sábado, 25 de setembro de 2021

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Agnaldo Bastos

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Migalheiro desde setembro/2018.

Advogado atuante no Direito Administrativo, especialista em causas envolvendo concursos públicos e servidores públicos, Sócio Proprietário do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada.

Migalhas de peso Acumular cargo indevidamente é improbidade administrativa?
sexta-feira, 24 de setembro de 2021

Acumular cargo indevidamente é improbidade administrativa?

Além da demissão, veja o que pode acontecer após ser comprovada a improbidade administrativa.
Migalhas de peso O Policial Penal tem direito ao adicional noturno?
sexta-feira, 17 de setembro de 2021

O Policial Penal tem direito ao adicional noturno?

A carreira de Policial Penal é recente e ainda tem ajustes a serem feitos, contudo, muitos servidores vão em busca dos direitos que entendem ter.
Migalhas de peso O que fazer quando a banca examinadora não publica a ordem classificatória dos candidatos?
segunda-feira, 13 de setembro de 2021

O que fazer quando a banca examinadora não publica a ordem classificatória dos candidatos?

Um dos direitos do candidato em um certame, trata-se do respeito à ordem de classificação. Logo, subentende-se que a banca examinadora deve publicar a lista com a ordem classificatória.
Migalhas de peso 4 pontos de como a reforma administrativa irá impactar os concursos públicos
segunda-feira, 6 de setembro de 2021

4 pontos de como a reforma administrativa irá impactar os concursos públicos

Diante desse novo texto, o que podemos concluir é que, se aprovada, a reforma administrativa vai gerar grandes impactos, principalmente, no âmbito dos concursos públicos.
Migalhas de peso Quem é MEI pode assumir cargo público?
sexta-feira, 3 de setembro de 2021

Quem é MEI pode assumir cargo público?

Se você já tem o MEI e está pleiteando uma vaga em concurso, saiba que será necessário encerrar o registro para poder assumi-lo.
Migalhas de peso Candidato PcD pode se inscrever na ampla concorrência?
quinta-feira, 26 de agosto de 2021

Candidato PcD pode se inscrever na ampla concorrência?

As cotas para PcD foram um grande avanço para a inclusão das pessoas com deficiência, mas isso não quer dizer que se você decidir concorrer por fora de sua cota está prejudicando o sistema ou algo semelhante.
Migalhas de peso Ilegalidade no concurso público: posso recorrer à defensoria pública?
sexta-feira, 20 de agosto de 2021

Ilegalidade no concurso público: posso recorrer à defensoria pública?

A defensoria pública prestará a assistência necessária para a solução do problema, seja ela o ajuizamento de uma ação judicial ou, ainda, a condução de uma composição amigável entre as partes, ou até o simples esclarecimento de dúvidas.
Migalhas de peso O que fazer se for eliminado nas cotas raciais de concurso público?
sexta-feira, 13 de agosto de 2021

O que fazer se for eliminado nas cotas raciais de concurso público?

Ainda que a política de cotas tenha surgido em um contexto de afirmação, a falta de um critério exato de diferenciação, entre o que é uma pessoa preta ou parda, ainda é uma questão muito sensível.
Migalhas de peso Nova lei de improbidade administrativa: se aplica aos processos em andamento?
sexta-feira, 6 de agosto de 2021

Nova lei de improbidade administrativa: se aplica aos processos em andamento?

A nova versão da lei de Improbidade Administrativa, aprovada na Câmara recentemente, traz atualizações relevantes para a segurança dos servidores públicos.
Migalhas de peso Como funciona uma ação popular nos concursos?
sexta-feira, 30 de julho de 2021

Como funciona uma ação popular nos concursos?

Além de ser um remédio constitucional, a ação popular costuma ser matéria de provas, em especial, da OAB e em certames que cobram questões constitucionais.
Migalhas de peso Quais são os descontos permitidos na remuneração do servidor público?
sexta-feira, 23 de julho de 2021

Quais são os descontos permitidos na remuneração do servidor público?

Neste artigo você entenderá quais são os descontos permitidos na remuneração do servidor e, ainda, em quais situações eles se aplicam.
Migalhas de peso Ministério Público questiona teste físico da PRF
sexta-feira, 16 de julho de 2021

Ministério Público questiona teste físico da PRF

Caso o MPF entenda que há interesse público envolvido, cabe a intervenção daquele órgão. Ou seja, o próprio MPF pode entrar com alguma ação coletiva ou uma ação civil pública (ACP) questionando irregularidades no concurso.
Migalhas de peso Cuidado: a demissão do servidor público não pode ser desproporcional
sexta-feira, 9 de julho de 2021

Cuidado: a demissão do servidor público não pode ser desproporcional

Algumas situações são preponderantes para acontecer esse tipo de situação.
Migalhas de peso Uso de drogas realmente reprova nos concursos?
sexta-feira, 2 de julho de 2021

Uso de drogas realmente reprova nos concursos?

