MIGALHAS nº 5.612

Terça-Feira, 30 de maio de 2023 - Migalhas nº 5.612.
Fechamento às 11h17.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

"A natureza tem leis diferentes da sociedade, e não menos imperiosas."

Tragédia de Mariana

Tramita desde 2018, no Reino Unido, ação coletiva patrocinada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead pleiteando indenização de R$ 230 bi aos afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG. O processo é movido contra a BHP Billiton, que controla, junto com a Vale, a mineradora Samarco, responsável pela exploração da barragem. A BHP tem sede em Londres. Agora, o processo londrino aportou em terras nacionais. Veja na nota a seguir. (Clique aqui)

Tragédia de Mariana - II

Atendendo a um pedido da BHP, juiz de BH intimou a banca londrina a prestar informações sobre os contratos fechados com as vítimas. O magistrado quer saber se existem partes, no processo inglês, que já fecharam acordo e receberam valores pelo Sistema Indenizatório Simplificado, a plataforma da Fundação Renova - entidade criada em 2016 para executar as ações de reparação e compensação dos impactos associados ao rompimento da barragem. O magistrado destaca, na decisão, que as pessoas que fecharam acordo não teriam o direito de receber novos valores. (Clique aqui)

Arbitragem - Abstenção

TJ/SP anulou sentença arbitral por falta do voto de um dos julgadores. Relator do caso na 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial, desembargador Cesar Ciampolini Neto, destacou que a abstenção vulnera o princípio constitucional do acesso à Justiça. Votação será reaberta e, em caso de nova abstenção, deve ser chamado novo árbitro. (Clique aqui)

Arbitragem Legal

Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre "instauração" e "instituição" da arbitragem, demonstrando a importância da distinção dos referidos termos, que geram consequências jurídicas e práticas. (Clique aqui)

Imbróglio bandeirante

Se já não estava de bom tamanho a sucessão de incidentes numa só causa, adicionou-se um estes dias que cria um complicador extra. Referimo-nos ao processo envolvendo a bilionária disputa pela Eldorado Celulose. No último lance, uma das partes - insatisfeita com decisões adversas - levantou suspeitas contra um desembargador paulista. Até aí, é de praxe. O inusitado foi a forma como se deu sequência a este episódio. Veja mais. (Clique aqui)

Só termina quando acaba

Independentemente de quem seja o vencedor da causa em disputa, andará bem a Justiça se rapidamente puser fim à lide. Afinal de contas, quem entrega sua causa ao Judiciário quer, em suma, a distribuição do Direito. E estas turbações processuais, como é bem de ver, não se prestam para a finalidade última da Justiça. (Clique aqui)

Litigância predatória

Após alertar para possível situação de litigância predatória contra instituições bancárias, juiz de Santa Quitéria/MA extinguiu, sem resolução de mérito, ação declaratória de inexistência de débito contra banco. Ele destacou um aumento de litígios iguais e que a maioria das partes são analfabetas. (Clique aqui)

Litigância predatória - II

Juiz de Belo Horizonte julgou improcedentes pedidos de um cliente de operadora de telefonia que alegava ser cobrado indevidamente. Na decisão, magistrado reconheceu as provas da negativação preexistente e ainda identificou indícios de demanda predatória no processo. "São oportunistas e aventureiros jurídicos." (Clique aqui)

Serviço ineficiente

Empresa que, sob o título de "consultoria", ofereceu assistência jurídica e prestou serviço ineficiente, "de forma iníqua e predatória", terá de devolver valores cobrados de cliente. (Clique aqui)

PGR

ANPR recebeu três nomes para a formação da lista tríplice que deve ser enviada como simples recomendação ao presidente Lula para indicação ao cargo de PGR: José Adonis, Luiza Frischeisen e Mario Bonsaglia. Sem entrar no mérito dos candidatos, que certamente os têm de sobra, o fato é que o presidente Lula faz muito bem em ignorar o rol apresentado, cumprindo a CF e escolhendo um integrante da carreira de modo livre. (Clique aqui)

