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terça-feira, 24 de junho de 2025

Catálogo de Escritórios
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NO AR: Migalhas nº 6.126
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  3. Agnaldo Bastos Advocacia Especializada
Agnaldo Bastos Advocacia Especializada

Agnaldo Bastos Advocacia Especializada

Endereco Rua T-36 esq. c/ Av. T-63, Edifício Aquarius Center, Sala 1.510, Setor Bueno - Goiânia/GO - 74223-052 - Brasil

Telefone: (62) 3999-0482 [email protected]http://agnaldobastos.adv.br/
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Um escritório de advocacia respeitado pela competência, profissionalismo, comprometimento e ética. Nos últimos anos o Agnaldo Bastos Advocacia Especializada vem se tornando destaque em todo território nacional pela excelência na prestação de serviços jurídicos no ramo do Direito Administrativo. Especializado em concursos públicos, servidores públicos, ato de improbidade administrativa e processo administrativo disciplinar, nossa missão é ajudar pessoas por meio de serviços jurídicos online personalizados e de qualidade, visando à satisfação e valorização individual do cliente no atendimento e acompanhamento processual diferenciado, buscando atingir os resultados jurídicos esperados. A banca surgiu do ideal elaborado pelo Dr. Agnaldo Bastos em ajudar especialmente as pessoas físicas que sofrem ilegalidade e injustiças por parte do Ente Público. Devido à necessidade de especialistas nesta área do Direito Administrativo, assim como a preocupação em prestar um serviço jurídico de alta qualidade no que tange ao atendimento jurídico online, fez nascer o escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada para suprir o mercado jurídico visando resultados satisfatórios aos clientes. Tem como missão ajudar pessoas por meio de serviços jurídicos online personalizados e de qualidade referente ao Direito Administrativo, visando à satisfação e valorização individual do cliente no atendimento presencial e à distância com acompanhamento processual diferenciado, buscando alcançar a justiça em cada caso concreto.

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Áreas de atuação

Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Contratos.


Localização

Rua T-36 esq. c/ Av. T-63, Edifício Aquarius Center, Sala 1.510 Setor Bueno Goiânia/GO - 74223-052 Brasil
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Publicações

TJ/PR reintegra candidato que responde a ação penal em concurso da PM
23.mar.2025

TJ/PR reintegra candidato que responde a ação penal em concurso da PM

Colegiado observou o princípio constitucional da presunção de inocência na decisão.

Juiz garante vaga a candidato eliminado em teste psicológico subjetivo
21.jun.2025

Juiz garante vaga a candidato eliminado em teste psicológico subjetivo

O candidato nomeado para o cargo foi impedido de tomar posse por "instabilidade emocional"; Justiça analisa possível arbitrariedade na avaliação psicológica.

Juiz manda reintegrar candidato desclassificado em teste de abdominal
1.jun.2025

Juiz manda reintegrar candidato desclassificado em teste de abdominal

Magistrado observou laudo pericial, segundo o qual as repetições atingiram o mínimo exigido pelo edital e não houve razões técnicas para desclassificação.

Juiz reconhece erro e garante pontuação por especialização a candidato
15.mai.2025

Juiz reconhece erro e garante pontuação por especialização a candidato

O magistrado reconheceu erro de banca que desconsiderou pós-graduação, determinando a reclassificação do candidato.

TJ/MS: Candidato poderá cursar formação da PM/MS mesmo sem diploma
5.mai.2025

TJ/MS: Candidato poderá cursar formação da PM/MS mesmo sem diploma

Colegiado entendeu que exigência do diploma no ato da matrícula contraria súmula 266 do STJ e configura formalismo desproporcional

Candidato excluído de concurso da PRF por falha será reintegrado
26.abr.2025

Candidato excluído de concurso da PRF por falha será reintegrado

O juiz reconheceu que houve reiteradas convocações para apresentar documentos, o que causou confusão no candidato quanto ao cumprimento da determinação do certame.

TJ/GO reintegra candidato a auxiliar de autópsia eliminado em TAF
13.abr.2025

TJ/GO reintegra candidato a auxiliar de autópsia eliminado em TAF

Colegiado reconheceu a incompatibilidade do teste com as atribuições exigidas pelo cargo.

Candidata que teve um dia para apresentar documentos terá vaga mantida
5.abr.2025

Candidata que teve um dia para apresentar documentos terá vaga mantida

Autora perdeu o prazo da convocação, que foi publicada um dias antes da data estipulada para entrega da documentação exigida pelo edital.

TJ/SP garante reserva de vaga a professor que teve posse impedida
9.mar.2025

TJ/SP garante reserva de vaga a professor que teve posse impedida

Candidato foi impedido administrativamente por suposta má conduta que ensejou extinção de contrato temporário anterior.

Município deve exonerar docente sem exigir ressarcimento de mestrado
4.mar.2025

Município deve exonerar docente sem exigir ressarcimento de mestrado

Administração negou exoneração da docente condicionando-a à devolução de licença remunerada.