A visão jurídica procura equilíbrio entre a presunção de inocência garantida por lei e tais princípios.
Migalhas de peso Fui reprovado no TAF da PRF. Posso recorrer?
sexta-feira, 25 de junho de 2021

Fui reprovado no TAF da PRF. Posso recorrer?

Se você foi reprovado no TAF da PRF e não conseguiu nem chegar próximo ou, ainda, não detectou nenhum equívoco evidente nas contagens dos pontos existe a possibilidade de você iniciar um processo judicial.
Migalhas de peso Quais direitos do servidor público em estágio probatório?
quinta-feira, 17 de junho de 2021

Quais direitos do servidor público em estágio probatório?

Após a sua aprovação no concurso e posse no cargo, inicia-se o estágio probatório, que é o período inicial em que você será avaliado e, se aprovado, terá estabilidade no serviço público.
Migalhas de peso Quais são os motivos que podem causar a demissão do servidor público?
quinta-feira, 10 de junho de 2021

Quais são os motivos que podem causar a demissão do servidor público?

Infelizmente, boa parte dos servidores públicos têm sido bastante atacados, com o argumento que os funcionários não trabalham o suficiente para ganhar o salário que recebem.
Migalhas de peso Você pode fazer um concurso antes de se formar?
segunda-feira, 7 de junho de 2021

Você pode fazer um concurso antes de se formar?

Antes mesmo de iniciar os estudos para qualquer concurso, você precisa ficar atento aos requisitos do edital, além das leis específicas para os cargos.
Migalhas de peso Empresa pública está sendo privatizada. Posso pedir transferência?
quinta-feira, 27 de maio de 2021

Empresa pública está sendo privatizada. Posso pedir transferência?

As empresas públicas e sociedades de economia mista fazem parte do que chamamos de administração pública indireta.
Migalhas de peso Quais são as regras para pedir isenção de taxa no concurso público?
quinta-feira, 20 de maio de 2021

Quais são as regras para pedir isenção de taxa no concurso público?

Ao falarmos de isenção, estamos tratando de um termo geral relacionado a desobrigação de pagar taxas, tributos e outros, ou seja, é a condição de estar isento ou de eximir-se de algo.
Migalhas de peso Existe lei que trata sobre concurso público?
quinta-feira, 13 de maio de 2021

Existe lei que trata sobre concurso público?

A partir do decreto 9.739/19, as normas se tornaram mais rígidas e o Ministério da Economia passou a considerar 14 critérios para autorizar a realização de concursos federais.
Migalhas de peso Candidato com o nome na dívida ativa pode participar de concurso público?
sexta-feira, 7 de maio de 2021

Candidato com o nome na dívida ativa pode participar de concurso público?

Nos últimos tempos, os concursos públicos têm se tornado cada vez mais concorridos, com provas mais complexas. Nessas fases dos certames, existem análises técnicas objetivas e subjetivas, com a finalidade de saber se o candidato realmente está apto para ingressar no serviço público.
Migalhas de peso Quais doenças impedem de assumir cargo público?
sexta-feira, 30 de abril de 2021

Quais doenças impedem de assumir cargo público?

Existem editais que exigem requisitos pessoais do candidato e que extrapolam o que é previsto em lei.
Migalhas de peso Servidor Público pode sofrer interceptação telefônica?
sexta-feira, 23 de abril de 2021

Servidor Público pode sofrer interceptação telefônica?

A lei diz que, em qualquer hipótese, a decisão da Justiça deve ser descrita com clareza a situação objeto da investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, exceto quando for impossível, mas devidamente justificada.
Migalhas de peso Se houvesse um novo golpe militar, o que aconteceria com os concursos?
quinta-feira, 15 de abril de 2021

Se houvesse um novo golpe militar, o que aconteceria com os concursos?

As próprias instituições do Estado, como Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário, sofreram forte limitação na sua atuação naquele período.
Migalhas de peso Quais profissionais da saúde podem receber indenização por conta da pandemia do coronavírus?
quinta-feira, 8 de abril de 2021

Quais profissionais da saúde podem receber indenização por conta da pandemia do coronavírus?

É preciso que os profissionais de saúde e trabalhadores nas demais áreas citadas tenham atendido de forma direta os pacientes com coronavírus ou, ainda, tenham atuado em estabelecimentos de saúde que fazem atendimento a pacientes com a covid-19.
Migalhas de peso O que fazer se o concurso for cancelado por conta da pandemia?
quarta-feira, 31 de março de 2021

O que fazer se o concurso for cancelado por conta da pandemia?

