MIGALHAS nº 5.136

Segunda-Feira, 5 de julho de 2021 - Migalhas nº 5.136.
Fechamento às 10h11.

"As contas pagam-se quando se pode. "

Machado de Assis

Superendividamento de consumidores

Foi sancionada e entrou em vigor sexta-feira a lei 14.181/21, que atualiza o CDC para incluir regras de prevenção ao superendividamento dos consumidores e prever audiências de negociação entre credor e devedor. A lei também cria instrumentos para conter abusos na oferta de crédito a idosos e vulneráveis. (Clique aqui)

Justiça gratuita

STJ: Nos processos de execução, caso o devedor preencha os requisitos legais, ele pode ser beneficiado com a concessão de gratuidade de justiça, não sendo possível que o juízo indefira automaticamente o pedido apenas porque a parte executada responde à ação com todos os bens penhoráveis. (Clique aqui)

Inflação

Fique atento, migalheiro, uma grande inflação está diante de nós.

Mundo cão

Dono de rottweiler deve colocar coleira no cão ao circular no prédio. (Clique aqui)

Revista pessoal

CNJ determinou que o TJ/SP adote medidas necessárias para que os procedimentos de revista pessoal e em objetos, quando do ingresso das dependências de seus prédios, sejam feitos por servidores ou agentes de segurança do mesmo gênero que a pessoa averiguada. (Clique aqui)

Olhares Interseccionais

Em três situações processuais, o promotor de Justiça Saulo Mattos mostra como a fundada suspeita usada para abordagens policiais, vazias de qualquer juridicidade, são ficções mortíferas criadas para capturar negros. (Clique aqui)

"De Lampião a Lázaro"

O advogado Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados) observa que o Brasil de Lázaro Barbosa e da ovação à brutalidade do Estado se apresenta cheio de incoerências sociais, pleno em silêncio de quem deveria bradar pelas formas legítimas de exercício da Justiça Pública. (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores - Falecimento - Jorge Amaury Nunes

"Meus cumprimentos pela nota que vocês publicaram fazendo justiça às qualidades de Jorge Amaury Maia Nunes que nos deixou, vitimado pela Covid. Jorge Amaury foi um advogado e jurista de mérito como posso dar meu testemunho, pois foi um exemplar consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio no período em que fui titular da pasta. Tive o prazer intelectual de ser seu orientador no doutoramento que realizou na Faculdade de Direito da USP e, no tempo mais desafogado da vida acadêmica, a oportunidade de muito dialogar com ele sobre os temas da Teoria Geral do Direito e do inter-relacionamento entre teoria e prática que vivifica o campo da Filosofia do Direito. A sua tese levou ao seu livro 'Segurança Jurídica e Súmula Vinculante', publicado em 2010, que tive a satisfação de prefaciar. É um livro de mérito substantivo, revelador dos conhecimentos de Jorge Amaury da História do Direito, do Direito Comparado que ele mobilizou para discutir, no âmbito do Direito Brasileiro, o alcance jurídico da súmula vinculante e o seu vínculo com o tema, tão atual, da segurança jurídica." Celso Lafer, professor das Arcadas do Largo S. Francisco, imortal da Academia Brasileira de Letras, ex-chanceler.

Presidente investigado

Como se sabe, ministra Rosa Weber autorizou abertura de inquérito contra Jair Bolsonaro no caso Covaxin. (Clique aqui)

Mentira na CPI?

Dono da Precisa Medicamentos, empresário Francisco Maximiano entregou à CPI da Covid esclarecimento por escrito no qual afirma que os irmãos Miranda mentiram sobre irregularidades apontadas no caso Covaxin. A defesa do executivo é patrocinada pelo escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados. (Clique aqui)

Vacinas vencidas

PGR enviou ofícios ao ministério da Saúde e à Anvisa solicitando informações sobre eventual aplicação de vacinas fora do prazo de validade. Segundo noticiado pela Folha de S.Paulo, cerca de 26 mil doses vencidas da AstraZeneca teriam sido aplicadas pelo país. (Clique aqui)

Mentira em delação

Ministro Fachin anulou condenação de 21 anos de reclusão imposta a um trabalhador rural condenado com base apenas na delação premiada de um dos réus, que, posteriormente, se retratou, desmentindo a delação. Homem ficou preso por sete anos. Ministro determinou imediata soltura do paciente. (Clique aqui)

