MIGALHAS nº 5.645

Terça-Feira, 18 de julho de 2023 - Migalhas nº 5.645.
Fechamento às 10h44.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Resende, Ribeiro & Reis Advogados

(Clique aqui)

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"A maior parte dos homens há de ter compreendido, ao menos uma vez na vida, o que é não ter dinheiro."

Machado de Assis

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Justiça do RJ fixou honorários de sucumbência no valor de R$ 200, em processo que tramita desde setembro de 2015 e que tem como valor da ação R$ 50 mil. Ao decidir, juíza considerou a "pouca complexidade da demanda, que teve ágil trâmite e solução". (Clique aqui)

Banho-maria

A chamada República de Curitiba ainda ocupa páginas dos jornais. Hoje, a notícia é de que o Corregedor Nacional de Justiça manteve afastado o juiz Eduardo Appio. Ele é acusado de atitude ameaçadora contra um desembargador do TRF da 4^a região. Na decisão, o corregedor cita "conduta gravíssima" e apta a justificar o afastamento provisório. (Clique aqui)

Moeda trocada

A propósito do juiz Appio, é forçoso convir que ele é um personagem péssimo para a finalidade de desnudar os métodos heterodoxos da Lava Jato.

"República de Curitiba"

Ainda na capital paranaense, trazemos hoje um novo personagem. Trata-se de um empresário, ex-deputado estadual do Paraná, que diz ter sido usado pelos procuradores como "agente infiltrado". Há alguns dias, Tony Garcia está divulgando áudios que comprovam uma ligação inusitada entre ele e os procuradores. Numa das gravações, há até mesmo Sergio Moro, então juiz, combinando como iria ser divulgada uma sentença. Veja a entrevista e tire, leitor, suas próprias conclusões. (Clique aqui)

Testemunhas - Títulos executivos

Sancionada na última quinta, a lei que criou o novo Minha Casa, Minha Vida (14.620/23) também alterou o CPC para dispensar a assinatura de testemunhas em títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico, quando a integridade for conferida por provedor de assinatura. (Clique aqui)

TST

Conselho Federal da OAB divulgou inscritos para formação da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga destinada à advocacia no TST. Confira os nomes. (Clique aqui)

Invasão residencial

STF começou a julgar caso em que policiais entraram em residência atrás de homem que correu ao avistar a viatura e encontraram 300g de maconha. Até o momento, ministro Fachin, relator, considerou que a ação de correr não é em si criminosa e por isso não se enquadra na definição de flagrante. Para ele, as provas derivadas da entrada ilícita restam imprestáveis em razão do que a doutrina denomina de teoria dos "frutos da árvore envenenada". O caso está em plenário virtual com data prevista para término em 7 de agosto. (Clique aqui)

Invasão ilegal

No STJ, desembargador convocado Jesuíno Rissato trancou inquérito policial e reconheceu a nulidade de provas obtidas por meio de invasão ilegal de domicílio. (Clique aqui)

Por qual motivo?

Acusado de furtar air bags é solto após juiz não fundamentar, em termo, motivos de sua prisão preventiva. A decisão, em caráter liminar, é do ministro Og Fernandes, ao concluir pela ocorrência de ato ilícito na falta de redução a termo dos fundamentos da ordem de prisão. (Clique aqui)

Cannabis

Ministro Og Fernandes deferiu liminares para assegurar que três pessoas, com comprovada necessidade terapêutica, possam cultivar plantas de cannabis sativa sem o risco de qualquer medida repressiva por parte das autoridades. (Clique aqui)

Beneficiário neonato

Plano de saúde deve incluir como beneficiário recém-nascido neto de titular e filho de dependente. Assim decidiu a 3ª turma do STJ, que também julgou como obrigatório o custeio de internação do neonato se ela superar o 30º dia, em razão da continuidade do tratamento. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado há 15 anos, Resende, Ribeiro & Reis Advogados assessora clientes em demandas complexas, nas mais diversas áreas do Direito e setores empresariais, no âmbito consultivo e contencioso. Com sede em BH e filial em Campo Belo, além de uma ampla rede de escritórios associados, atua em todo o Estado de Minas Gerais e conta com correspondentes nas principais capitais do país. Sua equipe é formada por profissionais experientes e com sólida formação acadêmica, que trabalham de forma integrada. É comprometido com a transformação de vidas e a promoção da Justiça social, apoiando os projetos Incluir Direito, de iniciativa do CESA Nacional, e ChildFund Brasil - Fundo para crianças. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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• Colunas

