MIGALHAS nº 5.753
Sexta-Feira, 22 de dezembro de 2023 - Migalhas nº 5.753.
Fechamento às 09h04.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Gameiro Advogados
"Se no passado se vê o futuro, e no futuro se vê o passado, segue-se que no passado e no futuro se vê o presente, porque o presente é o futuro do passado e o mesmo presente é o passado do futuro."
Recesso no ar!
O final do ano vem com o recesso forense, uma tradição que data de 1890. Veja o histórico da folga legal. (Clique aqui)
Já é carnaval
Após juiz e advogado protagonizarem uma discussão com muito dendê em Salvador, conduta do magistrado será apurada. Ele utilizou termos ofensivos como "rato" e "palhaço" para se dirigir ao causídico. Tire as crianças da sala e assista às imagens. (Clique aqui)
Crítica em rede social
TJ/SP decidiu que cliente que criou página no Instagram para criticar prestação de serviço de empresa não deverá indenizá-la. (Clique aqui)
Juro do rotativo
CMN regulamenta lei do Desenrola e juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada serão limitados a 100% da dívida a partir de 3 de janeiro. (Clique aqui)
Bets
Câmara aprova projeto que regulamenta apostas esportivas online. Texto segue para sanção. (Clique aqui)
Multas do Fisco
Receita Federal regulamenta exclusão de juros e multa para contribuintes derrotados no Carf. Confira os detalhes na IN 2.167/23. (Clique aqui)
Não perca a chance!
Para debater o tema narrado na nota anterior, participe do seminário online "Multas: Aplicação pela Receita Federal e pelo CARF". Dia 20/2, das 9h às 12h30. (Clique aqui)
CBF
Como já se esperava, foi baldado o inusual pedido do MP/RJ para suspender execução de acórdão do TJ/RJ que afastou o presidente da CBF e nomeou como interino o advogado José Perdiz, a quem compete presidir as próximas eleições da entidade. No STJ, o pedido não foi nem sequer conhecido.
TED
A OAB/SP arquivou representação disciplinar contra o jurista Ives Gandra da Silva Martins por considerar que ele não incitou ações golpistas das Forças Armadas. Tramitava no TED uma representação contra o jurista depois que a PF encontrou um questionário respondido por Ives Gandra no celular do tenente-coronel Mauro Cid, junto a um roteiro de golpe contra o Judiciário. A 6a Turma do Tribunal de Ética e Disciplina concluiu que o jurista não cometeu nenhuma infração. A advogada Maria Isabel Stradiotto Sampaio, relatora do caso, disse que o jurista "agiu em conformidade com as suas convicções jurídicas".
Reforma tributária
Presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira fala dos reflexos da reforma tributária para o setor de seguros. (Clique aqui)
Ora, pois
TJ/SC autorizou condenado no Brasil a cumprir pena em Portugal. O colegiado fundamentou sua decisão no comprovado vínculo familiar e habitual do apenado com o país. (Clique aqui)
Prazo quinquenal
Para o STJ, corre em cinco anos o prazo prescricional de ações movidas contra estatais de personalidade jurídica de direito privado que prestam serviços públicos essenciais, sem fins lucrativos. O entendimento foi firmado em caso no qual uma empresa tentou afastar a prescrição quinquenal de ação que moveu contra a CDHU, pugnando a prescrição de 10 anos. (Clique aqui)
Armas de fogo
Governo questiona no STF leis de sete Estados e um município que facilitam o acesso a armas de fogo. (Clique aqui)
Execução
18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reverteu decisão que extinguiu execução de título extrajudicial de empresa em processamento de recuperação judicial. O colegiado ressaltou que a novação não tem o condão de levar automaticamente à extinção da execução individual, já que não extingue a obrigação primitiva. (Clique aqui)
Incentivo
2ª câmara reservada ao Meio Ambiente do TJ/SP confirmou sentença que validou o "Programa IncentivAuto", destinado a incentivar o setor automotivo no Estado de São Paulo. (Clique aqui)
Medicamento
Plano de saúde deverá custear e fornecer medicamento de aproximadamente R$ 16 milhões a paciente diagnosticado com distrofia muscular de Duchenne. Em liminar, o juiz de Direito Marcio Estavan Fernandes, da 4ª vara Cível de Jundiaí/SP, considerou que a falta do medicamento poderia causar danos irreversíveis à saúde do paciente. (Clique aqui)
Violência contra animais
Em junho de 2023, um cachorro chamado Tokinho foi agredido a pauladas em Ponta Grossa/PR. Em setembro, o jurídico da ONG que o acolheu entrou com um pedido de indenização por dano moral contra o ex-tutor, citando "Tokinho" como autor. Semanas depois, o MP/PR fechou acordo de não persecução penal com o ex-tutor, que deverá pagar R$ 2 mil à ONG. "Nós queríamos um desfecho criminal, queríamos uma decisão judicial", afirma a defensora do animalzinho. Entenda a ação (ou seria a cão?). (Clique aqui)
