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MIGALHAS nº 5.331

Quinta-Feira, 14 de abril de 2022 - Migalhas nº 5.331.
Fechamento às 09h47.


"Onde quer que haja um direito individual violado, há de haver um recurso judicial para a debelação da injustiça; este, o princípio fundamental de todas as Constituições livres."

Rui Barbosa

!!!

Em Arapongas, no norte do PR, uma mulher transexual teve o cabelo raspado e foi colocada em uma cadeia masculina. Denúncia foi encaminhada ao MP e à Defensoria Pública para apurar a violação dos direitos da mulher e o desrespeito à identidade de gênero. (Clique aqui)

Situação de trans em presídios

No STF, aguarda definição o julgamento que irá decidir se detentas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino podem escolher o presídio no qual cumprirão pena. O caso terminou empatado em 5 a 5, pois à época o plenário estava com um ministro a menos em sua composição. O processo ainda não tem data para ser retomado. (Clique aqui)

Fundeb

Sancionada a lei 14.325/22, que prevê repasse de precatórios do Fundeb para pagamento de professores. (Clique aqui)

Fundeb no STF

Recentemente, o STF julgou constitucional decisão do TCU que havia desobrigado Estados e municípios de destinarem percentual mínimo de recursos complementados pela União não repassados ao Fundef/Fundeb, via precatórios, para pagamento de profissionais do magistério. (Clique aqui)

Currículo

O mercado de trabalho não é fácil e está cada vez mais competitivo. Migalhas traz hoje dicas valiosas para advogados e advogadas que querem fazer um bom currículo. (Clique aqui)

Competência em arbitragem - Decisão inédita

Ministro Marco Aurélio Bellizze atendeu a pedido da JBS e suspendeu arbitragem movida por minoritários contra controladores da empresa. O caso tem um ineditismo, pois trata-se de um conflito de competência entre tribunais arbitrais de uma mesma câmara. Independente do mérito nas arbitragens, o fato é que ministro reconheceu o conflito e sobrestou o processo dos minoritários até decisão da 2ª seção do STJ. (Clique aqui)

Honorários contratuais

Construtora, condenada por vícios na construção de apartamentos, terá de arcar com honorários contratuais para o exercício da medida cautelar pagos pelo condomínio autor da ação. Assim decidiu a 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em matéria relatada pelo desembargador Ênio Santarelli Zuliani. (Clique aqui)

Seguro garantia

Susep - Superintendência de Seguros Privados determina novas regras para seguro garantia. Circular visa simplificar a regulação e atender melhor as demandas dos consumidores. (Clique aqui)

Alienação parental

Senado aprova PL que proíbe juiz de conceder guarda compartilhada ao pai ou à mãe investigados ou processados por violência doméstica. Texto segue para sanção. (Clique aqui)

Ataque cibernético

Após os sistemas do TRF da 3ª região ficarem fora do ar, por ocorrência de ataque cibernético, os prazos dos processos eletrônicos voltarão a correr a partir da próxima segunda-feira, 18. (Clique aqui)

Cada uma...

Deputado Daniel Silveira pediu a suspeição de nove ministros do STF. Apenas Nunes Marques e André Mendonça foram poupados. O pedido foi protocolado no âmbito da AP 1.044, com julgamento marcado para o próximo dia 20/4. (Clique aqui)

Indenização - Facada

1ª turma do STF negou recurso do ator José de Abreu e manteve condenação para que ele indenize o hospital Albert Einstein por danos morais, depois de declarações no sentido de que o nosocômio teria apoiado o atentado a faca contra Bolsonaro. (Clique aqui)

Hipster da Federal

O morador que atirou e matou Lucas Soares Dantas Valença, mais conhecido como "hipster da Federal", agiu em legítima defesa. Esta foi a conclusão da Polícia Civil sobre o caso ocorrido no início de março em Buritinópolis, zona rural de Goiás. (Clique aqui)

Efeméride

Hoje, 14 de abril, São Paulo comemora o Dia da Advocacia Pública. A data foi instituída pela lei estadual 14.025/10 e ressalta a importância da profissão. Ao Migalhas, o procurador do Estado Fabrizio de Lima Pieroni, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, analisou o papel da advocacia pública na sociedade. (Clique aqui)

Advocacia Pública

O Dia Nacional da Advocacia Pública comemora-se em 7 de março (lei 12.636/12). A data foi escolhida por que neste dia, em 1609, foram criados os cargos de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, ainda na época do Brasil - Colônia.

