quarta-feira, 22 de maio de 2024

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Agnaldo Bastos

Migalheiro desde setembro/2018.

Advogado atuante no Direito Administrativo, especialista em causas envolvendo concursos públicos e servidores públicos, Sócio Proprietário do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada.

Migalhas de Peso Candidato estrangeiro aprovado em concurso público pode ser nomeado?
terça-feira, 7 de novembro de 2023

Candidato estrangeiro aprovado em concurso público pode ser nomeado?

É fundamental, dessa forma, verificar as regras do edital do concurso, buscar informações com o órgão responsável pelo certame e se certificar das previsões legais aplicadas no seu caso.
Migalhas de Peso Concurso público: o que é, regras, fases e dicas valiosas
terça-feira, 31 de outubro de 2023

Concurso público: o que é, regras, fases e dicas valiosas

O concurso público é uma oportunidade valiosa de ingressar em uma carreira estável e recompensadora. Por oferecer igualdade de oportunidades.
Migalhas de Peso Ressarcimento ao erário: o que é? Quando preciso devolver valores?
terça-feira, 17 de outubro de 2023

Ressarcimento ao erário: o que é? Quando preciso devolver valores?

Neste artigo, vou explorar quando o ressarcimento ao erário é exigido, o processo de ressarcimento, a necessidade de um advogado especializado e responder a algumas perguntas frequentes sobre o assunto.
Migalhas de Peso Conheça 5 princípios do Direito para defesa do seu processo administrativo disciplinar
terça-feira, 10 de outubro de 2023

Conheça 5 princípios do Direito para defesa do seu processo administrativo disciplinar

Ao dominar esses princípios, você estará melhor preparado para enfrentar as etapas do PAD com segurança e embasamento jurídico sólido.
Migalhas de Peso O que é o estatuto do servidor público federal?
terça-feira, 26 de setembro de 2023

O que é o estatuto do servidor público federal?

O estatuto do servidor público federal é um conjunto de regras e normas que regem o serviço público no Brasil. Essas diretrizes estabelecem os direitos e deveres dos servidores, garantindo a organização e o bom funcionamento da administração pública.
Migalhas de Peso As regras do cargo público devem estar previstas na lei ou podem ser criadas pelo edital?
terça-feira, 19 de setembro de 2023

As regras do cargo público devem estar previstas na lei ou podem ser criadas pelo edital?

As regras do cargo público são definidas pela legislação e pelo edital do concurso, com papéis complementares na regulamentação do certame. O edital, como instrumento de regulamentação, deve estar conforme a legislação e respeitar os princípios da legalidade e impessoalidade.
Migalhas de Peso Registrar em ata os fatos do concurso: descubra por que deve fazer
quarta-feira, 13 de setembro de 2023

Registrar em ata os fatos do concurso: descubra por que deve fazer

A impugnação de edital de concurso é um instrumento importante para garantir a lisura e a legalidade dos processos seletivos.
Migalhas de Peso Servidor Público: quando se aposenta recebe rescisão?
terça-feira, 5 de setembro de 2023

Servidor Público: quando se aposenta recebe rescisão?

É possível que um servidor público se aposente e continue trabalhando, desde que cumpra as condições e limitações previstas na legislação.
Migalhas de Peso Regime próprio de previdência social: servidor público se enquadra?
terça-feira, 29 de agosto de 2023

Regime próprio de previdência social: servidor público se enquadra?

Neste artigo, explico o que é, como funciona o RPPS e se servidores sem concurso, comissionados e temporários têm direito. Confira!
Migalhas de Peso Como funciona e quando utilizar a ação popular nos concursos?
terça-feira, 22 de agosto de 2023

Como funciona e quando utilizar a ação popular nos concursos?

A ação popular é uma importante ferramenta para combater irregularidades em concursos públicos. Qualquer cidadão pode entrar com essa ação, desde que esteja munido de provas e evidências que indiquem a existência de ilegalidades ao agir em defesa do interesse público.
Migalhas de Peso Servidor público pode perder o cargo?
terça-feira, 15 de agosto de 2023

Servidor público pode perder o cargo?

Veja os principais casos em que um servidor público pode perder o cargo.
Migalhas de Peso Servidor público pode advogar?
segunda-feira, 7 de agosto de 2023

Servidor público pode advogar?

Em regra, o servidor público pode advogar, desde que não seja contra o órgão ou ente público que o remunera. Muitas vezes, surge essa dúvida porque pode haver impedimentos e restrições. E a interpretação da definição acima pode não ser tão clara.
Migalhas de Peso Entenda como funciona o reenquadramento de servidor público
terça-feira, 1 de agosto de 2023

Entenda como funciona o reenquadramento de servidor público

A valorização pode ocorrer baseada em tempo de serviço, habilidades e experiência do servidor ou pelo plano de carreira. E por necessidade ocorre por questões internas do órgão público ou instituição.
Migalhas de Peso Pessoa com transtorno do espectro autista pode fazer concurso público?
terça-feira, 25 de julho de 2023

Pessoa com transtorno do espectro autista pode fazer concurso público?

É fundamental que os órgãos públicos promovam a inclusão de pessoas com TEA em todos os âmbitos, incluindo o acesso a cargos públicos.
Migalhas de Peso Aposentadoria por invalidez: servidor público pode trabalhar?
terça-feira, 18 de julho de 2023

Aposentadoria por invalidez: servidor público pode trabalhar?

Em alguns casos, o próprio servidor pode solicitar essa reavaliação e, assim, voltar ao serviço público.
Migalhas de Peso Pessoa vivendo com HIV pode ser eliminada do Concurso Público?
terça-feira, 11 de julho de 2023

Pessoa vivendo com HIV pode ser eliminada do Concurso Público?

Os candidatos que se sentirem prejudicados devem buscar recursos e medidas de defesa para garantir seus direitos.
Migalhas de Peso Punição disciplinar ao militar: Como funciona?
terça-feira, 4 de julho de 2023

Punição disciplinar ao militar: Como funciona?

A punição disciplinar ao militar pode ser aplicada de cinco formas distintas, a depender da gravidade da transgressão cometida, com o intuito de corrigir infrações no âmbito militar.
Migalhas de Peso Anulação de demissão de servidor público: Posso tentar pela Justiça?
terça-feira, 20 de junho de 2023

Anulação de demissão de servidor público: Posso tentar pela Justiça?

A demissão de um servidor público é uma medida drástica, adotada apenas em casos extremos.
Migalhas de Peso Manual dos direitos dos militares das Forças Armadas
terça-feira, 13 de junho de 2023

Manual dos direitos dos militares das Forças Armadas

Os militares das Forças Armadas têm uma série de direitos garantidos pela Constituição Federal e outras leis específicas.
Migalhas de Peso As principais diferenças entre PAD e sindicância
terça-feira, 6 de junho de 2023

As principais diferenças entre PAD e sindicância

É importante ressaltar que, em qualquer fase do processo, o investigado deve ter seus direitos garantidos e a oportunidade de apresentar defesa.
Migalhas de Peso Entenda como funciona o auxílio-maternidade para militar
terça-feira, 30 de maio de 2023

Entenda como funciona o auxílio-maternidade para militar

O auxílio-natalidade militar é extremamente importante, pois é o direito que os pais precisam para receber um novo membro na família.
Migalhas de Peso Prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares: saiba as principais atualizações
terça-feira, 23 de maio de 2023

Prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares: saiba as principais atualizações

O STF derrubou a lei que proibia a prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares. Portanto, o servidor militar pode ser punido através de privação da liberdade.
Migalhas de Peso Entenda como funciona a conversão da licença especial em pecúnia para militar
terça-feira, 16 de maio de 2023

Entenda como funciona a conversão da licença especial em pecúnia para militar

A licença especial era uma licença prêmio de 6 meses concedida ao militar que atuou efetivamente a cada 10 anos, mas foi extinta em 2000.
Migalhas de Peso Acumulação de cargo ou emprego público: É possível?
terça-feira, 9 de maio de 2023

Acumulação de cargo ou emprego público: É possível?

É essencial que você fique atento quanto às regras e limitações de acumulação de cargos, os horários e a remuneração, para evitar problemas no futuro.
Migalhas de Peso O que mudou com o aumento do consignado para servidores federais?
quarta-feira, 3 de maio de 2023

O que mudou com o aumento do consignado para servidores federais?

A nova lei que amplia o valor máximo do empréstimo consignado para servidores públicos gera expectativas e dúvidas.
Migalhas de Peso Efetivação do militar temporário: é possível?
terça-feira, 25 de abril de 2023

Efetivação do militar temporário: é possível?