Novo Apoiador
Sediado no RJ, Gameiro Advogados conta com uma equipe jurídica com sólida experiência executiva. A banca desenvolve soluções dinâmicas e eficientes na condução de todos os projetos, assumindo o papel de verdadeiro parceiro estratégico, agregando valor e preservando os interesses dos clientes de forma personalizada nas áreas Empresarial, Tributária, Cível e Trabalhista. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Para STF, é legítima a extinção da execução fiscal de baixo valor. (Clique aqui)
Juiz nega danos morais por inscrição de devedora no Serasa Limpa Nome. (Clique aqui)
TJ/SP anula venda de imóvel feita para prejudicar direitos sucessórios. (Clique aqui)
Por maioria de votos, STF decide regionalizar piso da enfermagem. (Clique aqui)
Empresa não precisará informar processos trabalhistas no eSocial. (Clique aqui)
Em processo de 36 mil páginas, juíza manda partes fazerem índice dos documentos. (Clique aqui)
Fazenda Pública de SP pagará R$ 30 mil a advogado barrado em audiência. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Colunas
Migalhas Edilícias
Um ano intenso no Direito Imobiliário. André Abelha seleciona o que aconteceu de mais relevante na área. (Clique aqui)
Direito Digit@l
Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos destaca alguns desenvolvimentos recentes que demonstram a interseção dinâmica entre o Direito e a Inteligência Artificial. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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- Migalhas de peso
- "Criação de riqueza entre o tangível e o intangível", por Pedro Paulo Corino da Fonseca (Corino Advogados). (Clique aqui)
- "O divórcio do sócio e os seus impactos na sociedade limitada", por José Silvano Garcia Junior (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "O falso conflito: Justiça do Trabalho versus STF", por Almir Pazzianotto Pinto, advogado. (Clique aqui)
- "Lei 14.451/22: um ano da alteração do poder de controle das sociedades limitadas", por Andressa Garcia e Maria Carolina Fachinelli Bertolini (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "Árvores limítrofes e o espaço aéreo: o que diz o Código Civil sobre o direito de vizinhança", por Rafael Verdant (Albuquerque Melo Advogados). (Clique aqui)
- "Inconstitucionalidades na privatização da Sabesp: o que esperar da judicialização?", por Gustavo Justino de Oliveira e Matheus Teixeira Moreira (Justino de Oliveira Advogados). (Clique aqui)
- "Temas relevantes que foram julgados pelo STJ no ano de 2023", por Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Daniela Tosetto Gaucher, Gabriella Silva de Toledo Moreno e Rafael Rio Branco dos Santos (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "Lideranças femininas no direito e meritocracia", por Ticiana Valdetaro Bianchi Ayala (Chediak, Lopes da Costa e Cristofaro Advogados). (Clique aqui)
- "Alguns comentários sobre a venda de ativos em processos de recuperação judicial", por Luciana Abreu (Gameiro Advogados). (Clique aqui)
- "JCP de anos anteriores: deliberar em 2023 ou não, eis a questão", por Helton Oliveira Cruz, Murilo Machado e Rayan Felipe Sartori (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 35 anos, em 22 de dezembro de 1988, o líder sindical seringalista Chico Mendes foi assassinado a tiros na porta de sua casa, em Xapuri, Acre. Os disparos foram feitos por Darci Alves, o qual cumpria ordens de seu pai, Darly Alves, grileiro de terras da região. Foi um seringueiro, sindicalista, ativista político brasileiro. Lutou a favor dos seringueiros da Bacia Amazônica, cuja subsistência dependia da preservação da floresta e das seringueiras nativas. (Compartilhe)
Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Giselle Suzuki, do escritório Pinheiro Neto Advogados; Ana Nery, do escritório Nery Advogados; Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados; Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados; Marcio Pestana, do escritório Pestana e Villasbôas Arruda Advogados; Mário Luiz Delgado, do escritório MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados; Rodrigo Monteiro de monteiro de castro, setoguti advogados; Nayana Galvão Franco Belo, do escritório Mário Roberto, Wilson Gondim e Almeida Neto Advocacia; Advocacia Del Chiaro; BMA Advogados; Benhame Sociedade de Advogados; Cescon Barrieu Advogados; Cruz Amaral & Dias; Pinheiro Neto Advogados; Rocha e Barcellos Advogados; Ruiz Filho Advogados; Alexandre Atheniense, do escritório Alexandre Atheniense Advogados; William Henrique Lima de Araujo, do escritório Negrão, Ferrari Advogados Associados (NFA); Pedro Melchior de Mélo Barros, do escritório Barros Advogados Associados; CMPRESS Comunicação Jurídica Planejada; Comunicação Vertical; Viviane Guimarães.