Atenção Minas Gerais!

Você que é do Estado de MG e está em busca de uma renda extra precisa conhecer a seção Correspondentes do portal Migalhas. Ao final deste informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades que ainda não há correspondentes cadastrados. (Clique aqui)


Eventos Migalhas


Migalha Trabalhista

A empresa pode dispensar trabalhador que se envolve em relacionamento amoroso com colega de trabalho? O tema é analisado pelo advogado trabalhista Rodrigo Fortunato Goulart. (Clique aqui)

Alto padrão

TRT-1 não reconheceu o direito à justiça gratuita de diretora de operações da marca de roupas em processo contra ex-empregadores. Ao decidir, o colegiado levou em consideração que a mulher tem alto padrão financeiro, ocupa posição de diretora de uma das marcas mais famosas de roupas femininas do país, reside em uma das regiões mais nobres da cidade, realiza viagens caras e frequenta colunas sociais. Escritório Arruda Dias Lemos Advogados defende as empresas. (Clique aqui)

Perspectiva de gênero

Justiça do Trabalho reverteu justa causa de grávida que se afastou do trabalho durante a pandemia, em período anterior a vigência da norma que autorizou o afastamento da empregada gestante não imunizada. Magistrado concluiu que o caso deveria ser julgado com base na "perspectiva de gênero". (Clique aqui)

Jornada de trabalho

Juíza de Campo Grande/MS negou pedidos de um motorista de caminhão que pretendia receber verbas trabalhistas da JBS. A magistrada observou que são válidos os controles de jornada apresentados pela empresa e as provas levadas por ela nos autos do processo. (Clique aqui)

Benefício-viagem

Justiça do Trabalho mantém justa causa de trabalhador que fraudou benefício-viagem concedido pela companhia aérea na qual trabalhava. (Clique aqui)

Consórcio

Administradora de consórcio não terá de indenizar cliente que alegou ter assinado contrato por engano, pensando estar comprando carro. Decisão é do juízo do JEC de Viamão/RS, para quem não ficou provado que o cliente foi ludibriado. A banca G.M Carvalho & Fraia Advogados atua pela empresa. (Clique aqui)

ICMS - Combustível

A recente LC 192/22 veio prescrever que o Estados, por meio do Confaz, fixassem a alíquota uniforme do ICMS incidente sobre os combustíveis. Em artigo, Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados) analisa se a lei pode interferir na autonomia dos Estados. (Clique aqui)

Falência

Juízo da falência tem autonomia para determinar as baixas de gravames oriundos de outros processos em imóvel alienado judicialmente. A causa é patrocinada por Mazzotini Advogados Associados - MAA. (Clique aqui)

Viagem

Consumidores que alegaram ter sofrido atraso em voo e na chegada das bagagens não serão indenizados por danos morais. Juíza considerou que o atraso foi ínfimo e que a entrega das malas não ultrapassou tempo razoável. O escritório Albuquerque Melo Advogados atuou na causa. (Clique aqui)

Energia

Por deixar de comprovar a existência de irregularidade no sistema de medição de uma consumidora, a concessionária de energia Light terá de pagar danos morais. (Clique aqui)

Negativação indevida

Homem que teve nome negativado indevidamente por uma empresa de créditos financeiros será indenizado pelos danos morais sofridos. O escritório Engel Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Pipoca e guaraná

O advogado Roberto Parentoni, do escritório Roberto Parentoni e Advogados, indica alguns filmes que falam sobre Direito e Tribunal do Júri. E você, migalheiro, qual filme indicaria? (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Contran regulamenta aplicação de multa por câmeras de vigilância. (Clique aqui)

TCU deve enviar boletos de R$ 2,78 mi para Janot e Dallagnol. (Clique aqui)

Chutes e socos: Empresária é agredida pelo advogado do ex-marido. (Clique aqui)

Veja como fica o expediente dos tribunais na Semana Santa. (Clique aqui)

Justiça valida justa causa de afastado pelo INSS trabalhando como Uber. (Clique aqui)

Oficial de Justiça desabafa sobre carga de trabalho em processo. (Clique aqui)

"Mendigo de Planaltina" vai à Justiça contra Deolane por difamação. (Clique aqui)


Eventos Migalhas


Apoiadores Migalhas

A vitrine do mundo jurídico!


