TRF-3: Prazos de processos eletrônicos voltam a correr na segunda, 18

Após os sistemas do TRF da 3ª região, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, ficarem fora do ar por 12 dias, por ocorrência de ataque cibernético que tornou indisponíveis os serviços, os prazos dos processos judiciais eletrônicos do TRF-3 e das seções Judiciárias voltarão a correr a partir da próxima segunda-feira, 18.

A determinação consta das portarias CATRF3R 18 e CJF3R 520, que mantêm a suspensão dos prazos de feitos eletrônicos até o dia 12 de abril de 2022. O atendimento presencial ao público externo e os prazos de processos físicos permanecem suspensos até 29/4.

A medida leva em conta o sucesso no restabelecimento dos sistemas eletrônicos, em especial o PJe. Os sistemas necessários à transmissão de precatórios estão em fase de teste.

Os atos normativos também prorrogam o trabalho remoto extraordinário, no âmbito do TRF-3 e da Justiça Federal de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, até 29 de abril. O atendimento ao público é realizado por meios virtuais, como e-mail e balcão virtual.

Por fim, as portarias determinam o fim do regime extraordinário de plantão judiciário da Justiça Federal de 1ª instância, a partir de 12 de abril.

Conforme determinação legal (Art. 62, da lei 5.010/66) não haverá expediente na Justiça Federal nos dias 13, 14 e 15 de abril.

Informações: TRF-3