Dentre esses assuntos mais específicos, está a suspensão de concursos públicos, incluindo provas e demais etapas. Em alguns casos, houve o cancelamento do concurso.
Migalhas de peso O que fazer se você for convocado em um concurso público e não ficar sabendo?
quinta-feira, 25 de março de 2021

O que fazer se você for convocado em um concurso público e não ficar sabendo?

Ser convocado em um concurso público e não ficar sabendo? Como lidar com essa situação?
Migalhas de peso A PEC Emergencial pode suspender os concursos públicos?
quinta-feira, 18 de março de 2021

A PEC Emergencial pode suspender os concursos públicos?

No caso de Estados e municípios, quando a relação entre as despesas correntes e receitas correntes alcançar 85%, os governadores e prefeitos já podem tomar as medidas de contenção de gastos.
Migalhas de peso É possível acumular cargo público com emprego privado?
quinta-feira, 11 de março de 2021

É possível acumular cargo público com emprego privado?

O acúmulo de cargos públicos é um assunto que ainda causa muitas dúvidas e problemas aos servidores públicos, até porque a acumulação indevida de cargos públicos pode causar penalidades.
Migalhas de peso 3 direitos do candidato em caso de cancelamento de prova de concurso público
quinta-feira, 4 de março de 2021

3 direitos do candidato em caso de cancelamento de prova de concurso público

Veja agora três direitos do candidato em caso de cancelamento do certame!
Migalhas de peso O que é a homologação do concurso público?
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

O que é a homologação do concurso público?

É essencial que você fique atento às publicações oficiais no site da banca examinadora. Porém, se for identificada alguma irregularidade, é altamente recomendado que você consulte um advogado especialista.
Migalhas de peso O que muda para o servidor público com a reforma administrativa?
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

O que muda para o servidor público com a reforma administrativa?

A reforma administrativa visa a ampliação da contratação de profissionais pelo regime celetista (CLT) e de profissionais temporários, pois eles não têm estabilidade.
Migalhas de peso Acumulação indevida de cargos públicos: O que pode acontecer?
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

Acumulação indevida de cargos públicos: O que pode acontecer?

Na nossa Constituição Federal de 1988, foram criadas várias regras para os servidores públicos, seja no âmbito federal, estadual ou municipal.
Migalhas de peso Novas regras da Advocacia Geral da União impactam os concursos públicos
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

Novas regras da Advocacia Geral da União impactam os concursos públicos

As novas regras da AGU, chamadas de súmulas (nome muito comum aos graduados e estudantes de áreas jurídicas), devem ser observadas por todos os órgãos na realização de concursos públicos.
Migalhas de peso O militar federal pode acumular cargo público civil?
quinta-feira, 14 de janeiro de 2021

O militar federal pode acumular cargo público civil?

De acordo com a nossa atual Constituição Federal, em regra, é proibida a acumulação de cargos, empregos, funções, pensões e aposentadoria, mas existem poucas exceções em que é permitido.
Migalhas de peso A estatal foi privatizada. O que acontece com o servidor?
quinta-feira, 7 de janeiro de 2021

A estatal foi privatizada. O que acontece com o servidor?

Mesmo com a privatização, você deve saber que os funcionários continuam com os mesmos direitos que estão garantidos na CLT e outros que já estavam pré-estabelecidos durante o tempo em que o governo era o proprietário.
Migalhas de peso Posso pedir a revisão da prova discursiva do concurso público?
segunda-feira, 4 de janeiro de 2021

Posso pedir a revisão da prova discursiva do concurso público?

É possível pedir a revisão da prova discursiva no âmbito administrativo e judicial de qualquer aspecto do concurso público.
Migalhas de peso O servidor público pode ser dono de empresa?
segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

O servidor público pode ser dono de empresa?

O órgão público não pode interferir no que os servidores públicos realizam no âmbito privado, desde que não tenha reflexos na esfera pública.
Migalhas de peso Mesmo sem a condenação criminal definitiva, o servidor público pode ser demitido?
quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

Mesmo sem a condenação criminal definitiva, o servidor público pode ser demitido?

Após ser aprovado e tomar posse, o servidor público inicia o período de estágio probatório. Se aprovado no estágio, ele tem direito a estabilidade na administração pública.
Migalhas de peso É possível anular o processo administrativo disciplinar?
quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

É possível anular o processo administrativo disciplinar?

Todos aqueles que trabalham no setor público, em cargos efetivos, ou não, estão sujeitos ao processo administrativo disciplinar.
Migalhas de peso Como funciona a liminar nos concursos públicos?
quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

Como funciona a liminar nos concursos públicos?

