TJ/SP anula venda de imóvel feita para prejudicar direitos sucessórios
Para colegiado, houve simulação para ocultação de patrimônio.
Da Redação
segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
Atualizado às 12:24
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão do juízo da 2ª vara Cível de Limeira/SP que reconheceu a simulação e nulidade de escritura pública de compra e venda de imóvel e, por consequência, a retificação do registro da referida escritura.
De acordo com o processo, o requerente simulou venda de imóvel para proteger patrimônio, uma vez que a autora, filha de um relacionamento extraconjugal dele, ajuizou ação de investigação de paternidade meses antes.
Na decisão, o relator do recurso, desembargador Emerson Sumariva Júnior, destacou que, para que se declare nulidade de contrato, é necessário que a prova do vício seja categórica.
"Na hipótese em apreço, ao contrário do que alegam os requeridos, a falta de apresentação de documentos que comprovem o pagamento do preço referido na escritura de compra e venda celebrada entre os requeridos, tais como recibos de pagamento, comprovantes de transferência e recolhimento de tributos de transmissão, ônus do qual não se desincumbiram os requeridos, torna duvidosa a realização do negócio, o que é suficiente para demonstrar a existência de simulação."
O processo está sobre segredo de Justiça.