Nem todo mundo sonha com a estabilidade e perpetuidade da carreira pública, mas mesmo assim pode experimentá-la em um cargo temporário.
Migalhas de Peso Como funciona a aposentadoria do policial: Conheça todas as regras
terça-feira, 18 de abril de 2023

Como funciona a aposentadoria do policial: Conheça todas as regras

Apesar de cumprirem funções de mesma natureza, a aposentadoria dos policiais federais, civis e militares apresentam regras e exigências distintas.
Migalhas de Peso Improbidade administrativa: é considerado crime contra a administração pública?
terça-feira, 4 de abril de 2023

Improbidade administrativa: é considerado crime contra a administração pública?

Na ação judicial por improbidade administrativa ou por crimes contra a administração pública, podem ocorrer várias penalidades ao agente público.
Migalhas de Peso Conheça 5 regras fundamentais sobre a licença de servidor por doença na família
terça-feira, 28 de março de 2023

Conheça 5 regras fundamentais sobre a licença de servidor por doença na família

A ação judicial pode ser uma alternativa interessante em casos em que há clara injustiça ou ilegalidade na decisão administrativa.
Migalhas de Peso Remuneração do servidor público federal: quais descontos são permitidos?
terça-feira, 21 de março de 2023

Remuneração do servidor público federal: quais descontos são permitidos?

Neste artigo, você vai conhecer os tipos de descontos na remuneração do servidor, bem como as regras para cada subtração. Confira.
Migalhas de Peso Saiba quais os principais requisitos para prestar concurso público
quarta-feira, 15 de março de 2023

Saiba quais os principais requisitos para prestar concurso público

São muitos os requisitos para prestar concurso público. Porém, eles são necessários para garantir a ideia que o serviço público seja prestado por pessoas idôneas e capazes de ocupar cada cargo.
Migalhas de Peso Conheça as novas regras para 2023 sobre auxílio-alimentação do servidor público
terça-feira, 14 de março de 2023

Conheça as novas regras para 2023 sobre auxílio-alimentação do servidor público

Além de conferir o valor determinado pelo órgão, é preciso observar também a jornada de trabalho, já que ela influencia diretamente no valor do auxílio.
Migalhas de Peso Descubra os 3 tipos de servidores públicos no Brasil
terça-feira, 28 de fevereiro de 2023

Descubra os 3 tipos de servidores públicos no Brasil

A previsão é de melhorias no serviço público, sobretudo para os cargos efetivos.
Migalhas de Peso Cotas de concurso: como provar que sou negro ou pardo?
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023

Cotas de concurso: como provar que sou negro ou pardo?

A discriminação vai muito além dos aspectos econômicos, eis que, em todas as classes sociais, há relatos de racismo, preconceito e dor, independente da renda dessa pessoa.
Migalhas de Peso Pessoa com deficiência: quais são as regras para PcD no concurso público?
terça-feira, 14 de fevereiro de 2023

Pessoa com deficiência: quais são as regras para PcD no concurso público?

É necessário que você apresente o máximo de documentos que possam comprovar a existência e o grau da sua deficiência.
Migalhas de Peso Como pedir isenção de taxa no concurso público?
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023

Como pedir isenção de taxa no concurso público?

É válido dizer que não basta pagar o cursinho mais caro, ou mesmo vários treinamentos, pois quem faz a aprovação dar certo é o candidato.
Migalhas de Peso Revisão da prova discursiva: como solucionar erros?
terça-feira, 31 de janeiro de 2023

Revisão da prova discursiva: como solucionar erros?

Siga a sua leitura e descubra como funciona a revisão da prova escrita.
Migalhas de Peso Como é o concurso da Polícia Legislativa Federal?
terça-feira, 24 de janeiro de 2023

Como é o concurso da Polícia Legislativa Federal?

Se você pretende realizar o concurso da Polícia Legislativa Federal, é crucial se preparar com foco e dedicação. Isso vale para todas as etapas, tanto de prova escrita quanto física e mental.
Migalhas de Peso Perseguição ao militar: o que fazer se sou militar e estou sendo perseguido?
terça-feira, 17 de janeiro de 2023

Perseguição ao militar: o que fazer se sou militar e estou sendo perseguido?

Sempre que verificada a ocorrência de um crime militar, deve-se acionar o Ministério Público.
Migalhas de Peso Ação civil pública: entenda isso para os concursos
terça-feira, 10 de janeiro de 2023

Ação civil pública: entenda isso para os concursos

É oportuno destacar a relevância de estudar o texto da lei.
Migalhas de Peso Guia definitivo sobre o PAD - Processo Administrativo Disciplinar
terça-feira, 3 de janeiro de 2023

Guia definitivo sobre o PAD - Processo Administrativo Disciplinar

O PAD é um meio usado pelo poder público para apurar possíveis atos ilícitos cometidos pelos servidores públicos.
Migalhas de Peso Resposta da banca examinadora: como ela deve ser no recurso administrativo?
terça-feira, 27 de dezembro de 2022

Resposta da banca examinadora: como ela deve ser no recurso administrativo?

Você que é candidato de concurso público, saiba que o recurso administrativo é extremamente importante para sua aprovação. Então, não deixe de tentar, pois todo seu estudo e dedicação podem depender dele.
Migalhas de Peso Nomeação em concurso: como garantir na falta de diploma?
terça-feira, 20 de dezembro de 2022

Nomeação em concurso: como garantir na falta de diploma?

Neste artigo, você conhecerá estratégias que podem garantir a sua nomeação e resolver o problema da falta de diploma em concursos públicos.
Migalhas de Peso Reforma trabalhista: como ela afeta os concursos públicos?
terça-feira, 13 de dezembro de 2022

Reforma trabalhista: como ela afeta os concursos públicos?

Neste artigo, vou te contar como a Reforma Trabalhista afetou os concursos públicos. Isso porque as normas abrangem muito além dos trabalhadores da esfera privada.
Migalhas de Peso Leitura dinâmica: aprenda a usar nos estudos para concurso público
terça-feira, 6 de dezembro de 2022

Leitura dinâmica: aprenda a usar nos estudos para concurso público

Portanto, utilizar técnicas de leitura dinâmica em concursos fará com que otimize seus estudos e tenha maior compreensão da matéria.
Migalhas de Peso Novas regras para concursos públicos: entenda o que mudou em 2022
terça-feira, 29 de novembro de 2022

Novas regras para concursos públicos: entenda o que mudou em 2022

Dentre as principais mudanças estão a limitação de candidatos aprovados em concursos com duas etapas e, também, acerca da validade do concurso.
Migalhas de Peso Saiba como a lei da terceirização afeta os concursos públicos?
terça-feira, 22 de novembro de 2022

Saiba como a lei da terceirização afeta os concursos públicos?

A nova lei está longe de motivar um aumento na admissão na terceirização de serviços que não possuem vínculo direto com a função principal de órgãos públicos.
Migalhas de Peso Posso ser eliminado do concurso público por rateio de materiais?
quarta-feira, 16 de novembro de 2022

Posso ser eliminado do concurso público por rateio de materiais?

Deve haver a consciência social de que o rateio causa prejuízo não só para as empresas, mas para todo o ramo de cursos e profissionais envolvidos.
Migalhas de Peso Como o órgão deve proceder em alteração de nome do servidor público?
terça-feira, 8 de novembro de 2022

Como o órgão deve proceder em alteração de nome do servidor público?

Qualquer pessoa que sinta vontade de realizar essa solicitação e tiver mais de 18 anos, é só comparecer ao cartório.
Migalhas de Peso Posso ser nomeado se fiquei em cadastro reserva no concurso público?
terça-feira, 1 de novembro de 2022

Posso ser nomeado se fiquei em cadastro reserva no concurso público?

O cadastro de reserva é como uma lista de espera, em que você deve aguardar a liberação das vagas, chamada de vacância.
Migalhas de Peso Depois do edital, os órgãos podem suspender concurso público?
terça-feira, 25 de outubro de 2022

Depois do edital, os órgãos podem suspender concurso público?

Com a pandemia da Covid-19, os concursos públicos foram suspensos. Inclusive, a lei 14.314/22 previu a suspensão dos prazos de validade até 31/12/21, referente aos concursos homologados até 20/03/20.
Migalhas de Peso Tenho direito à nomeação se fui aprovado dentro das vagas previstas no edital?
terça-feira, 18 de outubro de 2022

Tenho direito à nomeação se fui aprovado dentro das vagas previstas no edital?

É possível obter o cargo constatando irregularidades que normalmente fugiriam da sua percepção.
Migalhas de Peso Você teve prova discursiva zerada? Entenda o que você pode fazer!
terça-feira, 11 de outubro de 2022

Você teve prova discursiva zerada? Entenda o que você pode fazer!

