Governo Federal indica novos diretores da ANTT e da ANTAQ
As agências reguladoras são autarquias em regime especial e seus diretores possuem mandato fixo de cinco anos.
quarta-feira, 13 de abril de 2022
Atualizado em 14 de abril de 2022 08:56
Na última semana, o Presidente da República indicou diversos nomes para exercer cargos de diretor nas agências reguladoras.
No caso da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, para a vaga aberta a partir da renúncia do ex-diretor Alexandre Porto Mendes de Souza, foi indicado o atual superintendente de serviços de transporte rodoviário de passageiros da agência, Luciano Lourenço da Silva.
Luciano é servidor público da carreira de analista de infraestrutura de transportes do antigo Ministério do Planejamento, orçamento e gestão e atua no setor de transportes terrestres desde 2015. Ocupou cargos relevantes na ANTT, como o de gerente executivo de projetos de rodovias, gerente de engenharia e meio ambiente. Já no Ministério de Infraestrutura, foi o coordenador-geral de projetos e acompanhamento de rodovias e o diretor do departamento de planejamento, gestão e projetos especiais, vinculado à secretaria nacional de transportes terrestres.
Para a ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, foi indicado o vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, na vaga decorrente do término do mandato de Adalberto Tokarski.
Militar da marinha do Brasil, Lima Filho é o juiz-presidente do tribunal marítimo, órgão responsável por julgar acidentes e fatos da navegação, por manter o registro geral da hipoteca e propriedade naval e dos armadores nacionais, bem como por manter o REB - Registro Especial Brasileiro. Anteriormente, comandou a diretoria de portos e costas, órgão da marinha responsável pela normatização e fiscalização dos assuntos ligados à segurança da navegação, à marinha mercante, ao ensino profissional marítimo e à prevenção da poluição hídrica causada por embarcações.
As agências reguladoras são autarquias em regime especial e seus diretores possuem mandato fixo de cinco anos, de modo que somente podem ser demitidos em casos específicos. Por isso, a nomeação de um diretor segue um rito especial, devendo ser indicado pelo Presidente da República e aprovado pelo Senado Federal.
A indicação de Luciano para a ANTT já foi aprovada pelo Senado, restando apenas a nomeação pelo Presidente da República. Já a de Lima Filho ainda deve passar por análise da comissão de serviços de infraestrutura e aprovação do plenário do Senado Federal.
Após o fim desse processo, com a posse dos dois novos diretores, a ANTT ainda terá vaga uma das cinco diretorias e a ANTAQ ficará com suas três diretorias ocupadas.
Bruno Azambuja
Head de Direito Regulatório do Fenelon Advogados. Advogado especialista em Direito Regulatório com ênfase em transportes. Trabalhou na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por aproximadamente sete anos, em áreas diversas, como a Superintendência de Marcos Regulatórios, Superintendência Executiva e Superintendência de Infraestrutura Rodoviária. Membro da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB-DF.
