MIGALHAS nº 5.572
Quinta-Feira, 30 de março de 2023 - Migalhas nº 5.572.
Fechamento às 10h11.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
- Q Comunicação
"Há certas desgraças que parecem um castigo do céu e a alma sente-se satisfeita quando vê o crime punido."
Crimes usando a advocacia
Vem da paulista Barretos, terra do peão boiadeiro, um caso deplorável. Advogados fraudavam contratos de consignado de idosos e depois os procuravam oferecendo o ingresso de ações contra os bancos. Resultado: condenados criminalmente. Em minuciosa sentença (137 laudas), a juíza de Direito Fernanda Martins Perpetuo de Lima Vazquez age com a dureza que se espera nestes casos, condenando os pseudo-doutores a duras penas, determinando até mesmo a preventiva do "sócio-titular". (Clique aqui)
Segura, peão...
Sobre o caso anterior, os personagens vão perceber que é mais fácil ficar oito segundos em cima de um touro bravo do que amargar nove anos de cana. E o novo endereço da "advocacia" é (salvo engano) na 30, entre a 1 e a 3.
Migalhas em Barretos
Em 2011, a equipe da TV Migalhas esteve em Barretos/SP e foi (bem) recebida pela juíza de Direito Fernanda Vazquez, que nos falou sobre a jurisdição na comarca. Reveja a entrevista, clique aqui.
Escapando da compulsória
A alta Direção de Migalhas esteve ontem à noite com o ministro Lewandowski, e soube, de viva voz, que S. Exa. antecipará em alguns dias a aposentadoria. De modo que, depois de 17 anos, ministro Lewandowski irá se despedir da Corte Superior logo após a Páscoa.
De olho na compulsória
"PEC dos 80 não é uma má ideia", brinca ministro Toffoli ao despedir-se antecipadamente do ministro Lewandowski. Assista.
Migalhas dos leitores - Direito e mulher
"[Coluna - As águas de março] Muito importante e feliz a iniciativa de Migalhas. No mais, parabéns às nobres colegas pelo excelente texto! Já ansiosa pelos próximos!" Patrícia Martins Filgueiras
Tarifação de danos morais
Questão de extrema importância foi encaminhada para o pleno do TST. Os ministros vão analisar a constitucionalidade do artigo 223-G, parágrafo 1º, da CLT, que prevê a tarifação das indenizações por danos extrapatrimoniais (ou morais) com base no salário contratual do empregado. (Clique aqui)
Fake news
O TSE manteve multa aplicada liminarmente pelo ministro Alexandre de Moraes ao deputado Nikolas Ferreira por compartilhamento de conteúdo descontextualizado sobre o então candidato Lula durante a campanha eleitoral. Castigo é de R$ 30 mil. (Clique aqui)
Moro agora discute competência?
Após ser acusado de extorsão pelo ex-advogado da Odebrecht, Sergio Moro pediu à Justiça para que o caso não seja levado ao STF. Além disso, pediu que Appio não tome mais decisões em processos envolvendo a Lava Jato até que um pedido de suspeição contra ele, feito pelo MPF, seja avaliado. (Clique aqui)
Forbes
Por dívida de R$ 2 milhões com um banco, juiz do RJ determinou o bloqueio da CNH e do passaporte de Antônio José Carneiro, dono da empresa João Fortes Engenharia e um dos homens mais ricos do Brasil, segundo a revista Forbes. A esposa dele também teve os documentos retidos. (Clique aqui)
Mixaria
Na decisão citada na nota acima, o juiz disse ser "pouquíssimo crível que tenha havido a total dilapidação de um patrimônio de nada menos que R$ 1.112.608.849,27 em um espaço de tempo de apenas três anos, a ponto de apenas terem sido localizados ínfimos R$ 20.099,30 para penhora". (Clique aqui)
Penhora
TJ/SP determinou a penhora do fundo de investimento imobiliário responsável por 50% do Shopping Eldorado, localizado na Zona Oeste de SP. A parcela corresponde à participação de empresários do Grupo Veríssimo. A decisão tem como objetivo garantir o pagamento de uma dívida de cerca de R$ 2,1 bilhões com a massa falida do Banco Santos. (Clique aqui)
Um clássico por outro clássico
Escrito em 1958 pelo intelectual Raymundo Faoro, "Os Donos do Poder" é um livro clássico da literatura, além de título obrigatório para quem pretende entender as origens do patrimonialismo brasileiro. Mas ninguém se iluda: a leitura é dificílima. Tendo tido contato com a obra nos anos 80, ministro Luís Roberto Barroso lembra que "Faoro escrevia com sofisticação e complexidade, sem nenhuma concessão a iniciantes". E que "era preciso reler as frases com frequência, na busca do sentido profundo que se ocultava por trás de um estilo artesanal e singularíssimo". Dispondo-se a revisitar a obra, com o conhecimento haurido nas últimas quatro décadas, ministro Barroso produz um belíssimo estudo sobre este clássico, contando que ele nos traz uma "perturbadora atualidade". O texto de Barroso é um convite à leitura de Faoro. Este vai continuar árduo, ao passo que aquele é suave, otimista e didático. Ambos, todavia, clássicos. Leia a íntegra, clique aqui.