  • Colunas

ABC do CDC

Voltando ao tema dos problemas do pós-venda que os consumidores enfrentam, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes enfatiza que fixar indenização por danos morais contra grandes fornecedores, em valores módicos, pode ser um estímulo para que o comportamento inadequado jamais se modifique. (Clique aqui)

Lições Filosóficas do Direito Privado

ESG: Os ventos mudaram de direção?, por Rafael de Freitas Valle Dresch e Luiza Weschenfelder Weber. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Fábio Machado Baldissera, Maurício Negri Paschoal, Lucas Griebeler da Motta e Guilherme de Carvalho Camargo explicam como as aquisições de ativos imobiliários suscitam uma série de questões jurídicas particulares, para além de aspectos comerciais e transacionais. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Na coluna de hoje, a advogada Zilda Mara Consalter aborda o efeito Veblen e as "grandes irmãs" pós-modernas. A especialista traz reflexões sobre o estado d'arte dos dados pessoais na sociedade informacional. (Clique aqui)

CPC na prática

Professor André Pagani de Souza aborda a efetividade da execução civil e os poderes do juiz, comentando o tema 1.137 fixado recentemente pelo STJ. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Marcelo Sammarco e José Urbano Cavalini Junior analisam as distinções entre THC - Terminal Handling Charge e Serviço de Segregação e SSE - Entrega de Contêineres, considerando os aspectos operacionais inerentes ao tema. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

A. Lopes Muniz Advogados Associados A. Lopes Muniz Advogados Associados
Abdala Advogados A. Lopes Muniz Advogados Associados
Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados ACG Advogados - Ariosto, Cunha e Guimaro

  • Migalhas de peso

- "Flexibilização da LGPD", por Adriana Garibe (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)

- "O meu Portugal", por Miguel Kramer (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). (Clique aqui)

- "Nosso Estado de Direito está agonizante", por Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (Dal Pozzo Advogados). (Clique aqui)

- "A nova lei que tipifica a violência institucional", por Caroline Ribeiro Souto Bessa (Martorelli Advogados). (Clique aqui)

- "Governo Federal indica novos diretores da ANTT e da ANTAQ", por Bruno Azambuja (Fenelon Advogados). (Clique aqui)

- "Como reverter a eliminação no concurso público?", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)

- "As novas regras do teletrabalho ou trabalho remoto", por Renato Melquíades de Araújo (Renato Melquíades Advocacia). (Clique aqui)

- "A lei de improbidade administrativa no tempo: o debate sobre a (ir)retroatividade da lei", por Sergio F. C. Graziano Sobrinho. (Clique aqui)

- "Desafios do desenvolvimento e da aplicação da tecnologia quântica", por Ettore Zamidi (Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Estudo de impacto jurimétrico aplicado à desjudicialização da execução civil - análise do PL 6.204/19", por Joel Dias Figueira Júnior (Figueira Júnior Advogados). (Clique aqui)

- "A importância da cautela na estruturação de acordos de colaboração entre concorrentes", por Maria Eugênia Novis e Ana Bátia Glenk (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)

- "Organização sindical em tempos de uberização", por Mauro Tavares Cerdeira (Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais). (Clique aqui)

- "O que podemos aprender com 2021, ano marcado por diversos casos de vazamentos de dados", por Luiz Ricardo de Castilho (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Alteração na correção dos depósitos judiciais: solução ou insegurança jurídica?", por Elisa Figueiredo e Aline Dandas (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "A dispensa do uso de máscaras em ambientes de trabalho: segurança jurídica X cuidados pelo empregador", por Paula Corina Santone (Rayes & Fagundes Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O acertado diálogo do STJ com os estandares interamericanos sobre a proteção das pessoas trans", por Melina Girardi Fachin (Fachin Advogados Associados) e Dilermando Borges Martins. (Clique aqui)