O pedido liminar é feito logo no início do processo, em que é solicitada a antecipação do direito.
Migalhas de peso É possível a realização de um concurso público dentro da validade de outro?
quarta-feira, 25 de novembro de 2020

É possível a realização de um concurso público dentro da validade de outro?

Será que realmente pode haver publicação de novos editais para preencherem os mesmos cargos antes de vencer o concurso anterior?
Migalhas de peso Preciso dar entrada no recurso administrativo antes do processo judicial?
quinta-feira, 19 de novembro de 2020

Preciso dar entrada no recurso administrativo antes do processo judicial?

Quando a medida se refere a concursos públicos, a resposta mais clichê do Direito serve aqui: depende!
Migalhas de peso Candidato de concurso público pode ser prejudicado se não votar?
quinta-feira, 12 de novembro de 2020

Candidato de concurso público pode ser prejudicado se não votar?

Apesar de ser uma consequência grave, o concurseiro que não votar ou não regularizar sua situação eleitoral, não pode se inscrever em concursos públicos.
Migalhas de peso Reforma administrativa: Será o fim dos concursos?
quinta-feira, 5 de novembro de 2020

Reforma administrativa: Será o fim dos concursos?

O governo diz que a reforma tem a finalidade de simplificar as carreiras. No entanto, também existe a previsão para cortar a estabilidade de novos servidores em algumas carreiras.
Migalhas de peso Quais são as carreiras policiais? Como é o concurso?
segunda-feira, 26 de outubro de 2020

Quais são as carreiras policiais? Como é o concurso?

Você que pretende se dedicar aos concursos dessa área, precisa entender as atribuições das principais carreiras dentro de cada órgão policial, além de conhecer as etapas do concurso.
Migalhas de peso O que esperar do futuro das nomeações e dos concursos públicos após a pandemia?
sexta-feira, 2 de outubro de 2020

O que esperar do futuro das nomeações e dos concursos públicos após a pandemia?

Este artigo trará a você, candidato, diretrizes que vão te ajudar a refletir a respeito do seu direito e proporcionar uma compreensão adequada do momento atual em relação ao direito subjetivo à nomeação.
Migalhas de peso É possível ser reprovado em concurso por utilizar o auxílio emergencial indevidamente?
sexta-feira, 25 de setembro de 2020

É possível ser reprovado em concurso por utilizar o auxílio emergencial indevidamente?

Pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a decisão que elimina o candidato do concurso público por receber o auxílio emergencial de forma indevida, tem possibilidade de verificar sua legalidade através da via judicial.
Migalhas de peso Novos prazos prescricionais suspensos para as ações de concursos públicos neste período de pandemia
terça-feira, 25 de agosto de 2020

Novos prazos prescricionais suspensos para as ações de concursos públicos neste período de pandemia

Sabemos que a pandemia do novo coronavírus alterou toda a nossa rotina, além dos péssimos efeitos na saúde das pessoas. Também em razão da pandemia, a Justiça tem trabalhado em home office e, por isso, alterou muitos prazos de processos judiciais.
Migalhas de peso O que acontece quando uma questão é anulada em concurso?
sexta-feira, 14 de agosto de 2020

O que acontece quando uma questão é anulada em concurso?

Infelizmente, pode acontecer de você encontrar questões erradas, mal formuladas, com erros de grafia e concordância que causam confusão ou, até mesmo, tratam de assuntos não previstos no edital.
Migalhas de peso Passei em um concurso, mas a liberação do meu diploma está demorando por causa da pandemia. E agora?
quinta-feira, 6 de agosto de 2020

Passei em um concurso, mas a liberação do meu diploma está demorando por causa da pandemia. E agora?

Se você foi nomeado e não conseguiu entregar o diploma, pois a faculdade ou universidade está fechada em razão da pandemia, você pode ser impedido de tomar posse.
Migalhas de peso Como se aplicará o teste de aptidão física nos concursos nesse período de pandemia?
sexta-feira, 24 de julho de 2020

Como se aplicará o teste de aptidão física nos concursos nesse período de pandemia?

É importante destacar que estamos em um novo momento, sendo que ainda não há decisões judiciais a respeito, porém, a lógica constitucional deve ser preservada.
Migalhas de peso Daltônico pode fazer concursos públicos?
sexta-feira, 17 de julho de 2020

Daltônico pode fazer concursos públicos?

Antes de abordar os aspectos jurídicos envolvendo os candidatos nos concursos públicos, é relevante entender sobre o daltonismo.
Migalhas de peso Como funcionam as vacâncias e quais os reflexos para os candidatos nos concursos públicos?
terça-feira, 7 de julho de 2020

Como funcionam as vacâncias e quais os reflexos para os candidatos nos concursos públicos?