Inacreditável!
TRT da 3ª região mantém dispensa por justa causa de técnica de enfermagem que tratou com rispidez paciente que havia dado à luz filhos gêmeos e comparou um dos bebês, internado a UTI, a um "macaquinho". (Clique aqui)
!!!
Empresa foi condenada a indenizar trabalhador que usava banheiros imundos e sem privacidade. Decisão é do TRT da 2ª região. Segundo os autos, os empregados ficavam sem roupa, enfileirados, esperando pela vez de tomar banho. Para o relator do caso, trata-se de uma situação propícia para piadas e outras formas de constrangimento. (Clique aqui)
Em que século vivemos?
TST condenou restaurante paulista ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por ter mantido trabalhadores estrangeiros em condições degradantes de trabalho. Para o colegiado, o fato de as irregularidades, constatadas em 2014, terem sido posteriormente sanadas não afasta a lesão à coletividade. (Clique aqui)
German Report
A coluna desta semana tem a honra de entrevistar o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, uma das maiores autoridades em Direito Digital na Corte da Cidadania. Em conversa com Karina Nunes Fritz, o ministro fala um pouco sobre sua experiência na Alemanha, quando cursou o doutorado, e sobre algumas das questões mais angustiantes que as novas tecnologias lançaram sobre o Direito. (Clique aqui)
Literatura jurídica
Veja quem são os "15 autores estrangeiros que todo advogado criminalista deve conhecer", segundo Roberto Parentoni. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Direito ao esquecimento?
"[Direito da USP pode retirar homenagem de acusado de violar corpo] Não vejo motivo para retirarem a homenagem! Os tempos eram outros! Isso seria apagar a história, mesmo que seja algo que nos dias de hoje seja deplorável, mas que naquela época era aceitável. Os fatos históricos negativos servem de alertas para não serem repetidos. Apagá-los não muda a história. Apenas esconde um fato ocorrido." Emerson M. Vieira
Licitação
STF declara a constitucionalidade de dispositivos que permitem autorização de serviços de transporte rodoviário de passageiros sem realização de licitação prévia. (Clique aqui)
Prorrogação de prazo
Governo Federal acena com prorrogação de prazo para regras de transição para as licitações. Conforme destaca Mauricio Felberg (Felberg Advogados Associados), o receio de grande parte dos operadores do Direito é de que essa ampliação da concessão, de mais outro ano de prazo, sirva apenas para adiar por mais um ano a tomada de providências. (Clique aqui)
Crimes
Ministro Fux pediu vista e interrompeu julgamento que analisava lei paulista que criou Departamento Estadual de Execuções Criminais e Departamento Estadual de Inquéritos Policiais no Judiciário paulista. (Clique aqui)
Indulto - Caso Carandiru
O Órgão Especial do TJ/SP iniciou ontem a análise da validade do indulto natalino concedido por Bolsonaro a policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru. Até o momento, há um voto pela constitucionalidade e um divergente. Análise foi suspensa por pedido de vista. (Clique aqui)
- Colunas
Migalhas Notariais e Registrais
Jurista reconhecido, José Renato Nalini trata das recentes alterações na formalização da união estável em cartório. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Sendo um dos autores do texto da MP 1.085/21, que originou a lei do Serp, Fábio Rocha Pinto e Silva alerta a comunidade jurídica sobre visões divergentes dos embasamentos dogmático e funcional que motivaram a introdução do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. Confira a reflexão! (Clique aqui)
CPC na prática
Uma análise das posições do STJ sobre os negócios jurídicos processuais, por Elias Marques de Medeiros Neto. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Adriano Marteleto Godinho averigua de que modo os profissionais da saúde poderão ser responsabilizados pela violação à autonomia de seus pacientes. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