- "STJ entende, pela primeira vez, que lei Maria da Penha é aplicável também para proteger mulheres trans", por Janaina Andreazi e Guilherme Bernardes (Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados). (Clique aqui)

- "Demissão dos servidores públicos: súmula 650 do STJ x princípio da proporcionalidade", por Lucas Cherem Camargo Rodrigues (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Sobre a presunção absoluta subjacente ao novo SUP da lei 17.719/21 do município de São Paulo", por Florence c. Haret Drago e Susy Gomes Hoffmann (Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados)). (Clique aqui)

- "Resolução 642 do STF e as problemáticas trazidas pela revisão da vida toda", por João Badari (IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui)

- "Poucos cliques evitariam a contratação de falsos médicos", por Alexandre Pegoraro (Kronoos). (Clique aqui)

- "Data mining - Observando padrões", por Jaqueline Esposito (Juristec+). (Clique aqui)


Eventos Migalhas


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Abdala Advogados Adriana Lucena Sociedade de Advogados
Advocacia Bettiol S/C Advocacia Celso Botelho de Moraes
Advocacia Daniela Teixeira Advocacia Del Chiaro

Conferência

Hoje, a partir das 10h15, acontece a "5ª Conferência Anual da Brazilian Legal Society", da New York University School of Law. O evento será no consulado brasileiro, em New York, com a apresentação de três painéis que discutirão temas atuais à comunidade jurídica. Acompanhe a transmissão. (Clique aqui)

Webinar - Carta-Protesto e Seguro

Dia 6/5, às 10h30, o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas Advogados Associados realiza o webinar "A carta-protesto e o seguro de transporte: questões polêmicas" em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Roberto Gotas Moreira, sócios da banca. Clique aqui, ative o lembrete e participe.

Novos sócios

Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados anunciou ontem a promoção de 13 advogados à sociedade: Adriano Moura, Ricardo Cosentino e Waleska Morais Pozzani (Tributário), Anderson Jardim d'Avila, Guilherme Bouzan e João Cavalcanti (Societário/M&A), Bruno Chedid, Renato Villaça Di Dio e Sofia Barbosa (Infraestrutura e Energia), Isabela Vidigal, João Vicente Pereira de Assis e Stefano Motta (Contencioso e Arbitragem) e Rafael Caetano de Oliveira (Trabalhista, Sindical e Remuneração de executivos). (Clique aqui)

Direito Empresarial

Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados está ampliando sua atuação em consultoria fiscal preventiva. A área passa a contar com a assessoria especializada de Mauro Paoletti, advogado e contador com mais de 30 anos de experiência. (Clique aqui)

Plataforma

ASBZ Advogados, em parceria com a empresa de tecnologia Neoway, recentemente adquirida pela B3, desenvolveu a plataforma Kapi, cujo objetivo é auxiliar na gestão em grande escala e em tempo real da regularidade jurídica e fiscal de parceiros comerciais. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 165 anos, em 14 de abril de 1857, nasceu o jornalista, romancista, diplomata e caricaturista Aluísio Azevedo. De São Luís/MA, dedicou-se à literatura e abordou temas críticos em suas obras, como preconceitos e tabus sociais. Defendia a abolição da escravatura, mesmo vivendo em uma época repleta de discriminação e pensamentos extremistas. Em 1881, lançou o romance "O mulato", que causou polêmica entre a sociedade maranhense. Existem outros livros do autor que também seguem a mesma linha, como é o exemplo de "Casa de pensão" e "O cortiço". Para brindar a fecunda produção intelectual deste autor, a Editora Migalhas lançou, em 2011, a obra "Migalhas de Aluísio Azevedo", uma seleção minuciosa de 665 frases, pensamentos e aforismos compilados a partir da obra completa do romancista. (Compartilhe)


Sorteio

A obra "Desafios do Exercício da Fé no Ordenamento Jurídico Nacional", coordenada por Gilberto Garcia,presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, conduz o leitor a reconhecer e valorizar a liberdade religiosa como um direito humano universal. Dois migalheiros serão agraciados com a obra! (Clique aqui)

Direto da Redação: Ao coordenador, nosso muito obrigado pelo exemplar que engrandece a biblioteca desta Redação.

