MIGALHAS nº 5.391

Terça-Feira, 12 de julho de 2022 - Migalhas nº 5.391.
Fechamento às 09h47.

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"A alma da gente é uma casa assim disposta, não raro com janelas para todos os lados, muita luz e ar puro. Também as há fechadas e escuras, sem janelas, ou com poucas e gradeadas, à semelhança de conventos e prisões. Outrossim, capelas e bazares, simples alpendres ou paços suntuosos."

Machado de Assis

Condominial

O lirismo do Bruxo na frase de abertura serve para informar que o presidente tem até amanhã para sancionar ou vetar o PL 4.000/21, que altera o Código Civil de modo a autorizar a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária pelo voto de 2/3 dos condôminos. Atualmente, como se sabe, a aprovação deve se dar por unanimidade. (Clique aqui)

Direito de propriedade

Em ofício, a OAB/SP pede que o PL da nota anterior seja vetado, pois permitiria que a decisão de terceiros viole o direito de propriedade. (Clique aqui)

Pão de queijo no forno

Dia 19 de agosto, p.f., o ministro Humberto Martins fará a instalação oficial do TRF da 6ª região.

Prisão preventiva

Justiça do PR decretou a prisão preventiva do homem que assassinou um integrante do PT em Foz do Iguaçu. (Clique aqui)

Manifestação

Antecipando-se a um eventual pedido de federalização, PGR já se manifestou no sentido de que o caso é de competência estadual. Como quem decide é a Justiça, aguardemos.

Importantes notícias vindas do Chile

O Chile vive um período crucial. De fato, irá decidir se aceita ou não uma nova Constituição. E, em matéria tributária, discutirá importante reforma. Sobre o assunto, confira o que diz o migalheiro Eduardo Irribarra Sobarzo, advogado tributarista do Chile. (Clique aqui)

Agora que são elas

Secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni tornou-se, no último sábado, a terceira mulher na história da Ordem a assumir a presidência do Conselho Federal. Interinamente, Sayury comandará a OAB até 17 de julho. Ela ocupa o posto em função das ausências do presidente Beto Simonetti e do vice-presidente Rafael Horn. (Clique aqui)

O que é que foi, o que é que há?

Empresa é condenada por comercializar ilustrações inspiradas no personagem "Seu Madruga", do Chaves, sem a devida autorização. Juiz observou que é irrelevante o argumento de que os desenhos retratem personagem ou ator já conhecido, "pois as caricaturas e até mesmo as fotografias também gozam de proteção autoral." (Clique aqui)

Ruído excessivo

TJ/SP validou lei municipal de Osvaldo Cruz que proíbe ruído excessivo em escapamento de veículo. Se a moda pega... (Clique aqui)

Acidente - Responsabilidade

Mulher que capotou carro por causa de britas espalhadas na rodovia será indenizada. Magistrado pontuou que qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado. (Clique aqui)

Rescisão - Jogador de futebol

Juíza do Trabalho Ângela Castilho, da 14ª vara de Belo Horizonte/MG, decidiu interessante caso de rescisão contratual. O atacante Vitor Roque, jovem de 17 anos, pretendia rescindir seu contrato com o Cruzeiro (líder da série B), para fazer parte do Athletico Paranaense. A partir da sentença, ele obteve o direito, mediante o pagamento de multa: Cruzeiro receberá R$ 10,8 mi, enquanto o América Mineiro, time anterior, receberá R$ 8,4 mi. O escritório Glomb & Advogados Associados representa o jogador (que pelo visto promete), ao passo que o "fenomenal" time da raposa é representado pelos escritórios ASAF - Antonio Fabrício e Alex Santana Sociedade de Advogados e CSMV Advogados. (Clique aqui)

Saneamento básico - Triste realidade

Quase 30 milhões de brasileiros vivem em cidades com contratos de saneamento básico considerados irregulares. É o que mostra um estudo do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados divulgado hoje. O estudo avalia o setor dois anos após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Saneamento básico - Cenário brasileiro

Migalhas realiza, sob a coordenação da advogada Thaís Marçal, evento sobre o cenário brasileiro do saneamento básico. Em três painéis, nomes de peso debaterão modelagens concessionais, a regulação e universalização do saneamento, além da situação do saneamento nas favelas. Não fique de fora! (Clique aqui)

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Amigo bom é amigo que indica!

Está de volta a promoção camarada. Indique um amigo para fazer parte da seção Correspondentes Migalhas com desconto e ganhe você também um desconto especial. Mas apresse-se: a promoção é válida para indicações feitas até 20 de julho. (Clique aqui)

Poça no caminho

Supermercado é condenado a indenizar consumidora idosa que sofreu danos físicos após escorregar em poça de iogurte derramado no chão do estabelecimento. (Clique aqui)

Fonética

No caso da nota anterior, como será que se diz: escorregou na "póça" ou "pôça"?

