OAB/BA pede que juízes atendam pelo menos 10 advogados por dia
Seccional da Bahia solicita melhoria no atendimento da advocacia e a adesão de todas as comarcas ao Balcão Virtual e ao sistema de agendamento de atendimentos.
Da Redação
sexta-feira, 8 de outubro de 2021
Atualizado às 15:24
A procuradoria jurídica e de prerrogativas da OAB/BA enviou ao CNJ pedido de providências em que exige que o TJ/BA disponibilize de cada magistrado, pelo menos, dez horários de atendimento por dia útil, todas as semanas.
No documento enviado pela seccional ao CNJ, consta ainda pedido de adesão, com urgência, de 75 comarcas baianas que até hoje não estão no Balcão Virtual e no sistema de agendamento de atendimento.
Conforme relatado pela Procuradoria de Prerrogativas, os problemas de atendimento da advocacia pelos magistrados são antigos. A Ordem chegou a acionar o TJ/BA devido ao ato normativo que facultava ao juiz atender ou não a advocacia e, além do Tribunal, a recusa de atendimento já motivou a distribuição de reclamações disciplinares contra magistrados.
Com o acúmulo de queixas da classe, a OAB/BA realizou, entre setembro e outubro deste ano, vistoria em unidades judiciárias de todo o estado para verificar o grau de disponibilidade das varas e constatou a falta de disponibilização de horários de atendimento em inúmeras unidades.
A Ordem faz questão de frisar que é direito da advocacia ser atendida diretamente por um magistrado e que, graças à pressão da OAB, foi criado o Balcão Virtual e o Sistema Central de Agendamento, que apesar da transparência no processo, esbarra na falta de controle das agendas dos magistrados, por parte do Tribunal.
Informações: OAB/BA.