Novidades

"O Instituto dos Advogados Brasileiros e os pareceres da Comissão de Direito Constitucional" é o título da obra que será lançada hoje, às 16h, no canal TVIAB no YouTube. O livro é organizado pelo presidente da comissão, Sérgio Sant'Anna. (Clique aqui)

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Direito Digital Aplicado 5.0", coordenada por Patricia Peck Pinheiro. (Clique aqui)

"Vade Mecum Método 2022" (Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas) é uma boa opção para quem vai estudar para o 34º exame da Ordem, que acontece dia 24/4. A obra traz índice alfabético-remissivo unificado, capaz de tornar o processo de consulta mais simples e ágil. Confira! (Clique aqui)

Saiu a 15ª edição do "International Arbitration Yearbook", que está no blog do "Global Arbitration News". São jurisprudências e mudanças legislativas relativas a arbitragens em 46 jurisdições, incluindo o Brasil, cujo capítulo foi elaborado por Joaquim Muniz, Luis Borghi, Bruna Silveira, Katherina Ballesta, Frederico Weinsgartner e Patricia Roberto, do escritório Trench Rossi Watanabe. (Clique aqui)

Migalhíssimas

De 25 a 29/4, das 10 às 13h, acontece o "I Workshop EMERJ e CEJUR-PGE - Diálogos Institucionais entre o Poder Judiciário e a Procuradoria Geral do Estado". Thaís Marçal, sócia do escritório Motta Fernandes Advogados, palestra sobre "Responsabilidade Civil do Estado - Qual o Papel da Chamada Reserva do Possível?", dia 29. (Clique aqui)

O Centro de Estudos da Arbitragem com a Administração Pública, do qual a advogada Ane Elisa Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) é uma das fundadoras, realiza a mesa de debates "Consensualidade e Arbitragem na Administração Pública". O evento acontece dia 26/4, a partir das 10h, e contará com a participação de Eugenia Marolla, subprocuradora Geral de SP, Artur Watt Neto, procurador Federal da AGU, e Ligia Maura Costa, professora da FGV. (Clique aqui)

O Instituto Disruptive Law, presidido pelo advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados) em conjunto com a APAMAGIS e Universidade de Salamanca, realiza em julho duas especializações: a de "Mediação" na primeira semana, de 4 a 8/7, e a de "Advocacia 5.0", na segunda semana, de 11 a 14/7 (clique aqui). Mais informações, clique aqui.

Nos dias 11 e 12/4 aconteceu, em SP, o "III Congresso Brasileiro de Arbitragem na Administração Pública". Organizado pela Escola da AGU e pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP, o evento contou com a participação de reconhecidos especialistas em Arbitragem e Direito Público. O evento, realizado em formato híbrido, foi estruturado em cinco painéis, que abordaram setores específicos de interesse público no contexto da resolução de conflitos, dentre os quais telecomunicações e infraestrutura. Discutiu-se também as interações dos entes públicos com o Poder Judiciário, bem como as experiências de Estados e Municípios brasileiros com a Arbitragem. A conferência final foi proferida pelo ministro Cesar Asfor Rocha, advogado, ex-Presidente do STJ e atual presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Fiesp -, com mediação da ministra Ellen Gracie, ex-Presidente do STF e atual vice-presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP.

Sócio do escritório João Bosco Filho Advogados, Leonardo Santos Martins realizou palestra, dia 7/4, sobre o tema "Novas diretrizes da propaganda eleitoral", em projeto da CAARJ com a Faculdade Estácio.

