quinta-feira, 7 de julho de 2022

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MIGALHAS nº 5.342

Terça-Feira, 3 de maio de 2022 - Migalhas nº 5.342.
Fechamento às 09h48.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Bhering Cabral Advogados Associados

(Clique aqui)


"A necessidade, quando chega a um certo ponto de impertinência, que mais é senão um crime?"

Aluísio Azevedo

É cada uma...

Diante do indulto presidencial, a defesa do deputado Daniel Silveira protocolou no STF pedido de arquivamento da ação penal. Na curiosa petição, o advogado pede o "fim de todas as perseguições pessoais" do relator, ministro Alexandre de Moraes e, ainda, que o ministro "apague o nome" do parlamentar da mente. Acredite se quiser, leia aqui.

Mais uma

Um advogado deverá pagar R$ 50 mil, a título de danos morais, por ter espalhado uma fake news sobre o ministro Alexandre de Moraes. A recente decisão é da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao concluir que o causídico-blogueiro extrapolou. (Clique aqui)

Alvo escolhido

No discurso bolsonarista que está sendo entregue aos apoiadores, há um culpado pelas ineficiências do governo. Com efeito, "foi o STF que não deixou Bolsonaro fazer mais". Nesse sentido, é bom a Corte engrossar o couro, porque vai ser uma atrás da outra durante este ano.

Cogitação, preparação, execução, consumação e exaurimento

Que Bolsonaro está plantando a semente da não aceitação de um resultado eleitoral adverso, só não vê quem não quer. De fato, nas clássicas fases, já saiu da "cogitação" e está em plena "preparação".

Shakespeariano

Há, migalheira, mais coisas entre a renúncia de Renan Calheiros Filho e a suspensa eleição indireta de um novo governador pela Assembleia alagoana, do que supõe a tua vã filosolira. (Clique aqui)

Registros públicos

Por que a MP 1.085/21 (que dispõe sobre o sistema eletrônico dos registros públicos), e que pode ser votada hoje no Congresso, deve ser rejeitada? Marco Aurélio de Carvalho, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, aponta uma série de motivos. (Clique aqui)

Índice de correção - Ações judiciais

PL 1.086/22 pretende alterar a CLT e o Código Civil com o objetivo de "pacificar o entendimento" sobre quais taxas de juros e correção monetária devem ser aplicadas às indenizações trabalhistas e cíveis pelos tribunais brasileiros. (Clique aqui)

Confusão entre a pessoa física e jurídica

Quem assiste ao ilustre Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, na tribuna do Supremo, tem notado uma situação inusitada. Em várias ocasiões, ele diz "em minha opinião, e na da AGU". Ora, sabemos que é possível que a AGU tenha um entendimento interno qualquer sumulado, e que ele - na física - seja contrário. No entanto, na tribuna do STF, o advogado-geral da União tem a palavra, mas é claro que é em nome da instituição AGU. Como queremos bem a S. Exa., fizemos um videozinho, no melhor estilo migalheiro: com humor, mas sem maldade. (Clique aqui)

IR e CSLL sobre Selic

STF modulou efeitos da decisão que declarou a inconstitucionalidade da incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário. A decisão produzirá efeitos ex nunc a partir de 30/9/21 (data da publicação da ata de julgamento do mérito), com algumas ressalvas. (Clique aqui)

Honorários

2ª seção do STJ decidiu pela fixação de honorários advocatícios sobre o valor integral da condenação, incluindo o montante relativo à obrigação de fazer. O entendimento anterior tinha sido de que a base de cálculo deveria ser apenas a indenização por dano moral. Com a decisão, o colegiado pacificou o tema que tinha divergência entre as turmas de Direito Privado. (Clique aqui)

Abandono de Júri

Juiz multou em 100 salários-mínimos (R$ 121 mil) advogados que abandonaram o plenário do Júri, causando o adiamento de um caso pela 3ª vez. A defesa retirou-se após o pedido de adiamento ser indeferido. O processo em questão trata da morte do jornalista esportivo Valério Luiz. (Clique aqui)

Pobreza menstrual

O TJ/SP deve julgar amanhã ação que pede a inclusão de pessoas transmasculinas na política de distribuição de absorventes da prefeitura de São Paulo. A ação, movida pelo PSOL, contará com a sustentação oral do professor e advogado Davi Tangerino, do Davi Tangerino Advogados. (Clique aqui)

Fiscalizações?