Como é um direito seu recorrer e as chances de aumentar a pontuação são grandes, essa é uma excelente ferramenta. Além disso, esses pontos podem ser a diferença entre conquistar o cargo ou não.
Migalhas de Peso Gestante pode adiar o teste de aptidão física em concursos?
quinta-feira, 29 de setembro de 2022

Gestante pode adiar o teste de aptidão física em concursos?

Adiamento do TAF para a gestante significa adiar as outras etapas?
Migalhas de Peso Como entrar com recurso contra a prova de títulos?
terça-feira, 20 de setembro de 2022

Como entrar com recurso contra a prova de títulos?

Por lei, a avaliação de títulos não pode gerar a sua eliminação, mas, na prática, isso pode acontecer.
Migalhas de Peso Reprovações abusivas nos concursos policiais
terça-feira, 13 de setembro de 2022

Reprovações abusivas nos concursos policiais

Neste artigo eu vou te explicar tudo sobre a reprovação nos concursos para carreiras policiais.
Migalhas de Peso Em qual situação a desistência de candidato dá direito à nomeação ao próximo da fila?
quarta-feira, 24 de agosto de 2022

Em qual situação a desistência de candidato dá direito à nomeação ao próximo da fila?

Se você desistir de uma nomeação, poderá servir ao órgão público em um novo concurso que prestar e for aprovado posteriormente. Mas, conforme a lei, não é possível fazer o acúmulo de cargos públicos.
Migalhas de Peso Conheça as fases do concurso para Polícia Rodoviária Federal
sexta-feira, 19 de agosto de 2022

Conheça as fases do concurso para Polícia Rodoviária Federal

Você já pode começar a se preparar para o próximo processo seletivo da corporação.
Migalhas de Peso 3 possíveis erros na correção da prova discursiva
terça-feira, 9 de agosto de 2022

3 possíveis erros na correção da prova discursiva

Você, candidato, precisa ficar atento aos detalhes em caso de erro.
Migalhas de Peso Ação ordinária no concurso público: tudo o que você precisa saber
terça-feira, 26 de julho de 2022

Ação ordinária no concurso público: tudo o que você precisa saber

Irregularidades e equívocos não podem prejudicar seu objetivo. Sua estabilidade profissional como servidor público também depende do andamento regular do concurso prestado.
Migalhas de Peso O passo a passo das provas de títulos no concurso público
terça-feira, 19 de julho de 2022

O passo a passo das provas de títulos no concurso público

É bem comum que as provas de títulos atribuam pesos para cada tipo de título a ser apresentado.
Migalhas de Peso Quais motivos podem gerar a demissão do servidor público?
terça-feira, 12 de julho de 2022

Quais motivos podem gerar a demissão do servidor público?

Precisamos analisar com cuidado esse processo disciplinar, pois, muitas vezes, trata-se de perseguição e assédio ao funcionário público.
Migalhas de Peso Posso entrar com recurso administrativo na prova discursiva?
sexta-feira, 1 de julho de 2022

Posso entrar com recurso administrativo na prova discursiva?

É Importante estar preparado para a prova objetiva e, principalmente, para a prova discursiva. Por vezes, o resultado da prova discursiva é determinante na sua aprovação.
Migalhas de Peso Entenda quem pode julgar o servidor público no processo administrativo disciplinar
terça-feira, 21 de junho de 2022

Entenda quem pode julgar o servidor público no processo administrativo disciplinar

Ter um cargo público é muito mais do que uma fonte de renda. Mas é a paz de espírito ao trazer segurança para sua família.
Migalhas de Peso Posso entrar na Justiça para requerer minha nomeação no concurso de forma imediata?
terça-feira, 14 de junho de 2022

Posso entrar na Justiça para requerer minha nomeação no concurso de forma imediata?

Você dispõe de duas ações cabíveis na justiça para solicitar o direito ao cargo: mandado de segurança e a ação ordinária.
Migalhas de Peso Pode haver concursos em período eleitoral?
terça-feira, 31 de maio de 2022

Pode haver concursos em período eleitoral?

Diferente do que muitos dizem, ano eleitoral não impossibilita realização de concurso.
Migalhas de Peso Quais são os efeitos da ritalina nos estudos para concurso público?
terça-feira, 24 de maio de 2022

Quais são os efeitos da ritalina nos estudos para concurso público?

Enfim, há muitas alternativas que não prejudicam sua saúde, não são ilegais e funcionam. Como organização e disciplina, que podem gerar resultados bem mais efetivos.
Migalhas de Peso Entenda como funciona a prova oral no concurso público
terça-feira, 17 de maio de 2022

Entenda como funciona a prova oral no concurso público

Muitas opiniões rondam a necessidade e as regras do exame oral em concursos.
Migalhas de Peso 9 ações para evitar problemas nos concursos públicos
terça-feira, 3 de maio de 2022

9 ações para evitar problemas nos concursos públicos

Estude nada mais nada menos que tudo que está programado no certame.
Migalhas de Peso Quando a deficiência é avaliada no concurso público?
quinta-feira, 28 de abril de 2022

Quando a deficiência é avaliada no concurso público?

Você, na condição de PcD, enfrenta grandes desafios o tempo todo e na área pública, muitas vezes, isso não muda.
Migalhas de Peso Quando entrar com uma ação judicial em concurso público?
terça-feira, 19 de abril de 2022

Quando entrar com uma ação judicial em concurso público?

Existem variáveis que podem aumentar a probabilidade de ganhar uma ação judicial em concurso público.
Migalhas de Peso Como reverter a eliminação no concurso público?
quinta-feira, 14 de abril de 2022

Como reverter a eliminação no concurso público?

O mandado de segurança é uma ação judicial que tem o intuito de pedir que um órgão público suspenda ou reverta uma decisão que já foi aplicada.
Migalhas de Peso Como requerer o direito à nomeação no concurso público?
terça-feira, 5 de abril de 2022

Como requerer o direito à nomeação no concurso público?

Se você passou dentro do número de vagas previstas no edital e, mesmo após o vencimento do concurso, você não foi chamado, vale a pena impetrar o mandado de segurança.
Migalhas de Peso Quais as diferenças entre as carreiras de técnico e analista no serviço público?
quinta-feira, 31 de março de 2022

Quais as diferenças entre as carreiras de técnico e analista no serviço público?

Confira o que você precisa saber para escolher a carreira que mais combina com você e, assim, iniciar os estudos.
Migalhas de Peso Eliminação no concurso por motivo de saúde: o que fazer?
terça-feira, 22 de março de 2022

Eliminação no concurso por motivo de saúde: o que fazer?

Os direitos dos candidatos precisam ser resguardados e devem ser exigidos. Afinal, há situações especiais que são passíveis de reclamação.
Migalhas de Peso O que muda no calendário dos concursos com as eleições?
terça-feira, 15 de março de 2022

O que muda no calendário dos concursos com as eleições?

Como está o calendário dos concursos com as eleições em 2022? Afinal, quem passar em alguma prova vai precisar torcer para ser chamado rápido. Isso porque a legislação impõe regras com relação ao prazo para nomeação dos aprovados quando é ano eleitoral.
Migalhas de Peso Como identificar as ilegalidades no exame psicotécnico?
quarta-feira, 9 de março de 2022

Como identificar as ilegalidades no exame psicotécnico?

Ocorrem diversas ilegalidades no exame psicotécnico realizado em concursos públicos.
Migalhas de Peso Tenho um cargo público, posso acumular com outro cargo ou emprego público?
segunda-feira, 7 de março de 2022

Tenho um cargo público, posso acumular com outro cargo ou emprego público?

A acumulação de cargos públicos é possível seguindo as regras impostas para o acúmulo de cargos e funções.
Migalhas de Peso Posso ser eliminado do concurso se não votar nas eleições?
terça-feira, 22 de fevereiro de 2022

Posso ser eliminado do concurso se não votar nas eleições?

Já que o voto é obrigatório, quando for necessário faltar por motivo de doença ou por estar distante de sua zona eleitoral, basta justificar a falta.
Migalhas de Peso Posso remarcar o teste de aptidão física?
terça-feira, 15 de fevereiro de 2022

Posso remarcar o teste de aptidão física?

Veja que o mais recente entendimento do STF sobre o tema abre margem para novas discussões judiciais sobre a mudança na data do TAF. Em especial, quando se coloca a proteção à família como um valor constitucional a ser protegido.
Migalhas de Peso Fui acusado por fraude nas cotas do concurso público! O que fazer?
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022

Fui acusado por fraude nas cotas do concurso público! O que fazer?

