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Quais são as regras para pedir isenção de taxa no concurso público?

Ao falarmos de isenção, estamos tratando de um termo geral relacionado a desobrigação de pagar taxas, tributos e outros, ou seja, é a condição de estar isento ou de eximir-se de algo.

quinta-feira, 20 de maio de 2021

(Imagem: Arte Migalhas)
(Imagem: Arte Migalhas)

A isenção de taxa de concurso público é um benefício para pessoas que não podem custear sua inscrição, mas existem regras específicas para ter direito ao benefício. Conheça os detalhes e saiba como pedir a isenção.

Ao falarmos de isenção, estamos tratando de um termo geral relacionado a desobrigação de pagar taxas, tributos e outros, ou seja, é a condição de estar isento ou de eximir-se de algo.

Agora, quando o assunto é um determinado concurso público (ou vestibulares), também existe a isenção de taxas baseada em critérios específicos.

Como pedir isenção de taxa no concurso público?

Em cada edital de concurso público terá as regras sobre o pedido de isenção da taxa de inscrição. Além disso, também existem os requisitos sobre as pessoas que não precisam pagar a inscrição.

Não costuma ser complicado encontrar essas informações no edital, pois é destinado um capítulo completo para tratar sobre a isenção.

Assim, nas regras do edital estarão descritas todas as pessoas que podem pedir isenção, incluindo os critérios de baixa renda, CadÚnico, doadores e outros.

Além disso, no edital também terá a forma de efetuar esse pedido de isenção, mas costuma ser totalmente online. Porém, no edital pode ser solicitado o envio apenas por Correios ou a entrega pessoalmente.

Nessa etapa, será solicitado o envio de documentos comprobatórios da sua condição, por exemplo, em relação à renda ou à inscrição no CadÚnico.

Por fim, é preciso ficar atento aos prazos, pois o pedido de isenção de taxa do concurso costuma se encerrar em poucos dias, antes de finalizar as inscrições.

Isso porque, caso o pedido de isenção não seja aprovado, você ainda poderá participar do certame após pagar a taxa de inscrição.

Veja agora as regras sobre o pedido de isenção de taxa do concurso público.

Isenção de taxa no concurso público

As regras sobre a isenção da taxa de inscrição para o concurso público estão no edital. É nesse documento que você encontrará os critérios e formas de pedir a isenção.

Sabemos que participar de concursos públicos não é uma tarefa fácil, porque você precisa lidar com a pressão dos estudos e da família, além de custear vários gastos, incluindo materiais e taxas de inscrição.

No entanto, existem leis que garantem ao menos a isenção da taxa de inscrição no concurso público.

O motivo de existir a isenção é porque os concursos públicos têm caráter social e democrático. Assim, qualquer brasileiro precisa ter acesso aos certames.

Então, para dar mais acesso às vagas e, ainda, para estar em acordo com a nossa Constituição Federal quanto ao amplo acesso aos concursos, existe a isenção de taxa.

Quem pode solicitar a isenção da taxa?

As regras sobre a isenção de taxa no concurso público podem ser diferentes para cada unidade federativa, ou seja, se a seleção é para a União, Estados ou Municípios.

Veja agora a lista de candidatos que, em geral, podem solicitar a isenção da taxa de concurso público:

  • membros de famílias de baixa renda;
  • pessoas que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
  • doadores de sangue e/ou de medula óssea;
  • pessoas que foram convocadas e trabalharam em eleições;
  • agentes de proteção da infância e juventude;
  • desempregados.

Em relação aos inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea, essa regra é direcionada para concursos federais, conforme lei aprovada em 2018.

Mas isso não impede que Estados e Municípios criem regras, nesse mesmo sentido, para os seus concursos públicos.

Lembrando que é preciso verificar as leis locais e o edital do concurso para confirmar sobre os candidatos que não precisam pagar a inscrição no certame.

No entanto, mesmo sendo incomum, caso não encontre as regras de isenção no edital e nos anexos, você deve entrar em contato com a banca examinadora.

Processo seletivo também é isento?

No âmbito federal, as regras sobre isenção de taxa de inscrição se aplicam apenas ao concurso público.

Assim, os processos seletivos podem ter regras diferentes e específicas em cada Estado e Município, que podem aplicar as mesmas regras dos concursos.

Além das leis sobre a isenção para processos seletivos, é possível que a própria banca examinadora crie regras específicas.

Mesmo assim, é muito comum que os processos seletivos não tenham cobrança de inscrição ou, ainda, que os valores sejam mais baixos que concursos.

Como estudar de graça para concursos públicos?

Existem diversas possibilidades de estudar para concursos públicos de forma gratuita. Veja alguns caminhos:

  • videoaulas

Os canais no YouTube de professores e de alguns cursos preparatórios costumam ter conteúdos valiosos para os seus estudos.

Para fazer uma busca exata e mais direcionada, pesquise no YouTube (ou no Google) usando aspas, por exemplo: "concurso público".

Bolsas para estudos

Vários cursos preparatórios, presenciais ou online, oferecem bolsas de estudos para concurseiros. Pesquise nos sites e redes sociais de cada instituição.

Preparatórios comunitários

Além das bolsas de estudos, talvez seja possível encontrar na sua região algum curso preparatório comunitário e gratuito.

Livros, apostilas, e-books e artigos

De início, tenha em mente que jamais devem ser baixados conteúdos piratas ou rateio na compra de materiais. Além de ser antiético, você pode ter implicações criminais.

É possível encontrar muito conteúdo de forma gratuita. Pesquise no Google usando filetype:pdf + a palavra-chave, por exemplo: filetype:pdf concurso público.

Dessa forma, é possível encontrar apenas documentos em pdf sobre o assunto que você precisa estudar.

Responder questões de provas anteriores

No site do órgão ou das bancas examinadoras é possível encontrar as provas de concursos anteriores.

Além disso, essa é uma maneira indispensável de estudar para concursos, pois você conhece o nível da banca e ainda consegue estudar de modo eficiente.

Atualizado em: 20/5/2021 09:18

Agnaldo Bastos

VIP Agnaldo Bastos

Advogado atuante no Direito Administrativo, especialista em causas envolvendo concursos públicos e servidores públicos, Sócio Proprietário do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada.

Agnaldo Bastos Advocacia Especializada