O desembargador Marcelo Pereira da Silva concedeu liminar que permite ao vereador carioca Gabriel Monteiro retomar as fiscalizações em hospitais e unidades de saúde sem aviso prévio. O edil, no entanto, está proibido de fazer as visitas armado (ah... tão útil a arma num hospital...). (Clique aqui)

Trabalho escravo

Juíza acatou pedido do MPT/BA e determinou o bloqueio de R$ 1 milhão em bens da família acusada de manter uma idosa em situação "análoga à de escravo", pelo período de 45 anos. O caso ocorreu em Lauro de Freitas. O caso foi muito noticiado pela mídia quando a idosa confessou durante uma reportagem que temia pegar a mão da jornalista por ela ser branca. (Clique aqui)

Trabalho escravo no STF

Em breve, o STF deverá definir os elementos para que se configure o delito de redução a condição análoga à de escravo e quais são as provas necessárias para condenações por esse crime, previsto no artigo 149 do CP. O tema tem repercussão geral reconhecida. (Clique aqui)

Incompetência de Curitiba

Na última semana, o ministro Lewandowski remeteu à Justiça Eleitoral ação penal que o ex-presidente da Petros, Luís Carlos Fernandes Afonso, responde na 13ª vara Federal de Curitiba. O ministro concedeu habeas corpus na Rcl 52.466 para anular as decisões da juíza Federal Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro por um período, e ficou conhecida por "copiar e colar" sentença do antecessor para condenar Lula. (Clique aqui)

'TOM!' No answer. 'TOM!' No answer. 'What's gone with that boy, I wonder? You TOM!' No answer.

A propósito, alguém aí ouviu falar em Sergio Moro, ou já sumiu essa triste figura?

Perdão

Onde quer que esteja, tomara que o escritor nos perdoe por ter usado, no título da migalha anterior, o célebre início de seu clássico infantil. Aliás, os cinco primeiros leitores que nos disserem o nome do livro e do escritor que estamos nos referindo ganharão um prêmio migalheiro.

Congresso Internacional - Direito Tributário

De amanhã a sexta, acontece em Trancoso/BA o congresso internacional de Direito Tributário. Se você está lendo essa nota, é porque provavelmente não está aproveitando in loco as gostosuras do Quadrado. Mas saiba que é possível acompanhar o evento de modo online. Não terá a brisa marinha, mas terá o mesmo conteúdo. Inscreva-se. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Bhering Cabral Advogados Associados (BHC Advogados) atua desde sua fundação, em 2003, com foco no cliente, buscando um atendimento de excelência e personalizado nas áreas Empresarial, Contencioso e Pré-Contencioso Cível, Contratos em geral, Direito do Consumidor e Regulatório. Com escritórios no RJ e SP, além de correspondentes e parceiros em todo o Brasil e no exterior, o BHC Advogados assessora empresas nacionais e internacionais de diversos setores e perfis de forma preventiva e consultiva, em todas as instâncias do poder Judiciário. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Eventos Migalhas


Recuperação judicial

Crédito existente antes do pedido de recuperação judicial se sujeita ao programa de reestruturação. Entendimento foi fixado pela 2ª seção do STJ. (Clique aqui)

Advogado - Justiça militar

Por unanimidade, o plenário do STF julgou inconstitucional dispositivo de lei do Estado do Ceará que havia restabelecido dois cargos extintos de advogado da Justiça Militar. A decisão foi tomada na sessão virtual. (Clique aqui)

Estabilidade gestante

Recusa de transferência de cidade não afasta estabilidade de bancária gestante. Assim decidiu a 2ª turma do TST, ao reconhecer o direito à garantia provisória de emprego e condenar a instituição financeira ao pagamento de salários e demais parcelas desde a dispensa até cinco meses após o nascimento da criança. (Clique aqui)

Dívida

A juíza de Direito Leticia Antunes Tavares, da 2ª vara de Itapecerica da Serra/SP, negou pedido de danos morais a uma consumidora que alegou queda em seu score por cobrança de valores já prescritos. Para a magistrada, a prescrição não extingue a obrigação, razão pela qual não há óbice para o contato entre o credor e o devedor. O escritório Parada Advogados atua na causa. (Clique aqui)