Biotecnologia vegetal

"O INPI tem a chance de aprimorar suas regras para privilegiar ainda mais o esforço em inovação na área da biotecnologia vegetal", é o que explicam Bernardo Marinho Fontes Alexandre e Pedro Henrique Borges de Figueiredo (Dannemann Siemsen). (Clique aqui)

!!!

Restaurante de SP terá de indenizar funcionário por servir alimentos impróprios e em local de higienização precária. (Clique aqui)

Rescisão indireta

Empregado da rede Habib's conseguiu rescisão indireta por ter sido obrigado a trabalhar com covid-19. Escritório Tadim Neves Advocacia defende o trabalhador. (Clique aqui)

Acréscimo salarial

Juíza nega acréscimo salarial por desvio de função de trabalhador. Magistrada concluiu que no contrato firmado entre as partes constava que o trabalhador poderia vir a exercer qualquer cargo ou função compatível com sua condição pessoal e profissional. A banca Walquer Figueiredo Advogados Associados atua na causa. (Clique aqui)

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• Colunas

Com a palavra, o consumidor

O conceito de consumidor e a teoria do finalismo aprofundado, por Fernando Capez. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

"O fim da imutabilidade do nome civil das pessoas naturais" é o tema da coluna de hoje, abordado pelos especialistas Lenise Friedrich Faraj e Izaías G. Ferro Júnior. (Clique aqui)

Informação privilegiada

Na coluna de hoje, Leandro Oss-Emer analisa a duração razoável do processo como requisito para manutenção de medidas cautelares patrimoniais. (Clique aqui)

Investimentos Financeiros

Fundos imobiliários: baixa de preços indica oportunidade de compra? BTG pactual explica as modalidades e aplicações. (Clique aqui)

Insolvência em Foco

Ao tratar da Sociedade Anônima do Futebol, Fabiana Solano mostra que a torcida se divide de forma acirrada: alguns sedentos pela SAF, que traria uma mudança de patamar do futebol brasileiro com a entrada de recursos para investimento; outros avessos, já que representaria a redenção do amado clube associativo, onde os torcedores associados têm voz e voto, às forças do capital. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Migalhas de peso

- "Da aplicação do art. 23 da LGPD no tratamento de dados pessoais nos cartórios extrajudiciais", por Camilla Jardim e Ana Paula Menezes Vilar (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "O princípio indenitário no seguro de responsabilidade civil", por Bruna Miranda (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "A contribuição sindical foi realmente suprimida?", por Ana Luisa Nascimento Dantas (BMA Advogados). (Clique aqui)

- "Quais motivos podem gerar a demissão do servidor público?", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)

- "Admite-se HC como meio de impugnação de decisão transitada em julgado quando esta se mostra manifestamente ilegal?", por Diego da Mota Borges e Douglas Bruno dos Santos (Moisés Volpe e Del Bianco Advogados). (Clique aqui)

- "Considerações críticas sobre o PL 4.188/21 que institui o Marco Legal das Garantias", por Mauro Antonio Rocha (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)

- "Conheça como se dá a aceitação do seguro como garantia em recursos trabalhistas", por Ricardo Ferrari Pasqualino (Junto Seguros). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Debêntures

Tauil & Chequer Advogados atua em emissão de debêntures da Ciclus Ambiental. Escritório representou a XP Investimentos (coordenador líder) na primeira emissão de debêntures da empresa. (Clique aqui)

Novos sócios

Lobo de Rizzo Advogados expande sua área de Solução de Conflitos com a chegada de Paula Abi-Chahine e Christian Vieira. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 53 anos, em 12 de julho de 1969, faleceu Júlio de Mesquita Filho, advogado, político, jornalista e ex-diretor do centenário O Estado de S. Paulo. Formou-se em Direito nas Arcadas (turma de 1916). A história desse brasileiro excede em muito uma mísera migalha.

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Sorteio

A obra "Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes" (Lumen Juris - 213p.), organizada por Eduardo Moretti e Leandro Antonio Godoy Oliveira, busca produzir conteúdo técnico-jurídico relevante para o desenvolvimento de startups, com foco na resolução de problemas práticos enfrentados por empreendedores e investidores. Concorra a um exemplar! (Clique aqui)

Promoção

Editora Mizuno promove, dia 11/8, sorteio que dará um voucher de R$ 500 em livros para concurso de polícia. Participe! (Clique aqui)

Novidade

O advogado Hendrick Pinheiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), em coautoria com o prof. Estevão Horvath, assina o artigo acadêmico "A Figura do Lançamento de Receitas: Ensaio Sobre a Constituição e Inscrição dos Créditos Públicos Federais". O texto integra a obra "Direito Tributário: o Legado de José Souto Maior Borges". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, faz a abertura da solenidade pelo aniversário da Comissão da Mulher da ABA-RJ, junto com o presidente nacional da Associação Brasileira de Advogados, Esdras Dantas, e do presidente da OAB da Barra da Tijuca, Marcus Soares. O evento acontece dia 13/7, às 10h, no auditório da OAB da Barra. Na ocasião, haverá palestra do escritor e juiz Rafael Calmon, sobre "Técnicas de aceleração das Medidas Protetivas da Urgência".

