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sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

Catálogo de Escritórios
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  3. Agnaldo Bastos Advocacia Especializada
Agnaldo Bastos Advocacia Especializada

Agnaldo Bastos Advocacia Especializada

Endereco Rua T-36 esq. c/ Av. T-63, Edifício Aquarius Center, Sala 1.510, Setor Bueno - Goiânia/GO - 74223-052 - Brasil

Telefone: (62) 3999-0482 [email protected]http://agnaldobastos.adv.br/
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Um escritório de advocacia respeitado pela competência, profissionalismo, comprometimento e ética. Nos últimos anos o Agnaldo Bastos Advocacia Especializada vem se tornando destaque em todo território nacional pela excelência na prestação de serviços jurídicos no ramo do Direito Administrativo. Especializado em concursos públicos, servidores públicos, ato de improbidade administrativa e processo administrativo disciplinar, nossa missão é ajudar pessoas por meio de serviços jurídicos online personalizados e de qualidade, visando à satisfação e valorização individual do cliente no atendimento e acompanhamento processual diferenciado, buscando atingir os resultados jurídicos esperados. A banca surgiu do ideal elaborado pelo Dr. Agnaldo Bastos em ajudar especialmente as pessoas físicas que sofrem ilegalidade e injustiças por parte do Ente Público. Devido à necessidade de especialistas nesta área do Direito Administrativo, assim como a preocupação em prestar um serviço jurídico de alta qualidade no que tange ao atendimento jurídico online, fez nascer o escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada para suprir o mercado jurídico visando resultados satisfatórios aos clientes. Tem como missão ajudar pessoas por meio de serviços jurídicos online personalizados e de qualidade referente ao Direito Administrativo, visando à satisfação e valorização individual do cliente no atendimento presencial e à distância com acompanhamento processual diferenciado, buscando alcançar a justiça em cada caso concreto.

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Áreas de atuação

Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Contratos.


Localização

Rua T-36 esq. c/ Av. T-63, Edifício Aquarius Center, Sala 1.510 Setor Bueno Goiânia/GO - 74223-052 Brasil
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Publicações

TRF-2 mantém ação que questiona correção de prova em concurso do BNDES
22.nov.2025

TRF-2 mantém ação que questiona correção de prova em concurso do BNDES

Corte anulou sentença e determinou retorno dos autos à origem.

Candidato será reintegrado após banca não apresentar vídeo do TAF
8.nov.2025

Candidato será reintegrado após banca não apresentar vídeo do TAF

O candidato alegou que executou 23 repetições de flexão de braço válidas, superando o mínimo de 20 repetições exigidas pelo edital. No entanto, o fiscal responsável considerou apenas 18 movimentos.

Enfermeira aprovada em concurso antes do fim da graduação tomará posse
12.out.2025

Enfermeira aprovada em concurso antes do fim da graduação tomará posse

Juiz considerou desproporcional a desclassificação e determinou a posse da candidata, que concluiu o curso de Enfermagem pouco tempo após a convocação.

Candidato a Polícia Penal tem correção anulada e fará nova prova
27.set.2025

Candidato a Polícia Penal tem correção anulada e fará nova prova

Tribunal reconheceu ausência de fundamentação na correção da prova e garantiu nova avaliação ao candidato.

Vítima de acidente aprovada em concurso poderá adiar nomeação
14.set.2025

Vítima de acidente aprovada em concurso poderá adiar nomeação

Magistrado reconheceu direito ao adiamento da nomeação e determinou novo ato de convocação em 30 dias.

Juiz garante nomeação de aprovado em 2º lugar preterido em concurso
6.set.2025

Juiz garante nomeação de aprovado em 2º lugar preterido em concurso

Magistrado reconheceu violação à ordem de classificação e à regionalização de certame do TRT da 15ª região.

Candidata segue no concurso da PM após erro na contagem do teste físico
30.ago.2025

Candidata segue no concurso da PM após erro na contagem do teste físico

Laudo pericial apontou o cumprimento do número mínimo de exercícios previsto no edital.

Candidata a PM que perdeu posse por acidente tem vaga mantida
24.ago.2025

Candidata a PM que perdeu posse por acidente tem vaga mantida

Decisão assegurou manutenção da nomeação até o julgamento final da ação.

Juiz anula exclusão de candidata convocada por edital e site da banca
15.ago.2025

Juiz anula exclusão de candidata convocada por edital e site da banca

Município deverá reabrir prazo e notificar pessoalmente aprovada para cargo de professora.

TJ/GO: Vacância por exoneração gera direito à nomeação em concurso
26.jul.2025

TJ/GO: Vacância por exoneração gera direito à nomeação em concurso

Candidato na lista do cadastro de reserva será nomeado após a exoneração do aprovado em 1º lugar no certame.

Candidato convocado só por edital após 3 anos terá novo prazo para posse
19.jul.2025

Candidato convocado só por edital após 3 anos terá novo prazo para posse

Para o magistrado, a ausência de notificação pessoal, aliada ao tempo decorrido desde a homologação, prejudicou o candidato.