A vida difícil das juízas

Ministra Cármen Lúcia falou ontem do preconceito que ainda há contra mulheres nos tribunais. De acordo com S. Exa., pelo olhar sabe-se quem não gosta de ver mulher sendo juíza. (Clique aqui)

Homenagem

Os moradores dos arredores do parque do Ibirapuera não entenderam o que acontecia ontem, quando centenas de pessoas afluíam à noite para o prédio da Assembleia Legislativa. Aqueles chãos, de onde outrora partiram os bandeirantes, estavam cheios para homenagear o ministro Ricardo Lewandowski, que estava de volta à capital, depois de memorável passagem pela Suprema Corte. Uma sucessão de discursos louvou a carreira e a coerência deste magistrado, que agora retorna às fileiras da advocacia, emprestando suas luzes para o outro lado do balcão.

Tabelamento de danos morais

Nesta quinta-feira, STF deve julgar constitucionalidade do tabelamento de valores de danos morais trabalhistas. (Clique aqui)

Simulador de escravidão

ONG Educafro Brasil ajuizou ação civil pública contra o Google após vir à tona o aplicativo "simulador de escravidão", comercializado pela Play Store. A ONG requer danos morais coletivos de R$ 100 milhões, os quais serão destinados a um fundo para viabilizar iniciativas de combate ao racismo. (Clique aqui)

Direito ao silêncio

2ª turma do STF reconheceu a ilicitude de confissão obtida sem advertência do direito ao silêncio e absolveu mulher acusada de tráfico de drogas. "Penso que qualquer suposta confissão firmada pelo réu, no momento da abordagem, sem observação ao direito ao silêncio, é inteiramente imprestável para fins de condenação", disse o relator Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Condenação nula

2ª turma do STF anulou condenação do ex-deputado Federal Eduardo Cunha a quase 16 anos de prisão pela prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Colegiado reconheceu incompetência da Justiça Federal para julgar o caso e determinou o envio da investigação para a Justiça Eleitoral. (Clique aqui)

Difamação

Por maioria, 2ª turma do STF anulou decisão do TJ/RJ que havia rejeitado queixa-crime do Psol contra o vereador Carlos Bolsonaro por difamação. O político é acusado de relacionar o partido, autor da ação, e o então deputado Federal Jean Wyllys ao atentado da faca contra Jair Bolsonaro, em setembro de 2018. (Clique aqui)

Enfim, conciliados

Ambev e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São José dos Campos e Região firmaram acordo de R$ 25 milhões em benefício de 1.406 trabalhadores encerrando processo coletivo iniciado em 2010. (Clique aqui)

Empilhando dívidas

TST determinou que execução de parcelas devidas por uma empresa paulista a um operador de empilhadeira seja direcionada a seus sócios. Empresa faliu sem pagar a dívida. (Clique aqui)

Gordofobia

TRT-3 condenou uma instituição bancária a indenizar gerente tratada de forma desrespeitosa pela chefia. Testemunha confirmou que a gerente-geral humilhava a empregada quando da cobrança de metas, chamando-a de gorda e dizendo que, se ela não emagrecesse, não seria promovida. (Clique aqui)

Colunas

Marizalhas

Uma necessária reflexão sobre a situação dos moradores de rua, por Antônio Claudio Mariz de Oliveira. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Sobre a responsabilidade civil médica jurisprudencial, o juiz de Direito Wendell Lopes Barbosa de Souza analisa a solidariedade indenizatória entre médico e hospital. (Clique aqui)

Direito Privado no Common Law

Thaís G. Pascoaloto Venturi trata da histórica multa aplicada pela União Europeia à META pelo compartilhamento não autorizado de dados de seus usuários com os EUA. (Clique aqui)

Direitos Humanos em pauta

Na coluna de hoje, Roberto Serra, Silvia Souza e Núbia Elizabette de Paula abordam a violação de direitos humanos do povo Uigur, maioria mulçumana, na China. (Clique aqui)

