terça-feira, 19 de outubro de 2021

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MIGALHAS nº 5.107

Sexta-Feira, 21 de maio de 2021 - Migalhas nº 5.107.
Fechamento às 10h11.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Caputo, Bastos e Serra Advogados

(Clique aqui)


"Na mocidade praticamos loucuras, na meia-idade excentricidades, na velhice (cautela), a vontade de viver é tachada de esclerose."

Paulo Bomfim

23 de maio - Jovens mortos pelo Estado

Há 89 anos, o assassinato de cinco jovens causou revolta. Martins, Miragaia, Dráusio, Camargo e Alvarenga foram mortos em choque com a polícia em manifestação no centro de São Paulo. O protesto de 23 de maio era contra o governo Vargas, instalado em 1930. A morte dos jovens culminaria na Revolução Constitucionalista de 1932, em 9 de julho, e a luta dos paulistas se tornaria símbolo daquela conquista. (Clique aqui)

MMDC ou MMDCA?

As iniciais dos nomes dos "heróis de 9 de julho" formaram a conhecida sigla MMDC. Mas uma quinta vítima, Alvarenga, morreu 82 dias depois do ataque, quando o Executivo paulista já havia transformado o MMDC em entidade. Desde então, discussões são travadas sobre a inclusão ou não da letra A. Enquanto alguns defendem como necessária a retificação - e inclusive foi aprovada lei nesse sentido, a Sociedade dos Veteranos de 32 diz que o nome não pode ser modificado. (Clique aqui)

Letalidade policial

O STF iniciou hoje o julgamento de um recurso impetrado pelo PSB, ONGs e movimentos sociais, que pleiteia, entre outras coisas, que o Estado do RJ apresente plano de redução de letalidade de policiais em favelas. Ministro Edson Fachin, relator da ação, acatou pedidos feitos pelos autores e determinou, por exemplo, que o MPF investigue suposto descumprimento das restrições impostas a operações policiais. (Clique aqui)

Direitos Humanos

Defensoras públicas paulistas, Fernanda Penteado Balera e Letícia Marquez de Avelar relembram os 15 anos dos "crimes de maio", em artigo na Folha de S.Paulo. Elas apresentam as ações que foram propostas e mostram que, infelizmente, nenhuma delas foi capaz de garantir a responsabilização do Estado e de seus agentes.

Nota de esclarecimento

"A Secretaria Municipal da Fazenda, com o objetivo de evitar a divulgação de informações incorretas e inadequadas, vem a público prestar esclarecimentos acerca do teor de artigo publicado no Portal Migalhas, intitulado "Município de São Paulo retira consulta do valor venal de referência", publicado em 20/04/2021. Primeiramente, esclarecemos que a Consulta Pública ao Valor Venal de Referência - VVR, permanece normalmente disponível, pelo endereço eletrônico. Prosseguindo, o VVR continua normalmente aplicável e exigível no Município de São Paulo, nas hipóteses previstas na legislação municipal. Não houve qualquer decisão judicial com efeitos erga omnes que tenha impedido a Administração paulistana de cobrar o ITBI com base no VVR, de forma que a aplicação do instituto permanece. Por fim, não é lícito aos Cartórios de Registro de Imóveis registrar qualquer transmissão imobiliária calculando o ITBI com base no valor venal para fins de cobrança do IPTU, ao invés do VVR. CRIs que forem identificados praticando tal conduta serão imediatamente responsabilizados e multados nos termos da lei." Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo

Delação - Sérgio Cabral

Começou hoje o julgamento virtual no STF que irá decidir a validade da delação premiada do ex-governador do RJ, Sérgio Cabral. (Clique aqui)

Saúde de grávidas

Bolsonaro sancionou ontem lei que estende o prazo de validade de prescrições médicas e pedidos de exames para mulheres grávidas ou que tenham dado à luz enquanto durar a pandemia de covid-19. A norma ainda dispõe que o sistema de saúde deverá facilitar o acesso de grávidas e puérperas a cuidados intensivos e à internação em UTIs. (Clique aqui)

Gestantes afastadas - E agora?