A vacância é quando o cargo público fica vago. É típica estrutura das Administrações Públicas direta dos entes federados, que normalmente são subdivididos em cargos, e todos os cargos exercem funções e atividades.
Migalhas de peso É possível haver nomeações e novos concursos públicos durante a pandemia do coronavírus?
sexta-feira, 26 de junho de 2020

É possível haver nomeações e novos concursos públicos durante a pandemia do coronavírus?

O mais importante de tudo é que os princípios constitucionais e os direitos dos candidatos devem ser preservados.
Migalhas de peso E agora o que vai acontecer com a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em 2020?
sexta-feira, 19 de junho de 2020

E agora o que vai acontecer com a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em 2020?

A suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos referente à União (âmbito federal), fica vinculada a LC 173/20, e no âmbito das outras esferas administrativas vai depender da manifestação dos organizados dos concursos, ou seja, uma banca examinadora ou o órgão público responsável terá que manifestar expressamente, para que haja realmente uma efetivação dessa suspensão.
Migalhas de peso Impactos da LC 173/20 nas ações judiciais de concursos públicos
terça-feira, 9 de junho de 2020

Impactos da LC 173/20 nas ações judiciais de concursos públicos

Muitas pessoas que estão com ações na Justiça questionando ilegalidades envolvendo concursos públicos ou até mesmo requerendo sua nomeação e posse, estão com receios que esta lei complementar possa impedi-los de tomarem posse em seu cargo público, caso a decisão judicial reconheça seus direitos.
Migalhas de peso Concursos públicos podem ter mais vagas para homens do que para mulheres?
quarta-feira, 3 de junho de 2020

Concursos públicos podem ter mais vagas para homens do que para mulheres?

A lei formal, aprovada pelo Poder Legislativo, deve prever de forma expressa como se dará tal distinção de tratamento entre homem e mulher, e amparado no princípio da isonomia, para que seja considerada constitucional tal diferenciação de tratamento.
Migalhas de peso Será o fim dos concursos públicos? O que diz a LC 173/20?
terça-feira, 2 de junho de 2020

Será o fim dos concursos públicos? O que diz a LC 173/20?

Neste momento de pandemia do coronavírus percebe-se fortemente o impacto em todos os setores da sociedade, principalmente, na Administração Pública e nos gastos públicos, implicando consequências nos concursos públicos.
Migalhas de peso Concursos suspensos por causa do coronavírus: o que vai acontecer?
quinta-feira, 23 de abril de 2020

Concursos suspensos por causa do coronavírus: o que vai acontecer?

Os prazos dos concursos públicos poderão ficar suspensos neste cenário de pandemia da covid-19 devido a um PL que está no Senado Federal, o PL 1.441/20, que se aplicará somente aos concursos públicos Federais.
Migalhas de peso Candidato com limite de idade acima do previsto no edital pode ter sua inscrição barrada pela banca examinadora?
segunda-feira, 13 de abril de 2020

Candidato com limite de idade acima do previsto no edital pode ter sua inscrição barrada pela banca examinadora?

Não basta estudar para a prova objetiva e discursiva! Não basta ler livros, resolver questões, e estudar bastante, seja em casa sozinho através de vídeo aula ou cursinhos preparatórios.
Migalhas de peso Quais os impactos do coronavírus nos concursos públicos?
terça-feira, 31 de março de 2020

Quais os impactos do coronavírus nos concursos públicos?

Diversos concursos públicos que estavam com data da realização da prova para este mês foram suspensos, cronogramas de certames que estavam em andamento foram adiados e alterados, muitos voos foram cancelados impedindo candidatos de participarem de determinadas fases de concursos, tudo isso em decorrência da proliferação e disseminação do coronavírus
Migalhas de peso Mandado de segurança contra questões da OAB: como funciona?
segunda-feira, 16 de março de 2020

Mandado de segurança contra questões da OAB: como funciona?

Mesmo que os erros cometidos pelos elaboradores sejam consistentes e visíveis, ainda assim é possível que a justiça não acate o pedido e indefira o mandado.
Migalhas de peso Morte em concurso público. De quem é a responsabilidade?
terça-feira, 3 de março de 2020

Morte em concurso público. De quem é a responsabilidade?

Como nenhum de nós está imune aos imprevistos da vida, o pior pode acontecer. Mesmo com o atestado em dias para a realização do Teste de Aptidão Física (TAF), é possível encontrar situações em que o candidato vem a falecer durante a sua realização ou de outra fase do concurso.
Migalhas de peso Reprovação nos testes físicos de concurso. O que fazer?
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

Reprovação nos testes físicos de concurso. O que fazer?