Impeachment de Guedes

Ministra Cármen Lúcia solicitou que a PGR se manifeste sobre pedido de impeachment contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. (Clique aqui)

Fim do foro

Sem foro após saída do cargo no governo, ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles tem inquérito remetido ao TRF da 1ª região. Decisão é da ministra Cármen Lúcia. Ex-ministro é investigado por favorecer madeireiras. (Clique aqui)

Eleições Fiesp

Acontecem hoje as eleições para a Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes da Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Juristas de peso compõem comissão eleitoral para o pleito. Entre os nomes estão Sydney Sanches, Ellen Gracie, Almir Pazzianotto, Ives Gandra e Maria Cristina Mattioli. A Comissão Coletora e de Apuração será presidida pelo advogado empresarial Fábio Prieto de Souza, ex-presidente do TRF da 3ª região. (Clique aqui)

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Relação comercial

A JBS não responde subsidiariamente pelas verbas trabalhistas devidas por uma empresa de transportes a motorista. Assim decidiu a ministra Maria Helena Mallmann, do TST, ao considerar que existe uma relação comercial entre as partes, e não uma terceirização. (Clique aqui)

Execução

Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do TST, negou recurso do banco Santander em ação de gratificação anual de aposentados do antigo Banespa. O ministro ressaltou que não há repercussão geral em pressupostos de admissibilidade de ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho, conforme já fixado pelo STF. O escritório Rosas Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Incapacidade relativa

Diante das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/15), a 3ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/SP para declarar a incapacidade relativa de um idoso com doença de Alzheimer que, em laudo pericial, foi considerado impossibilitado de gerir os atos da vida civil. Para o colegiado, apenas os menores de 16 anos podem ser considerados absolutamente incapazes. (Clique aqui)

Marca registrada

A 2ª seção do STJ negou pedido de proteção especial da marca Visa, a empresa de cartões, autorizando que empresa de laticínios continue usando "Visa" no nome. O colegiado considerou ausência de declaração que a reconhecesse como de alto renome e por não verificar risco de confusão entre os consumidores. (Clique aqui)

Má-fé

Compradora de imóvel ajuizou ação alegando que devido à instalação de caixas de inspeção e contenção em seu apartamento sem aviso prévio, o valor do imóvel caiu por causa do mau cheiro no apartamento. A juíza de Direito Karla Peregrino Sotilo, da 2ª vara Cível de Itu/SP, no entanto, constatou que a mulher vendeu o imóvel por preço 237% maior e a condenou por má-fé. O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia atua no caso. (Clique aqui)

Justa causa

Trabalhador que faltou ao trabalho mesmo após fim do período de atestado médico por covid-19 tem mantida justa causa. Decisão é da juíza do Trabalho substituta Viviane Silva Borges, da 10ª vara do Trabalho de Goiânia/GO, ao considerar que, além dessas faltas, o trabalhador havia cometido outras ausências injustificadas, causando transtornos à empregadora. O escritório Bambirra, Merola e Andrade Advogados representa a empresa. (Clique aqui)

Troca de nome - Divórcio

Mulher que se arrependeu de manter nome de casada após separação poderá retificar registro. Ao decidir, juiz de Santos/SP considerou que a legislação não estabelece limite temporal para a mudança. (Clique aqui)

Desconsideração da personalidade jurídica

A 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou a desconsideração da personalidade jurídica de empresa executada, a fim de atingir o patrimônio dos sócios. Colegiado considerou que existem indícios do encerramento irregular das atividades, sem deixar bens passíveis de penhora. O escritório Spadoni, Carvalho & Cunha Advogados atua na causa. (Clique aqui)

Vazamento de dados

A 2ª turma Cível do TJ/DF manteve a sentença que condenou operadoras de telefonia a indenizarem consumidores que tiveram dados vazados e os aparelhos bloqueados por terceiro. Os desembargadores concluíram que as operadoras falharam no dever de segurança e preservação tanto dos dados pessoais dos clientes quanto das informações do sistema interno. (Clique aqui)

Prestação de contas

Administradora de shopping terá de prestar contas a título de fundo de promoções e despesas condominiais a um restaurante que é locatário do estabelecimento. A decisão é da juíza de Direito Marina Dubois Fava, da 5ª vara Cível de Osasco/SP, que considerou a pretensão autoral legítima. O escritório Matheus Santos Advogados Associados atua no processo. (Clique aqui)