A próxima edição do "FAS+Simples", promovido pelo FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados, terá como tema "ANPD e regulamentação da proteção de dados". O especialista no assunto e sócio da área Cível, Danilo Roque, abordará essa nova fase da Autoridade Nacional, as questões que já foram realizadas, além das expectativas com a ANPD. Dia 13/7, às 18h. (Clique aqui)

Dia 14/7, às 19h, começa o curso de férias do CPA "Contratos no Mundo Globalizado", coordenado por Joaquim Muniz, sócio de Trench Rossi Watanabe. Trata-se de curso gratuito, online, com certificado e contando com grandes nomes do Direito Privado nacional e internacional, que servirá de abertura aos eventos do CISG Advisory Council, no RJ, incluindo um curso pago de dia inteiro na sede do CBMA, no dia 10/8, e o "Congresso Internacional de Arbitragem do Rio de Janeiro", dias 11 e 12/8.

Dia 2/8, Marcelo Mazzola, sócio do Dannemann Siemsen, fará a palestra "Sanções Premiais", durante a "Semana de Processo Civil", promovida pela EMERJ. Ao todo serão cinco dias de debates, a partir de 1º/8, sobre temas atuais do Processo Civil, com a presença de magistrados e professores, além da participação do ministro Herman Benjamin. Na ocasião, será lançado o livro "Sanções premiais no Processo Civil", coordenado por Mazzola. O evento será transmitido nas plataformas Zoom e YouTube. (Clique aqui)

Governança

Completado três anos na última quinta-feira, a Rede Governança Brasil intensificou sua atuação internacional junto a OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. O principal interlocutor da RGB junto às entidades internacionais é o ministro do TCU, e embaixador da Rede, João Augusto Nardes. (Clique aqui)

Gestão do tempo

Especialista em precificação e finanças da BM Finance Group, Beatriz Machnick ensina como melhorar a gestão do tempo. (Clique aqui)

Fenomenologia jurídica

IAB realiza hoje, às 11h, o webinar "Homenagem ao professor Aquiles Côrtes Guimarães: a Fenomenologia Jurídica", que será transmitido pelo canal do IAB no YouTube. (Clique aqui)

Jurimetria

Amanhã e quinta-feira, das 19 às 22h, acontece a 5ª edição do "Curso de Jurimetria", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. O curso terá transmissão ao vivo e ficará disponível por mais 30 dias para assistir quando quiser. (Clique aqui)

ESG na Prática

FGV Direito SP (FGV LAW) está com inscrições abertas, até dia 15/7, para o curso de "ESG na Prática: Estratégias de Diversidade e Inclusão em Empresas", que visa construir um repertório para a utilização correta das principais ferramentas de ESG. (Clique aqui)

Prática Empresarial

O processo de admissões para a próxima turma do "LL.M. (Master of Laws) em Direito e Prática Empresarial", promovida pelo CEU Law School, já está em andamento. O programa começa dia 30/8! (Clique aqui)

Sustentabilidade

PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade". Inscreva-se! Descontos de até 15% em matrículas iniciais confirmadas até 31/7. (Clique aqui)

Exame da Ordem

Arantes e Serenini Cálculos Trabalhistas compareceu ao "XXXV Exame da Ordem Unificado", em Ribeirão Preto/SP, e entregou kits que continham barras de cereal aos candidatos. Confira! (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as inscrições, até dia 15/7, para o curso de especialização na área jurídica "Bases para una Legislación Racional", da Universitat de Girona - Fundación UdG. Inscreva-se! (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Bonfinópolis de Minas
PE/Jataúba
RJ/Duas Barras

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"G.O.P. Voters Of Two Minds Toward Trump"

The Washington Post - EUA
"Senate chances worry the GOP"

Le Monde - França
"Démission, reconversion: la valse des salariés"

Le Figaro - França
"Loi sur le pouvoir d'achat: la surenchère des oppositions"

Clarín - Argentina
"Apurado por la crisis, el Gobierno promete ahora apretar el gasto público"

El País - Espanha
"Sánchez planteará nuevas medidas de protección social para clases medias"

Público - Portugal
"Número de organismos consultivos do Estado disparou para mais de 400"

Die Welt - Alemanha
"Russland liefert kein Gas über Nord Stream 1"

The Guardian - Inglaterra
"The Uber whistleblower 'I'm exposing a system that sold people a lie'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Militares preparam plano de fiscalização paralela da eleição"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Posição sobre assassinato divide campanha bolsonarista"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo incluirá até 2 milhões de famílias no auxílio"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Contra a intolerância"

Correio Braziliense - Brasília
"'Todo mundo sabe que Bolsonaro é mentiroso'"

Zero Hora - Porto Alegre
"Às vésperas do recesso, Assembleia deve votar hoje projeto das estradas"

O Povo - Ceará
"Casos de dengue mais que dobram no Ceará em um mês"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"De volta às palafitas"