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Defesa do consumidor

Cliente que caiu no golpe do Pix será indenizada por banco

TJ/DF concluiu que instituição falhou em medidas de segurança.

sexta-feira, 8 de abril de 2022

A 3ª turma Recursal do TJ/DF determinou que banco indenize vítima do golpe do Pix. Para o colegiado, os mecanismos de segurança da instituição financeira falharam.

No caso, a autora recebeu ligação telefônica de suposto funcionário do banco, e teria forneceu senhas e dados pessoais ao interlocutor.

(Imagem: Freepik)

Banco indenizará cliente que caiu em golpe do Pix.(Imagem: Freepik)

Em 1º grau, o juízo considerou que as operações financeiras foram realizadas de forma espontânea e com a permissão da autora, mediante a utilização de suas senhas, impondo-se reconhecer que o prejuízo suportado foi decorrente de sua desídia, consistente na falha do dever de guarda e zelo de suas informações sigilosas, situação que afasta a responsabilidade da ré pelo evento danoso.

Mas o TJ/DF reformou a decisão, dando parcial provimento ao recurso da consumidora. O colegiado aplicou a súmula 479 do STJ, a qual dispõe o seguinte:

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

A decisão determina que o banco devolva à cliente os valores subtraídos da conta corrente, bem como a indenize por danos morais.

O escritório Hernandez Lerner & Miranda Advocacia atua pela cliente.

  • Processo: 0752455-46.2021.8.07.0016

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 8/4/2022 09:59