Reforma tributária

O IASP manifestou-se contra o PL 2.337/21, do governo Federal, que trata da reforma tributária da renda. Dentre os motivos, a entidade aponta que o projeto foi apresentado sem qualquer estudo de impacto sobre o aumento da carga tributária que "certamente afetará todas as pessoas jurídicas e uma parcela significativa de pessoas físicas". (Clique aqui)

Imposto de Renda

A tributação da valorização acumulada das cotas até dezembro de 2021 é inconstitucional, diz o advogado Hugo Barreto Sodré Leal, do escritório Cescon Barrieu Advogados, sobre o PL que modifica a cobrança do imposto de renda para pessoas físicas, empresas e investimentos. (Clique aqui)

Patentes - Covid-19

O INPI publicou, na Revista da Propriedade Industrial, portaria 29/21, que prorroga até dezembro deste ano o trâmite prioritário de pedidos de patentes relativos a tecnologias para tratamento da covid-19. Para Gabriela Salerno, sócia da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, a decisão incentiva a indústria farmacêutica. (Clique aqui)

Serviços jurídicos

Você que está em busca de uma renda extra precisa conhecer a "Seção Correspondentes" do portal Migalhas. Nela, é possível deixar o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos. Saiba mais! (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - IR incide sobre pagamento de plantões médicos. (Clique aqui)

2 - TST - Sistema de bilhetagem eletrônica não comprova jornada de motoristas. (Clique aqui)

3 - TJ/GO - Citação assinada por porteiro é nula se réu não reside mais no imóvel. (Clique aqui)

Eventos online - A hora é agora!

"Nova lei de licitação e contratação administrativa - Normas gerais da lei 14.133", dia 12/7, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Alterações na falência: Reforma da lei 11.101/05", dia 28/7, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Vigência de patentes - Efeitos e consequências do julgamento do STF", dia 29/7, das 9h às 12h30. (Clique aqui)

"Carreira Jurídica: tendências e dicas práticas para a jovem advocacia", dia 6/8, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Acordos perante a Justiça Criminal: Acertos e desacertos", dia 16/8, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Colunas

Previdencialhas

Recente decisão judicial reacende a antiga discussão sobre a validade e alcance do adicional de SAT/RAT para custeio das aposentadorias especiais. Para o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, é tempo de repensar a contribuição. (Clique aqui)

Migalhas de Vulnerabilidade

A seletividade sexual e a intolerância à diversidade é o tema debatido pelos advogados Flávia Zangerolame e Vitor Almeida que falam da silenciosa discriminação cotidiana como dano injusto. (Clique aqui)

CPC Marcado

O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho põe em discussão os arts. 85, §§ 11 a 19 do CPC e destaca que a norma inovou na disciplina acerca dos honorários advocatícios, instituindo aprimoramentos e adaptações com o fim de solucionar as controvérsias apontadas pela doutrina, jurisprudência e pela OAB. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O art. 1.013 do CPC/15 que trata da causa madura, introduziu os incisos I a IV que melhor exemplificam as hipóteses de cabimento, o que tem sido plenamente recepcionado pela jurisprudência abordada pela professora Mirna Cianci. (Clique aqui)

Papo Jurídico

No vídeo de hoje, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre a idade mínima para adoção. (Clique aqui)

Leitura Legal

A atualidade dos brocardos jurídicos e a relação com CPI da Covid, por Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Coluna Migalhas de Proteção de Dados

"Estimada Dra Renata Marcheti. Cumprimentamos pelo texto que, além de didático, se torna importante para a advocacia que assessora empresas de quaisquer naturezas, inclusive ONGs. O direito comparado que a Sra trouxe à tona vai permitir orientações mais precisas para as empresas pois as transações internacionais, atualmente, são corriqueiras. No que pertine às sanções, como elencado pela Sra, fica o problema da ENORME LETARGIA do Poder Judiciário brasileiro. Abraços, sempre com muita estima e admiração." Brasil Salomão, escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Gestante e o trabalho remoto

Ao analisarem a lei 14.151/21, Orlando José de Almeida e Cristina Simões Vieira (Homero Costa Advogados) opinam que o mais prudente seria, nesse momento conturbado e de grandes dificuldades para os empregadores, que o governo arcasse com os custos das contratações das empregadas gestantes, nas hipóteses em que o trabalho remoto for comprovadamente inviável ou impossível. (Clique aqui)

