MIGALHAS nº 5.512

Terça-Feira, 3 de janeiro de 2023 - Migalhas nº 5.512.
Fechamento às 10h44.

---

"A fúria das balas não distingue: pega o que encontra. O grande brinquedo dos nossos tempos modernos consiste em destruir, destruir, destruir."

Monteiro Lobato

Arma? Nem de brinquedo

O plenário do STF declarou constitucional uma lei paulista que proíbe a fabricação e a comercialização de armas de fogo de brinquedo no Estado. Prevaleceu o entendimento de que a norma trata de Direito do Consumidor e da proteção da criança e do adolescente, temas sobre os quais União e Estados têm competência concorrente. (Clique aqui)

Segurança pública

Como se sabe, Lula assinou o decreto 11.366/23, que deu início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no Brasil. Sobre o assunto, fomos ouvir o professor Pierpaolo Cruz Bottini, que participou do grupo de transição. O criminalista destacou que nos próximos quatro anos deve haver uma maior racionalidade e enfrentamento dos problemas com base técnica. "Para combater a criminalidade, precisamos mais do que palavras vazias, a gente precisa de inteligência, de informação estratégica e medidas efetivas." (Clique aqui)

Literatura numa hora dessas

A frase que encima esta edição foi extraída de uma conversa entre o pessoal do Sítio do Picapau Amarelo e Hércules, numa onírica viagem à Grécia antiga. Emília e Pedrinho falavam a Hércules sobre a pólvora, palavra nunca antes ouvida pelo ser mitológico. Visconde, didático, explicou: "- A pólvora foi a invenção que deu cabo dos heróis. Nos tempos modernos não pode haver heróis como estes cá da Grécia justamente porque a pólvora não deixa. A força física pouco adianta. Com um tiro até um menino derruba um gigante."

Ministério da Justiça

Flávio Dino assumiu o ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao discursar, ressaltou que a pasta terá como missão a "pacificação nacional". (Clique aqui)

AGU

Tomou posse o novo advogado-Geral da União Jorge Messias. O novo ministro já anunciou a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. (Clique aqui)

Águas

Marco legal do saneamento é alterado por meio da MP 1.154/23. A ANA, antes vinculada ao ministério do Desenvolvimento Regional, pertence agora ao ministério do Meio Ambiente. (Clique aqui)

Precatório - Moeda de pagamento

Os advogados Ricardo Pagliari Levy e Fernando Rissoli Lobo Filho, do escritório Pinheiro Neto Advogados, falam do avanço da regulamentação que trata do uso de precatório como moeda de pagamento por meio de três recentes regulamentos publicados: decreto Federal 11.249/22, portaria normativa 73/22 e portaria 10.702/22. Confira os detalhes de cada norma. (Clique aqui)

Fundos de investimentos

No último mês, a CVM publicou uma resolução considerada um novo marco regulatório dos fundos de investimento. Para Julia Franco (Cescon Barrieu Advogados), a alteração moderniza a regulação dos fundos brasileiros e incorpora as inovações introduzidas pela lei da liberdade econômica. (Clique aqui)

Marizalhas

Pelé é homenageado pelo advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que narra uma experiência pessoal com o majestático futebolista. (Clique aqui)

Pelas lentes da sensibilidade

Ministro Sebastião Reis Jr. esteve presente na posse presidencial e, com seu olhar fotográfico, nos mostra a diversidade e o colorido que tomou conta da Esplanada dos Ministérios. Confira. (Clique aqui)

---

---

Ilegitimidade passiva

Latam não tem responsabilidade por passagens que agência de viagem não emitiu. Os passageiros, quando chegaram no aeroporto, foram informados que não poderiam viajar porque a agência não havia comprado as passagens aéreas. Ao analisar o caso, a magistrada pontuou que a responsabilidade pela emissão é exclusiva da agência. (Clique aqui)

Erro médico

Hospital indenizará paciente em R$ 50 mil por erro em dose de medicamento. Decisão é da Justiça mineira. (Clique aqui)

