MIGALHAS nº 5.327

Sexta-Feira, 8 de abril de 2022 - Migalhas nº 5.327.
Fechamento às 09h37.

---

"Se achares três mil réis, leva-os à polícia; se achares três contos, leva-os a um banco."

Machado de Assis

Pix

O Pix é seguro? O que fazer em caso de Pix errado? A instituição bancária pode ser responsabilizada em caso de fraude? Como se proteger? Essas e outras questões sobre o meio de pagamento queridinho do Banco Central são esclarecidas pelo advogado Pedro Duarte Pinho (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados), especialista em Direito Bancário e meios de pagamento. Assista. (Clique aqui)

Pix após furto - Indenização

Um banco conseguiu afastar o pagamento de indenização por danos morais a uma cliente que teve dinheiro retirado da conta por Pix após furto de celular. A 2ª turma Recursal Cível do TJ/SP observou que a transação foi feita por meio de senha, e que a autora demorou a informar o banco do crime, impedindo medidas preventivas. O escritório Rosenthal e Guaritá Advogados atua pela instituição. (Clique aqui)

Golpe do Pix - Indenização

A 3ª turma Recursal do TJ/DF determinou que banco indenize vítima do golpe do Pix Para o colegiado, os mecanismos de segurança da instituição financeira falharam. O banco foi condenado a ressarcir os valores subtraídos da conta corrente, além de indenizar a cliente por danos morais. O escritório Hernandez Lerner & Miranda Advocacia atua pela cliente. (Clique aqui)

O famigerado Pix por engano

Recentemente, Migalhas noticiou o caso de um Pix no valor de R$ 318 mil feito para um destinatário errado por um incauto funcionário da Globo. O imbróglio foi parar na Justiça. Migalhas conversou com o advogado recebedor da bufunfa, que esclareceu que tinha a intenção de devolver de bom grado, só precisava de prazo para verificar se não era mesmo merecedor do montante (clique aqui).

$$$

STJ condena escritório de advocacia que, contratado para atuar em ação de prestação de contas, deixou o processo tramitar durante quase três anos sem qualquer intervenção, o que culminou na condenação dos clientes ao pagamento de quase R$ 1 milhão. A banca terá de pagar R$ 500 mil a título de danos materiais. (Clique aqui)

Sinônimos?

"Absurdo, afrontoso, grosseiro, desrespeitoso, inusitado, petulante, descabido, atrevido, desaforado e inoportuno." Essas foram as palavras de um promotor ao criticar pedido de advogada para que o MP fosse intimado a desistir de oitiva que o próprio parquet afirmou anteriormente que desistiria. Veja o bafafá, clique aqui.

Direito de calar ou de falar

Interrogado pode responder a perguntas apenas da defesa. A decisão é da 6ª turma do STJ, que autorizou um réu a ter novo interrogatório e responder apenas às perguntas de sua defesa. (Clique aqui)

Ficou caro

Corte Especial do STJ não conheceu de recurso de um plano de saúde vinculado a banco e, com isso, manteve multa por descumprimento de decisão. A instituição foi condenada a custear exame de R$ 4 mil, mas demorou 589 dias para cumprir a ordem, o que resultou em uma multa de mais de R$ 589 mil com juros e correção. (Clique aqui)

Meio ambiente

Na tarde de ontem, Cármen Lúcia, Lewandowski, Alexandre de Moraes e André Mendonça votaram contra o decreto de Bolsonaro que excluiu a participação da sociedade civil do conselho deliberativo do FNMA - Fundo Nacional do Meio Ambiente. Nunes Marques, no entanto, entendeu que a participação civil não é obrigatória. O julgamento será retomado no próximo dia 20. (Clique aqui)

Competência - TCU

Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu julgamento virtual no qual se discutia a possibilidade de o TCU decretar indisponibilidade de bens de empresas envolvidas em apuração de desvios financeiros, de fraudes contratuais ou de quaisquer atos ilícitos que causem prejuízos ao erário. (Clique aqui)

Operação Jakarta

Polícia Federal deflagrou ontem a operação Jakarta, com o objetivo de apurar ataque cibernético ao Portal da Rádio Justiça, gerenciado pelo STF. (Clique aqui)