IGF

O advogado Pedro Gallotti, do Escritório Professor René Dotti, fala da viabilidade do imposto sobre grandes fortunas - IGF no combate à desigualdade e à pobreza. (Clique aqui)

PIS e Cofins

Recentemente o STF decidiu que sucata gera créditos de PIS e Cofins. Quem traz os detalhes da decisão é o advogado Carlos Alberto Gama, do escritório Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados. (Clique aqui)

IGP-M

O IGP-M é o mais utilizado para correção do valor dos aluguéis no contrato de locação, porém o crescimento acelerado do índice fez os locadores buscarem a renegociação das cláusulas contratuais ou a revisão judicial, explica Kaio Albergaria, advogado associado da MoselloLima Advocacia. (Clique aqui)

Portal do Tribunal x Diário de Justiça Eletrônico

O STJ proferiu uma importante decisão que firmou o seu posicionamento sobre o início da fluência de prazos processuais quando houver, de forma concomitante, a intimação pelo Portal do Tribunal e pelo Diário de Justiça Eletrônico. Carlos Gustavo Rodrigues Reis (Rennó Penteado Sampaio Advogados) acredita que tal decisão não resolve questões processuais importantes, mantém incertezas e ainda vai acarretar fervorosas discussões. (Clique aqui)

Saneamento básico

Concessionárias de saneamento básico devem comprovar capacidade econômico-financeira para atingir metas de universalização nos contratos vigentes. Em artigo, Maria Tereza Fonseca Dias, da banca Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, explica melhor. (Clique aqui)

Superendividamento

Carlos E. Elias de Oliveira e Pablo Stolze Gagliano trazem seus comentários à lei do superendividamento e o princípio do crédito responsável. De acordo com eles, sem dúvida, temos uma grande lei. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Árbitro da CAMES, Arthur Rios Júnior escreve artigo sobre soluções extrajudiciais de conflitos imobiliários. (Clique aqui)

Reparação moral

Em uma série de textos, Mirna Cianci abordará o tema "O Valor da Reparação Moral", demonstrando, com a colação de farta jurisprudência, os valores e critérios prevalentemente adotados pelo STJ sobre os mais frequentes casos, com sua equivalência em salários mínimos para manter a atualidade das cifras encontradas. Confira o primeiro. (Clique aqui)

Apoiadores

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Webinar

Competência territorial dos cartórios de imóveis

Amanhã, às 11h, Migalhas realiza o webinar "Controvérsias sobre competência territorial dos cartórios de imóveis", com os expositores José Renato Nalini e Patrícia Ferraz, e moderação de Wilson Levy. (Clique aqui)

Arbitragem no Direito Marítimo

Para debater a "Arbitragem e sub-rogação no Direito Marítimo: polêmicas e atualidades", Migalhas realiza no dia 14/7, às 18h, webinar em parceria com Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. Participam como palestrantes os especialistas em Direito do Seguro Paulo Henrique Cremoneze e Marcos Antunes. (Clique aqui)

Preventivo

Dia 15/7, às 17h, Migalhas realiza o webinar "Preventivo: Atuação do advogado na evolução da prestação de serviço pelas empresas", em parceria com o Parada Advogados. Participam do debate Maria Del Carmen Sanches da Silva, Superintendente Jurídico do Banco Santander, Victor Cardoso, Gerente de Inovação na Intelligenti Soluções, Henrique Parada e Viviane Ferreira, do escritório Parada Advogados. (Clique aqui)

Gestão de terceiros

Dia 25/8, às 17h, Migalhas realiza webinar em parceria com Robortella e Peres Advogados sobre "Responsabilidade das empresas na gestão de terceiros". Luiz Carlos Amorim Robortella, Antonio Galvão Peres e Juliana Scalissi Martins Gaspar analisarão os impactos da reforma de 2017, as repercussões das decisões do STF, o compliance trabalhista e os riscos, estratégias e cautelas diante da atual jurisprudência. (Clique aqui)

Reforço

O escritório Battaglia & Pedrosa Advogados reforçou sua equipe de Direito Médico-Hospitalar com a chegada de Marina Augustinho. (Clique aqui)

Crescimento

Filial do escritório Nelson Wilians Advogados está ampliando suas instalações em Campinas/SP. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece ao advogado Roberto Rosas (Rosas Advogados) pelo exemplar da obra "Lembranças do Mundo Jurídico" (GZ Editora), que ocupa lugar de destaque em nossa biblioteca.