As cotas raciais são essenciais para amenizar os prejuízos causados à população negra e parda. Contudo, os procedimentos criados para verificação e validação da autodeclaração dos candidatos não são eficientes. Por isso, não é incomum que erros aconteçam.
Migalhas de Peso Quais os principais conteúdos cobrados em concursos policiais?
terça-feira, 1 de fevereiro de 2022

Quais os principais conteúdos cobrados em concursos policiais?

Para saber de forma detalhada os conteúdos cobrados nos concursos policiais, procure o último edital da prova.
Migalhas de Peso Recurso administrativo no concurso público: como aumentar sua nota da prova objetiva
terça-feira, 25 de janeiro de 2022

Recurso administrativo no concurso público: como aumentar sua nota da prova objetiva

A estabilidade dos cargos públicos é o sonho de muitos brasileiros. A batalha para conquistá-lo é silenciosa, pois exige concentração, dedicação, determinação e muito estudo.
Migalhas de Peso Principais ilegalidades do teste de aptidão física
terça-feira, 18 de janeiro de 2022

Principais ilegalidades do teste de aptidão física

Mesmo que você seja reprovado no TAF, isso não significa, necessariamente, que a banca está 100% correta.
Migalhas de Peso Como concorrer às cotas raciais nos concursos públicos?
terça-feira, 11 de janeiro de 2022

Como concorrer às cotas raciais nos concursos públicos?

Meu foco aqui é explicar para você como concorrer às cotas raciais ou para PcD, como é que funciona e se vale a pena.
Migalhas de Peso Entenda os principais direitos dos candidatos nos concursos públicos
quinta-feira, 30 de dezembro de 2021

Entenda os principais direitos dos candidatos nos concursos públicos

A preparação é essencial para os concurseiros, porém, você precisa ficar atento aos direitos dos candidatos nos concursos públicos.
Migalhas de Peso O que fazer em caso de reprovação na fase de avaliação médica?
segunda-feira, 27 de dezembro de 2021

O que fazer em caso de reprovação na fase de avaliação médica?

É muito importante que você seja detalhista na hora de levar os seus exames para evitar o motivo de eliminação por causa de erro na informação dos exames.
Migalhas de Peso Quando é ilegal a eliminação do candidato?
sexta-feira, 17 de dezembro de 2021

Quando é ilegal a eliminação do candidato?

Confira em quais casos a eliminação do candidato na avaliação médica é ilegal.
Migalhas de Peso Como são elaboradas as provas de concursos públicos?
sexta-feira, 10 de dezembro de 2021

Como são elaboradas as provas de concursos públicos?

Conhecer bem o edital é indispensável, incluindo a forma de correção das provas no concurso público.
Migalhas de Peso É permitida a demissão do servidor público que não se vacinar?
sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

É permitida a demissão do servidor público que não se vacinar?

A notícia gerou uma alta repercussão e muitas opiniões.
Migalhas de Peso Em quais etapas ocorre a eliminação do candidato PcD em concurso público?
sexta-feira, 26 de novembro de 2021

Em quais etapas ocorre a eliminação do candidato PcD em concurso público?

Essa discriminação ocorre até mesmo de forma institucional e, também, no âmbito dos concursos.
Migalhas de Peso Nota de redação em concurso público: a Justiça pode revisar?
sexta-feira, 19 de novembro de 2021

Nota de redação em concurso público: a Justiça pode revisar?

Você pode pedir para a Justiça revisar a sua nota de redação. Apesar de essa prova e suas especificidades serem um ato discricionário da Administração Pública, é possível ganhar se demonstrar as irregularidades.
Migalhas de Peso Fui diagnosticado com Covid-19 e perdi uma etapa do certame! Posso reverter a eliminação?
quinta-feira, 11 de novembro de 2021

Fui diagnosticado com Covid-19 e perdi uma etapa do certame! Posso reverter a eliminação?

A apresentação de documentos médicos que comprovem a infecção do candidato (Covid-19), e a recomendação médica de isolamento pelo período coincidente à fase “perdida” do concurso é fundamental.
Migalhas de Peso O servidor público tem direito ao FGTS?
sexta-feira, 5 de novembro de 2021

O servidor público tem direito ao FGTS?

Para ter direito ao FGTS sendo funcionário público vai depender do seu regime de contratação. Ou seja, se é o regime estatutário ou celetista. Em alguns casos, se você entrou na área pública sem prestar concurso com um contrato de pelo menos dois anos, você pode ter direito ao FGTS.
Migalhas de Peso Veja as principais mudanças na lei de improbidade administrativa
quinta-feira, 28 de outubro de 2021

Veja as principais mudanças na lei de improbidade administrativa

A improbidade administrativa é uma conduta inadequada, praticada por agentes públicos ou outros envolvidos, que causa danos à administração pública e gera enriquecimento ilícito.
Migalhas de Peso O que fazer se eu passar em concurso e não for chamado?
sexta-feira, 22 de outubro de 2021

O que fazer se eu passar em concurso e não for chamado?

O Mandado de Segurança, por sua vez, visa proteger um direito líquido e certo, devidamente comprovado por documentos, contra ilegalidade e abuso de poder relacionadas a servidores e órgãos do Poder Público.
Migalhas de Peso Quais são as regras para PcD no concurso público?
quinta-feira, 14 de outubro de 2021

Quais são as regras para PcD no concurso público?

A nossa Constituição Federal diz que “a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão”.
Migalhas de Peso Pessoas com autismo em concursos: descubra os principais direitos
sexta-feira, 8 de outubro de 2021

Pessoas com autismo em concursos: descubra os principais direitos

A lei assegura os direitos das pessoas com autismo nos concursos públicos de forma integral para terem as mesmas condições que pessoas sem qualquer deficiência.
Migalhas de Peso Quais são os direitos das gestantes em concursos públicos?
quinta-feira, 30 de setembro de 2021

Quais são os direitos das gestantes em concursos públicos?

É importante conhecer seus direitos e fazer valer.
Migalhas de Peso Acumular cargo indevidamente é improbidade administrativa?
sexta-feira, 24 de setembro de 2021

Acumular cargo indevidamente é improbidade administrativa?

Além da demissão, veja o que pode acontecer após ser comprovada a improbidade administrativa.
Migalhas de Peso O Policial Penal tem direito ao adicional noturno?
sexta-feira, 17 de setembro de 2021

O Policial Penal tem direito ao adicional noturno?

A carreira de Policial Penal é recente e ainda tem ajustes a serem feitos, contudo, muitos servidores vão em busca dos direitos que entendem ter.
Migalhas de Peso O que fazer quando a banca examinadora não publica a ordem classificatória dos candidatos?
segunda-feira, 13 de setembro de 2021

O que fazer quando a banca examinadora não publica a ordem classificatória dos candidatos?

Um dos direitos do candidato em um certame, trata-se do respeito à ordem de classificação. Logo, subentende-se que a banca examinadora deve publicar a lista com a ordem classificatória.
Migalhas de Peso 4 pontos de como a reforma administrativa irá impactar os concursos públicos
segunda-feira, 6 de setembro de 2021

4 pontos de como a reforma administrativa irá impactar os concursos públicos

Diante desse novo texto, o que podemos concluir é que, se aprovada, a reforma administrativa vai gerar grandes impactos, principalmente, no âmbito dos concursos públicos.
Migalhas de Peso Quem é MEI pode assumir cargo público?
sexta-feira, 3 de setembro de 2021

Quem é MEI pode assumir cargo público?

Se você já tem o MEI e está pleiteando uma vaga em concurso, saiba que será necessário encerrar o registro para poder assumi-lo.
Migalhas de Peso Candidato PcD pode se inscrever na ampla concorrência?
quinta-feira, 26 de agosto de 2021

Candidato PcD pode se inscrever na ampla concorrência?

As cotas para PcD foram um grande avanço para a inclusão das pessoas com deficiência, mas isso não quer dizer que se você decidir concorrer por fora de sua cota está prejudicando o sistema ou algo semelhante.
Migalhas de Peso Ilegalidade no concurso público: posso recorrer à defensoria pública?
sexta-feira, 20 de agosto de 2021

Ilegalidade no concurso público: posso recorrer à defensoria pública?

A defensoria pública prestará a assistência necessária para a solução do problema, seja ela o ajuizamento de uma ação judicial ou, ainda, a condução de uma composição amigável entre as partes, ou até o simples esclarecimento de dúvidas.
Migalhas de Peso O que fazer se for eliminado nas cotas raciais de concurso público?
sexta-feira, 13 de agosto de 2021

O que fazer se for eliminado nas cotas raciais de concurso público?

