconhecer esse direito? Poderia a lei contar com maior participação popular? Poderia o Judiciário anular a lei sem essa participação? Na obra "Controle Jurisdicional Preventivo da Lei" (Lumen Juris - 2ª edição - 326p.), o autor Sebastião G. M. Tavares oferece um caminho para responder a tais indagações. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Novidades

Escrito por João Paulo de Campos Echeverria, sócio da banca Covac - Sociedade de Advogados, o livro "A Religiosidade do Estado Laico e a Secularização do Sagrado Normativo" questiona a ideia de que um estado laico não precisa abandonar a relação histórica com a religião, levando em conta que a religiosidade é um elemento indissolúvel do indivíduo. (Clique aqui)

Os advogados Florence Haret Drago, Henrique Melo e Thiago Maroli, sócios-fundadores de Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados), assinam artigos na obra "Compliance Aplicado ao Direito", organizada pelo ComplianceLab e coordenada por Cláudia Carneiro e Ana Fernanda Ayres Dellosso. A obra foi editada seguindo diretrizes do movimento "Educação Para a Justiça", do UNODC e em parceria com a UNESCO. (Clique aqui)

"A Sentença" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), obra de autoria de Arnaldo Rizzardo, põe em questionamento a sentença e a coisa julgada, com as alternativas processuais existentes para fazer frente às hipóteses de nulidade, inexistência e desconstituição. (Clique aqui)

Igor Pereira Pinheiro em seu livro "Crimes Licitatórios", publicado pela Editora Mizuno, traz uma completa análise comparada dos aspectos materiais e processuais da nova lei de licitações com a lei 8.666/93. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, às 10h, o "Covac 10 Minutos", da banca Covac - Sociedade de Advogados, será sobre educação como política pública. Acompanhe pelo canal no YouTube (clique aqui) ou o Instagram (clique aqui).

Turnaround Mangement Association do Brasil - TMA Brasil realiza o "XIII Congresso TMA de Reestruturação e Recuperação de Empresas". Este ano o evento acontece de forma híbrida: na forma presencial dias 13 e 14/10, no Hotel Hyatt, em SP, e de forma virtual dia 15/10. Sócia do escritório Felsberg Advogados, Fabiana Solano participa do painel "Desafios pós pandemia e a Recuperação Extrajudicial". Junto com Fabiana, participam nomes de destaque como Juliana Bumachar, Juliana Biolchi, Juliana Sato e Renato Maggio, sócio do escritório Machado Meyer Advogados. (Clique aqui)

No dia 14/10, às 10h, Loeser e Hadad Advogados realiza o webinar "Cosit 10 e a tese do século", comandado pelos advogados Fernando Loeser, Letícia Marques, Leticia Micchelucci e Priscila Regina. O evento abordará os riscos relacionados aos créditos do PIS/Cofins na entrada de insumos e como o tema poderá impactar diretamente os negócios no Brasil, principais dúvidas de empresas e os caminhos e riscos a se seguir. Inscrições por e-mail, clique aqui.

Em celebração ao Dia Mundial do Professor, a UNESCO no Brasil, a Folha de S.Paulo, Nelson Wilians Advogados, por meio do Instituto Nelson Willians, realizam no dia 14/10, às 10h, o webinar "Desafios da carreira docente: professores no centro da resposta à Educação". O evento visa a discutir ações conjuntas que contribuam para a redução das desigualdades e a promoção da educação. (Clique aqui)

Advogada Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) será agraciada com a placa "Martin Luther King", da Associação dos Advogados Evangélicos do Brasil. A premiação presta homenagem aos profissionais do Direito cuja carreira tenha contribuído à promoção da justiça, paz, cidadania e ética. O evento de entrega será dia 24/10, na Primeira Igreja Batista da Barra da Tijuca, no RJ.

Sexta-feira aconteceu a final da "Competição Sudeste de Arbitragem", coordenada por Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe). A UFPR foi a campeã, em final com a vice UFRGS, em painel com Gisela Sampaio (BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão), Cristiano Zanetti e César Pereira (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados). Souto Correa e Unipê ficaram em 3º e 4º. Completando o quadro das equipes premidas que chegaram à final, FGV-SP, USP, PUC-PR e São Bernardo do Campo. Confira a final, clique aqui.

Candido de Oliveira - Advogados recebeu na semana passada a visita da embaixadora de Botsuana no Brasil, Tebogo Motshome, e da primeira secretária, Sethunya Sedimo. Acompanhadas do sócio Marcello Oliveira, as representantes daquele país estiveram no Sebrae e na Firjan em conversas com as respectivas áreas internacionais para desenvolver parcerias bilateriais.