"O que são dados pessoais sensíveis e em que hipóteses podem ser tratados?". Este é o tema abordado pela advogada Marília Chessa, do escritório Araújo e Policastro Advogados, no 3º episódio do "Por dentro da LGPD em 1 minuto". (Clique aqui)

Advogado Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer) foi nomeado para o cargo de vice-presidente da Comissão de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade da OAB/RJ. (Clique aqui)

Excel

Dias 18 e 19/4, das 19 às 22h, acontece a 4ª edição do "Curso de Excel para Profissionais do Direito", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Adriano Marinho. (Clique aqui)

Recursos Cíveis

AASP promove, dias 25 e 27/4, às 19h, o curso online "A advocacia e algumas questões controvertidas sobre os recursos cíveis". Concorra a uma vaga-cortesia. Participe! (Clique aqui)

Energia elétrica

Estão abertas as inscrições para o "Curso Introdutório de Direito de Energia Elétrica", que a Esiab - Escola Superior do IAB realiza a partir do dia 27/4. O curso será online, com aulas às quartas e sextas-feiras, das 19 às 21h. (Clique aqui)

Planejamento tributário

FGV Direito Rio está com inscrições abertas, até dia 2/5, para o curso "Planejamento Tributário na Prática". As aulas serão mediadas por tecnologia, em tempo real, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h, a partir do dia 3/5. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

Estão abertas as inscrições para o curso "O papel da Propriedade Intelectual na publicidade por influenciadores nas plataformas digitais", promovido pelo CEDUC - Centro de Educação Continuada, da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. O curso terá aulas online, de 17/5 a 16/6, às terças e quintas-feiras, das 18 às 19h30. Inscreva-se! (Clique aqui)

Podcast Trabalhista

Editora Mizuno, em pareceria com Ricardo Calcini, promove um podcast com todas as novidades, discussões e notícias do universo do Direito do Trabalho. Acompanhe os episódios na íntegra. (Clique aqui)

Inglês Jurídico

A PUC-SP promove o curso de especialização "Inglês Jurídico: Um panorama do sistema jurídico estadunidense", que tem como objetivo preparar os participantes a compreender, reconhecer e lidar com os desafios comuns do inglês jurídico, com enfoque na terminologia e Direito Comparado. Inscreva-se! (Clique aqui)

Contratações temporárias

Employer registrou, no último ano, mais de três mil contratações temporárias de refugiados. As funções mais recorrentes na admissão temporária desses estrangeiros são de ajudante e de auxiliar de produção. Confira! (Clique aqui)

Software jurídico

O Sistema Lysis é um forte aliado na Gestão do Contencioso Massificado. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: A ganhadora da obra "Código Civil 2022 - Mini" (edipro - 384p.), supervisionado por Jair Lot Vieira, é Cintya Nishimura Durães, de Marília/SP. (Clique aqui)


Bom feriado!


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

CEU Law School Clicksign
Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP) Deep Legal

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Piquet Carneiro
MG/Belo Oriente
MG/Estrela do Sul
MG/Jacinto
MG/Riacho dos Machados
PA/Viseu
PR/Cruzeiro do Sul
RS/Sobradinho
TO/Ponte Alta do Tocantins

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Growing Hunt For Signs Of War Crimes"

The Washington Post - EUA
"War will persist, defiant Putin says as inquiries begin"

Le Monde - França
"Présidentielle: la course à l'électorat populaire"

Corriere Della Sera - Itália
"Finlandia e Svezia verso la Nato"

Le Figaro - França
"Socialistes et Républicains:deux partis en péril"

Clarín - Argentina
"La inflación de marzo llegó al 6,7%, la más alta de los últimos 20 años"

El País - Espanha
"Le Pen promueve una alianza de seguridad con Rusia tras la guerra"

Público - Portugal
"OE2022 - Governo não abdica do ritmo de redução do défice"

Die Welt - Alemanha
"Olaf Scholz lehnt Ukraine-Besuch ab"

The Guardian - Inglaterra
"Johnson may face three more fines in party scandal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"'Meu menino', disse Ciro Nogueira sobre presidente do Cade, seu apadrinhado"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro decide dar aumento de 5% a servidores e militares"

O Globo - Rio de Janeiro
"Planalto impõe sigilo a encontros de Bolsonaro com pastores do MEC"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Cirurgias eletivas viram outra espécie de 'epidemia'"

Correio Braziliense - Brasília
"Governo decide dar reajuste de 5% a todos os servidores"

Zero Hora - Porto Alegre
"Leilão confirma consórcio para gerir seis estradas na Serra e no Vale do Caí"

O Povo - Ceará
"Comércio no Ceará cresce quase o triplo da média do país"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Aumento de 5% para servidores federais"

Atualizado em: 14/4/2022 10:26

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