Ainda que a política de cotas tenha surgido em um contexto de afirmação, a falta de um critério exato de diferenciação, entre o que é uma pessoa preta ou parda, ainda é uma questão muito sensível.
Migalhas de Peso Nova lei de improbidade administrativa: se aplica aos processos em andamento?
sexta-feira, 6 de agosto de 2021

Nova lei de improbidade administrativa: se aplica aos processos em andamento?

A nova versão da lei de Improbidade Administrativa, aprovada na Câmara recentemente, traz atualizações relevantes para a segurança dos servidores públicos.
Migalhas de Peso Como funciona uma ação popular nos concursos?
sexta-feira, 30 de julho de 2021

Como funciona uma ação popular nos concursos?

Além de ser um remédio constitucional, a ação popular costuma ser matéria de provas, em especial, da OAB e em certames que cobram questões constitucionais.
Migalhas de Peso Quais são os descontos permitidos na remuneração do servidor público?
sexta-feira, 23 de julho de 2021

Quais são os descontos permitidos na remuneração do servidor público?

Neste artigo você entenderá quais são os descontos permitidos na remuneração do servidor e, ainda, em quais situações eles se aplicam.
Migalhas de Peso Ministério Público questiona teste físico da PRF
sexta-feira, 16 de julho de 2021

Ministério Público questiona teste físico da PRF

Caso o MPF entenda que há interesse público envolvido, cabe a intervenção daquele órgão. Ou seja, o próprio MPF pode entrar com alguma ação coletiva ou uma ação civil pública (ACP) questionando irregularidades no concurso.
Migalhas de Peso Cuidado: a demissão do servidor público não pode ser desproporcional
sexta-feira, 9 de julho de 2021

Cuidado: a demissão do servidor público não pode ser desproporcional

Algumas situações são preponderantes para acontecer esse tipo de situação.
Migalhas de Peso Uso de drogas realmente reprova nos concursos?
sexta-feira, 2 de julho de 2021

Uso de drogas realmente reprova nos concursos?

A visão jurídica procura equilíbrio entre a presunção de inocência garantida por lei e tais princípios.
Migalhas de Peso Fui reprovado no TAF da PRF. Posso recorrer?
sexta-feira, 25 de junho de 2021

Fui reprovado no TAF da PRF. Posso recorrer?

Se você foi reprovado no TAF da PRF e não conseguiu nem chegar próximo ou, ainda, não detectou nenhum equívoco evidente nas contagens dos pontos existe a possibilidade de você iniciar um processo judicial.
Migalhas de Peso Quais direitos do servidor público em estágio probatório?
quinta-feira, 17 de junho de 2021

Quais direitos do servidor público em estágio probatório?

Após a sua aprovação no concurso e posse no cargo, inicia-se o estágio probatório, que é o período inicial em que você será avaliado e, se aprovado, terá estabilidade no serviço público.
Migalhas de Peso Quais são os motivos que podem causar a demissão do servidor público?
quinta-feira, 10 de junho de 2021

Quais são os motivos que podem causar a demissão do servidor público?

Infelizmente, boa parte dos servidores públicos têm sido bastante atacados, com o argumento que os funcionários não trabalham o suficiente para ganhar o salário que recebem.
Migalhas de Peso Você pode fazer um concurso antes de se formar?
segunda-feira, 7 de junho de 2021

Você pode fazer um concurso antes de se formar?

Antes mesmo de iniciar os estudos para qualquer concurso, você precisa ficar atento aos requisitos do edital, além das leis específicas para os cargos.
Migalhas de Peso Empresa pública está sendo privatizada. Posso pedir transferência?
quinta-feira, 27 de maio de 2021

Empresa pública está sendo privatizada. Posso pedir transferência?

As empresas públicas e sociedades de economia mista fazem parte do que chamamos de administração pública indireta.
Migalhas de Peso Quais são as regras para pedir isenção de taxa no concurso público?
quinta-feira, 20 de maio de 2021

Quais são as regras para pedir isenção de taxa no concurso público?

Ao falarmos de isenção, estamos tratando de um termo geral relacionado a desobrigação de pagar taxas, tributos e outros, ou seja, é a condição de estar isento ou de eximir-se de algo.
Migalhas de Peso Existe lei que trata sobre concurso público?
quinta-feira, 13 de maio de 2021

Existe lei que trata sobre concurso público?

A partir do decreto 9.739/19, as normas se tornaram mais rígidas e o Ministério da Economia passou a considerar 14 critérios para autorizar a realização de concursos federais.
Migalhas de Peso Candidato com o nome na dívida ativa pode participar de concurso público?
sexta-feira, 7 de maio de 2021

Candidato com o nome na dívida ativa pode participar de concurso público?

Nos últimos tempos, os concursos públicos têm se tornado cada vez mais concorridos, com provas mais complexas. Nessas fases dos certames, existem análises técnicas objetivas e subjetivas, com a finalidade de saber se o candidato realmente está apto para ingressar no serviço público.
Migalhas de Peso Quais doenças impedem de assumir cargo público?
sexta-feira, 30 de abril de 2021

Quais doenças impedem de assumir cargo público?

Existem editais que exigem requisitos pessoais do candidato e que extrapolam o que é previsto em lei.
Migalhas de Peso Servidor Público pode sofrer interceptação telefônica?
sexta-feira, 23 de abril de 2021

Servidor Público pode sofrer interceptação telefônica?

A lei diz que, em qualquer hipótese, a decisão da Justiça deve ser descrita com clareza a situação objeto da investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, exceto quando for impossível, mas devidamente justificada.
Migalhas de Peso Se houvesse um novo golpe militar, o que aconteceria com os concursos?
quinta-feira, 15 de abril de 2021

Se houvesse um novo golpe militar, o que aconteceria com os concursos?

As próprias instituições do Estado, como Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário, sofreram forte limitação na sua atuação naquele período.
Migalhas de Peso Quais profissionais da saúde podem receber indenização por conta da pandemia do coronavírus?
quinta-feira, 8 de abril de 2021

Quais profissionais da saúde podem receber indenização por conta da pandemia do coronavírus?

É preciso que os profissionais de saúde e trabalhadores nas demais áreas citadas tenham atendido de forma direta os pacientes com coronavírus ou, ainda, tenham atuado em estabelecimentos de saúde que fazem atendimento a pacientes com a covid-19.
Migalhas de Peso O que fazer se o concurso for cancelado por conta da pandemia?
quarta-feira, 31 de março de 2021

O que fazer se o concurso for cancelado por conta da pandemia?

Dentre esses assuntos mais específicos, está a suspensão de concursos públicos, incluindo provas e demais etapas. Em alguns casos, houve o cancelamento do concurso.
Migalhas de Peso O que fazer se você for convocado em um concurso público e não ficar sabendo?
quinta-feira, 25 de março de 2021

O que fazer se você for convocado em um concurso público e não ficar sabendo?

Ser convocado em um concurso público e não ficar sabendo? Como lidar com essa situação?
Migalhas de Peso A PEC Emergencial pode suspender os concursos públicos?
quinta-feira, 18 de março de 2021

A PEC Emergencial pode suspender os concursos públicos?

No caso de Estados e municípios, quando a relação entre as despesas correntes e receitas correntes alcançar 85%, os governadores e prefeitos já podem tomar as medidas de contenção de gastos.
Migalhas de Peso É possível acumular cargo público com emprego privado?
quinta-feira, 11 de março de 2021

É possível acumular cargo público com emprego privado?

O acúmulo de cargos públicos é um assunto que ainda causa muitas dúvidas e problemas aos servidores públicos, até porque a acumulação indevida de cargos públicos pode causar penalidades.
Migalhas de Peso 3 direitos do candidato em caso de cancelamento de prova de concurso público
quinta-feira, 4 de março de 2021

3 direitos do candidato em caso de cancelamento de prova de concurso público

Veja agora três direitos do candidato em caso de cancelamento do certame!
Migalhas de Peso O que é a homologação do concurso público?
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

O que é a homologação do concurso público?

É essencial que você fique atento às publicações oficiais no site da banca examinadora. Porém, se for identificada alguma irregularidade, é altamente recomendado que você consulte um advogado especialista.
Migalhas de Peso O que muda para o servidor público com a reforma administrativa?
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

O que muda para o servidor público com a reforma administrativa?

A reforma administrativa visa a ampliação da contratação de profissionais pelo regime celetista (CLT) e de profissionais temporários, pois eles não têm estabilidade.
Migalhas de Peso Acumulação indevida de cargos públicos: O que pode acontecer?
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

Acumulação indevida de cargos públicos: O que pode acontecer?