A lei que determina o afastamento das gestantes do trabalho presencial durante a pandemia tem gerado intensos debates. Se, por um lado, é benéfica para a proteção à saúde da gestante e seu bebê, por outro deixa lacunas e acaba por onerar em demasia o empregador, podendo desencorajar a contratação de mulheres. Assista às considerações da advogada Erika Mello (Pires & Gonçalves - Advogados Associados) e os possíveis cenários para o devido cumprimento da lei. (Clique aqui)

Dispensa em massa - Negociação coletiva

Toffoli pediu vista e suspendeu julgamento sobre a necessidade de negociação coletiva para dispensa em massa. O placar, até o momento, está assim: três ministros contra a exigência da negociação coletiva (Marco Aurélio, Nunes Marques e Moraes) e dois pela obrigatoriedade (Fachin e Barroso). (Clique aqui)

Prestações de contas

Ainda ontem, os ministros do STF validaram entendimento firmado pelos Juizados Especiais Federais, da seção Judiciária do Rio de Janeiro, no sentido de que constitui dever da União apurar ou indicar, nos processos em que figure como ré/executada, o valor devido à parte autora/exequente. (Clique aqui)

ACP - Coisa julgada

Na última parte da sessão plenária do STF, os ministros começaram a discutir a seguinte questão: ação civil pública é apta, ou não, para afastar a coisa julgada quando já transcorrido o biênio para o ajuizamento da rescisória? A questão envolve pagamento de indenização e honorário de sucumbência decorrentes de ação de desapropriação, enquanto ainda se discutia o domínio do imóvel na Justiça. Marco Aurélio, relator, já votou e propôs a seguinte tese: "o ajuizamento de ação civil pública não afasta os efeitos da coisa julgada". O debate foi suspenso em razão do adiantado da hora. (Clique aqui)

Honorários - Ação coletiva

STF fixou tese de pagamento de honorários advocatícios em ação coletiva. O entendimento firmado foi: "os honorários advocatícios constituem crédito único e indivisível, de modo que o fracionamento da execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública, proporcionalmente às execuções individuais de cada beneficiário, viola o § 8º do artigo 100 da Constituição Federal". (Clique aqui)

Concurso - PF

Ministro Fux convocou sessão virtual extraordinária do plenário para examinar um pedido de suspensão da prova do concurso para provimento de cargos na PF, marcada para o próximo domingo, 23. Até o momento, apenas o relator, ministro Fachin, votou, no sentido de suspender a realização da prova. A sessão virtual termina às 23h59 de hoje. (Clique aqui)

Acordo de não persecução cível

A 1ª turma do STJ homologou acordo de não persecução cível firmado entre o deputado estadual Carlos Eduardo Pignatari e o MP/SP em ação de improbidade administrativa que estava pendente de julgamento. Os ministros consideraram que a lei anticrime alterou a LIA, a qual passou a prever a possibilidade de acordo de não persecução cível no âmbito da ação de improbidade administrativa. (Clique aqui)

Limites

Legislativo e Judiciário criando, juntos, pautas de conduta para a sociedade. Quais os limites do papel do juiz? A questão é discutida por Teresa Arruda Alvim, da banca Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados. (Clique aqui)

Audiência de custódia

Ministro Barroso determinou que o NAC/DF - Núcleo de Audiência de Custódia promova nova audiência de custódia para que seja considerada a condição de cadeirante do réu antes da determinação de sua prisão preventiva, para que possivelmente sejam aplicadas medidas alternativas. O ministro já havia anulado outro ato por entender que o acusado foi mantido algemado injustificadamente. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados foi fundado em 2010 pelos sócios Gustavo Caputo e Francisco Caputo e tem a sua sede em Brasília, com filiais em SP e Recife. O escritório, reconhecido notoriamente como uma referência no meio jurídico brasileiro, dedica-se à prestação de serviços jurídicos de alto nível para clientes nacionais e internacionais, com atuação predominante no Contencioso Judicial e no Consultivo Empresarial, em diversas áreas de Direito Público e Direito Privado, com majoritária clientela da atividade empresarial. Também tem forte atuação no Contencioso Administrativo. Além de tradição e da ética profissional, os clientes contam com uma equipe multidisciplinar de profissionais dedicados e talentosos que atuam com toda expertise e agilidade necessárias para cada tipo de demanda na busca por uma tomada de decisão assertiva e personalizada. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Eventos online - A hora é agora!