Apoiadores

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Migalhas de peso

- "A reclamação 5975/MG no STF e o julgamento monocrático do ministro Alexandre de Moraes", por Bernadete Kurtz (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT). (Clique aqui)

- "Insatisfação das ministras do governo Lula", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "John Locke, a tábula e o nosso protagonismo", por Dávio Zarzana Jr. (Gueller e Vidutto - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "A extraterritorialidade penal no Caso Vinícius Júnior", por Leonardo Magalhães Avelar e Bruno Sarrubbo Scalabrini (Avelar Advogados). (Clique aqui)

- "Entenda como funciona o auxílio-maternidade para militar", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)

- "A recuperação judicial e a possibilidade de intervenção estatal na light", por Rogeston Inocêncio de Paula e Larissa Mylena de Paiva Silveira (Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "O valor proporcionado pela transformação digital", por Regina Celi de Sousa (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)

- "A legalidade da prescrição por fisioterapeuta em cannabis medicinal", por Francisco José Salustiano da Silva (OAB/RJ). (Clique aqui)

- "Revisão obrigatória: Por que você não pode esperar para revisar seu contrato bancário", por Valdecir Rabelo Filho (VR Advogados). (Clique aqui)

Apoiadores

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo tem por finalidade defender os interesses profissionais dos seus associados(as), bem como dos advogados trabalhistas em geral, perante quaisquer órgãos públicos ou privados, propugnando por melhores condições para o exercício da advocacia. Promover e incentivar o estudo do Direito, especialmente do Direito do Trabalho, e contribuir para o bom funcionamento da Justiça do Trabalho. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Francisco Falcão, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Webinar - Seguro de Transportes

Hoje, às 17h, Migalhas realiza o webinar de lançamento do livro "O Seguro de Transportes: temas atuais" (Roncarati), de Paulo Henrique Cremoneze. Além do autor, participam do evento online, promovido pelo IIDT - Instituto Internacional de Direito dos Transportes e pela Editora Roncarati, Pedro Roncarati, Rubens Walter Machado Filho e Eduarda Eiko Cremoneze. Participe, clique aqui.

Sócio-diretor

Moisés Volpe e Del Bianco Advogados anuncia a chegada do advogado Danilo Vicari no quadro diretivo, passando a assinar Moisés, Volpe, Vicari e Del Bianco Advogados. Danilo atua no âmbito Empresarial e Societário, possuindo vasta experiência em Direito Tributário. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 180 anos, em 30 de maio de 1843, Dom Pedro II casou-se com Teresa Cristina Maria de Bourbon, princesa das Duas Sicílias. Cognominada "Mãe dos Brasileiros", foi Imperatriz Consorte do Brasil de 1842 até a Proclamação da República, em 1889. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Governança Corporativa, Deveres dos Administradores e Integridade" (Editora D'Plácido - 372pg.), resultado da tese de doutorado do autor Luis Gustavo Miranda, sócio do escritório Rolim Goulart Cardoso Advogados, oferece uma inovadora contribuição para profissionais e acadêmicos da área, reunindo e atualizando os estudos sobre governança corporativa e deveres dos administradores. Dois migalheiros serão agraciados pelo autor! Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

Revigorada com novos argumentos, a 2ª edição da obra "Lavagem de dinheiro (com a jurisprudência do STF e do STJ)" (Marcial Pons - 222pg.), de autoria de André Luís Callegarri e Raul Marques Linhares, e prefácio do ministro Gilmar Mendes, será lançada hoje, às 19h, em Brasília. O livro dá continuidade às reflexões anteriormente realizadas e agora enriquecidas com elementos de análise que tornam a obra ainda mais relevante. (Clique aqui)

Amanhã, das 18 às 21h, na biblioteca do STF, acontece o lançamento do livro "Constitucionalismo Feminista: a proteção jurisdicional dos direitos das mulheres - volume 3". Entre as coordenadoras da obra, Melina Girardi Fachin (Fachin Advogados Associados). (Clique aqui)

Em comemoração aos 15 anos de atuação dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no STJ, será lançada a obra "Direito Federal Brasileiro" (Editora Thoth), dia 21/6, às 18h30, no Salão de Recepções da Corte. (Clique aqui)

