MIGALHAS nº 5.340

Sexta-Feira, 29 de abril de 2022 - Migalhas nº 5.340.
Fechamento às 09h50.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia

(Clique aqui)

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"Um computador tem duas operações básicas; o input - tudo que entra - e o output - tudo que sai. O que o input e o output fazem lá dentro é todo o mistério da informática."

Millôr Fernandes

Ame-o ou deixe-o

Após um juiz fazer uma brincadeira sobre o PJe, Migalhas foi ouvir os migalheiros para saber a opinião da comunidade jurídica acerca do sistema. Tire as crianças da sala e clique aqui.

"Esculhambação"

Juiz ficou indignado com o valor que a parte propôs para matar uma dívida: "O trabalhador está cansado de tanta esculhambação", consignou o magistrado. (Clique aqui)

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No início do ano, durante um debate sobre cotas de mulheres na política, uma vereadora de Aparecida de Goiânia/GO teve seu microfone cortado pelo presidente da Casa de Leis. Nesta semana, um promotor de Justiça arquivou o inquérito do caso sob o argumento de que houve "vitimização" (!) por parte da vereadora. Veja a cena e os fundamentos utilizados pelo membro do parquet. (Clique aqui)

Realidade

Mais de 900 cidades não têm nenhuma mulher em suas Câmaras municipais. No total, elas são apenas 16% nesta legislatura, muito embora sejam 52,5% do eleitorado. E quando eleitas, algumas ainda são silenciadas...

Imparcialidade mundial

Numa importante vitória para o ex-presidente, a ONU concluiu que Sergio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra Lula no âmbito da operação Lava Jato. O órgão também entendeu que, com a imparcialidade de Moro, foram violados os direitos políticos de Lula em 2018, uma vez que ele foi impedido de participar das eleições. (Clique aqui)

Estratégia acertada

Mais uma vez, assim como vem reiteradamente acontecendo, a defesa do ex-presidente, capitaneada pelo escritório Teixeira Zanin Martins Advogados, colhe os frutos de uma estratégia costurada com muita habilidade. No meio do torvelhinho de informações que a Lava Jato produziu, os patronos, e, nesse ponto, sobretudo a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, deliberaram levar os fatos a um fórum externo, com peculiaridades que demandam uma expertise própria. O ato de desassombro, criticado por muitos na época, mostra-se agora mais um acerto da defesa. A decisão, nas vésperas de mais um pleito, é indubitavelmente uma correção histórica que se dá graças ao zelo e estoicismo com que os advogados conduziram a defesa do ex-presidente. São fatos, pois, que merecem reconhecimento. (Clique aqui)

Lava Jato

Ministro Lewandowski concedeu HC de ofício e declarou que a 13ª vara Federal de Curitiba/PR não é competente para julgar o caso da Torre Pituba, ação com maior quantidade de réus da Lava Jato do PR. O relator determinou o envio dos autos para a Justiça Eleitoral, que decidirá sobre o aproveitamento dos atos instrutórios já praticados. Os atos decisórios foram anulados. (Clique aqui)

Colaboração premiada

Advogado que orienta cliente a não fazer delação não comete crime, diz juiz ao absolver causídico. Profissional chegou a ser preso temporariamente por supostamente ter atrapalhado as investigações. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Indulto ao pé da letra

"Podem até surgir trabalhos melhores sobre o indulto concedido por Bolsonaro ao delinquente (adjetivação by STF) Daniel Silveira. Por enquanto, todavia, o melhor deles é, disparado, o do promotor de Justiça Samuel Sales Fonteles, que este site ontem nos apresentou. Ou melhor, nos presenteou." Fernanda P. da Silva

Ainda uma vez o indulto

Acerca das análises jurídicas do indulto, a imprensa trouxe interessantes artigos nos últimos dias, como um assinado por Alberto Toron (Estadão) e Fábio Tofic (Folha de S.Paulo). A propósito, Tofic faz um excelente comentário para explicar os limites da imunidade parlamentar. Com efeito, ele esclarece que a imunidade parlamentar quanto à palavra tem limites. Como exemplo, diz que "um pedido de propina é feito com palavras, e é crime".