Suprema Corte dos EUA

Senado dos Estados Unidos aprovou ontem Ketanji Brown Jackson para a Suprema Corte. A indicada do presidente Joe Biden será a primeira mulher negra a integrar a Corte americana. (Clique aqui)

Columbia

Hoje, a partir das 10h30, a Associação de Brasileiros da Columbia Law School, em parceria com o Migalhas, realiza o "CLS Brazil Forum 2022: Challenges and Perspectives". O fórum é o principal evento organizado pela associação e reunirá nomes de relevância para abordar alguns temas de destaque no Direito e na Economia. Acompanhe ao vivo. (Clique aqui)

Brazil Conference

Amanhã e depois, em Cambridge, acontece a oitava edição da Brazil Conference. Fique ligado no site Migalhas no fim de semana, pois teremos notícias atualizadas da terra do Tio Sam. (Clique aqui)

Simpósio em Harvard

Na próxima segunda-feira, 11, acontece o Brazil Legal Symposium at Harvard Law School 2022. Após dois anos de pandemia, a Harvard Law School voltará a realizar o evento de forma presencial. O Simpósio deste ano tem como objetivo debater os desafios da democracia. Migalhas esteve presente no evento de 2019 e, claro, marcará presença neste ano. Aliás, você poderá acompanhar as palestras ao vivo.(Clique aqui)

NY

A Brazilian Legal Society da New York University School of Law - BLS promove, dia 14/4, no Consulado Brasileiro, em New York, o evento híbrido "Business & Innovation", com a apresentação de três painéis que discutirão temas atuais à comunidade jurídica. (Clique aqui)

Racismo

Supermercado foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil de danos morais por nada ter feito em favor de sua funcionária, que foi vítima de racismo por uma cliente. Juiz do Trabalho asseverou que o empregador se omitiu e não tomou as providências legais cabíveis. (Clique aqui)

Fraude

Nubank deverá restituir correntista que foi vítima de fraude por meio de transferência no app de celular roubado. Juíza registrou quea instituição deve garantir a segurança das transferências realizadas em sua plataforma. O escritório Mazzotini Advogados Associados - MAA, por meio de sua área pro bono, atuou no caso. (Clique aqui)

Execução mantida

TJ/SP negou mandado de segurança impetrado por um advogado que pretendia restabelecer extinção de execução contra ele e mais uma pessoa. No MS, o causídico havia afirmado que a execução foi restabelecida por juízo de 1º grau, mesmo após outra decisão extinguindo o processo. Ainda no documento, ele afirmou que houve ilegalidades, das quais ele não tinha ciência porque não era advogado à época. (Clique aqui)

ISS - Sociedades de advogados

Juíza de SP ratificou liminar que assegura às sociedades de advogados da capital paulista o direito de declarar e recolher o ISS devido pelas sociedades profissionais sem as alterações introduzidas pela lei 17.710/21 no art. 15 da lei 13.701/03. (Clique aqui)

---

---

Política, Direito & Economia NA REAL

Na coluna de hoje, o advogado e economista Francisco Petros trata da mutação da crise institucional em crise de governabilidade. (Clique aqui)

Assédio sexual - Relação hierárquica

Plenário do CNJ aprovou nota técnica a favor do PL 287/18, do Senado, que pretende alterar o Código Penal para afastar a necessidade de relação hierárquica para configurar o tipo penal de assédio sexual. (Clique aqui)

Contribuição sindical

Barroso deferiu liminar e suspendeu os efeitos de decisão do TRT da 2ª região que manteve cláusulas de acordo coletivo possibilitando o desconto de contribuição assistencial sem autorização expressa e individual dos empregados. A decisão atendeu ao pedido de concessionárias de rodovias defendidas pela banca Robortella e Peres Advogados. (Clique aqui)

Dívidas trabalhistas

Shopping de SP não deve arcar com dívidas trabalhistas de empresas de estacionamento que atuam em suas dependências. Decisão é do TRT da 2ª região, ao entender que a existência de contrato de locação de espaço para a execução de serviços não implica a responsabilidade subsidiária do locador. (Clique aqui)

Autismo - Plano de saúde

Juiz do RN determinou que a CEF pague as despesas do tratamento de saúde do filho de empregado que apresenta quadro de autismo. Segundo o magistrado, é obrigação do plano de saúde bancário custear o tratamento prescrito por médica, em sintonia com o direito à saúde e atual entendimento sobre a regulação da ANS. (Clique aqui)