Na nossa Constituição Federal de 1988, foram criadas várias regras para os servidores públicos, seja no âmbito federal, estadual ou municipal.
Migalhas de Peso Novas regras da Advocacia Geral da União impactam os concursos públicos
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

Novas regras da Advocacia Geral da União impactam os concursos públicos

As novas regras da AGU, chamadas de súmulas (nome muito comum aos graduados e estudantes de áreas jurídicas), devem ser observadas por todos os órgãos na realização de concursos públicos.
Migalhas de Peso O militar federal pode acumular cargo público civil?
quinta-feira, 14 de janeiro de 2021

O militar federal pode acumular cargo público civil?

De acordo com a nossa atual Constituição Federal, em regra, é proibida a acumulação de cargos, empregos, funções, pensões e aposentadoria, mas existem poucas exceções em que é permitido.
Migalhas de Peso A estatal foi privatizada. O que acontece com o servidor?
quinta-feira, 7 de janeiro de 2021

A estatal foi privatizada. O que acontece com o servidor?

Mesmo com a privatização, você deve saber que os funcionários continuam com os mesmos direitos que estão garantidos na CLT e outros que já estavam pré-estabelecidos durante o tempo em que o governo era o proprietário.
Migalhas de Peso Posso pedir a revisão da prova discursiva do concurso público?
segunda-feira, 4 de janeiro de 2021

Posso pedir a revisão da prova discursiva do concurso público?

É possível pedir a revisão da prova discursiva no âmbito administrativo e judicial de qualquer aspecto do concurso público.
Migalhas de Peso O servidor público pode ser dono de empresa?
segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

O servidor público pode ser dono de empresa?

O órgão público não pode interferir no que os servidores públicos realizam no âmbito privado, desde que não tenha reflexos na esfera pública.
Migalhas de Peso Mesmo sem a condenação criminal definitiva, o servidor público pode ser demitido?
quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

Mesmo sem a condenação criminal definitiva, o servidor público pode ser demitido?

Após ser aprovado e tomar posse, o servidor público inicia o período de estágio probatório. Se aprovado no estágio, ele tem direito a estabilidade na administração pública.
Migalhas de Peso É possível anular o processo administrativo disciplinar?
quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

É possível anular o processo administrativo disciplinar?

Todos aqueles que trabalham no setor público, em cargos efetivos, ou não, estão sujeitos ao processo administrativo disciplinar.
Migalhas de Peso Como funciona a liminar nos concursos públicos?
quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

Como funciona a liminar nos concursos públicos?

O pedido liminar é feito logo no início do processo, em que é solicitada a antecipação do direito.
Migalhas de Peso É possível a realização de um concurso público dentro da validade de outro?
quarta-feira, 25 de novembro de 2020

É possível a realização de um concurso público dentro da validade de outro?

Será que realmente pode haver publicação de novos editais para preencherem os mesmos cargos antes de vencer o concurso anterior?
Migalhas de Peso Preciso dar entrada no recurso administrativo antes do processo judicial?
quinta-feira, 19 de novembro de 2020

Preciso dar entrada no recurso administrativo antes do processo judicial?

Quando a medida se refere a concursos públicos, a resposta mais clichê do Direito serve aqui: depende!
Migalhas de Peso Candidato de concurso público pode ser prejudicado se não votar?
quinta-feira, 12 de novembro de 2020

Candidato de concurso público pode ser prejudicado se não votar?

Apesar de ser uma consequência grave, o concurseiro que não votar ou não regularizar sua situação eleitoral, não pode se inscrever em concursos públicos.
Migalhas de Peso Reforma administrativa: Será o fim dos concursos?
quinta-feira, 5 de novembro de 2020

Reforma administrativa: Será o fim dos concursos?

O governo diz que a reforma tem a finalidade de simplificar as carreiras. No entanto, também existe a previsão para cortar a estabilidade de novos servidores em algumas carreiras.
Migalhas de Peso Quais são as carreiras policiais? Como é o concurso?
segunda-feira, 26 de outubro de 2020

Quais são as carreiras policiais? Como é o concurso?

Você que pretende se dedicar aos concursos dessa área, precisa entender as atribuições das principais carreiras dentro de cada órgão policial, além de conhecer as etapas do concurso.
Migalhas de Peso O que esperar do futuro das nomeações e dos concursos públicos após a pandemia?
sexta-feira, 2 de outubro de 2020

O que esperar do futuro das nomeações e dos concursos públicos após a pandemia?

Este artigo trará a você, candidato, diretrizes que vão te ajudar a refletir a respeito do seu direito e proporcionar uma compreensão adequada do momento atual em relação ao direito subjetivo à nomeação.
Migalhas de Peso É possível ser reprovado em concurso por utilizar o auxílio emergencial indevidamente?
sexta-feira, 25 de setembro de 2020

É possível ser reprovado em concurso por utilizar o auxílio emergencial indevidamente?

Pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a decisão que elimina o candidato do concurso público por receber o auxílio emergencial de forma indevida, tem possibilidade de verificar sua legalidade através da via judicial.
Migalhas de Peso Novos prazos prescricionais suspensos para as ações de concursos públicos neste período de pandemia
terça-feira, 25 de agosto de 2020

Novos prazos prescricionais suspensos para as ações de concursos públicos neste período de pandemia

Sabemos que a pandemia do novo coronavírus alterou toda a nossa rotina, além dos péssimos efeitos na saúde das pessoas. Também em razão da pandemia, a Justiça tem trabalhado em home office e, por isso, alterou muitos prazos de processos judiciais.
Migalhas de Peso O que acontece quando uma questão é anulada em concurso?
sexta-feira, 14 de agosto de 2020

O que acontece quando uma questão é anulada em concurso?

Infelizmente, pode acontecer de você encontrar questões erradas, mal formuladas, com erros de grafia e concordância que causam confusão ou, até mesmo, tratam de assuntos não previstos no edital.
Migalhas de Peso Passei em um concurso, mas a liberação do meu diploma está demorando por causa da pandemia. E agora?
quinta-feira, 6 de agosto de 2020

Passei em um concurso, mas a liberação do meu diploma está demorando por causa da pandemia. E agora?

Se você foi nomeado e não conseguiu entregar o diploma, pois a faculdade ou universidade está fechada em razão da pandemia, você pode ser impedido de tomar posse.
Migalhas de Peso Como se aplicará o teste de aptidão física nos concursos nesse período de pandemia?
sexta-feira, 24 de julho de 2020

Como se aplicará o teste de aptidão física nos concursos nesse período de pandemia?

É importante destacar que estamos em um novo momento, sendo que ainda não há decisões judiciais a respeito, porém, a lógica constitucional deve ser preservada.
Migalhas de Peso Daltônico pode fazer concursos públicos?
sexta-feira, 17 de julho de 2020

Daltônico pode fazer concursos públicos?

Antes de abordar os aspectos jurídicos envolvendo os candidatos nos concursos públicos, é relevante entender sobre o daltonismo.
Migalhas de Peso Como funcionam as vacâncias e quais os reflexos para os candidatos nos concursos públicos?
terça-feira, 7 de julho de 2020

Como funcionam as vacâncias e quais os reflexos para os candidatos nos concursos públicos?

A vacância é quando o cargo público fica vago. É típica estrutura das Administrações Públicas direta dos entes federados, que normalmente são subdivididos em cargos, e todos os cargos exercem funções e atividades.
Migalhas de Peso É possível haver nomeações e novos concursos públicos durante a pandemia do coronavírus?
sexta-feira, 26 de junho de 2020

É possível haver nomeações e novos concursos públicos durante a pandemia do coronavírus?

O mais importante de tudo é que os princípios constitucionais e os direitos dos candidatos devem ser preservados.
Migalhas de Peso E agora o que vai acontecer com a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em 2020?
sexta-feira, 19 de junho de 2020

E agora o que vai acontecer com a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em 2020?

A suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos referente à União (âmbito federal), fica vinculada a LC 173/20, e no âmbito das outras esferas administrativas vai depender da manifestação dos organizados dos concursos, ou seja, uma banca examinadora ou o órgão público responsável terá que manifestar expressamente, para que haja realmente uma efetivação dessa suspensão.
Migalhas de Peso Impactos da LC 173/20 nas ações judiciais de concursos públicos
terça-feira, 9 de junho de 2020

Impactos da LC 173/20 nas ações judiciais de concursos públicos

Muitas pessoas que estão com ações na Justiça questionando ilegalidades envolvendo concursos públicos ou até mesmo requerendo sua nomeação e posse, estão com receios que esta lei complementar possa impedi-los de tomarem posse em seu cargo público, caso a decisão judicial reconheça seus direitos.
Migalhas de Peso Concursos públicos podem ter mais vagas para homens do que para mulheres?
quarta-feira, 3 de junho de 2020

Concursos públicos podem ter mais vagas para homens do que para mulheres?