Honorários

Causas com valor certo e determinado devem ter honorários de sucumbência calculados conforme o art. 85 do CPC, e não por apreciação equitativa. Assim entendeu a 1ª turma do STF ao restaurar os honorários advocatícios fixados em sentença. (Clique aqui)

Honorários - II

A decisão mencionada acima vai ao encontro do que decidiu a Corte Especial do STJ em março. (Clique aqui)

Justiça gratuita

STJ decidiu que para a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Empresário Individual (EI) basta a declaração de insuficiência financeira, ficando reservada à parte contrária a possibilidade de impugnar o deferimento. (Clique aqui)

McPicanha sem picanha

Procon/SP notificou o McDonald's pedindo explicações sobre a nova linha de sanduíches McPicanha, que possuiria apenas um "molho sabor picanha" em sua composição. (Clique aqui)

McPicanha sem picanha - II

No DF, está proibida a comercialização do McPicanha por decisão do Procon/DF. O órgão considerou que houve "publicidade enganosa". (Clique aqui)

Covid e trabalho

Viúva e filho de trabalhador morto por complicações da covid-19 serão indenizados. Os autores alegaram que a contaminação ocorreu no local de trabalho e que a empresa descumpriu decreto que determinou o fechamento de estabelecimentos. Juíza do Trabalho fixou R$ 60 mil, por danos morais, e uma pensão por danos materiais à família. (Clique aqui)

Violência obstétrica

Mulher que sofreu violência obstétrica durante o parto será indenizada em R$ 200 mil pela Fazenda do Estado de SP. Recém-nascido faleceu após procedimento não indicado. Decisão é do TJ/SP. (Clique aqui)

Futura lista tríplice

Presidente do TSE, ministro Fachin propõe um lista com nomes de duas mulheres e dois homens para composição de futura lista tríplice para a vaga de ministro substituto, antes ocupada pelo ministro Carlos Mário Velloso Filho. (Clique aqui)

Mulheres - Indígenas

No início da sessão de ontem do Supremo, ministra Cármen Lúcia pediu a palavra para falar do caso de uma menina indígena de 12 anos que foi estuprada até a morte por garimpeiros na comunidade Aracaçá, na terra indígena Yanomami, em Roraima. A ministra cobrou que o caso seja investigado e que medidas cabíveis sejam adotadas. (Clique aqui)

Participação civil

STF derrubou decretos presidenciais que excluíram a participação da sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. (Clique aqui)

Licença ambiental

STF julgou inconstitucional MP que permitiu a concessão automática de alvará de funcionamento e licenças para empresas que exerçam atividades classificadas como de "risco médio". Segundo o Supremo, em matéria ambiental, a dispensa prévia e licença simplificada ou automática contraria previsões constitucionais. (Clique aqui)

Crimes sexuais

A Polícia Civil indiciou e pediu a prisão preventiva do empresário Saul Klein por crimes sexuais contra 14 mulheres. As acusações são de crimes como estupro, favorecimento de exploração sexual, tráfico de pessoas e lesão corporal. Outras nove pessoas suspeitas de envolvimento nos crimes também foram indiciadas. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Escritório de advocacia Empresarial, Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia atua nas áreas Civil, Tributária e Trabalhista. Localizado em Indaiatuba/SP, presta consultoria em diversos segmentos e dedica-se para expandir seu trabalho somando experiência com grandes parceiros, com o objetivo de majorar a atuação, conquistando a confiança e possibilitando a expansão com menor custo possível. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Leis de trânsito

Alterações no CTB, como multas por excesso de peso, sanções para PJ e processos administrativos, feitas em outubro do ano passado, passam a valer agora. Veja as mudanças, clique aqui.

Telessaúde

Câmara provou PL que autoriza e conceitua a prática da telessaúde, abrangendo todas as profissões da área da saúde regulamentadas. (Clique aqui)

Golpe do boleto

Consumidor que não adotou cautelas mínimas necessárias e pagou boleto bancário fraudado não será indenizado por instituições financeiras. Assim entendeu a 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao considerar que o caso em tela não contou com participação alguma do BV ou do Banco C6. (Clique aqui)

Minha Casa, Minha Vida

CEF deve indenizar proprietária de um imóvel financiado no programa "Minha Casa, Minha Vida" o qual foi entregue com pisos somente nas áreas molhadas. (Clique aqui)