Prescrição

A 2ª câmara do TCE/MG reconheceu a prescrição da pretensão punitiva com relação a um homem que se desligou da Secretaria municipal de Fazenda de Rio Manso/MG após acusações de irregularidades em licitações. Para o colegiado, ficou constatado o transcurso de prazo superior a cinco anos. O escritório Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados atuou no caso. (Clique aqui)

Liberdade e privacidade

A medida sobre a proibição de equipamentos de som nas praias cariocas, por parte da prefeitura da cidade, retomou assunto sobre até onde vai o direito das pessoas. O advogado Francisco Gomes Júnior(OGF Advogados) comenta sobre o que diz a lei brasileira. (Clique aqui)


  • Colunas

Inteligência Política

As eleições estão chegando e Migalhas lança, hoje, uma coluna de política, coordenada por Rafael Favetti e Bernardo Livramento. Em texto inaugural, os autores falam da popularidade em ano eleitoral e o grande desafio histórico para Bolsonaro. (Clique aqui)

Com a palavra, o consumidor

Corromper, adulterar, falsificar ou alterar produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde é crime. Confira mais sobre o tema com o presidente do Procon-SP, Fernando Capez. (Clique aqui)

IA em Movimento

Fabio Rivelli faz apontamentos sobre inteligência artificial na esfera pública e a utilização do sistema nos serviços públicos e processos administrativos. (Clique aqui)

German Report

Fórum Permanente de Direito Comparado da EMERJ debateu a responsabilidade civil do árbitro. Karina Nunes Fritz, uma das coordenadoras, conta como foi o evento. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Frederico E. Z. Glitz apresenta um olhar crítico sobre o recente decreto 11.034/22, que estabelece diretrizes e normas sobre o SAC. (Clique aqui)

Insolvência em foco

Na coluna de hoje, Daniel Carnio Costa trata da cooperação jurisdicional entre o juízo da recuperação judicial e os juízos fiscais e cíveis. (Clique aqui)

Questão de Direito

Notas sobre contratos empresariais e lei de liberdade econômica, por Priscila Kei Sato.(Clique aqui)

Investimentos Financeiros

Confira novamente as melhores alternativas para sair da poupança com o BTG Pactual. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
Camargo Aranha Advogados Associados Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
Cammarosano Advogados Associados Cançado e Barreto Advocacia S/S

  • Migalhas de peso

- "Imbróglio em torno do indulto do deputado Daniel Silveira", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Não aceite ser injustiçado nos exames médicos do concurso para a polícia civil de Minas Gerais", por Giovanni Bruno de Araújo Savini (Safe e Araújo Advogados). (Clique aqui)

- "Fim da emergência em saúde pública de importância nacional pela covid-19: alguns dos impactos nas relações trabalhistas", por Isadora Andrade Gomes D'Oliveira Santos e Marcelo Pontes Brito (Silva Matos Advogados). (Clique aqui)

- "Como a legalização da cannabis poderia impulsionar a economia?", por Natalia Gigante (Daniel Advogados). (Clique aqui)

- "Novas regras para seguro garantia são aprovadas pela Susep", por Bruno Pedrosa Gonçalves (Renato Melquíades Advocacia). (Clique aqui)

- "9 ações para evitar problemas nos concursos públicos", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)

- "A viúva da Mega-Sena: exclusão da herança por indignidade", por Alana Guimarães (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "'MOU' não é contrato... e nem pré-contrato. O que é, afinal? - Uma abordagem no plano da natureza jurídica", por Fernando Schwarz Gaggini e Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)


Academia


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Camargo Aranha Advogados Associados Candido de Oliveira - Advogados
Caodaglio & Reis Advogados Capano, Passafaro Advogados Associados
Caputo, Bastos e Serra Advogados Cardoso Ramos Advocacia

Webinar - Carta-Protesto e Seguro

Dia 6/5, às 10h30, o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas Advogados Associados realiza o webinar "A carta-protesto e o seguro de transporte: questões polêmicas" em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Roberto Gotas Moreira, sócios da banca. Clique aqui, ative o lembrete e participe.