A lei formal, aprovada pelo Poder Legislativo, deve prever de forma expressa como se dará tal distinção de tratamento entre homem e mulher, e amparado no princípio da isonomia, para que seja considerada constitucional tal diferenciação de tratamento.
Migalhas de Peso Será o fim dos concursos públicos? O que diz a LC 173/20?
terça-feira, 2 de junho de 2020

Será o fim dos concursos públicos? O que diz a LC 173/20?

Neste momento de pandemia do coronavírus percebe-se fortemente o impacto em todos os setores da sociedade, principalmente, na Administração Pública e nos gastos públicos, implicando consequências nos concursos públicos.
Migalhas de Peso Concursos suspensos por causa do coronavírus: o que vai acontecer?
quinta-feira, 23 de abril de 2020

Concursos suspensos por causa do coronavírus: o que vai acontecer?

Os prazos dos concursos públicos poderão ficar suspensos neste cenário de pandemia da covid-19 devido a um PL que está no Senado Federal, o PL 1.441/20, que se aplicará somente aos concursos públicos Federais.
Migalhas de Peso Candidato com limite de idade acima do previsto no edital pode ter sua inscrição barrada pela banca examinadora?
segunda-feira, 13 de abril de 2020

Candidato com limite de idade acima do previsto no edital pode ter sua inscrição barrada pela banca examinadora?

Não basta estudar para a prova objetiva e discursiva! Não basta ler livros, resolver questões, e estudar bastante, seja em casa sozinho através de vídeo aula ou cursinhos preparatórios.
Migalhas de Peso Quais os impactos do coronavírus nos concursos públicos?
terça-feira, 31 de março de 2020

Quais os impactos do coronavírus nos concursos públicos?

Diversos concursos públicos que estavam com data da realização da prova para este mês foram suspensos, cronogramas de certames que estavam em andamento foram adiados e alterados, muitos voos foram cancelados impedindo candidatos de participarem de determinadas fases de concursos, tudo isso em decorrência da proliferação e disseminação do coronavírus
Migalhas de Peso Mandado de segurança contra questões da OAB: como funciona?
segunda-feira, 16 de março de 2020

Mandado de segurança contra questões da OAB: como funciona?

Mesmo que os erros cometidos pelos elaboradores sejam consistentes e visíveis, ainda assim é possível que a justiça não acate o pedido e indefira o mandado.
Migalhas de Peso Morte em concurso público. De quem é a responsabilidade?
terça-feira, 3 de março de 2020

Morte em concurso público. De quem é a responsabilidade?

Como nenhum de nós está imune aos imprevistos da vida, o pior pode acontecer. Mesmo com o atestado em dias para a realização do Teste de Aptidão Física (TAF), é possível encontrar situações em que o candidato vem a falecer durante a sua realização ou de outra fase do concurso.
Migalhas de Peso Reprovação nos testes físicos de concurso. O que fazer?
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

Reprovação nos testes físicos de concurso. O que fazer?

Esse tipo de teste, de caráter eliminatório, pode acontecer de diversas formas, seja corrida, flexão, natação, barra, entre outras.
Migalhas de Peso Saiba como funciona a consultoria jurídica na elaboração de recursos administrativos em concursos públicos
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

Saiba como funciona a consultoria jurídica na elaboração de recursos administrativos em concursos públicos

A consultoria jurídica pode ser utilizada caso o candidato deseje receber alguma orientação para elaborar o seu recurso administrativo.
Migalhas de Peso Meu exame médico atrasou para um concurso. E agora?
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

Meu exame médico atrasou para um concurso. E agora?

Existem casos em que o candidato não consegue entregar todos os exames no prazo estabelecido no edital, seja porque os resultados atrasam ou ainda pela quantidade excessiva de exames solicitados.
Migalhas de Peso Como funciona o recurso administrativo em concursos?
quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Como funciona o recurso administrativo em concursos?

Ao candidato de um concurso público, é garantido o contraditório e ampla defesa, ou seja, o direito de questionar e argumentar certas decisões da banca examinadora, por isso surge o chamado recurso administrativo.
Migalhas de Peso Liminar negada na ação civil pública. Posso entrar com ação individual nos casos de concursos?
sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

Liminar negada na ação civil pública. Posso entrar com ação individual nos casos de concursos?

Em muitos concursos ocorrem diversas ilegalidades, seja no caso da banca examinadora criar itens abusivos no edital ou até mesmo itens que firam a própria lei.
Migalhas de Peso Agentes penitenciários virou polícia penal! E agora, quais as consequências?
segunda-feira, 20 de janeiro de 2020

Agentes penitenciários virou polícia penal! E agora, quais as consequências?

Em decorrência da presente alteração, diversos candidatos de concursos públicos de AGEPEN e ASP de diversos Estados do Brasil, bem como os VPT que prestam processos seletivos simplificados para integrarem a administração penitenciária, ficaram com dúvidas a respeito de quais são as implicações e consequências práticas do que vem a significar se tornarem policia penal
Migalhas de Peso Agente penitenciário (ASP) x vigilante temporário (VPT): quem tem direito?
segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

Agente penitenciário (ASP) x vigilante temporário (VPT): quem tem direito?

Nas situações em que deveria preencher as vagas por meio de cargos efetivos, o Governo vem criando mecanismos para desvirtuar o instituto do concurso público, como, por exemplo, utiliza-se de processos seletivo simplificado para contratar temporários para exercerem função de efetivo.
Migalhas de Peso 6 direitos dos candidatos do concurso de agente penitenciário (ASPGO 2019)
segunda-feira, 25 de novembro de 2019

6 direitos dos candidatos do concurso de agente penitenciário (ASPGO 2019)

Em cada etapa/fase do concurso é possível verificar quais são os direitos dos candidatos: prova objetiva, prova discursiva, avaliação médica, avaliação da equipe multiprofissional para o candidato que se declarou com deficiência, avaliação física (TAF), avaliação psicológica (Psicotécnico), investigação social e da vida pregressa.
Migalhas de Peso Remoção do servidor público: fique por dentro do assunto
quinta-feira, 21 de novembro de 2019

Remoção do servidor público: fique por dentro do assunto

É importante frisar que os motivos que levam à remoção de ofício devem ser apenas técnicos e administrativos, o que na prática significa que remover um funcionário por conflitos pessoais ou divergência de ideias é um ato ilegal e nulo, cabível de ação judicial.
Migalhas de Peso Eleições: o que muda nos concursos?
terça-feira, 19 de novembro de 2019

Eleições: o que muda nos concursos?

A lei só se aplica ao âmbito em que se ocorre a circunscrição do pleito, ou seja, caso haja eleições estaduais, os concursos municipais e federais poderão ocorrer normalmente.
Migalhas de Peso Teste Físico para deficientes em concurso público: como funciona
quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Teste Físico para deficientes em concurso público: como funciona

É necessário que o cargo em questão comporte a deficiência do candidato
Migalhas de Peso Desvio de função: quais são os direitos do servidor público
terça-feira, 5 de novembro de 2019

Desvio de função: quais são os direitos do servidor público

O desvio pode ocorrer tanto em decorrência de questões pessoais do servidor, quanto a pedido da própria administração, mas uma situação é diferente da outra e nós vamos explicar o porquê.
Migalhas de Peso Suspensão de concurso: O que você precisa saber?
quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Suspensão de concurso: O que você precisa saber?

Além da suspensão de concursos já vigentes, é possível que se suspenda também a realização de novos certames durante um período estabelecido, por isso é importante analisar o contexto das situações.
Migalhas de Peso A lei permite que se faça um novo concurso sem ter vencido o anterior?
quinta-feira, 10 de outubro de 2019

A lei permite que se faça um novo concurso sem ter vencido o anterior?

De acordo com a CF, não existe a proibição de que um novo concurso seja realizado antes do vencimento do anterior, contudo, é preciso lembrar que a amplitude do concurso, é o que define a maneira como as leis serão aplicadas.
Migalhas de Peso Quais são os tipos de provimento de cargos públicos?
segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Quais são os tipos de provimento de cargos públicos?

O provimento, nada mais é do que a maneira como uma pessoa pode ocupar o cargo público. Para você que pensou que o concurso é o único jeito de ser titular desses cargos, se enganou. De acordo com a lei Federal 8.112/90, existem nada menos que sete formas de se tornar servidor público, continue a leitura para entender melhor como funciona.
Migalhas de Peso O edital do concurso pode ser alterado depois da publicação?
sexta-feira, 20 de setembro de 2019

O edital do concurso pode ser alterado depois da publicação?