"Aspectos criminais da nova lei de Licitações", dia 1º/6, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"Recuperação Judicial e Falência: versão final da lei e análise dos vetos", dia 8/6, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"ESG: O papel do jurídico", dia 16/6, das 9 às 12h. (Clique aqui)


***Falecimento - Alessandro Oliveira***

Faleceu ontem, aos 45 anos, o procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira, chefe da operação Lava Jato em Curitiba. Oliveira assumiu o comando da força-tarefa no ano passado, após a saída de Deltan Dallagnol. (Clique aqui)

Vai ter que pagar

Desembargador Eduardo Siqueira, da "carteirada", perde recurso e terá de indenizar guarda em R$ 20 mil. O desembargador foi flagrado, em julho, humilhando o profissional que o multou por não utilizar máscara enquanto caminhava em Santos, litoral paulista. (Clique aqui)

Críticas

Aras acionou a JF/DF contra o professor de Direito da USP e colunista da Folha de S.Paulo, Conrado Hübner Mendes, por críticas à sua atuação como PGR. O professor fez diversas postagens no Twitter contra Aras, chamando-o de "Poste Geral da República". (Clique aqui)

Assédio sexual

Sindicato de SP é condenado por assédio sexual após um superior hierárquico realizar toques não autorizados no corpo de uma trabalhadora (braços e cabelo), investidas verbais e ofertas de promoções, caso ela cedesse aos assédios. (Clique aqui)

Acidente - Uber

Passageiro do aplicativo Uber que teve celular furtado enquanto recebia socorro após colisão do veículo em poste deverá ser indenizado pelos danos materiais e morais sofridos. A decisão é do 4º Juizado Especial Cível de Brasília. (Clique aqui)

Vícios construtivos

Condomínio que alegava vícios construtivos tem processo extinto sem análise de mérito. O juiz Federal José Denilson Branco, de Santo André/SP, considerou que o autor não solicitou os reparos administrativamente à CEF e nem à construtora antes de procurar a Justiça. O advogado Matheus Colacino, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, atua pela construtora. (Clique aqui)

Superendividamento - Consumidores

Recentemente foi aprovado na Câmara o PL 3.515/15, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor para disciplinar as regras de prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores. Laís Bergstein, do Escritório Professor René Dotti, traz os detalhes. (Clique aqui)

Subsistência não comprovada

TST rejeitou recurso de uma proprietária de um apartamento penhorado para o pagamento de dívidas trabalhistas da empresa da qual seu marido era sócio. O colegiado não constatou provas de que a destinação da renda fosse o custeio de moradia ou subsistência da família. (Clique aqui)

Pensão - INSS

A 4ª turma do TRF da 1ª região manteve sentença que condenou uma mãe que recebeu indevidamente do INSS pensão por morte do pai da sua filha, sem ter a guarda dela. Segundo a denúncia, a mulher efetuou saques totalizando um valor de mais de R$ 13 mil. (Clique aqui)

Falsidade ideológica

A 4ª turma do TRF da 1ª região manteve a condenação de uma mulher por falsificar receitas médicas, mandar manipular o medicamento para emagrecer e enviar a uma amiga no exterior. O colegiado manteve a condenação por falsidade ideológica e a absolvição do crime de tráfico, por considerar que a mulher não tinha ciência de que o envio consistiria em ato ilícito. (Clique aqui)

Inteligência artificial

A técnica para interposição de recursos de natureza extraordinária no contexto da inteligência artificial ganha os comentários do advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados. (Clique aqui)

Logística

A complexidade e extensão da cadeia produtiva colocam o setor de papel e celulose entre os que mais investem em logística. Um desafio e tanto, especialmente no Brasil, onde nos últimos 20 anos o investimento em infraestrutura representou apenas 2,18% do PIB, de acordo com dados da CNI. A cadeia produtiva extensa - que tem início na floresta e termina no escoamento de uma grande variedade de produtos essenciais - demanda um planejamento logístico detalhado e estratégico. Com atuação global, a Paper Excellence lida com diferentes realidades nas regiões onde tem operação. Confira. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada. (Clique aqui)

99 Táxi é condenada por motorista cobrar R$ 1.277 por uma corrida. (Clique aqui)

É válida dispensa de trabalhadora comunicada pelo WhatsApp. (Clique aqui)

Mulher não será indenizada por score prejudicado e dívida prescrita. (Clique aqui)

STJ autoriza criança com nome de anticoncepcional a mudar registro. (Clique aqui)

Justiça resgata mais de R$ 3 bilhões esquecidos em contas judiciais. (Clique aqui)


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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
Arruda Dias Lemos Advogados Arystóbulo Freitas Advogados

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  • Colunas

Migalhas Consensuais

Estreia hoje a coluna "Migalhas Consensuais", sobre formas consensuais de prevenção e solução de conflitos. Coordenada pelas advogadas Samantha Longo e Mariana Freitas de Souza, a coluna mensal tem o propósito de fomentar o debate, o estudo e, aos poucos, modificar uma cultura de litígio tão enraizada em nossas vidas pessoais e profissionais. (Clique aqui)