Esse tipo de teste, de caráter eliminatório, pode acontecer de diversas formas, seja corrida, flexão, natação, barra, entre outras.
Migalhas de peso Saiba como funciona a consultoria jurídica na elaboração de recursos administrativos em concursos públicos
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

Saiba como funciona a consultoria jurídica na elaboração de recursos administrativos em concursos públicos

A consultoria jurídica pode ser utilizada caso o candidato deseje receber alguma orientação para elaborar o seu recurso administrativo.
Migalhas de peso Meu exame médico atrasou para um concurso. E agora?
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

Meu exame médico atrasou para um concurso. E agora?

Existem casos em que o candidato não consegue entregar todos os exames no prazo estabelecido no edital, seja porque os resultados atrasam ou ainda pela quantidade excessiva de exames solicitados.
Migalhas de peso Como funciona o recurso administrativo em concursos?
quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Como funciona o recurso administrativo em concursos?

Ao candidato de um concurso público, é garantido o contraditório e ampla defesa, ou seja, o direito de questionar e argumentar certas decisões da banca examinadora, por isso surge o chamado recurso administrativo.
Migalhas de peso Liminar negada na ação civil pública. Posso entrar com ação individual nos casos de concursos?
sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

Liminar negada na ação civil pública. Posso entrar com ação individual nos casos de concursos?

Em muitos concursos ocorrem diversas ilegalidades, seja no caso da banca examinadora criar itens abusivos no edital ou até mesmo itens que firam a própria lei.
Migalhas de peso Agentes penitenciários virou polícia penal! E agora, quais as consequências?
segunda-feira, 20 de janeiro de 2020

Agentes penitenciários virou polícia penal! E agora, quais as consequências?

Em decorrência da presente alteração, diversos candidatos de concursos públicos de AGEPEN e ASP de diversos Estados do Brasil, bem como os VPT que prestam processos seletivos simplificados para integrarem a administração penitenciária, ficaram com dúvidas a respeito de quais são as implicações e consequências práticas do que vem a significar se tornarem policia penal
Migalhas de peso Agente penitenciário (ASP) x vigilante temporário (VPT): quem tem direito?
segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

Agente penitenciário (ASP) x vigilante temporário (VPT): quem tem direito?

Nas situações em que deveria preencher as vagas por meio de cargos efetivos, o Governo vem criando mecanismos para desvirtuar o instituto do concurso público, como, por exemplo, utiliza-se de processos seletivo simplificado para contratar temporários para exercerem função de efetivo.
Migalhas de peso 6 direitos dos candidatos do concurso de agente penitenciário (ASPGO 2019)
segunda-feira, 25 de novembro de 2019

6 direitos dos candidatos do concurso de agente penitenciário (ASPGO 2019)

Em cada etapa/fase do concurso é possível verificar quais são os direitos dos candidatos: prova objetiva, prova discursiva, avaliação médica, avaliação da equipe multiprofissional para o candidato que se declarou com deficiência, avaliação física (TAF), avaliação psicológica (Psicotécnico), investigação social e da vida pregressa.
Migalhas de peso Remoção do servidor público: fique por dentro do assunto
quinta-feira, 21 de novembro de 2019

Remoção do servidor público: fique por dentro do assunto

É importante frisar que os motivos que levam à remoção de ofício devem ser apenas técnicos e administrativos, o que na prática significa que remover um funcionário por conflitos pessoais ou divergência de ideias é um ato ilegal e nulo, cabível de ação judicial.
Migalhas de peso Eleições: o que muda nos concursos?
terça-feira, 19 de novembro de 2019

Eleições: o que muda nos concursos?

A lei só se aplica ao âmbito em que se ocorre a circunscrição do pleito, ou seja, caso haja eleições estaduais, os concursos municipais e federais poderão ocorrer normalmente.
Migalhas de peso Teste Físico para deficientes em concurso público: como funciona
quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Teste Físico para deficientes em concurso público: como funciona

É necessário que o cargo em questão comporte a deficiência do candidato
Migalhas de peso Desvio de função: quais são os direitos do servidor público
terça-feira, 5 de novembro de 2019

Desvio de função: quais são os direitos do servidor público

O desvio pode ocorrer tanto em decorrência de questões pessoais do servidor, quanto a pedido da própria administração, mas uma situação é diferente da outra e nós vamos explicar o porquê.
Migalhas de peso Suspensão de concurso: O que você precisa saber?
quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Suspensão de concurso: O que você precisa saber?

Além da suspensão de concursos já vigentes, é possível que se suspenda também a realização de novos certames durante um período estabelecido, por isso é importante analisar o contexto das situações.
Migalhas de peso A lei permite que se faça um novo concurso sem ter vencido o anterior?
quinta-feira, 10 de outubro de 2019

A lei permite que se faça um novo concurso sem ter vencido o anterior?