Alto custo

Em liminar, o juiz Federal convocado Paulo Ricardo de Souza Cruz, do TRF da 1ª região, determinou que o SUS custeie o medicamento Trikafta para tratamento de criança que sofre de fibrose cística. O remédio é de alto custo e foi orçado em U$ 26.966. (Clique aqui)

Medicamento off label

Plano de saúde deve fornecer medicamento off label a idosa com câncer. Assim determinou juiz ao considerar que o fato de remédio não estar na lista da ANS não exime plano de fornecê-lo. O escritório Lopes & Giorno Advogados representa a autora. (Clique aqui)

Prestação de contas - Locação

TJ/SP entendeu que o prazo prescricional da ação de prestação de contas é de dez anos e determinou que o Carrefour preste contas sobre encargos condominiais e taxa de administração a uma inquilina de um box de locação localizado dentro do supermercado. A banca MSA Advogados e Partners atua na causa. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Comissão da OAB aprova parecer sobre indulto de Daniel Silveira. (Clique aqui)

Bolsonaro provoca Deolane após a advogada postar stories com Lula. (Clique aqui)

Juíza homologa acordo: "parte não fará macumba no cartório". (Clique aqui)

Moraes suspende prescrição de processos de improbidade administrativa. (Clique aqui)

Pantanal: STJ mantém perícia para indenização do SBT a autor da novela. (Clique aqui)

"Compre o PJe": Juiz faz apelo a Elon Musk após compra do Twitter. (Clique aqui)

R$100 mil: Advogado abandona Júri para não frustrar filha e é multado. (Clique aqui)

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• Colunas

Impressões Digitais

A compra do Twitter pelo bilionário Elon Musk é o assunto do momento. Ricardo Maffeis e Daniel Guariento analisam os reflexos desse negócio para a regulação das redes sociais. (Clique aqui)

Migalhas de Proteção de Dados

Caitlin Mulholland e Carlos Eduardo Ferreira de Souza apresentam uma análise importante sobre o conceito, as características, a obrigatoriedade de nomeação, os impedimentos e cautelas ligados à figura do encarregado pela proteção de dados pessoais. (Clique aqui)

Elas no Processo

Na coluna de hoje, a professora América Cardoso Barreto Lima Nejaim trata da ação monitória em face da Fazenda Pública sob a perspectiva do CPC. (Clique aqui)

Migalha Trabalhista

O assédio moral e sexual "cibernético" nas relações de trabalho é o tema analisado hoje por Selma Carloto. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Migalhas de peso

- "O admirável mundo novo das criptomoedas", por Francisco Petros (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "As plataformas eletrônicas e o admirável mundo novo dos conflitos", por Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe). (Clique aqui)

- "Rol da ANS: princípios distintos entre saúde pública x suplementar", por Marco Aurélio F. Yamada (Mandaliti). (Clique aqui)

- "A síndrome de burnout e o nexo causal ou concausal", por Orlando José de Almeida e Rafael Euripedes Urquiza de Oliveira (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

- "Direito do consumidor - Abastecimento com combustível adulterado", por Caio Meireles (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)

- "Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público", por Flávia Alvim Silva (Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados). (Clique aqui)

- "Entenda as principais mudanças regulatórias ocorridas no seguro rural em 2021", por Michel Christian Oliveira Calixto (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Desincompatibilização eleitoral e atos vedados aos agentes públicos", por Victor Meira (Innocenti Advogados). (Clique aqui)

- "Por uma nova abordagem da gratuidade de justiça no Brasil", por Maria Paula Branquinho Pini e Osmar Marcello Junior. (Clique aqui)

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Apoiadores

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do TST, que assistirá no domingo às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Congresso Internacional - Direito Tributário

De 4 a 6/5, no Teatro L'Occitane, em Trancoso/BA, acontece o "I Congresso Internacional de Direito Tributário IAT 2022". O evento, realizado tanto online, como presencial, reunirá profissionais que atuam com o Direito Tributário no país e no exterior, com o objetivo de trocar experiências e promover o debate entre participantes da iniciativa privada e do Poder Público. Inscreva-se. (Clique aqui)

Webinar - Carta-Protesto e Seguro

Dia 6/5, às 10h30, o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas Advogados Associados realiza o webinar "A carta-protesto e o seguro de transporte: questões polêmicas" em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Roberto Gotas Moreira, sócios da banca. Clique aqui, ative o lembrete e participe.