Política, Direito & Economia NA REAL

A liberdade de Lula e a liderança de Bolsonaro põe em evidência a perspectiva de que em 2022 teremos dois candidatos viáveis na corrida presidencial. Para o advogado e economista Francisco Petros, a ideologia pode estar a serviço do processo eleitoral, mas não tem serventia à necessária consecução de um projeto de desenvolvimento integral, cujas variáveis estão adstritas às formas concretas de como vamos mudar a realidade. (Clique aqui)

Impressões Digitais

A entrada em vigor da LGPD colocou em evidência os princípios do privacy by design e do privacy by default. Ricardo Maffeis e Daniel Guariento comentam esses princípios, trazendo também considerações sobre o conceito mais recente de privacy by redesign. (Clique aqui)

Migalha Trabalhista

Fernando Augusto Melo Colussi teces considerações acerca das hipóteses de extinção do pacto laboral, com especial destaque para o fenômeno da culpa recíproca. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O art. 773 do CPC/15 acrescentou ao sistema anterior o regramento das medidas necessárias ao cumprimento de ordem de entrega e sua confidencialidade, o que gera a abordagem jurisprudencial especialmente quanto às declarações fazendárias. Confira a jurisprudência já emitida a respeito pela professora Mirna Cianci. (Clique aqui)

Investimentos financeiros

Como escolher ações para planejar a aposentadoria? Confira a carteira recomendada de ações com foco em dividendos do BTG Pactual digital. (Clique aqui)


Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

Reequilíbrio contratual

A advogada Mônica Bandeira de Mello Lefèvre, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, tece comentários a respeito da recente resolução editada pela ANTT, que altera as regras para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias e estabelece novos procedimentos para o aperfeiçoamento de mecanismos de governança. (Clique aqui)

"Novos contornos do espaço privado"

As novas plataformas áudio visuais e suas respectivas discussões judiciais alusivas à gestão dos direitos autorais têm instado o STJ a repensar as divisas que separam o espaço público do privado. Sobre isto, confira artigo do advogado Sílvio Latache de Andrade Lima (Queiroz Cavalcanti Advocacia). (Clique aqui)

Improbidade administrativa

Daniel Gerber e Eduardo Alexandre Guimarães (Daniel Gerber Advogados Associados) ressaltam que tem-se como consectário da hipertrofia das garantias individuais contra o poder punitivo estatal que, além de outros, é direito do representado em ação de improbidade administrativa permanecer em silêncio. (Clique aqui)

Agência reguladora

O advogado Pedro Ludovico, da banca Bento Muniz Advocacia, faz uma análise prática dos termos de ajustamento de conduta nas agências reguladoras. (Clique aqui)

LGPD - Setor educacional

Verônica do Nascimento Marques e Alexandre Gratiere (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) chamam a atenção para a coleta e uso massivo de dados pessoais por meio de ferramentas tecnológicas de ensino, o que deve ser analisado à luz da LGPD. (Clique aqui)

Pensão alimentícia

A retenção da pensão alimentícia pela empresa e o cálculo do IR retido na fonte são debatidos por André Issa Gândara Vieira, Fernanda Teodoro Arantes e Thiago de Miranda Aguilera Campos, do escritório JBM Advogados. (Clique aqui)

Teste de gravidez - Exame demissional

Existe a possibilidade do teste de gravidez no exame demissional? Mateus de Miranda Morais, do escritório Ferraresi Cavalcante - Advogados, explica que a inserção do teste é uma excelente opção para evitar danos ao empregador, mas tem de ser respeitadas algumas obrigatoriedades. (Clique aqui)

Revanchismo ambiental

Da banca MoselloLima Advocacia, Leandro Henrique Mosello Lima e Mariama Penna Bordin assinam artigo sobre o "revanchismo ambiental" e o risco para segurança jurídica ambiental. (Clique aqui)

Síndrome de down

Stanley Martins Frasão e Nathália Caixeta Pereira de Castro, do escritório Homero Costa Advogados, tratam da síndrome de down e os direitos fundamentais e inclusão social. (Clique aqui)

Mediação

Presidente do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, Gustavo da Rocha Schmidt e a advogada Juliana Bumachar abordam como a mediação pode ajudar na recuperação de empresas em dificuldade. (Clique aqui)