O advogado Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer) coordena o curso "Inteligência Artificial Interdisciplinar", promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ. (Clique aqui)

Gaia Silva Gaede Advogados divulga informativo sobre obrigações acessórias em operações com bens em Repetro-Sped e Repetro-Industrialização. (Clique aqui)

Cascione Pulino Boulos Advogados publica nova edição do informativo "Panorama do Direito Penal", reunindo os principais fatos da última quinzena que movimentaram o Direito Penal. (Clique aqui)

Prêmio Innovare

O Prêmio Innovare anuncia dois vencedores e os 12 finalistas em seis categorias da sua 18ª edição. Confira! (Clique aqui)

42º Conat

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT, com o objetivo de promover a reflexão e o pensamento crítico sobre as decisões do STF envolvendo Direitos Sociais, elegeu como tema do 42º Conat "Suprema Supressão De Direitos", que ocorre de 3 a 5/11. (Clique aqui)

Aprendiz

O MercadoLivre, em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, abriu inscrições para o "Meli Aprendiz Full", programa de desenvolvimento e capacitação de aprendizes. São 154 vagas, com oportunidades direcionadas especificamente para os cursos de logística e administração. Confira! As inscrições podem ser feitas até amanhã. (Clique aqui)

Jurídico - Era digital

CEU Law School promove o curso "Gestão Estratégica do Jurídico & Negócios Jurídicos na Era Digital", presencial, com aulas no "Método do Caso", nos dias 3 e 17/11, 1º e 15/12, das 9 às 17h45. Inscreva-se! (Clique aqui)

25 anos da LPI

A ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove o evento "Aprofundamento das Discussões: 25 anos da LPI e sua modernização", que acontece dia 23/11, às 10h, na sede da entidade, no RJ, e por meio virtual. O evento terá como palestrantes Márcia Nunes de Barros e Eduardo Azuma Nishi. Os debatedores são o presidente da ABPI, Luiz Edgard Montaury Pimenta e o vice-presidente, Gabriel Leonardos. No evento presencial (rua da Alfândega, 108 - 6º andar - Centro), que terá protocolo sanitário, sócios da ABPI têm desconto especial. Para o online as inscrições são gratuitas. Inscreva-se! (Clique aqui)

Semana Jurídica

A Universidade Santo Amaro - Unisa promove a "Semana Jurídica 'Prof. Flavio Torresi' - Homenagem aos 25 anos do curso de Direito da Unisa" de 13 a 15/10, das 9 às 12h e das 19 às 22h30, via Zoom. Inscreva-se! Vagas limitadas! (Clique aqui)

Secretariado

Dia 13/10, das 19 às 22h, acontece a 7ª edição do "Curso Avançado de Secretariado para Escritórios de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado pela especialista Bruna Jordão. Grande oportunidade para obter uma nova visão do secretariado e suas habilidades dentro do escritório jurídico. (Clique aqui)

Sentença arbitral

AASP promove o curso "Sentença Arbitral e Ação Anulatória", dias 18 e 19/10, às 19h, que tem como objetivo tratar dos aspectos relevantes, atuais e práticos da sentença arbitral e da ação anulatória de sentença arbitral, buscando o aprimoramento do profissional ou do estudante de Direito. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: A obra "Uma Nova Introdução ao Direito" (Lumen Juris - 3ª edição - 380p.), de Paulo de Bessa Antunes (Tauil & Chequer Advogados), vai para Joaquim Neto, de Cruz/CE. (Clique aqui)


Bom feriado a todos!


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral IDT - Instituto de Direito dos Transportes

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Itaguaçu da Bahia
GO/Bela Vista de Goiás
PA/Dom Eliseu
PA/Jacareacanga
PI/Monte Alegre do Piauí
RO/Castanheiras

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro
"1000 maiores empresas do Brasil"

Veja
"O retorno do dragão"

IstoÉ
"A bomba relógio na economia"

The New York Times - EUA
"Lawlessness Inside Rikers Lets Inmates Flex Power"

The Washington Post - EUA
"Condemning racism at school"

Le Monde - França
"Covid-19: l'efficacité de la vaccination confirmée"

Corriere Della Sera - Itália
"Cortei, stretta sui violenti"

Le Figaro - França
"L'entrisme de la Chine, une menace pour l'Occident"

Clarín - Argentina
"En los últimos meses el Gobierno metió $ 135 mil millones en planes sociales"

El País - Espanha
"Las calles de Polonia reivindican su europeísmo"

Público - Portugal
"Governo acaba de vez com pagamento especial por conta para as empresas"

Die Welt - Alemanha
"Ein Rücktritt, der Kurz bis ins Mark trifft"

The Guardian - Inglaterra
"NHS waiting lists trigger 'tide of abuse' against staff"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Ações relacionadas a violações de direitos humanos triplicam"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Receita cresce, mas gasto estadual em educação cai"

O Globo - Rio de Janeiro
"Investidores estrangeiros evitam leilões de infraestrutura"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Nova alta dos juros piora drama dos endividados"

Correio Braziliense - Brasília
"Chuvas causam transtornos... E celebração"

Zero Hora - Porto Alegre
"Após três anos da nova lei, RS soma 3 mil casos de importunação sexual"

O Povo - Ceará
"Um terço dos domicílios vive com renda de até R$ 275"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Percepção de desilgualdade no Brasil é maior do mundo"

Atualizado em: 11/10/2021 11:04