Expansão

Lefosse Advogados anuncia a promoção de seis sócios e fortalece estratégia full-service. Os novos integrantes do quadro societário são Bernardo Pires (Resolução de Disputas), Carla Gorescu (Societário e M&A), Dante Zanotti (Tributário), Julio Queiroz (Fundos de Investimento), Lígia Padovani (Societário e M&A) e Rodrigo Cunha (Societário e M&A). (Clique aqui)

Missa

Na próxima quinta-feira, 5, acontece a missa de 7o dia em sufrágio da alma da sra. Siria Maria Asfor Rocha, querida mãe do ministro Cesar Asfor Rocha. A cerimônia vai acontecer na Igreja das Irmãs Missionárias (av. Rui Barbosa, 1.246, Aldeota, Fortaleza/CE), a partir das 19h30.

Baú migalheiro

Há 31 anos, em 3 de maio de 1991, foi celebrado pela primeira vez o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Neste ano, a ONU passou a considerar a data como uma forma de comemorar a liberdade de expressão nos meios de comunicação e repudiar qualquer tentativa de controle ou censura dentro da mídia, algo comum de acontecer em regimes ditatoriais não democráticos. (Compartilhe)


Novidades

Sócios da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), Solano de Camargo, Fabio Rivelli, Paulo Vinícius de Carvalho Soares e o consultor Gustavo Ferraz de Campos Monaco participam de noite de autógrafos da obra coletiva "LGPD na Saúde Digital", coordenada por Analluza Bolivar Dallari e Fernando Aith. O evento será dia 5/5, a partir das 18h, na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509, SP). O livro reúne 27 artigos que fazem uma reflexão sobre este novo tema da saúde digital do ponto de vista jurídico, sanitário, tecnológico e prático. Camargo analisa "Entre cookies e taggins: segurança cibernética, vulnerabilidades e penetrabilidades da era Pós-Covid"; Rivelli comenta a "Aplicação e conformidade dos dados sensíveis na saúde digital e os preceitos da LGPD"; Soares avalia "Atribuições do encarregado de proteção de dados pessoais no contexto da saúde digital"; e Monaco discorre sobre "O tratamento de dados pessoais de crianças na área da saúde digital: interpretação do artigo 14 da LGPD".

TozziniFreire Advogados, em parceria com o Instituto Taturana e outras organizações, preparou uma cartilha em que traduz os direitos de jovens LGBTQIA+ para torná-los de mais fácil compreensão às escolas e à sociedade. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Isabella Ulrike Paul, supervisora técnica do setor de marcas intelectual do escritório Di Blasi, Parente & Associados, e Beatriz Andrade Dornellas, advogada da banca, participam de forma virtual no evento "INTA 2022 Annual Meeting", que acontece até amanhã, em Washington, D.C. (Clique aqui)

Amanhã, às 19h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, recebe para live o presidente da OAB de Cordeiro e especialista em Direito Civil e Processo Civil, Mateus Ramos. O tema do encontro virtual é "Os desafios da advocacia no interior". A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza.

O Instituto de Aplicação do Tributo (IAT) realiza, de amanhã a sexta-feira, o "I Congresso Internacional de Direito Tributário" para debater temas como tributação e tecnologia, crimes tributários, reforma tributária, entre outros. O evento, com palestra de Daniela Silveira Lara, sócia do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, que falará sobre "Tributação e Tecnologia", será dia 5/5, às 9h. A conferência ocorre em Troncoso/BA, de forma híbrida. Inscrições, clique aqui.

Dia 5/5, às 17h, acontece o evento online "Autolavagem de capitais e corrupção: consunção ou concurso de crimes?". A conversa será com o advogado Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) e a juíza do TJ/RN, Keity Saboya, que também é juíza auxiliar na presidência do CNJ e professora de Direito da UFRN. Acompanhe ao vivo pelo Instagram, nos perfis @marlusarns e @keitysaboya. Posteriormente o evento online estará disponível no canal da banca no YouTube. (Clique aqui)

Osmar Paixão, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, proferirá palestra, dia 6/6, no STJ, sobre "A arbitragem coletiva à luz da litispendência e da coisa julgada", no seminário sobre "Arbitragem Coletiva".