Concurso público

Quais são as regras para pedir isenção de taxa no concurso público? O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, responde. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica ASBZ Advogados
Asseff & Zonenschein Advogados Avelar Advogados
Avila Junior Sociedade de Advogados Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

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Nova sócia

O escritório Ferraresi Cavalcante - Advogados anuncia sua nova sócia, Ana Lúcia Amorim Boaventura, que atuará em Direito da Saúde e Médico. (Clique aqui)

M&A

A banca GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados assessorou a SAGA Business & Gaming Intelligence na aquisição de controle de sua investida Intralot Brasil. (Clique aqui)

Nota de repúdio

O escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados manifesta o profundo descontentamento e indignação com os recentes golpes aplicados contra servidores públicos do Estado de SP. Informa que em hipótese alguma solicita pagamentos via mensagem de WhatsApp ou ligações telefônicas e, portanto, reforça a importância de confirmar a veracidade de solicitações através dos canais oficiais de contato (11 3256 1159 e [email protected]). Diversas medidas estão sendo tomadas frente aos órgãos públicos de segurança, visando que estes criminosos sejam identificados e respondam criminalmente pelos prejuízos causados aos trabalhadores, que já sofrem com a morosidade em relação aos pagamentos dos precatórios que possuem direito e agora, novamente prejudicados pela audácia de estelionatários.

Informe publicitário

Na Ágora Investimentos, você pode consultar os especialistas, que vão ajudar você a tomar a melhor decisão de acordo com seu perfil de investidor e seus objetivos. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 21 de maio de 1932, há 89 anos, Amelia Earhart foi a primeira mulher a fazer um voo transatlântico solo e sem paradas. Cinco anos após Charles Lindbergh se consagrar como o primeiro piloto a completar um voo solo e sem paradas sobre o Oceano Atlântico, a aviadora se tornou a primeira mulher a repetir o feito, pousando na Irlanda após voar sobre o Atlântico Norte. Earhart viajou mais de 3 mil quilômetros, saindo de Terra Nova e Labrador, no Canadá, realizando o percurso em menos de 15 horas. (Compartilhe)


Sorteio

Na obra "Gênese Constitucional Brasileira" (Editora CRV - 154p.), o professor Manoel Valente analisa a origem constitucional do Brasil, no contexto da Assembleia Constituinte de 1823 e da Constituição Imperial. Quatro migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui)

Novidades

Acontece hoje, de forma virtual, o lançamento da obra "Novo Marco Regulatório do Saneamento no Brasil: Estudos sobre a Lei nº 14.026/2020", com a colaboração de Sebastião Tojal, Felipe Spinardi e Renata Villela (Tojal | Renault Advogados). Ao todo, são 50 textos em dois volumes, dedicados a colaborar com a implementação de uma nova estratégia para universalização dos serviços de saneamento básico até 2033. (Clique aqui)

Dia 28/5, às 8h45, a Editora Mizuno lança o livro "Reforma Trabalhista na Prática - Anotada e Comentada", organizado por Ricardo Calcini, Nilton Carlos de Almeida Coutinho e Abel Ferreira Lopes Filho, em seminário imperdível sobre o tema. Inscreva-se. (Clique aqui)

Com informações doutrinárias, a obra "Prisão Manual Prático" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de Gabriela Marques e Ivan Marques, traz os aspectos práticos de cada uma das prisões e Visual Law sobre o tema. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Dia 26/5, às 19h, Pires & Gonçalves - Advogados Associados, realiza a live "Relações entre a LGPD e a Justiça Eleitoral", com Patrícia Peck, Henrique Rocha e Alexandre Basílio, assessor do TRE/RS e professor de direito eleitoral. Inscrições, clique aqui.

Dia 19/5, o sócio fundador do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, Remo Battaglia, participou do evento "Fecomercio Arbitral", realizado pela Fecomercio/SP em parceria com Sebrae. O webinar contou com a participação de um time de especialistas que explanaram acerca da possibilidade da resolução de conflitos no mundo empresarial por meio da arbitragem. No encontro, Remo teve a oportunidade de comentar dois casos de clientes que utilizaram essa importante ferramenta jurídica. Confira, clique aqui.

A advogada Rogéria Dotti (Escritório Professor René Dotti) proferiu palestra no "VII Congresso de Processo Civil de Florianópolis", dia 13/5. O evento foi promovido pela OAB/SC, por meio das Comissões e da ESA/SC, em parceria com a CAASC e com o Instituto Catarinense de Direito Processual.