As novas cláusulas BIMCO (Baltic and International Maritime Council) para redução da emissão de gases de efeito estufa pela navegação internacional, para atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, são analisadas por Fabrine Hartog Soares e Luna Nóvoa Gomes Jaeger. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Migalhas de peso
- "A teoria da perda de uma chance no ordenamento jurídico brasileiro", por Nathalia Gracinski Rippel (Fonsatti Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A nova lei 14.545/22: Visão crítica sobre a polêmica em torno do denominado 'rol da ANS'", por Paula Menna Barreto Marques (Basilio Advogados). (Clique aqui)
- O fim da abusiva multa isolada", por Thais Folgosi Françoso e Felipe Galli dos Santos Panelli (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "Enchentes, deslizamentos, soterramentos e mortes", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Prestação de informações periódicas ao Banco Central pelas entidades brasileiras receptoras de investimento estrangeiro em 2023", por Camila da Motta Pacheco Alves de Araújo, Júlio Cesar Domingues de Faria, Bárbara dos Santos Moreira e Lucas Bellini Pereira (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "A aplicação suplementar do CDC à LGPD", por Alexandre Almeida (Jacó Coelho Advogados) e Jefferson Agrella. (Clique aqui)
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
- Q Comunicação
A Q Comunicação é uma agência especializada em marketing jurídico, que oferece todos os serviços para uma comunicação planejada, estratégica e integrada dos escritórios de advocacia. A empresa tem como sócia-fundadora a publicitária e jornalista Fernanda Quintanilha Pinheiro, que possui mais de 20 anos de experiência na área de marketing, sendo 15 anos na comunicação junto ao Judiciário, em Brasília, atendendo advogados e escritórios de advocacia em todo o país. A agência conta ainda com dois sócios gestores nas áreas de marketing digital e design, Gabriel Goerhing e Marcos Correia, respectivamente. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.
Baú migalheiro
Há 156 anos, em 30 de março de 1867, o Alasca foi anexado ao território americano por 7,2 milhões de dólares, pelo Secretário de Estado dos EUA William H. Seward. O Alasca é o maior Estado americano em extensão territorial e, também, o mais escassamente povoado dentre os 50 dos Estados Unidos. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Prestação Regionalizada de Saneamento Básico no Brasil", de autoria de Rodrigo de Pinho Bertoccelli, de Felsberg Advogados, perfaz a trajetória do saneamento básico no Brasil e detalha os fundamentos e particularidades do novo marco legal. O livro é cortesia do autor. (Clique aqui)
Novidades
Hoje, às 18h, na Livraria da Vila - Lorena, será realizado o lançamento da obra "Curso de Direito Processual Civil Aplicado" (Atlas - 928p.) (clique aqui), de autoria de Antonio Carlos Marcato, Mirna Cianci e Nelton Agnaldo Moraes dos Santos. (Clique aqui)
A 5ª Subseção da OAB/SP, juntamente de outros órgãos, lançou o livro "A História Comprovada: Fatos reais e as dores da escravização araraquarense" (Editora Rima). A obra recupera mais de quinhentas páginas digitalizadas de escrituras de compra e venda de escravizados no final do século XIX, entre 1874 e 1887, que estavam arquivadas no Cartório do Primeiro Tabelião de Notas e de Protesto de Araraquara. (Clique aqui)
Barcellos Tucunduva Advogados divulgou informativo sobre "CVM prorroga início da vigência da Resolução 175". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado dia 8/3, Chiarottino & Nicoletti Advogados promove o evento "As Mulheres e o Acesso à Justiça". O encontro será recepcionado por Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino, sócio-fundador da banca, e conta com palestras de Milena Seidl, Andrea Mannelli e Gabriela Manssur. (Clique aqui)
Rita Cortez, da banca AJS - Cortez & Advogados Associados, participa do "XVII Encontro Jutra - Trabalho de Sol a Sol", hoje e amanhã, em Natal. O evento, realizado pela Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho, acontece na sede da OAB/RN.