Juiz impede expropriação de imóveis rurais essenciais após stay period
12.jul.2025

Juiz impede expropriação de imóveis rurais essenciais após stay period

Magistrado reconheceu a importância dos bens para a continuidade das atividades da empresa em recuperação judicial e prorroga proteção por mais seis meses.

Candidata eliminada por falha em heteroidentificação será reintegrada
12.jul.2025

Candidata eliminada por falha em heteroidentificação será reintegrada

Decisão reconheceu contradição da banca, que havia aprovado a candidata como parda em concurso anterior.

Estado reintegrará professor exonerado por suposta falta de formação
5.jul.2025

Estado reintegrará professor exonerado por suposta falta de formação

Decisão reconhece validade de certificado de formação pedagógica como equivalente à licenciatura plena, conforme edital.

Candidato que desistiu de posse para cuidar da mãe será reclassificado
29.jun.2025

Candidato que desistiu de posse para cuidar da mãe será reclassificado

Juiz reconheceu situação excepcional para autorizar a reclassificação de candidato que desistiu da posse para cuidar da mãe com câncer.

Juiz garante vaga a candidato eliminado em teste psicológico subjetivo
21.jun.2025

Juiz garante vaga a candidato eliminado em teste psicológico subjetivo

O candidato nomeado para o cargo foi impedido de tomar posse por "instabilidade emocional"; Justiça analisa possível arbitrariedade na avaliação psicológica.

Juiz manda reintegrar candidato desclassificado em teste de abdominal
1.jun.2025

Juiz manda reintegrar candidato desclassificado em teste de abdominal

Magistrado observou laudo pericial, segundo o qual as repetições atingiram o mínimo exigido pelo edital e não houve razões técnicas para desclassificação.

Juiz reconhece erro e garante pontuação por especialização a candidato
15.mai.2025

Juiz reconhece erro e garante pontuação por especialização a candidato

O magistrado reconheceu erro de banca que desconsiderou pós-graduação, determinando a reclassificação do candidato.

TJ/MS: Candidato poderá cursar formação da PM/MS mesmo sem diploma
5.mai.2025

TJ/MS: Candidato poderá cursar formação da PM/MS mesmo sem diploma

Colegiado entendeu que exigência do diploma no ato da matrícula contraria súmula 266 do STJ e configura formalismo desproporcional

Candidato excluído de concurso da PRF por falha será reintegrado
26.abr.2025

Candidato excluído de concurso da PRF por falha será reintegrado

O juiz reconheceu que houve reiteradas convocações para apresentar documentos, o que causou confusão no candidato quanto ao cumprimento da determinação do certame.

TJ/GO reintegra candidato a auxiliar de autópsia eliminado em TAF
13.abr.2025

TJ/GO reintegra candidato a auxiliar de autópsia eliminado em TAF

Colegiado reconheceu a incompatibilidade do teste com as atribuições exigidas pelo cargo.

Candidata que teve um dia para apresentar documentos terá vaga mantida
5.abr.2025

Candidata que teve um dia para apresentar documentos terá vaga mantida

Autora perdeu o prazo da convocação, que foi publicada um dias antes da data estipulada para entrega da documentação exigida pelo edital.

TJ/PR reintegra candidato que responde a ação penal em concurso da PM
23.mar.2025

TJ/PR reintegra candidato que responde a ação penal em concurso da PM

Colegiado observou o princípio constitucional da presunção de inocência na decisão.

TJ/SP garante reserva de vaga a professor que teve posse impedida
9.mar.2025

TJ/SP garante reserva de vaga a professor que teve posse impedida

Candidato foi impedido administrativamente por suposta má conduta que ensejou extinção de contrato temporário anterior.

Município deve exonerar docente sem exigir ressarcimento de mestrado
4.mar.2025

Município deve exonerar docente sem exigir ressarcimento de mestrado

Administração negou exoneração da docente condicionando-a à devolução de licença remunerada.

Justiça reintegra candidata excluída de cota em concurso do INSS
22.fev.2025

Justiça reintegra candidata excluída de cota em concurso do INSS

Magistrado entendeu que avaliação não foi realizada de forma adequada pela comissão de heteroidentificação.

TJ/RN: Aprovado em 1º lugar poderá ser realocado para final da lista
9.fev.2025

TJ/RN: Aprovado em 1º lugar poderá ser realocado para final da lista

Reclassificação do candidato não gera direito automático à posse, mas permitirá que ele seja convocado novamente caso ainda existam vagas.

TJ/DF garante vaga a PcD excluída de concurso por laudo equivocado
15.jan.2025

TJ/DF garante vaga a PcD excluída de concurso por laudo equivocado

Apesar de aprovada no certame, dentista foi eliminada após laudo errado da banca.

Candidato excluído por inquérito policial em andamento seguirá em concurso
2.jan.2025

Candidato excluído por inquérito policial em andamento seguirá em concurso

Colegiado destacou ilegalidade da exclusão por falta de condenação definitiva.

Candidato excluído de concurso por B.O. em seu nome será reintegrado
30.nov.2024

Candidato excluído de concurso por B.O. em seu nome será reintegrado

Juíza considerou jurisprudência do STF, de que mera existência de processo em curso não desabona o candidato.


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