A publicação do edital daquele tão esperado concurso sempre vem carregado de expectativas e dúvidas. É normal que as bancas façam certas alterações de datas, cronogramas e até de erros comuns, são as chamadas retificações, mas até que ponto isso é permitido pela lei? É o que nós vamos responder para você nesse artigo.
Migalhas de Peso Tenho curso técnico! Posso concorrer a vaga de nível superior em concurso?
sexta-feira, 13 de setembro de 2019

Tenho curso técnico! Posso concorrer a vaga de nível superior em concurso?

Concursos como os de tribunais e carreiras da segurança pública, podem ser atribuídos aos portadores de diploma Tecnológico.
Migalhas de Peso Concurseiro que não vota, não toma posse!
sexta-feira, 6 de setembro de 2019

Concurseiro que não vota, não toma posse!

O que algumas pessoas podem não saber é que pendências com a Justiça Eleitoral geram várias dores de cabeça.
Migalhas de Peso É possível assumir dois cargos públicos simultaneamente?
segunda-feira, 2 de setembro de 2019

É possível assumir dois cargos públicos simultaneamente?

A legislação entende que nos casos ilegais em que os candidatos agem de boa fé por meio de inquérito administrativo, o servidor poderá optar por um dos cargos ou funções.
Migalhas de Peso A condenação criminal pode eliminar o candidato para sempre nos concursos?
quarta-feira, 21 de agosto de 2019

A condenação criminal pode eliminar o candidato para sempre nos concursos?

Passado um tempo significativo, 10, 20 anos por exemplo, e a depender do teor da conduta do candidato e do cargo pleiteado por ele, é possível utilizar as vias judiciais para garantir o direito do participante e sua possível nomeação.
Migalhas de Peso Tatuagens em concursos públicos podem eliminar um candidato?
terça-feira, 13 de agosto de 2019

Tatuagens em concursos públicos podem eliminar um candidato?

Caso a sua tatuagem não viole nenhum valor constitucional, não incite à violência, o ódio, racismo ou qualquer tipo de preconceito, é perfeitamente possível entrar com uma ação judicial para questionar sua desclassificação.
Migalhas de Peso Quais são os direitos das gestantes em concursos públicos?
terça-feira, 6 de agosto de 2019

Quais são os direitos das gestantes em concursos públicos?

Atualmente há o entendimento de que a banca examinadora não pode proibir a participação de uma gestante num concurso público. A gravidez não tira o direito de uma candidata grávida cumprir as etapas citadas.
Migalhas de Peso Avaliação médica: quais doenças reprovam em concursos públicos?
quinta-feira, 1 de agosto de 2019

Avaliação médica: quais doenças reprovam em concursos públicos?

O candidato não pode ser eliminado devido à doenças transitórias, como é o caso de alterações na triglicérides, colesterol alto, peso superior ao adequado, dentre outras.
Migalhas de Peso 6 situações ilegais recorrentes na área dos concursos públicos
quinta-feira, 25 de julho de 2019

6 situações ilegais recorrentes na área dos concursos públicos

Com o objetivo de alertar sobre os perigos que podem prejudicar seu desempenho nas provas e etapas, listamos as 6 situações ilegais mais recorrentes na área dos concursos públicos.
Migalhas de Peso Foi reprovado em um concurso público? Saiba como um advogado especialista pode te ajudar
sexta-feira, 19 de julho de 2019

Foi reprovado em um concurso público? Saiba como um advogado especialista pode te ajudar

Muitos são os candidatos que conseguiram na Justiça a continuação nas etapas seguintes do certame, a anulação de questões erradas e até mesmo a nomeação.
Migalhas de Peso Ações judiciais podem aumentar com a suspensão dos concursos?
terça-feira, 2 de julho de 2019

Ações judiciais podem aumentar com a suspensão dos concursos?

Neste tempo de incertezas, é preciso estar atento às mudanças e novidades do governo sobre a realização e suspensão dos concursos públicos.
Migalhas de Peso Consultoria jurídica em concursos: como funciona e quando recorrer?
quarta-feira, 26 de junho de 2019

Consultoria jurídica em concursos: como funciona e quando recorrer?

É impossível identificar e conhecer todos os nossos direitos, por isso a consultoria jurídica especializada entra em cena. Sua importância é enorme, pois com ela é possível saber qual passo deve ser dado diante de um problema ou irregularidade.
Migalhas de Peso Cadastro de reserva em concursos: como funciona?
segunda-feira, 17 de junho de 2019

Cadastro de reserva em concursos: como funciona?

Levanta-se a discussão sobre a preterição do cadastro de reserva em decorrência da terceirização, ou seja, o ato ilegal da administração pública em terceirizar ao invés de convocar os aprovados em concursos públicos.
Migalhas de Peso O fim dos concursos públicos está próximo?
quarta-feira, 12 de junho de 2019

O fim dos concursos públicos está próximo?

As novas regras para concursos públicos apresentam maior rigidez para a realização dos certames, são mudanças significativas que contribuirão para o objetivo do governo: reduzir o número de novos servidores.
Migalhas de Peso Reprovação no Teste de Aptidão Física: tem como recorrer?
segunda-feira, 3 de junho de 2019

Reprovação no Teste de Aptidão Física: tem como recorrer?

Você pode sim recorrer à Justiça, caso não esteja de acordo com o resultado apresentado e desconfie de alguma falha. No entanto, antes de entrar de vez neste assunto, vale a pena entender o que é o TAF e como realizá-lo da forma mais adequada possível. Confira!
Migalhas de Peso Como funciona o teste físico (TAF) para deficientes (PCD) nos concursos públicos?
quinta-feira, 23 de maio de 2019

Como funciona o teste físico (TAF) para deficientes (PCD) nos concursos públicos?

Apesar do decreto publicado em 2018 ter revogado de forma abstrata tal artigo, o candidato deficiente que for eliminado em um teste de aptidão física em um concurso público poderá recorrer ao Judiciário, pautado pela inconstitucionalidade incidental no caso concreto, requerer o afastamento do novo decreto e solicitar que seja preservado e assegurado o direito dele ter a aplicação do TAF dentro das suas possibilidade.
Migalhas de Peso É possível derrubar cláusula de barreira em concursos públicos?
quarta-feira, 24 de abril de 2019

É possível derrubar cláusula de barreira em concursos públicos?

A grande dúvida de vários concurseiros é a respeito da possibilidade de derrubar ou afastar as cláusulas de barreiras em concursos público pela via administrativa ou judicial.
Migalhas de Peso Acordos judiciais em concursos públicos: conheça alguns casos que resultaram na nomeação do candidato
quinta-feira, 28 de março de 2019

Acordos judiciais em concursos públicos: conheça alguns casos que resultaram na nomeação do candidato

Especialista na área explica que a informação é necessária para que o candidato não seja prejudicado em um certame
Migalhas de Peso Vai prestar concurso público em 2019? Saiba antes o que é cláusula de barreira
quarta-feira, 6 de março de 2019

Vai prestar concurso público em 2019? Saiba antes o que é cláusula de barreira

Especialista dá dicas para "concurseiros" sobre seus direitos e explica o que é cláusula de barreira.
Migalhas de Peso Atrasos no pagamento dos servidores públicos: quais seus direitos?
quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

Atrasos no pagamento dos servidores públicos: quais seus direitos?

A administração pública tem o dever legal e constitucional de priorizar e dar preferência ao pagamento das remunerações dos servidores públicos, sendo vedado o parcelamento (em regra), e em casos de atrasos deverá arcar com correção monetária, juros (nos casos de condenação judicial) e, inclusive, se o servidor público tiver sofrido algum dano moral ou prejuízo, poderá recorrer a Justiça para reparação de tais danos.
Migalhas de Peso 5 dicas extraordinárias para resguardar seu direito como candidato em concurso público
terça-feira, 18 de dezembro de 2018

5 dicas extraordinárias para resguardar seu direito como candidato em concurso público

É de extrema necessidade que o candidato saiba identificar em todo o edital, as hipóteses que lhe podem ocasionar a eliminação do certame em algumas fases.
Migalhas de Peso Temer, STF e a terceirização: o que afetará nos concursos públicos?
sexta-feira, 28 de setembro de 2018

Temer, STF e a terceirização: o que afetará nos concursos públicos?

A decisão do STF por abordar apenas os vínculos trabalhistas existentes entre empresas, não afetaria em grande escala os concursos públicos na administração direta.