Agnaldo Bastos Advocacia Especializada

Rua T-36 esq. c/ Av. T-63, Edifício Aquarius Center, Sala 1.510, Setor Bueno - Goiânia/GO - 74223-052 - Brasil

Telefone: (62) 3999-0482 [email protected]http://agnaldobastos.adv.br/

Um escritório de advocacia respeitado pela competência, profissionalismo, comprometimento e ética. Nos últimos anos o Agnaldo Bastos Advocacia Especializada vem se tornando destaque em todo território nacional pela excelência na prestação de serviços jurídicos no ramo do Direito Administrativo. Especializado em concursos públicos, servidores públicos, ato de improbidade administrativa e processo administrativo disciplinar, nossa missão é ajudar pessoas por meio de serviços jurídicos online personalizados e de qualidade, visando à satisfação e valorização individual do cliente no atendimento e acompanhamento processual diferenciado, buscando atingir os resultados jurídicos esperados. A banca surgiu do ideal elaborado pelo Dr. Agnaldo Bastos em ajudar especialmente as pessoas físicas que sofrem ilegalidade e injustiças por parte do Ente Público. Devido à necessidade de especialistas nesta área do Direito Administrativo, assim como a preocupação em prestar um serviço jurídico de alta qualidade no que tange ao atendimento jurídico online, fez nascer o escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada para suprir o mercado jurídico visando resultados satisfatórios aos clientes. Tem como missão ajudar pessoas por meio de serviços jurídicos online personalizados e de qualidade referente ao Direito Administrativo, visando à satisfação e valorização individual do cliente no atendimento presencial e à distância com acompanhamento processual diferenciado, buscando alcançar a justiça em cada caso concreto.

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Áreas de atuação

Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Contratos.

Localização

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Publicações

Acumular cargo indevidamente é improbidade administrativa?

24.set.2021

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Acumular cargo indevidamente é improbidade administrativa?

Além da demissão, veja o que pode acontecer após ser comprovada a improbidade administrativa.

O Policial Penal tem direito ao adicional noturno?

A carreira de Policial Penal é recente e ainda tem ajustes a serem feitos, contudo, muitos servidores vão em busca dos direitos que entendem ter.

Candidato excluído em avaliação biopsicossocial voltará a concurso

A banca examinadora determinou a exclusão do certame por entender que o autor não seria deficiente físico.

O que fazer quando a banca examinadora não publica a ordem classificatória dos candidatos?

Um dos direitos do candidato em um certame, trata-se do respeito à ordem de classificação. Logo, subentende-se que a banca examinadora deve publicar a lista com a ordem classificatória.

4 pontos de como a reforma administrativa irá impactar os concursos públicos

Diante desse novo texto, o que podemos concluir é que, se aprovada, a reforma administrativa vai gerar grandes impactos, principalmente, no âmbito dos concursos públicos.

Quem é MEI pode assumir cargo público?

Se você já tem o MEI e está pleiteando uma vaga em concurso, saiba que será necessário encerrar o registro para poder assumi-lo.

Candidato PcD pode se inscrever na ampla concorrência?

As cotas para PcD foram um grande avanço para a inclusão das pessoas com deficiência, mas isso não quer dizer que se você decidir concorrer por fora de sua cota está prejudicando o sistema ou algo semelhante.

Ilegalidade no concurso público: posso recorrer à defensoria pública?

A defensoria pública prestará a assistência necessária para a solução do problema, seja ela o ajuizamento de uma ação judicial ou, ainda, a condução de uma composição amigável entre as partes, ou até o simples esclarecimento de dúvidas.

O que fazer se for eliminado nas cotas raciais de concurso público?

Ainda que a política de cotas tenha surgido em um contexto de afirmação, a falta de um critério exato de diferenciação, entre o que é uma pessoa preta ou parda, ainda é uma questão muito sensível.

Nova lei de improbidade administrativa: se aplica aos processos em andamento?

A nova versão da lei de Improbidade Administrativa, aprovada na Câmara recentemente, traz atualizações relevantes para a segurança dos servidores públicos.

Como funciona uma ação popular nos concursos?