De acordo com a CF, não existe a proibição de que um novo concurso seja realizado antes do vencimento do anterior, contudo, é preciso lembrar que a amplitude do concurso, é o que define a maneira como as leis serão aplicadas.
Migalhas de peso Quais são os tipos de provimento de cargos públicos?
segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Quais são os tipos de provimento de cargos públicos?

O provimento, nada mais é do que a maneira como uma pessoa pode ocupar o cargo público. Para você que pensou que o concurso é o único jeito de ser titular desses cargos, se enganou. De acordo com a lei Federal 8.112/90, existem nada menos que sete formas de se tornar servidor público, continue a leitura para entender melhor como funciona.
Migalhas de peso O edital do concurso pode ser alterado depois da publicação?
sexta-feira, 20 de setembro de 2019

O edital do concurso pode ser alterado depois da publicação?

A publicação do edital daquele tão esperado concurso sempre vem carregado de expectativas e dúvidas. É normal que as bancas façam certas alterações de datas, cronogramas e até de erros comuns, são as chamadas retificações, mas até que ponto isso é permitido pela lei? É o que nós vamos responder para você nesse artigo.
Migalhas de peso Tenho curso técnico! Posso concorrer a vaga de nível superior em concurso?
sexta-feira, 13 de setembro de 2019

Tenho curso técnico! Posso concorrer a vaga de nível superior em concurso?

Concursos como os de tribunais e carreiras da segurança pública, podem ser atribuídos aos portadores de diploma Tecnológico.
Migalhas de peso Concurseiro que não vota, não toma posse!
sexta-feira, 6 de setembro de 2019

Concurseiro que não vota, não toma posse!

O que algumas pessoas podem não saber é que pendências com a Justiça Eleitoral geram várias dores de cabeça.
Migalhas de peso É possível assumir dois cargos públicos simultaneamente?
segunda-feira, 2 de setembro de 2019

É possível assumir dois cargos públicos simultaneamente?

A legislação entende que nos casos ilegais em que os candidatos agem de boa fé por meio de inquérito administrativo, o servidor poderá optar por um dos cargos ou funções.
Migalhas de peso A condenação criminal pode eliminar o candidato para sempre nos concursos?
quarta-feira, 21 de agosto de 2019

A condenação criminal pode eliminar o candidato para sempre nos concursos?

Passado um tempo significativo, 10, 20 anos por exemplo, e a depender do teor da conduta do candidato e do cargo pleiteado por ele, é possível utilizar as vias judiciais para garantir o direito do participante e sua possível nomeação.
Migalhas de peso Tatuagens em concursos públicos podem eliminar um candidato?
terça-feira, 13 de agosto de 2019

Tatuagens em concursos públicos podem eliminar um candidato?

Caso a sua tatuagem não viole nenhum valor constitucional, não incite à violência, o ódio, racismo ou qualquer tipo de preconceito, é perfeitamente possível entrar com uma ação judicial para questionar sua desclassificação.
Migalhas de peso Quais são os direitos das gestantes em concursos públicos?
terça-feira, 6 de agosto de 2019

Quais são os direitos das gestantes em concursos públicos?

Atualmente há o entendimento de que a banca examinadora não pode proibir a participação de uma gestante num concurso público. A gravidez não tira o direito de uma candidata grávida cumprir as etapas citadas.
Migalhas de peso Avaliação médica: quais doenças reprovam em concursos públicos?
quinta-feira, 1 de agosto de 2019

Avaliação médica: quais doenças reprovam em concursos públicos?

O candidato não pode ser eliminado devido à doenças transitórias, como é o caso de alterações na triglicérides, colesterol alto, peso superior ao adequado, dentre outras.
Migalhas de peso 6 situações ilegais recorrentes na área dos concursos públicos
quinta-feira, 25 de julho de 2019

6 situações ilegais recorrentes na área dos concursos públicos

Com o objetivo de alertar sobre os perigos que podem prejudicar seu desempenho nas provas e etapas, listamos as 6 situações ilegais mais recorrentes na área dos concursos públicos.
Migalhas de peso Foi reprovado em um concurso público? Saiba como um advogado especialista pode te ajudar
sexta-feira, 19 de julho de 2019

Foi reprovado em um concurso público? Saiba como um advogado especialista pode te ajudar

Muitos são os candidatos que conseguiram na Justiça a continuação nas etapas seguintes do certame, a anulação de questões erradas e até mesmo a nomeação.
Migalhas de peso Ações judiciais podem aumentar com a suspensão dos concursos?
terça-feira, 2 de julho de 2019

Ações judiciais podem aumentar com a suspensão dos concursos?