Rol da ANS

Plano de saúde deverá custear materiais necessários para a realização ao autocateterismo, fora do rol da ANS. O escritório Guedes & Ramos Advogados Associados atuou em defesa da paciente.(Clique aqui)

Cobrança milionária

Instituição de ensino não pode cobrar o pagamento do último semestre quando ocorre a colação antecipada, uma vez que inexiste serviço prestado. Assim entendeu, em liminar, juiz que suspendeu cobrança milionária contra 20 médicos e determinou que a faculdade não retenha os diplomas. O escritório Kairo Rodrigues Advocacia Especializada atuou em defesa dos médicos. (Clique aqui)

Concurso

Município que convocou candidata de concurso público apenas por edital, após seis anos do certame, deve fazer nova convocação. Magistrado considerou que a notificação deve esgotar todos os meios possíveis até conhecimento. O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atuou na causa. (Clique aqui)

SAC - Consumidor

O decreto 11.034/22, publicado nesta semana, traz diversas mudanças no SAC, principalmente ao incluir múltiplos canais de atendimento. Para Maria Helena Bragaglia, do Demarest Advogados, as empresas precisam investir em treinamento e atualização da tecnologia. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Advogados são beneficiados pela decisão do STJ sobre honorários. (Clique aqui)

Gilmar suspende busca contra advogada: "função deve ser respeitada". (Clique aqui)

"Faria de novo", diz advogado que abandonou sessão do Júri. (Clique aqui)

Justiça nega pedido de advogado que queria exercer profissão sem OAB. (Clique aqui)

Moradora será indenizada por imagem de santa e Bíblia em condomínio. (Clique aqui)

Júri: Advogado se exalta, deixa julgamento e é multado por abandono. (Clique aqui)

Deveria ser multado, diz Olindo de sustentação após resultado positivo. (Clique aqui)

---

---

Apoiadores Migalhas

A vitrine do mundo jurídico!

---

• Colunas

Impressões Digitais

Projeto que combate fake news ainda tem longo caminho no Congresso. Daniel Guariento e Ricardo Maffeis analisam os últimos movimentos e os pontos que travam a discussão. (Clique aqui)

Migalhas de Proteção de Dados

Rafael Meira e Cristina Godoy fazem alertas e sugestões importantes para a proteção de dados por parte dos escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Dinâmica constitucional

Marcelo Schenk Duque aborda a EC 117/22, recentemente promulgada pelo Congresso, que representa uma ação afirmativa voltada à participação das mulheres no processo eleitoral. (Clique aqui)

Elas no Processo

Tutela provisória inaudita altera parte para decretação de divórcio: uma perigosa contradição em termos, por Alexandre Freitas Câmara e Flávia Pereira Hill analisaram. (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

• Migalhas de peso

- "Já organizou os dados para sua declaração de Imposto de Renda?", por Edison Fernandes e Nahyana Viott (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "A recente jurisprudência da consolidação processual na recuperação judicial", por Luciana Celidonio e Natalia Yazbek (BMA Advogados). (Clique aqui)

- "Regulamentação da cannabis medicinal no Brasil: avanços e obstáculos à concretização de direitos fundamentais garantidos pela Constituição", por Maria Luiza Xavier Lisboa (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)

- "RELP - Possibilidade de adesão ao parcelamento do Simples Nacional", por Natália Lima Ross (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "STF entende presentes os requisitos e determina a suspensão do processamento de TCE junto ao TCU", por Paulo Henrique Triandafelides Capelotto (Dal Pozzo Advogados). (Clique aqui)

- "O impacto da MP 1.108/22 sobre o pagamento do auxílio-alimentação", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marília Chrysostomo Chessa e Marcos Rafael Faber Galante Carneiro (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)

- "Cobrança de ICMS sobre tarifas na geração distribuída de energia pode ser questionada a partir de jurisprudência do STJ", por Carolina Romanini Miguel (Cescon Barrieu Advogados). (Clique aqui)

- "A transparência e a ampla defesa na revogação de licitações decorrente de fato superveniente", por Gabriel Silva Campos e Vitória Bragança Sernégio (Barretto & Rost Advogados). (Clique aqui)