Além de ser um remédio constitucional, a ação popular costuma ser matéria de provas, em especial, da OAB e em certames que cobram questões constitucionais.

Quais são os descontos permitidos na remuneração do servidor público?

Neste artigo você entenderá quais são os descontos permitidos na remuneração do servidor e, ainda, em quais situações eles se aplicam.

Candidato excluído de cota voltará para concurso em ampla concorrência

Para magistrado, a banca pode verificar condição de cotista do candidato, mas não pode promover sua eliminação também da lista ampla.

Ministério Público questiona teste físico da PRF

Caso o MPF entenda que há interesse público envolvido, cabe a intervenção daquele órgão. Ou seja, o próprio MPF pode entrar com alguma ação coletiva ou uma ação civil pública (ACP) questionando irregularidades no concurso.

Cuidado: a demissão do servidor público não pode ser desproporcional

Algumas situações são preponderantes para acontecer esse tipo de situação.

Uso de drogas realmente reprova nos concursos?

A visão jurídica procura equilíbrio entre a presunção de inocência garantida por lei e tais princípios.

Fui reprovado no TAF da PRF. Posso recorrer?

Se você foi reprovado no TAF da PRF e não conseguiu nem chegar próximo ou, ainda, não detectou nenhum equívoco evidente nas contagens dos pontos existe a possibilidade de você iniciar um processo judicial.

Homem garante vaga em concurso após renúncia de classificada

Candidato obteve reconhecimento de direito subjetivo à nomeação para ocupar o cargo que vagou após renúncia da segunda colocada.

Candidata à polícia requer suspensão de teste físico devido à pandemia

Segundo a autora da ação, o pedido visa a prevenção da proliferação do vírus da covid-19.

Quais direitos do servidor público em estágio probatório?

Após a sua aprovação no concurso e posse no cargo, inicia-se o estágio probatório, que é o período inicial em que você será avaliado e, se aprovado, terá estabilidade no serviço público.

Professora que não viu convocação no Diário Oficial será nomeada

A magistrada considerou que, na situação fática, o prazo designado para a posse da professora foi de cinco dias, estando, assim, em desconformidade com a normativa municipal, que prevê 30 dias.

Quais são os motivos que podem causar a demissão do servidor público?

Infelizmente, boa parte dos servidores públicos têm sido bastante atacados, com o argumento que os funcionários não trabalham o suficiente para ganhar o salário que recebem.

Você pode fazer um concurso antes de se formar?

Antes mesmo de iniciar os estudos para qualquer concurso, você precisa ficar atento aos requisitos do edital, além das leis específicas para os cargos.

Empresa pública está sendo privatizada. Posso pedir transferência?

As empresas públicas e sociedades de economia mista fazem parte do que chamamos de administração pública indireta.

Quais são as regras para pedir isenção de taxa no concurso público?

Ao falarmos de isenção, estamos tratando de um termo geral relacionado a desobrigação de pagar taxas, tributos e outros, ou seja, é a condição de estar isento ou de eximir-se de algo.

Existe lei que trata sobre concurso público?

A partir do decreto 9.739/19, as normas se tornaram mais rígidas e o Ministério da Economia passou a considerar 14 critérios para autorizar a realização de concursos federais.

Candidato com o nome na dívida ativa pode participar de concurso público?

Nos últimos tempos, os concursos públicos têm se tornado cada vez mais concorridos, com provas mais complexas. Nessas fases dos certames, existem análises técnicas objetivas e subjetivas, com a finalidade de saber se o candidato realmente está apto para ingressar no serviço público.

Juiz autoriza candidato de 24 anos a seguir em concurso para sargento

Para o magistrado, as disposições do edital sobre restrição etária não encontram abrigo nos entendimentos firmados pelo STF.

Quais doenças impedem de assumir cargo público?

Existem editais que exigem requisitos pessoais do candidato e que extrapolam o que é previsto em lei.

Candidato que deixou cargo por decisão judicial será nomeado novamente

Após ação ajuizada por outra candidata, o nomeado teve de deixar o cargo, mas a nova nomeada não compareceu para tomar posse.

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