Neste tempo de incertezas, é preciso estar atento às mudanças e novidades do governo sobre a realização e suspensão dos concursos públicos.
Migalhas de peso Consultoria jurídica em concursos: como funciona e quando recorrer?
quarta-feira, 26 de junho de 2019

Consultoria jurídica em concursos: como funciona e quando recorrer?

É impossível identificar e conhecer todos os nossos direitos, por isso a consultoria jurídica especializada entra em cena. Sua importância é enorme, pois com ela é possível saber qual passo deve ser dado diante de um problema ou irregularidade.
Migalhas de peso Cadastro de reserva em concursos: como funciona?
segunda-feira, 17 de junho de 2019

Cadastro de reserva em concursos: como funciona?

Levanta-se a discussão sobre a preterição do cadastro de reserva em decorrência da terceirização, ou seja, o ato ilegal da administração pública em terceirizar ao invés de convocar os aprovados em concursos públicos.
Migalhas de peso O fim dos concursos públicos está próximo?
quarta-feira, 12 de junho de 2019

O fim dos concursos públicos está próximo?

As novas regras para concursos públicos apresentam maior rigidez para a realização dos certames, são mudanças significativas que contribuirão para o objetivo do governo: reduzir o número de novos servidores.
Migalhas de peso Reprovação no Teste de Aptidão Física: tem como recorrer?
segunda-feira, 3 de junho de 2019

Reprovação no Teste de Aptidão Física: tem como recorrer?

Você pode sim recorrer à Justiça, caso não esteja de acordo com o resultado apresentado e desconfie de alguma falha. No entanto, antes de entrar de vez neste assunto, vale a pena entender o que é o TAF e como realizá-lo da forma mais adequada possível. Confira!
Migalhas de peso Como funciona o teste físico (TAF) para deficientes (PCD) nos concursos públicos?
quinta-feira, 23 de maio de 2019

Como funciona o teste físico (TAF) para deficientes (PCD) nos concursos públicos?

Apesar do decreto publicado em 2018 ter revogado de forma abstrata tal artigo, o candidato deficiente que for eliminado em um teste de aptidão física em um concurso público poderá recorrer ao Judiciário, pautado pela inconstitucionalidade incidental no caso concreto, requerer o afastamento do novo decreto e solicitar que seja preservado e assegurado o direito dele ter a aplicação do TAF dentro das suas possibilidade.
Migalhas de peso É possível derrubar cláusula de barreira em concursos públicos?
quarta-feira, 24 de abril de 2019

É possível derrubar cláusula de barreira em concursos públicos?

A grande dúvida de vários concurseiros é a respeito da possibilidade de derrubar ou afastar as cláusulas de barreiras em concursos público pela via administrativa ou judicial.
Migalhas de peso Acordos judiciais em concursos públicos: conheça alguns casos que resultaram na nomeação do candidato
quinta-feira, 28 de março de 2019

Acordos judiciais em concursos públicos: conheça alguns casos que resultaram na nomeação do candidato

Especialista na área explica que a informação é necessária para que o candidato não seja prejudicado em um certame
Migalhas de peso Vai prestar concurso público em 2019? Saiba antes o que é cláusula de barreira
quarta-feira, 6 de março de 2019

Vai prestar concurso público em 2019? Saiba antes o que é cláusula de barreira

Especialista dá dicas para "concurseiros" sobre seus direitos e explica o que é cláusula de barreira.
Migalhas de peso Atrasos no pagamento dos servidores públicos: quais seus direitos?
quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

Atrasos no pagamento dos servidores públicos: quais seus direitos?

A administração pública tem o dever legal e constitucional de priorizar e dar preferência ao pagamento das remunerações dos servidores públicos, sendo vedado o parcelamento (em regra), e em casos de atrasos deverá arcar com correção monetária, juros (nos casos de condenação judicial) e, inclusive, se o servidor público tiver sofrido algum dano moral ou prejuízo, poderá recorrer a Justiça para reparação de tais danos.
Migalhas de peso 5 dicas extraordinárias para resguardar seu direito como candidato em concurso público
terça-feira, 18 de dezembro de 2018

5 dicas extraordinárias para resguardar seu direito como candidato em concurso público

É de extrema necessidade que o candidato saiba identificar em todo o edital, as hipóteses que lhe podem ocasionar a eliminação do certame em algumas fases.
Migalhas de peso Temer, STF e a terceirização: o que afetará nos concursos públicos?
sexta-feira, 28 de setembro de 2018

Temer, STF e a terceirização: o que afetará nos concursos públicos?

A decisão do STF por abordar apenas os vínculos trabalhistas existentes entre empresas, não afetaria em grande escala os concursos públicos na administração direta.