TCU deve enviar boletos de R$ 2,78 mi para Janot e Dallagnol

O ex-procurador-Geral da República Rodrigo Janot e os ex-chefes da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol e João Vicente Romão, devem receber até esta quarta-feira, 13, boletos de R$ 2,78 milhões. A cobrança é referente à reparação dos "gastos excessivos" que a operação trouxe aos cofres públicos com passagens e diárias. As informações são da CNN.

O jornal também informou que outros procuradores deverão receber guias de pagamento. São eles: Antonio Carlos Welter receberá fatura no valor de R$ 489 mil; Orlando Martello Junior, R$ 479 mil; Januario Paludo, R$ 343 mil; Carlos Fernando dos Santos Lima, R$ 308 mil; Isabel Vieira, R$ 325 mil; Diogo Castor, R$ 389 mil; Jerusa Viecili, R$ 105 mil.

Em vídeo, o ex-chefe da Lava Jato se manifestou: "eu dediquei minha vida para esse caso. Vivia com a sombra da morte sobre a minha cabeça. Dinheiro da minha família eu vou ter que entregar para o cara que foi acusado com base em fartas provas de corrupção". 

TCE

Ontem, a 2ª Câmara do TCU converteu representação do MP de Contas em processo de TCE - Tomada de Contas Especial para apurar possíveis irregularidades na Lava Jato no que se refere ao gasto com passagens e diárias em vez da remoção dos procuradores envolvidos.

O caso analisado pelos ministros foram representações formuladas pelo Ministério Público de Contas e por parlamentares acerca de possíveis irregularidades na gestão administrativa da força-tarefa da operação Lava Jato, particularmente quanto aos valores despendidos com diárias, passagens e gratificações de desoneração de procuradores para atuarem com exclusividade na aludida operação.

O MP de Contas registrou que seria necessário apurar o prejuízo ao erário decorrente do modelo adotado para a força-tarefa da Lava Jato, o qual envolveu o "pagamento constante e reiterado de diárias e passagens", em vez da remoção dos procuradores envolvidos.

O relator do caso é o ministro Bruno Dantas, para quem ficou configurada a ocorrência de prejuízo ao erário. No voto, o relator mostrou uma tabela com os valores gastos em viagens da Lava Jato de Curitiba. Teriam sido gastos R$ 1.249.240,61 com passagens e R$ 3.646.320,22 com diárias.

Para Bruno Dantas, o modelo de gestão escolhido "deliberadamente pela alta administração da PGR" adotou como regra a ser executada ao longo dos anos uma prática concebida para ser excepcional e limitada no tempo e no espaço exatamente "porque é muito onerosa aos cofres públicos". De acordo com o relator, ficaram configuradas as seguintes irregularidades:

• falta de fundamentação adequada para a escolha desse modelo, visto que alternativas igualmente válidas não foram devidamente consideradas;
• violação ao princípio da economicidade, porquanto o modelo escolhido mostrou-se mais dispendioso aos cofres públicos;
• ofensas ao princípio da impessoalidade, tanto na opção pelo modelo mais benéfico e rentável aos participantes quanto na falta de critérios técnicos que justificassem a escolha de quais procuradores integrariam a operação.

Com efeito, durante o IX Fórum Jurídico de Lisboa, Bruno Dantas falou sobre o caso ao Migalhas:

Manifestação nas redes

Em suas redes sociais, Deltan Dallagnol se pronunciou e afirmou que o caso é uma "resposta clara: o sistema quer VINGANÇA contra quem lutou contra a corrupção". Para o ex-chefe da Lava Jato, o TCU "claramente está forçando a mão ao tentar me responsabilizar pelas diárias que, novamente, NÃO RECEBI e NEM AUTORIZEI".