Migalhas agradece os mimos enviados a esta redação pelo escritório Albuquerque Pinto Advogados.

Baú migalheiro

Em 5 de julho de 1687, há 334 anos, foi publicado pela primeira vez "Philosophiae Naturalis Principia Mathematica" ou "Princípios Matemáticos da Filosofia Natural", uma série de três livros de autoria do alquimista, astrônomo, matemático, filósofo, físico e teólogo britânico Sir Isaac Newton. Considerado um dos cientistas mais influentes de todos os tempos, teve papel fundamental para a realização da Revolução Científica, evento que mudou a compreensão da humanidade em relação ao cosmos nos séculos XVI e XVII. Como a Royal Society havia esgotado seus recursos para a publicação do livro "História dos Peixes", de Francis Willughby, o livro de Newton foi bancado pelo astrônomo real Edmond Halley, famoso por ter calculado a periodicidade do cometa que leva seu sobrenome. Tratou-se de um ato perspicaz de Halley, já que a obra de Newton é considerada uma das publicações mais importantes de todos os tempos. (Compartilhe)

Sorteio

A nova "Lei de Licitações e Contratos Administrativos" (JusPodivm - 1.533p.), título organizado pelo procurador do BC, Leandro Sarai, demanda uma nova produção doutrinária para auxiliar os profissionais que terão que aplicá-la. Então conheça o livro e concorra ao exemplar, cortesia do organizador. (Clique aqui)

Novidades

Hoje, às 17h, o conselheiro Federal da OAB Juliano Breda participará do lançamento do livro "Crimes de licitação e contratações públicas", coletânea de artigos por ele coordenada, no canal TVIAB no YouTube. A abertura do webinar "Saindo do Prelo" será feita pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Após a apresentação da obra pelo coordenador e de quatro palestras feitas por autores de artigos, os debates serão mediados pela diretora de Biblioteca, Marcia Dinis. (Clique aqui)

A 2^a edição revista, atualizada e ampliada da obra "Lei de Arbitragem Comentada Artigo por Artigo (2021)", dos autores Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira e Matheus Lins Rocha, acaba de ser lançada. (Clique aqui)

"Sinais Distintivos" é o título do novo livro de autoria do professor Newton Silveira (Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados) e do magistrado Walter Godoy dos Santos Junior, em homenagem à professora Paula Forgioni. (Clique aqui)

O calendário de concursos para a área do Direito está repleto de vagas abertas no ano de 2021. Parceira dos estudantes, a Editora Mizuno possui os livros mais atualizados, objetivos e didáticos do universo jurídico para concursos. Saiba mais. (Clique aqui)

No início do ano foi publicada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais a coleção "Opiniões Doutrinárias", que conta com três tomos que reúnem os mais recentes e relevantes pareceres e artigos de autoria do professor Arruda Alvim (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 10ª edição da obra "Manual dos Recursos", de Araken de Assis. A atualização do livro visou a colocá-la em sintonia com as suas premissas em relação à jurisprudência. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Laís de Figueirêdo Lopes, sócia do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participará do webinar "A contribuição das organizações da educação na pandemia", organizado pela Comissão de Direito do Terceiro Setor e a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP. O debate acontece hoje, às 17h30, e será transmitido pelo canal do YouTube da organizadora. (Clique aqui)

Hoje, os sócios do escritório Bocater Advogados, Alexandre Luiz Moraes Monteiro e Luciana Aguiar, participam, às 18h30, do "Grupo de Estudos Tributários da Associação dos Tributaristas de Alagoas (ATRIAL)". O encontro discutirá a "Reforma Tributária do imposto sobre a renda e as primeiras impressões sobre o PL 2337/2021". O evento tem coordenação de Sérgio Papini de Mendonça Uchôa Filho e conta com a presença de André Dantas e Victor Polizelli. A transmissão pode ser acompanhada ao vivo pelo YouTube da ATRIAL. (Clique aqui)

FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados realiza amanhã, às 17h, um evento para discutir a "Reforma Tributária - Efeitos Econômicos e Práticos para as empresas". Para debater o tema, o escritório reúne o ex-presidente do BC e atual sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada, Gustavo Loyola; a head da área Tributária do escritório, Juliana Porchat; e da banca e especialista no tema, Rafaela Franceschetto. (Clique aqui)

Amanhã, às 19h, o presidente da OAB de Queimados, o advogado Alexandre Fontes, é o convidado de Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, para a live sobre "Quais são os desafios da advocacia após a pandemia e quem é o advogado do futuro?". A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza.