O advogado e ex-ministro Ibrahim Abi-Ackel, sócio da banca Abi-Ackel Advogados Associados, toma posse na cadeira nº 17 da Academia Mineira de Letras. Aos 96 anos de idade, o intelectual é memória viva da história política do país e referência em Direito Público. A posse acontece dia 6/5, sendo o 4º sucessor do lugar que já foi ocupado pelo médico Eduardo de Menezes, o desembargador José Antônio Nogueira e os ex-ministros Abgar Renault e Aluízio Pimenta. (Clique aqui)

Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados recebeu o "SELO CESA - Equidade de Gênero", edição de 2021, na categoria "ALIADO", em reconhecimento por ações em prol da diversidade e inclusão. A edição atual avaliou ações concretas em prol da Equidade de Gênero em 114 escritórios de todo o país, entre os meses de outubro e novembro de 2021. O escritório foi reconhecido por promover processos com resultados concretos relacionados à igualdade de gênero. Atualmente conta com 591 profissionais mulheres, com 460 mulheres participando do quadro jurídico do escritório, entre advogadas (418) e estagiárias (42). O número equivale a 71% do total de profissionais. Mulheres com cargos de gestão e coordenação representam 77,66% do total de profissionais em posição de liderança na banca.

O FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados foi reconhecido com o selo "Cesa 2021 - Equidade de Gênero", que destaca escritórios que implementaram esforço para estabelecer o equilíbrio na participação e nas oportunidades dadas a mulheres e homens nas sociedades de advocacia.

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá lançou, em abril, sua primeira série de podcasts no Spotify, organizada pela Task Force de Mediação com a Administração Pública do CAM-CCBC. A primeira temporada do projeto contará com sete episódios que serão disponibilizados quinzenalmente tanto no Spotify, quanto na página da internet da entidade. As gravações contarão com a participação dos membros da Task Force, que entrevistarão profissionais do setor público e do setor privado, a fim de explorar os aspectos mais relevantes sobre o tema. O primeiro episódio abordará o tema "Mediação Institucional com a Administração Pública e suas Vantagens", trazendo uma conversa com Eleonora Coelho, presidente do CAM-CCBC, conduzida por Adolfo Braga Neto, membro da Task Force. O episódio já está disponível, clique aqui.

Cescon Barrieu Advogados divulgou o "Informa Relações Governamentais" sobre "A Semana em Brasília". (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

MDA - Movimento de Defesa da Advocacia MGA - Administração Judicial | Perícia | Consultoria
OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Novo Oriente
DF/Recanto das Emas
MG/Divisópolis
PI/Barreiras do Piauí
RN/Santo Antônio

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"They Had a Happy Life Together. One Russian Bullet Ended It All."

The Washington Post - EUA
"Supreme Court ready to reverse Roe v. Wade"

Le Monde - França
"Macron temporise, la gauche cherche l'union"

Corriere Della Sera - Itália
"'Sono pronto a incontrare Putin a Mosca'"

Le Figaro - França
"Comment Mélenchon veut imposer sa loi à la gauche"

Clarín - Argentina
"Cómo serán la quita de subsidios y los aumentos a las tarifas de luz y gas"

El País - Espanha
"Sánchez fue espiado con Pegasus"

Público - Portugal
"Cliente da TAP ainda têm 203 milhões em voucher de viagens por resgatar"

Die Welt - Alemanha
"Schwesig: Kümmere mich nicht um diese Detail"

The Guardian - Inglaterra
"Patel faces mass legal action from Ukrainians stuck in visa backlog"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Sem candidatura de Tebet, MDB pode aderir a Bolsonaro"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Política só fora do quartel, diz comandante da PM de SP"

O Globo - Rio de Janeiro
"Com inflação alta, renúncia fiscal do governo passa de R$ 40 bi"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"PBH vai à Justiça Federal para barrar mineração"

Correio Braziliense - Brasília
"GDF paga hoje a 3ª parcela de reajuste para servidores"

Zero Hora - Porto Alegre
"Sob pressão, Assembleia vota projeto decisivo para programa de alívio fiscal"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Descaso"

Atualizado em: 3/5/2022 10:08