A 3ª edição da obra "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, coordenada por Milena Donato Oliva, Gustavo José Mendes Tepedino e Ana de Oliveira Frazão Vieira de Mello, pretende oferecer as bases fundamentais para a reflexão sobre a proteção de dados na atualidade. (Clique aqui)

Avelar Advogados divulgou a 52ª edição do "OSP News" sobre "Direito Penal | Futebol". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o programa semanal "Covac 10", do escritório Covac - Sociedade de Advogados, será apresentado pelo sócio Kildare Meira. Ele vai falar sobre a suspensão de prazos de processos da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social. O programa é semanal e pode ser assistido gratuitamente pelo YouTube (clique aqui) ou Instagram (clique aqui).

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, participa hoje, pelo canal YouTube, da abertura do evento "Cidadania Europeia - Portuguesa, Espanhola, Italiana. Vantagens, Diferenças, Requisitos". Inscrições, clique aqui. Às 18h, no auditório da OAB de Nilópolis, participa do evento presencial "Primeiros Passos na Advocacia Consumerista".

Amanhã, Luís Alberto Gomes Coelho (Gomes Coelho & Bordin Sociedade de Advogados) tomará posse como 1º tesoureiro da gestão 2023/25 da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná. A solenidade de posse da nova diretoria da AATR será na sede da OAB/PR.

Trench Rossi Watanabe realiza amanhã o evento "Healthcare e Life Sciences: panorama e tendências jurídicas na América Latina". Os painéis serão conduzidos por sócios de diferentes práticas do escritório e contarão com a participação de especialistas convidados. Os seis painéis de discussão, que acontecerão no escritório de SP, são destinados a executivos das áreas jurídica, tributária, recursos humanos e de desenvolvimento de negócios de empresas nacionais e multinacionais. Inscrições, clique aqui.

Sócio fundador do escritório Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados e professor da Universidade de Brasília, Marcus F. H. Caldeira lecionará amanhã "Direito Processual Civil Brasileiro e o papel da OAB" ("Brazilian Litigation System and Brazilian Bar Association") para alunos e professores de Universidades Norte-americanas (principalmente, Arizona e Princeton) e membros do Corpo Diplomático de Embaixadas sediadas em Brasília. O curso será promovido pelo Centro de Estudos Constitucionais Comparados da FD/UnB. (Clique aqui)

Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer) participará do painel "Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento Públicos e Privado", do "I Fórum Carioca de Proteção de Dados", que acontece dia 1º/6, às 9h, no auditório da OAB/RJ. (Clique aqui)

Leonardo Santos Martins, sócio do escritório João Bosco Filho Advogados, participa dia 3/6, das 10 às 11h30, da "Oficina de leitura" sobre "Defesas do réu no CPC". O encontro é organizado pelo curso de graduação em Direito da Estácio, no RJ. (Clique aqui)

Renato Dolabella, sócio do escritório Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria, será novamente um dos professores da pós-graduação em "Direito Digital, Gestão da Inovação e Propriedade Intelectual" da PUC Minas, com início em breve. O advogado abordará questões relacionadas ao Direito de Propriedade Industrial, como a legislação de patentes, marcas e desenhos industriais. (Clique aqui)

A INTA - International Trademark Association anunciou uma doação inaugural para financiar o programa de PI da Faculdade de Direito da UFRJ. O professor associado da instituição e sócio de De Lima Assafim e Advogados Associados, João Marcelo de Lima Assafim, fala do que representa o programa para ele e esclarece como a UFRJ decidiu se candidatar à bolsa. Ele esclarece ainda como o os alunos poderão se beneficiar e compartilha uma visão interessante sobre onde ocorreu a assinatura do acordo. (Clique aqui)

Dia 23/5, o programa "Nossa Manhã", da rádio Nova Difusora, entrevistou Maria Lucia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, para falar sobre "Semana de trabalho de 4 dias". (Clique aqui)

Aconteceu, dias 17 e 18/5, o "IV Seminário Nacional do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico", que teve como um dos participantes o escritório Arns de Oliveira Advogados Associados. Os advogados Marlus Arns de Oliveira e Mariana Michelotto estiveram no evento, que aconteceu em Recife.