Hoje, às 19h, o consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, ministrará a palestra "Marketing Jurídico: Como se posicionar para novos negócios", e responderá perguntas pontuais sobre o assunto. O evento acontece na OAB São Miguel Paulista (rua Tatuíra, 13 - Vila Carolina). Para informações, entre em contato com a subseção pelo telefone (11) 2037-7055. (Clique aqui)
Vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio participa hoje, às 10h, do "Treinamento Permanente Direito Urbanístico e Imobiliário" pelo YouTube mentoriaoabrj. José-Ricardo Pereira Lira (Lobo & Lira Advogados) também participa do encontro. Às 11h, participa do "Treinamento Permanente em Juizados Especiais" com o tema "As novas tendências do procedimento dos Juizados Especiais. Atos presenciais e atos virtuais. Os desafios para a efetividade do processo".
Amanhã, às 10h, acontece a palestra presencial "Regulação do Gás", organizada pela ESA da OAB/RJ. Entre os mediadores, Thaís Marçal (Motta Fernandes Advogados). O evento é gratuito, aberto ao público e não necessita de inscrições prévias. Mais informações, clique aqui.
A partir de abril, Machado Meyer Advogados inicia a "1ª Websérie Seguros 4.0", composta por cinco webinars com a participação de especialistas convidados e dos sócios Cássio Amaral e Thomaz Kastrup. Os encontros discutirão novas tendências, inovações e desafios em relação ao open insurance, seguro garantia, D&O, seguro para transações e M&A e contra eventos climáticos. O primeiro webinar ocorre dia 4/4, às 9h, e terá como tema o "Open Insurance - Desafios e Oportunidades". Mais informações, clique aqui.
Advogado criminalista da banca Roberto Parentoni e Advogados, Luca Parentoni irá proferir palestra presencial com o tema "Crimes contra a Ordem Tributária", na Casa da Advocacia e da Cidadania de Santana - OAB Santana, dia 5/4, às 19h. (Clique aqui)
Sócio da área de Proteção de Dados e Cybersecurity do escritório BMA Advogados, Felipe Palhares foi reconhecido como "Lawyer of the Year" na categoria "Technology, Media and Telecommunications (TMT)" pelo "The Legal 500", diretório internacional que pesquisa os melhores advogados e escritórios de advocacia do mundo.
Ronaldo Tolentino, sócio do Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, passa a integrar o Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico. A nomeação altera a composição do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico (CGNPJe). As atribuições distribuídas à Comissão são as de garantir a adequação do sistema PJe aos requisitos legais e às necessidades da Justiça do Trabalho, padronizar o PJe nos órgãos da Justiça do Trabalho e definir o escopo do sistema. Além disso, devem promover a integração com outros órgãos, colaborar com a capacitação de servidores, interagir com as áreas de comunicação e demais atribuições.
O escritório Luz Moreira Advogados, em parceria com a Berkeley Global Society, realizou nesta semana o evento "Reflexões sobre Arbitragem em Contratos de Obras Públicas". O encontro contou com a medicação do sócio da banca e representante do Grupo de Arbitragem da Berkeley Global Society, Brunno Luz Moreira, e com palestras de Eugenia Marolla, Procuradora do Estado de São Paulo, Carlos Forbes, árbitro e ex-presidente do CAM-CCBC, e Natália Resende, atual Secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo. (Clique aqui)
Há 16 anos a Advocacia Del Chiaro está entre os principais escritórios brasileiros na área do Direito Concorrencial de acordo com a publicação "Chambers and Partners". A equipe está representada pelos sócios José Del Chiaro e Ademir Pereira Jr.