- "Crédito com garantia fiduciária de terceiro: sujeição ou não à recuperação judicial do credor respectivo?", por Renata Oliveira, André Ericsson de Carvalho e Anna Carolina Simões Abrantes (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)

- "Crime de obstrução de justiça", por Ivan Navarro Zonta (Lucchesi Advocacia). (Clique aqui)

- "Genérico ou específico? Afinal, qual o dolo exigível no novo regime de improbidade administrativa?", por Rodrigo Valgas dos Santos. (Clique aqui)

---

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

Nova Direção

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia nomeou membros para o Conselho e para a Diretoria para o triênio 2022/24. Confira. (Clique aqui)

Inovação

Com o intuito de profissionalizar e fortalecer seu Departamento de Inovação, Chenut Oliveira Santiago Advogados traz para a banca Bruno Mafra. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 202 anos, em 8 de abril de 1820, a estátua grega Vênus de Milo foi descoberta na ilha de Milo, na Grécia. O monumento representa a deusa Afrodite, deusa do amor e da beleza na mitologia local. O fato aconteceu através de um camponês grego que desenterrou a escultura, mas logo foi apreendido pelas autoridades. A estátua foi retirada em boas condições, porém estava dividida em duas partes e foi vendida mesmo sem os braços para o Museu do Louvre em Paris. A Vênus de Milo é considerada uma das obras mais caras do mundo e seus braços nunca foram encontrados, intrigando pesquisadores. (Compartilhe)

---

Sorteio

A obra "Justiça Penal Consensual" (Juspodivm - 304p.), de autoria do juiz Federal Flávio da Silva Andrade, traz alterações e acréscimos relevantes em função da introdução do acordo de não persecução penal no ordenamento jurídico nacional. Concorra a um exemplar! (Clique aqui)

Novidades

Thaís Marçal, sócia do escritório Motta Fernandes Advogados, lançou sua obra "Infraestrutura de Favelas - Saneamento, PPP e Gentrificação" no Tribunal de Contas do Município de São Paulo ontem. Confira a íntegra da exposição, clique aqui.

Editora Mizuno apresenta a 3ª edição da obra "Direito Imobiliário de A a Z", de autoria de Júlio Cesar Sanchez, que foi desenvolvida com o objetivo de ser um guia para o operador do Direito no ramo imobiliário e registral. No conteúdo, temos a importância da teoria aplicada à prática com explicações didáticas e objetivas. (Clique aqui)

A 6ª edição da obra "Liquidação da Sentença Civil", lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Luiz Rodrigues Wambier, é fruto da intensa reflexão sobre os temas tratados à luz da sistemática processual vigente e da ordem constitucional. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Daniella Zagari, do escritório Machado Meyer Advogados, será uma das palestrantes do "Congresso Nacional de Tributos 2022", dia 12/4, em SP. A sócia participará do painel "O que a reforma tributária deveria trazer para o Brasil", às 10h20. O evento, organizado pela Life University, será realizado no Grand Mercure Vila Olímpia e também terá transmissão online. (Clique aqui)

Luiz Edgard Montaury Pimenta, da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, foi nomeado membro da Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ. A cerimônia de posse será realizada dia 12/4.

Aconteceu ontem o webinar "Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108", realizado pela LEXNET em parceria com o Migalhas. Os palestrantes foram Sérgio Schwartsman, Gustavo Ferreira e Agostinho Zechin Pereira (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)

Na última semana, a advogada Flávia Chiquito dos Santos, head de Direito Concorrencial da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participou do "ICN (International Competition Network) Merger Workshop 2022". O evento, que aconteceu em Salvador e foi organizado pelo Cade, reuniu representantes das principais autoridades antitruste do mundo.

Leonardo Alfradique Martins, do escritório Machado Meyer Advogados, foi nomeado presidente do Comitê Legal, Tributário e Regulatório da Câmara Britânica de Comércio. A indicação aconteceu dia 4/4, no RJ. O advogado atua há mais de 20 anos no mercado jurídico. "Estou muito honrado com essa novidade e motivado com os trabalhos que estão por vir agora que estou à frente da presidência do Comitê", destaca o sócio.