Justiça reintegra candidata excluída de cota em concurso do INSS
22.fev.2025

Justiça reintegra candidata excluída de cota em concurso do INSS

Magistrado entendeu que avaliação não foi realizada de forma adequada pela comissão de heteroidentificação.

TJ/RN: Aprovado em 1º lugar poderá ser realocado para final da lista
9.fev.2025

TJ/RN: Aprovado em 1º lugar poderá ser realocado para final da lista

Reclassificação do candidato não gera direito automático à posse, mas permitirá que ele seja convocado novamente caso ainda existam vagas.

TJ/DF garante vaga a PcD excluída de concurso por laudo equivocado
15.jan.2025

TJ/DF garante vaga a PcD excluída de concurso por laudo equivocado

Apesar de aprovada no certame, dentista foi eliminada após laudo errado da banca.

Candidato excluído por inquérito policial em andamento seguirá em concurso
2.jan.2025

Candidato excluído por inquérito policial em andamento seguirá em concurso

Colegiado destacou ilegalidade da exclusão por falta de condenação definitiva.

Candidato excluído de concurso por B.O. em seu nome será reintegrado
30.nov.2024

Candidato excluído de concurso por B.O. em seu nome será reintegrado

Juíza considerou jurisprudência do STF, de que mera existência de processo em curso não desabona o candidato.

Candidato excluído após mudança em cálculo de pontuação seguirá no concurso
15.nov.2024

Candidato excluído após mudança em cálculo de pontuação seguirá no concurso

Magistrada entendeu que a mudança ocorreu após a realização das provas, o que desclassificou o candidato injustamente.

Homem eliminado em concurso será reconvocado por falta de notificação pessoal
3.nov.2024

Homem eliminado em concurso será reconvocado por falta de notificação pessoal

Magistado afirmou que devido ao longo intervalo de tempo entre as fases do concurso, a ausência de notificação pessoal fere os princípios de publicidade e eficiência administrativa.

Candidato excluído de concurso do INSS por empate será recolocado
29.out.2024

Candidato excluído de concurso do INSS por empate será recolocado

Magistrado enfatizou que edital prevê apenas a ordenação, não a eliminação de candidatos empatados.

TRF-2 mantém candidato em concurso para sargento apesar do limite de idade
20.out.2024

TRF-2 mantém candidato em concurso para sargento apesar do limite de idade

Corte considerou idade na data de inscrição no concurso, a qual atendia aos requisitos do edital.

TJ/BA garante posse de professora que se desligou de outra instituição
29.set.2024

TJ/BA garante posse de professora que se desligou de outra instituição

Decisão reconhece acúmulo de cargos como incompatível, mas assegura vaga após resolução do vínculo.

Candidato prova condição e retornará a concurso da Petrobras como PcD
14.set.2024

Candidato prova condição e retornará a concurso da Petrobras como PcD

Autor sofre de monoparesia lombar direita, mas sua condição não foi reconhecida pela banca como deficiência.

Concurso: Após falha em convocação, candidata terá vaga reservada
31.ago.2024

Concurso: Após falha em convocação, candidata terá vaga reservada

TJ/DF concluiu que não ficou comprovado que a administração pública avisou pessoalmente a candidata sobre a convocação.

Candidata de concurso não notificada pessoalmente será reconvocada
18.ago.2024

Candidata de concurso não notificada pessoalmente será reconvocada

Desembargador afirmou que a ausência na comunicação violou os princípios da publicidade e da razoabilidade.

Candidata eliminada de concurso da Polícia por escoliose leve retornará ao certame
18.ago.2024

Candidata eliminada de concurso da Polícia por escoliose leve retornará ao certame

Juíza observou que o edital não prevê esta como uma das doenças e alterações incapacitantes.

Justiça determina teste físico adaptado para candidato PcD em concurso
3.ago.2024

Justiça determina teste físico adaptado para candidato PcD em concurso

O candidato argumentou que não recebeu adaptações razoáveis durante o teste.

Estado deve explicar por que policial penal não pode acumular cargos
20.jul.2024

Estado deve explicar por que policial penal não pode acumular cargos

O autor, atualmente no cargo de policial penal, quer assumir cargo como professor de ensino fundamental.

Candidata excluída de concurso por falta de documento será nomeada
7.jul.2024

Candidata excluída de concurso por falta de documento será nomeada

Para o juiz de Goiás, a Administração Pública foi desproporcional e irrazoável na exclusão.

Candidato não convocado por contratações temporárias tem vaga reservada
22.jun.2024

Candidato não convocado por contratações temporárias tem vaga reservada

Magistrado de Goiás considerou o risco do autor perder a vaga até a análise do mérito.

Candidato com idade acima do limite consegue se inscrever em concurso
12.jun.2024

Candidato com idade acima do limite consegue se inscrever em concurso

Magistrado do RJ seguiu entendimento do STF, que determinou que a idade considerada deve ser a do momento da inscrição no concurso.

Juíza anula exigência de teste físico em cargo de agente de trânsito
13.abr.2024

Juíza anula exigência de teste físico em cargo de agente de trânsito

Magistrada entendeu que legislação municipal não previa TAF como requisito para admissão na função.


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