Migalhíssima
Gustavo Silva (JASA Advocacia) foi eleito membro da nova diretoria do centenário IAMG, sob a presidência de Jean Carlos Fernandes.
Novidade
A obra "Da Jurisdição 'Ex Machina' ao Juiz Ciborgue", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Sérgio Rodrigo de Pádua aprofunda-se no encontro entre o Direito e a Inteligência Artificial. (Clique aqui)
Arbitragem
A 14ª edição da CLA - Conferência Latino-Americana de Arbitragem será organizada pelo CEDEP - Centro de Estudios de Derecho, Economía y Política em co-organização com o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. O evento será realizado de 19 a 21/6, no RJ, no Copacabana Palace, como uma celebração da excelência e inovação no mundo da Arbitragem. As inscrições serão abertas em breve! (Clique aqui)
Direito Administrativo
PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Administrativo". Inscreva-se! (Clique aqui)
Pós-graduação
EPD - Escola Paulista de Direito está com matrículas abertas para pós-graduação em "Perícia Cível e Auditoria Odontológica". O curso, com início em 2 de março, é destinado a cirurgiões-dentistas e advogados que querem aprofundar o entendimento das relações jurídicas na prestação de serviços odontológicos. São 460 horas/aula na modalidade presencial, que ocorrem aos sábados quinzenalmente. (Clique aqui)
Advocacia
Radar - Gestão para Advogados lança o projeto "Bench & Negócios Radar". A comunidade promove troca de experiências, benchmarking, parcerias e networking. Confira! (Clique aqui)
Viva
Sorteio de obra: O premiado com a 9ª edição da obra "Curso Básico de Direito Arbitral - Teoria e Prática" (Juruá - 290p.), de Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, é Danilo Cardoso Lauton, de Araguari/MG. (Clique aqui)
Feliz Natal!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Vazante
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Gaza invasion hasn't snared oct. 7 plotters"
The Washington Post - EUA
"Allies split on postwar agenda"
Le Monde - França
"Groupes de niveau: Gabriel Attal fait ses calculs"
Corriere Della Sera - Itália
"Stop al fondo salva-Stati: è scontro"
Le Figaro - França
"L'islam de France à l'épreuve du conflit israélo-palestinien"
Clarín - Argentina
"El peronismo intenta voltear el DNU de Milei que reforma la economía"
El País - Espanha
"La justicia de la UE sacude el fútbol al impedir el veto a la Superliga"
Público - Portugal
"Lisboa e Porto rejeitam fecho automático de alojamento local"
Die Welt - Alemanha
"Kohlekraftwerke bleiben auch nach 2030 in Reserve"
The Guardian - Inglaterra
"Revealed: huge rise in hospital admissions with malnutrition"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Câmara aprova zoneamento e libera prédios mais altos em SP"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Novo zoneamento de SP vai permitir prédios mais altos"
O Globo - Rio de Janeiro
"Comissão aprova Orçamento que amplia emendas e fundão e reduz PAC"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Ambulantes fazem a festa no Natal da praça"
Correio Braziliense - Brasília
"Juro do cartão de crédito terá limite de 100% da dívida"
Zero Hora - Porto Alegre
"Comissão aprova orçamento com cortes no PAC e fundo eleitoral maior"
O Povo - Ceará
"Mãe retoma guarda exclusiva do filho"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Pesquisa revela Natal aquecido para a economia"
Atualizado em: 22/12/2023 09:14
INFORMATIVO
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