Dia 13/7, às 19h, o professor Olavo Alves Ferreira ministra "Aula Aberta de Introdução à Arbitragem" (clique aqui). Assista pelo YouTube, clique aqui.

Presidente nacional do IAB, Rita Cortez é condecorada simbolicamente com a "Medalha de Mérito Cultural", concedida pela ESA - Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, na última quinta-feira, 1º/7, em solenidade virtual conduzida pelo diretor da ESA, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. (Clique aqui)

Pedro Almeida, advogado do núcleo de Arbitragem do escritório GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados, publicou um artigo na Revista Brasileira de Arbitragem. O trabalho analisa a prática e os desafios atuais referentes ao ônus da prova e standards probatórios na arbitragem internacional. (Clique aqui)

Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados foi reconhecido pelo guia "Benchmark Litigation Latin America 2021" nas áreas de "Tax (Highly Recommended)" e "White Collar Crime (Recommended)". Eduardo Henrique Martins de Oliveira, Luiz Gustavo Friggi Rodrigues, Miguel Pereira Neto e Paula Meira Campos de Andrade Silva, sócios do escritório, também foram destacados e receberam recomendações individuais em suas áreas de atuação. (Clique aqui)

Marketing jurídico

Thomson Reuters Brasil promove dia 7/7, às 17h, o webinar gratuito "Marketing Jurídico - O que Muda?", por meio do Instagram. (Clique aqui)

Mediação na África

O Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) promove dia 8/7, às 18h, o webinar "Mediação na África: desafios e oportunidades". O evento faz parte do ciclo de webinars promovido pelo programa DPC - Desenvolvimento Profissional Contínuo, que promove o desenvolvimento de competências e conhecimentos técnicos na área de mediação de conflitos. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Administrativo

A PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Administrativo", que aborda os principais temas do regime jurídico da área. (Clique aqui)

Entrevistas

Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça a "Premium Consultoria". (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pela AASP:

7/7 - "Incompetência material da Justiça do Trabalho na atualidade" (Clique aqui)
8/7 - "Impactos da Falência no Processo do Trabalho" (Clique aqui)

Brinde

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "A Segurança Jurídica em Matéria Tributária como Direito Fundamental" (Dialética - 115p.), de Ricardo Catunda Guedes, são: Luciana Schwantz Schuster, de Venâncio Aires/RJ; e Paulo Benedito Lazzareschi, de SP. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Macaúbas
BA/Saúde
ES/Presidente Kennedy
MA/Glaucilândia
MG/Palma
SP/Dourado

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

Carta Capital
"Vacinogate"

IstoÉ Dinheiro
"Proposta indecente"

Veja
"Apetite exagerado"

IstoÉ
"O Zé Dirceu do Bolsonaro"

The New York Times - EUA
"Lax Enforcement of Rules Lets Towers Skirt Scrutiny"

The Washington Post - EUA
"Rest of Surfside condo is leveled"

Le Monde - França
"Retraites: la relance de la réforme divise la majorité"

Corriere Della Sera - Itália
"I vaccini ci sono Già una dose a 6 italiani su 10"

Le Figaro - França
"Présidentielle: la droite s'installe dans la bataille"

Clarín - Argentina
"Ultimas negociaciones y tironeos para definir los candidatos de la oposición"

El País - Espanha
"Sánchez y ERC abren el camino para otro pacto de Presupuestos"

Público - Portugal
"Portugal deixou um quarto das PME sem qualquer ajuda na pandemia"

Die Welt - Alemanha
"Strafen für Impf-Schwänzer treffen auf breite Ablehnung"

The Guardian - Inglaterra
"Backlash from scientists as Johnson prepares to lift all Covid restrictions"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo libera R$2,1 bi via orçamento secreto para Saúde"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Justiça Militar só puniu um oficial-general em 10 anos"

O Globo - Rio de Janeiro
Inflação aperta orçamento das famílias mais pobres"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Projeto de rodoanel entra em fase decisiva"

Correio Braziliense - Brasília
"Creches públicas voltam depois de 1 ano e 4 meses"

Zero Hora - Porto Alegre
"Pedidos de seguro-desemprego têm queda de quase 30% no RS"

O Povo - Ceará
"A batalha pelo voto evangélico já começou"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Semana começa a partir de hoje com menos restrições"

Atualizado em: 5/7/2021 11:10

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