"O que é a ANPD e qual seu papel?". Este é o tema do 9º episódio do programa "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", do escritório Araújo e Policastro Advogados. As explicações são da advogada Marília Chessa. (Clique aqui)

Vivacqua Advogados divulgou nova edição do "Informativo Semanal". (Clique aqui)

Brasil Salomão e Matthes Advocacia acaba de conquistar o 1º lugar no ranking Recovery entre os terceirizados da empresa, prêmio obtido após o primeiro ano integral de atuação do escritório para o Grupo Recovery, com base nos serviços jurídicos prestados durante 2020. (Clique aqui)

Parceria firmada

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros firmou parceria acadêmica e cultural com o Instituto Moema Baptista (IMB). (Clique aqui)

Direito e Processo do Trabalho

FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso de curta duração "Atualidades do Direito e Processo do Trabalho Pós-Reforma", com início dia 24/5, que tem como objetivo estudar as novidades trazidas no campo do Direito Individual e Coletivo do Trabalho e Direito Processual do Trabalho desde a Reforma Trabalhista de 2017 até os tempos atuais. Participe! (Clique aqui)

Selecionar, treinar e delegar

Dia 28/5, das 19 às 22h, acontece a 3ª edição do curso "Como Selecionar, Treinar e Delegar no Escritório de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. Garanta hoje sua vaga e faça o curso com Samantha Albini, advogada especialista em gestão de negócios e referência em Gestão Jurídica no Brasil! (Clique aqui)

Visual Law

Thomson Reuters Brasil promove dia 26/5, às 10h, o webinar gratuito "Apresentando Resultados Jurídicos com Visual Law". Participe! (Clique aqui)

Processo orçamentário

Dia 25/5, às 10h, a FGV Direito Rio promove o webinar "Reforma do Processo Orçamentário" com transmissão pelo canal da FGV no YouTube. Inscreva-se. (Clique aqui)

Estratégia de negócios

Dia 31/5 inicia a semana de "Holdings como estratégia de negócios". O evento realizado pela CEO Treinamentos é gratuito. Participe! (Clique aqui)

Entrevistas

Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça o " ATS.homebox da ATS Tecnologia". (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: A obra "Temas Avançados de Direitos Humanos" (Tirant Brasil - 483p.), com a coautoria de Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira (Paloma Gurgel Sociedade Individual de Advocacia), vai para Antônio Olavo Gomes dos Santos, advogado em SP. (Clique aqui)


Bom fim de semana!


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Easyjur Tecnologia e Sistemas EBRADI - Escola Brasileira de Direito
Editora Fórum Editora Mizuno

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos


Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Estrela de Alagoas
BA/Belo Campo
BA/Lençóis
ES/Montanha
MG/Rio Casca
PA/Breves
PA/Santana do Araguaia
PR/Iporã
RN/Espírito Santo
SP/Juquitiba
TO/Formoso do Araguaia

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Israel And Hamas Accept A Gaza Cease-Fire"

The Washington Post - EUA
"Cease-fire begins between Israel, Hamas"

Le Monde - França
"Israël-Gaza: cessez-le-feu sous pression américaine"

Corriere Della Sera - Itália
"Draghi: 40 miliardi per il futuro"

Le Figaro - França
"L'Europe craint une nouvelle vague migratoire"

Clarín - Argentina
"El país vuelve a las medidas duras de la primera cuarentena"

El País - Espanha
"Bruselas advierte a Rabat sobre las ayudas tras la crisis de Ceuta"

Público - Portugal
"Governo estuda mudanças no modelo de recrutamento de professores"

Die Welt - Alemanha
"Weniger Intensivpatienten, weniger Neuinfektionen"

The Guardian - Inglaterra
"Deceitful and damaging: furious princes attack BBC over Bashir"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Amazonas rebate Pazuello e diz que não recusou ajuda federal"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Brasil ignorou em 1 mês 10 emails sobre imunizantes"

O Globo - Rio de Janeiro
"Maranhão rastreia 100 pessoas para conter cepa indiana"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Variante indiana põe Minas em alerta"

Correio Braziliense - Brasília
"Há um tempo de investigar...de sonhar...de amar"

Zero Hora - Porto Alegre
"Piratini confirma alertas de alto risco da covid para mais três regiões"

O Povo - Ceará
"Justiça determina volta das aulas presenciais no ensino médio"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Restrição mantida"

Atualizado em: 21/5/2021 13:08