Tratamento

Plano de saúde deverá arcar com medicação para paciente com depressão grave. Magistrada destacou a urgência do fornecimento da medicação, devido a um risco iminente de suicídio da paciente. (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

• Colunas

IA em movimento

Na coluna de hoje, Fabio Rivelli trata da Inteligência Artificial aplicada à análise preditiva na prestação jurisdicional. (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

• Migalhas de peso

- "Expectativas nas relações de trabalho para 2023", por Paulo Sergio João (Paulo Sergio João Advogados). (Clique aqui)

- "Guia definitivo sobre o PAD - Processo Administrativo Disciplinar", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)

- "A luta por um ambiente de trabalho livre de assédio e violências contra as mulheres", por Luciana Lucena Baptista Barretto (LBS Advogados - Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

---

Baú migalheiro

Há 47 anos, em 3 de janeiro de 1976, entrou em vigor o PIDESC - Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Um tratado multilateral adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas. O acordo diz que seus membros devem trabalhar para a concessão de direitos econômicos, sociais e culturais para as pessoas físicas, incluindo direitos ao trabalho, à saúde, à educação e um padrão de vida adequado. (Compartilhe)

---

Sorteio

A obra "Colaboração Premiada e Outros Acordos - Análise Sistemática e Estudo Crítico" (Editora Singular - 328p.), coordenada por Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados), reflete o pensar de operadores do Direito convictos de que aquele, envolvido com a persecução estatal, sempre guarda esferas de liberdade. Dois migalheiros serão contemplados com a obra. (Clique aqui)

Processo seletivo

FGV Direito Rio, por meio do seu PPGD - Programa de Pós-Graduação stricto sensu, recebe inscrições, até dia 26/1, para os cursos de mestrado e doutorado em "Direito da Regulação". Há também oportunidade no programa de pós-doutorado em "Direito da Regulação", com inscrições abertas até 19/1. (Clique aqui)

Direito Processual Civil

PUC-SP promove o curso de especialização online "Direito Processual Civil". Descontos de até 25% em matrículas confirmadas até 31/1. Inscreva-se! (Clique aqui)

Arbitragem

FGV Direito SP (FGV LAW) está com inscrições abertas para o curso "Arbitragem", que possui como objetivo o desenvolvido de habilidades para manejar corretamente os conceitos principais da arbitragem, tanto no cenário nacional como no plano internacional. (Clique aqui)

In Company

Radar - Gestão para Advogados possui amplo portfólio de cursos In Company, com temas de relevância para o dia a dia de seu negócio. Capacite sua equipe e tenha resultados efetivos o ano todo! (Clique aqui)

---

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

---

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Palmácia
GO/Campinaçu
MG/Gurinhatã
MT/Confresa

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

---

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Ukrainian Strike Exposes Mistakes By Putin's Forces"

The Washington Post - EUA
"Hogan, Youngkin match on ambitions, little else"

Le Monde - França
"La crise climatique s'impose d'emblée en 2023"

Corriere Della Sera - Itália
"Nuovi indagati a Bruxelles"

Le Figaro - França
"Retraites, immigration, énergie: la rentrée de tous les dangers"

Clarín - Argentina
"Rossi se despega de Milani y niega que se haga espionaje ilegal desde la AFI"

El País - Espanha
"Ucrania asesta a Rusia uno de los golpes más letale de la guerra"

Público - Portugal
"Preços da energia levam mais de 250 mil a mudar-se para mercado regulado"

Die Welt - Alemanha
"Gewalt an Silvester: 'Das macht fassungslos'"

The Guardian - Inglaterra
"'Intolerable' NHS crisis will last until Easter, health leaders warn"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Dólar sobe e Bolsa cai após primeiras medidas do governo"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Na posse, Haddad fala em nova regra fiscal neste semestre"

O Globo - Rio de Janeiro
"Haddad fala em compromisso fiscal, mas Bolsa cai 3%"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"IPVA assusta mineiros"

Correio Braziliense - Brasília
"Governo Lula faz revogações em série e promete reconstrução"

Zero Hora - Porto Alegre
"Primeiras medidas do Planalto provocam reações no mercado"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Forças Armadas 'a serviço da paz', diz Múcio na posse"