Já está no ar o novo vídeo do 20º episódio do "Papo de Direito", no canal do YouTube do escritório João Bosco Filho Advogados. No episódio, a advogada Giselly Caetano, do núcleo de Direito Privado e especialista em Direito de Família, fala sobre "Planejamento Matrimonial". (Clique aqui)

Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados) reafirma, neste momento, o seu agradecimento aos ex-presidentes da OAB/MG, Raimundo Cândido Junior, Luis Claudio da Silva Chaves e Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, que no período de 2004 a 2021 o nomearam para presidir a Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/MG (CSAOABMG), aceitando, inclusive, sem restrições, as indicações que fez de membros para integrar a Comissão, o que certamente contribuiu para sua eficiência. A história da CSAOABMG, nestes 17 anos, está contada nos 17 Perfis das espécies de Sociedades de Advogados que podem ser lidos no site da OAB/MG e também do Migalhas.

Secretariado

Dia 14/4, das 19 às 22h, acontece a 10ª edição do "Curso Avançado de Secretariado para Escritórios de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado ao vivo pela especialista Bruna Jordão. (Clique aqui)

Recursos Cíveis

AASP promove, dias 25 e 27/4, às 19h, o curso online "A advocacia e algumas questões controvertidas sobre os recursos cíveis". Concorra a uma vaga-cortesia. Participe! (Clique aqui)

Mediação e conciliação

Instituto Vertus promove, a partir do dia 28/4, o "Curso Presencial de Capacitação em Mediação e Conciliação", que objetiva transmitir a metodologia, com ênfase no autoconhecimento, capacitando os participantes e desenvolvendo habilidades e competências para auxiliar as partes envolvidas em um conflito a identificar soluções que atendam seus reais interesses. (Clique aqui)

Compliance Trabalhista

A FGV Direito Rio segue com inscrições abertas, até o dia 1º/5, para o curso "Compliance Trabalhista". O objetivo da formação é permitir que os alunos consigam implantar, na prática, o Compliance Trabalhista, em conformidade com a LGPD nas relações de trabalho. (Clique aqui)

Direito Eleitoral

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais prorrogou, até julho, o "GEA-N - Grupo de Estudos Avançados" sobre Direito Penal Eleitoral, em âmbito nacional, coordenado por Danyelle Galvão, Fernando Neisser e Débora Motta. Na semana passada, o IBCCRIM aderiu ao "Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação" no âmbito da Justiça Eleitoral, liderado pelo TSE. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: O ganhador da obra "Direito, Arte e Indústria: o problema da divisão da propriedade intelectual na economia criativa" (Quartin Latin - 464p.), de autoria do advogado Luiz Guilherme Valente, é Francisco Ribeiro Filho, de Brasília/DF. (Clique aqui)

---

Bom fim de semana!

---

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

---

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

ES/Muniz Freire
MA/Pio XII
MG/Galiléia
RS/Barra do Ribeiro
SP/Monteiro Lobato

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

---

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Jackson Confirmed To Supreme Court As Backers Hail A Landmark Moment"

The Washington Post - EUA
"A landmark day: High court barrier falls"

Le Monde - França
"Extrême droite, abstention présidentielle: les dangers du premier tour"

Corriere Della Sera - Itália
"Embargo e armi contro Putin"

Le Figaro - França
"Premier tour: l'abstention peut-elle tout changer?"

Clarín - Argentina
"Inflación: Feletti culpó a Guzmán y advirtió que 'esto puede ponerse feo'"

El País - Espanha
"Sánchez y Feijóo abren una fase de deshielo pero sin acuerdos"

Público - Portugal
"Crescimento económico põe pensões a subir acima da inflação em 2023"

Die Welt - Alemanha
"Olaf Scholz erlebt mit der Impfpflicht ein Debakel"

The Guardian - Inglaterra
"Sunak's wife may have avoided £20m in UK tax"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Militares espalhavam 'fake news' sobre Amazônia, diz Facebook"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Haddad lidera em SP seguido por França, Tarcísio e Rodrigo"

O Globo - Rio de Janeiro
"Haddad lidera em SP; Freixo e Castro têm empate técnico no Rio"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Desastres naturais têm impacto maior em Minas"

Correio Braziliense - Brasília
"Guedes vai à 'guerra' pela privatização da Eletrobras"

Zero Hora - Porto Alegre
"Depois de revés judicial, empresa e poder público buscam destravar usina"

O Povo - Ceará
"Fraude de R$ 38 milhões em aposentadorias rurais no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"A maior pobreza"