CPJ-3C

Hoje, das 14 às 15h, a Preâmbulo Tech fará um webinar para apresentação de suas novas ferramentas tecnológicas: Plataforma Agnes, API de Protocolo e Multifonte. Direcionado para clientes de sua base, o evento virtual será uma oportunidade para conhecer e tirar dúvidas sobre novas funcionalidades que podem ser incorporadas ao CPJ-3C. (Clique aqui)

Inteligência Artificial

"Diálogos sobre Inteligência Artificial" é o tema do evento promovido hoje, às 15h, pelo IAB. O debate, que irá explorar os impactos do avanço tecnológico no campo jurídico, terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. Serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ.(Clique aqui)

Mudanças climáticas

A Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da OAB Nacional e a OAB/SP, por meio de sua Comissão de Meio Ambiente, promovem, dia 1º/6, das 15h45 às 18h, na sede da Ordem paulista, a primeira rodada de discussão do "Fórum Permanente de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais". O evento terá transmissão pelo canal da OAB/SP no YouTube. (Clique aqui)

Chamada de artigos

O Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio abre a chamada de artigos para a "CPDP LatAm 2023", que terá como foco a Proteção de Dados, Cooperação e Inovação na América Latina. O primeiro rascunho do artigo deve ser enviado até dia 5/6, em português, inglês ou espanhol. (Clique aqui)

Sistemas de pagamento

O Núcleo de Estudos em Mercados Financeiro e de Capitais da FGV Direito SP promove, dia 5/6, às 14h, o webinar "Financial Market Talks - World Bank Fast Payments Toolkit". O evento será realizado em inglês e não haverá tradução simultânea. (Clique aqui)

Direito Eletrônico

AASP realiza, dia 12/6, às 19h15, o curso online "Games e Metaverso - Aspectos jurídicos". Concorra a uma vaga-cortesia! ("conteúdo não disponível")

RadarConsultoria

A Radar - Gestão para Advogados pode ajudá-lo a atrair, reter e desenvolver os melhores talentos do mercado. Invista no crescimento da sua equipe. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

ES/Presidente Kennedy
MA/Poção de Pedras
MG/Minas Novas
MG/Montalvânia
PA/Rio Maria

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Strong Economy Is Likely To Bear Debt Deal's Cuts"

The Washington Post - EUA
"Votes sought on debt ceiling"

Le Monde - França
"Turquie: Erdogan triomphe, l'économie vacille"

Corriere Della Sera - Itália
"Vittoria netta del centrodestra"

Le Figaro - França
"Immigration: l'introuvable accord entre Macron et LR"

Clarín - Argentina
"Atentado contra Cristina: para el fiscal no hay ningún vínculo con grupos políticos"

El País - Espanha
"Sánchez convoca elecciones el 23-J"

Público - Portugal
"Direcção do SNS trabalha há oito meses sem ter regras de funcionamento aprovadas"

Die Welt - Alemanha
"Migration aus Belarus nimmt zu"

The Guardian - Inglaterra
"Labour to let councils buy land cheaply to tackle housing crisis"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Bancos vão vetar frigorífico que abater gado de área desmatada"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lula exalta encontro com ditador Nicolás Maduro"

O Globo - Rio de Janeiro
"Lula recebe Maduro com pompas e vê democracia na Venezuela"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Em busca dos tesouros de Minas"

Correio Braziliense - Brasília
"Mudança no FCDF impede melhorias na área de saúde"

Zero Hora - Porto Alegre
"Câmara deve votar hoje restrições à demarcação de reservas indígenas"

O Povo - Ceará
"Grupo preso por fraude em concurso teria atuado em 3 municípios"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lula ignora abuso a direitos na Venezuela e critica sanções"

Atualizado em: 30/5/2023 14:24

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