quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

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Anna Carolina Miranda Dantas

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Migalheira desde junho/2017.

Advogada especialista em Direito Administrativo Sancionador, Gestão Pública, Compliance e Anticorrupção.

Migalhas de peso Nova portaria orienta sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública
quarta-feira, 4 de agosto de 2021

Nova portaria orienta sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública

A gestão de riscos e o controle preventivo do processo de contratação pública deve estabelecer diretrizes para a gestão de riscos e o controle preventivo que contemplem os níveis do metaprocesso de contratações e dos processos específicos de contratação.
Migalhas de peso Exigência de programas de integridade na nova Lei de Licitações
quinta-feira, 27 de maio de 2021

Exigência de programas de integridade na nova Lei de Licitações

Hoje o mercado já começou a se adaptar às novas leis e diretrizes de integridade, e percebem que mudar a política e cultura da empresa traz uma série de benefícios e melhorias para o negócio. Não só as empresas que tendem a participar de licitações e contratar com o Poder Público.
Migalhas de peso Coronavírus: Pandemia e as compras públicas
quinta-feira, 19 de março de 2020

Coronavírus: Pandemia e as compras públicas

Após a decretação do estado emergencial, diversas ações foram perfilhadas, tais como a suspensão de voos, expedientes em órgãos públicos e vários Estados decretaram situação de emergência, para fins de prevenção e controle da epidemia.
Migalhas de peso Da investidura de membros no Conselho de Administração e na diretorias de estatais com o advento da lei 13.303/16
segunda-feira, 12 de junho de 2017

Da investidura de membros no Conselho de Administração e na diretorias de estatais com o advento da lei 13.303/16

Aplicabilidade imediata das vedações às investiduras para mandato de Conselheiro e Administrador ocorridas a partir de 1º de julho de 2016 e manutenção das demais investiduras ocorridas anteriormente à vigência da lei 13.303/16.