Racismo
Hoje, a ministra de Igualdade Racial Anielle Franco abre o evento "Democracia e Combate ao Racismo", às 10h, na sede da OAB/SP. (Clique aqui)
Papo com o IAB
IAB realiza o webinar "Nós, mulheres excluídas - por um devir múltiplo", que acontece hoje, às 17h. O evento será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)
Regulação e desenvolvimento
Amanhã, das 9 às 12h30, o CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, a Justiça Federal - TRF3 e a Escola de Magistrados EMAG realizarão o seminário "Regulação e Desenvolvimento". Referido evento contará com a participação dos conferencistas ministro Gilmar Mendes e ministro Ricardo Cueva. O evento será presencial e online. (Clique aqui)
Práticas ESG
Amanhã, às 12h, no Fairmont Copacabana, o 15º Ofício de Notas, em parceria com a FGV Conhecimento, promove o evento "ESG no setor de serviços", que contará com a presença do ministro Salomão. (Clique aqui)
LGPD
LMI - Law Masters Institute promove o curso profissionalizante "LGPD: Do Mapeamento à Governança", cujo objetivo é fornecer os conhecimentos jurídicos necessários para a condução e implementação de um projeto de conformidade com a LGPD. Inscreva-se! (Clique aqui)
Qualificação
Editora Fórum lança agenda completa de cursos sobre "Nova Lei de Licitações, ESG e outros eixos temáticos". Confira! Os cursos começam a partir do dia 11/4. (Clique aqui)
Direito das mulheres
FDSBC - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promoveu, no anfiteatro da instituição, o "22º Encontro da FDSBC sobre os Direitos das Mulheres". Confira! (Clique aqui)
RHPIX
Employer lança a modalidade de pagamento "RHPIX", que permite pagar salários fora do horário bancário. (Clique aqui)
Software jurídico
Lysis possui um sistema feito sob medida para o mercado jurídico, que promete otimizar o tempo da sua equipe e proporcionar uma gestão completa do seu escritório de advocacia e jurídico corporativo. (Clique aqui)
Especialização
PUC-SP promove o curso de especialização online "Inglês Jurídico: Tópicos de Direito Civil Comparado". Inscreva-se! (Clique aqui)
Capacitação de equipes
Radar - Gestão para Advogados dispõe de um amplo portfólio de cursos "In Company", com temas de relevância para o dia a dia de seu negócio, como: "Comunicação Interna", "Gestão de Tempo e Foco", "Liderança de Equipes", "Controladoria Jurídica", dentre outros. (Clique aqui)
Digitalização
AASP estará até amanhã em Diadema com a unidade móvel do "Projeto Digitalização" (av. Sete de Setembro, nº 351 ), das 10 às 17h. A Associação promove, também, a emissão do certificado digital de forma gratuita para os associados, incluindo o token com validade de três anos.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Dores do Indaiá
MG/Galiléia
PA/Novo Progresso
SP/Santa Albertina
SP/Teodoro Sampaio
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"F.D.A. Will Make Anti-Opioid Drug Widely Available"
The Washington Post - EUA
"The radicals' rifle"
Le Monde - França
"Jeunesse: Macron veut éviter un nouveau front"
Corriere Della Sera - Itália
"Scontro sul Pnrr e il nuovo codice per gli appalti"
Le Figaro - França
"Borne et les syndicats: l'impossible dialogue?"
Clarín - Argentina
"Fernández apeló a la sequía para pedirle a Biden apoyo ante el Fondo Monetario"
El País - Espanha
"Los partidos reabren el debate sobre los vientres de alquiler"
Público - Portugal
"Nunca se celebraram tantos contratos de arrendamento em Portugal"
Die Welt - Alemanha
"Die Grünen stellen Ergebnisse der Ampel-Einigung infrage"
The Guardian - Inglaterra
"Government defies experts with huge gamble on carbon capture"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Âncora limita alta do gasto a 70% da receita e prevê contas no azul em 2025"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Regra limita aumento de gasto a 70% da alta da receita"
O Globo - Rio de Janeiro
"Nova regra prevê superávit em 2025 e aumento de gasto limitado a alta da receita"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Sessões de baixaria"
Correio Braziliense - Brasília
"Bolsonaro põe Brasília em alerta e vai depor sobre joias"
Zero Hora - Porto Alegre
"Regra fiscal limita crescimento do gasto a 70% da alta da receita"
O Povo - Ceará
"As novas regras para a economia do país"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Compesa reajusta conta de água em 11,21% a partir de abril"
Atualizado em: 30/3/2023 10:49
INFORMATIVO
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