Gilmar dá 48h para governo de AL se manifestar sobre eleição indireta
Ontem, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, suspendeu decisão que havia autorizado a eleição indireta em Alagoas.
Da Redação
segunda-feira, 2 de maio de 2022
Atualizado às 12:21
Após decisão do ministro Fux, desse domingo, 1º, suspendendo a eleição indireta em Alagoas, o ministro Gilmar Mendes deu o prazo de 48 horas para que a mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado e o governo estadual prestem informações sobre o pleito.
A eleição estava marcada para ocorrer às 10h de hoje, que é o 30º dia após a renúncia do ex-governador Renan Filho, que deixou o cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. A situação provocou uma dupla vacância, já que o ex-vice-governador Luciano Barbosa também havia deixado o mandato em 2020, quando foi eleito prefeito de Arapiraca.
Suspensão da eleição indireta
A decisão da suspensão da eleição foi proferida ontem pelo presidente da Corte, o ministro Fux. O ministro suspendeu a decisão do TJ/AL, tomada na última sexta-feira, que autorizou a eleição indireta no Estado.
Fux decidiu na ação de suspensão de liminar e considerou “o risco de perecimento do direito”, até que o relator sorteado de outra ação apresentada simultaneamente pelo Partido Progressista analise detalhadamente o caso. O relator sorteado foi o ministro Gilmar Mendes.
Ainda ontem, Gilmar Mendes se manifestou na ação no âmbito de pedido de informações:
“considerando que os efeitos do ato impugnado encontram-se suspensos por decisão judicial, com fundamento no no art. 6º da Lei 9.868/1999, solicitem-se informações à mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas e ao Governo do Estado de Alagoas, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas.”