Baú migalheiro

Há 179 anos, em 29 de abril de 1843, nasceu o romancista, poeta, pintor, historiador e professor brasileiro Pedro Américo. Autor da tela "O Grito do Ipiranga", uma encomenda da família real para o acervo do Museu do Ipiranga, foi um dos pintores acadêmicos mais importantes do Brasil. Deixou obras de grandes impactos como "Batalha de Avaí", "Fala do Trono", "Independência ou Morte."(Compartilhe)

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Novidades

Dia 3/5, às 18h30, no STJ, acontece o lançamento da obra "Compliance e Políticas de Proteção de Dados", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, coordenada por Ana Frazão e pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. (Clique aqui)

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais apresenta a 2ª edição da "Coleção Direito Imobiliário - 10 volumes", coordenada por Alberto Gentil de Almeida Pedroso. Confira! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Di Blasi, Parente & Associados confirmou sua participação no evento "INTA 2022 Annual Meeting", que acontecerá em Washington, de 30/4 a 4/5. No módulo presencial participarão os sócios seniores Gabriel Di Blasi e Paulo Parente Marques Mendes, o head do departamento de patentes, Marcelo Oliveira, os advogados Hannah Fernandes, Patricia Franco e Pedro Campos e, no módulo virtual, a advogada Érica de Souza. O evento é um dos maiores de propriedade intelectual e reúne os maiores especialistas da área. (Clique aqui)

Dia 2/5, às 19h, Antônio Carlos Freitas (Luchesi Advogados) e Carlos Elias participam de live sobre "Contencioso Cível e Preventivo no Agronegócio", organizada pela Faculdade Atame. (Clique aqui)

Sócio da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, Luiz Edgard Montaury Pimenta, vice-presidente da The Global Network of National IP Practitioner Associations (GNIPA), com sede em Londres, participará do "2022 ExCo Meeting" da associação em Washington, DC, nos EUA. O evento, que acontece dia 3/5, contará com a participação de membros do comitê executivo para discutir temas atuais sobre a propriedade intelectual no mundo.

O advogado Mário Delgado, sócio fundador do escritório MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, estará em Lisboa na próxima semana, participando do "VIII Colóquio Luso-brasileiro", promovido pelo IASP e pela Faculdade de Direito de Lisboa. O tema da sua palestra é "O patrimônio e o afeto - Novas perspectivas", dia 3/5, às 15h, na Sala do Senado da Universidade de Lisboa - Alameda da Universidade - Prédio da Reitoria.

O escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados participa do "1° Congresso Internacional de Direito Tributário - Novos horizontes da tributação", organizado pelo Instituto de Aplicação do Tributo (IAT). O evento acontece de 4 a 6/5, das 8h30 às 17h, com formato híbrido, em Trancoso/BA. O congresso contará com a participação dos professores Sacha Calmon, Misabel Derzi, André Moreira e Valter Lobato, e tem como ensejo uma homenagem à professora Misabel Derzi. (Clique aqui)

Nuria López, sócia da banca Daniel Advogados, participa de uma edição do "#LGPDConnect", que acontece dia 5/5, às 9h, e dá continuidade à discussão sobre a Transferência Internacional de Dados Pessoais. Além do painel virtual pela manhã, a partir das 18h acontece um encontro presencial com a comunidade LGPDConnect em SP. Inscrições, clique aqui.

Daniella Zagari, sócia de Direito Tributário do escritório Machado Meyer Advogados, participará do "ITR Women in Tax Forum 2022", em Nova Iorque, dia 10/5. O evento reúne especialistas para o debate de diversos temas da prática tributária. Na ocasião, a advogada debaterá o tema "Disparidade fiscal entre os gêneros e tributação doméstica". (Clique aqui)

A advogada Rogéria Dotti, sócia da banca Dotti Advogados, foi uma das nomeadas pelo ministro Fachin para a vaga de jurista no TSE.

Godofredo Mendes Vianna, sócio do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, foi nomeado como presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da Seccional OAB/RJ por mais um triênio. Segundo o advogado, essa é mais uma fase importante. "Vamos ter grandes desafios à frente para o setor, incluindo a implantação do novo regime regulatório para a cabotagem (BR DO MAR), privatização das Companhias das Docas, revisão da Política Marítima Nacional e a adoção dos standards ESG nos setores marítimo e portuário", ressalta.

Encontro

Hoje, até as 18h, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP realiza o evento "Encontro da OAB SP e População em Situação de Rua", que irá promover a escuta ativa da população em situação de rua para que, junto à entidade e a movimentos sociais, haja a proposição de soluções a partir das necessidades trazidas pelas próprias pessoas em situação de vulnerabilidade. (Clique aqui)

Responsabilidade social

A responsabilidade social é tema central do almoço-empresarial "Ética e Responsabilidade Social", evento promovido pelo 15° Ofício de Notas, em parceria com Pro Criança Cardíaca. O encontro acontece dia 2/5, no hotel Fairmont, em Copacabana, no RJ. (Clique aqui)

Desestatização

A FGV Direito Rio promove, dia 3/5, o webinar "A desestatização das autoridades portuárias e a experiência envolvendo a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa)". Com transmissão ao vivo pelo Canal da FGV no YouTube, a partir das 10h30, o evento vai analisar a experiência do primeiro porto do Brasil concedido à iniciativa privada. (Clique aqui)

Jurimetria

Dias 3 e 4/5, das 19 às 22h, acontece a 4ª edição do "Curso de Jurimetria", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Thiago Procópio. O curso terá transmissão ao vivo, e ficará disponível por mais 30 dias para assistir quando quiser. (Clique aqui)

Compliance Class

Editora Mizuno apresenta o "Compliance Class", o "Curso de Formação em Compliance Anticorrupção na Administração Pública", que acontece sempre às terças-feiras, das 19 às 21h30, sendo os últimos 30 minutos reservados para debates entre os professores e os alunos. Inscreva-se! (Clique aqui)

Projeto Digitalização

AASP estará durante o mês de maio na região da baixada santista, com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", que consiste em digitalizar processos de advogados que estão em formato físico e paralisados nos Tribunais devido à pandemia. Entre os dias 2 e 6/5, o serviço terá início na cidade de Santos/SP, o veículo estará estacionado na Praça Patriarca José Bonifácio. O atendimento será realizado das 10 às 17h.

Viva

Sorteio de obra: A ganhadora da obra "Entre a Magistratura e a Advocacia" (GZ Editora - 554p.), coordenada pelo ministro Sidnei Beneti e o advogado Roberto Rosas (Rosas Advogados), é Clara Terumi Yokote, de São José dos Campos/SP. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Riachão do Jacuípe
CE/Brejo Santo
GO/Porangatu
GO/Santa Terezinha de Goiás
MA/João Lisboa
RN/Nova Cruz
RS/Tapejara
SP/São Pedro do Turvo

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Biden, Digging In, Urges $33 Billion In New Aid To Kyiv"

The Washington Post - EUA
"Biden aid plan signals deepening war"

Le Monde - França
"Ukraine: L'engagement massif des états-unis"

Corriere Della Sera - Itália
"Bombe su Kiev, sfida all'Onu"

Le Figaro - França
"Législatives, remaniement: Macron maintient le flou"

Clarín - Argentina
"Bullrich ahora cuestiona el veto a Milei y dispara una fuerte pelea en Juntos"

El País - Espanha
"Sánchez salva el plan de ayudas pese al rechazo de PP y ERC"

Público - Portugal
"O primeiro Orçamento do Estado da maioria absoluta"

Die Welt - Alemanha
"Warum der demokratie die zukunft gehört"

The Guardian - Inglaterra
"Biden defies Putin's threats by doubling aid for Ukraine"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Planalto e interesses pessoais de políticos minam terceira via"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Brasil lidera derrubada de florestas tropicais"

O Globo - Rio de Janeiro
"Pacheco e Lira saem em defesa do sistema eleitoral"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Mobilização incentiva a vacina contra o sarampo"

Correio Braziliense - Brasília
"Efeito pandemia: DF tem 55% da população acima do peso"

Zero Hora - Porto Alegre
"RS abre 56,3 mil vagas formais no primeiro trimestre, mas perde ritmo"

O Povo - Ceará
"Ação civil pública quer derrubar reajuste da energia"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Cemitério de trens"