Direitos Humanos em pauta

Dados do IBGE indicam que imóveis residenciais vagos são superiores ao déficit habitacional no Brasil. Daniela Campos Libório faz leitura desta realidade injusta que atinge o país. (Clique aqui)

Migalhas Infância e Juventude

Carla Mangueira da Silva reflete sobre os prejuízos causados a crianças e adolescentes em decorrência da exploração do trabalho infantil. (Clique aqui)

Insolvência em foco

Otávio Joaquim Rodrigues Filho coloca em discussão a essencialidade de bens na recuperação judicial. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "Políticas públicas. Definição de parâmetros para a atuação do Judiciário", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O legal design como aliado no combate contra ações predatórias", por Emanuele Chaves e Camila Faria Gonçalves da Silva (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- "Contribuições para a súmula 231, do STJ - Parte I: Origens da vedação", por Bruno Salles Ribeiro (Salles Ribeiro Advogados). (Clique aqui)

- "Complexidades no caminho da simplificação da tributação", por Eduardo Bomfim (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)). (Clique aqui)

- "Arbitrariedades das bancas de concurso público e o princípio da legalidade", por Lindson Rafael Silva (Vieira Advocacia). (Clique aqui)

- "A teoria da imprevisão e seus reflexos no direito contratual brasileiro", por Pedro Henrique Cavalcanti Souza (Renato Melquíades Advocacia). (Clique aqui)

- "Justiça reconhece direito de candidata injustiçada no concurso da PM/MG retornar ao concurso", por Giovanni Bruno de Araújo Savini (Safe e Araújo Advogados). (Clique aqui)

- "Reforma tributária e o grande desafio diante do pacto federativo", por Rogério Lindenmeyer Vidal Gandra da Silva Martins e Roberta de Amorim Dutra (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)

- "A inteligência artificial e os limites no uso do direito de imagem", por Gilberto Canhadas Filho e Ana Carolina Ferreira de Melo Brito (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)

- "O novo papel da Cipa+A", por Daniella Barretto (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)

- "Aposentadoria por invalidez: servidor público pode trabalhar?", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)

- "Reconhecimento da constitucionalidade das regras para pensão por morte trazidas pela Reforma Previdenciária", por Marco Aurélio Serau Junior (IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Webinars

Na última semana, foram revogados dois decretos acerca do marco legal do saneamento básico e novos textos que atendem às exigências do Congresso foram publicados. Sobre as mudanças no setor, Migalhas promove, em parceria com o escritório Milaré Advogados, o webinar gratuito "Os três anos do marco atualizado do saneamento ambiental e sua atual conformação técnico-jurídica". Amanhã, às 10h. (Clique aqui)

Dia 14/8, às 18h, Migalhas promove o webinar "Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas". Paulo Henrique Cremoneze e Paulo Sérgio Daniel se reúnem para debater as inovações trazidas pela nova legislação. Não perca. Inscreva-se! (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 182 anos, em 18 de julho de 1841, Dom Pedro II foi coroado Imperador do Brasil aos 15 anos de idade. Pedro tornou-se imperador com apenas 5 anos de idade após a abrupta abdicação de seu pai e sua partida para Portugal. Foi o segundo e último monarca do Império brasileiro. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Controles de constitucionalidade e convencionalidade da reforma trabalhista de 2017", de autoria de Miriam Olivia Knopik Ferraz, traz profunda análise da reforma trabalhista nos aspectos de sua compatibilidade com a Constituição e as normas internacionais do trabalho. (Clique aqui)

Novos livros

Até o dia 15/9, a Editora Fórum receberá a submissão de novas obras para quem deseja publicar livros em Direito Público no Brasil. Confira o edital. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Inquirição de testemunha funciona ou testemunha só mente? Hoje às 19h, Joaquim de Paiva Muniz, sócio do Trench Rossi Watanabe, irá mediar um duelo entre dois magos do cross examination, Larry Pozner e Frederico Singarajah. Também irão debater Vitor de Paula Ramos e Flavia Bittar. (Clique aqui)

Amanhã, às 10h, na Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa do treinamento "Aposentadorias Especial-Parte 2", com transmissão pelo YouTube (clique aqui). A noite, às 19h, ela realiza a live "Novas Fronteiras Éticas: Tecnologia, Inteligência Artificial e o Futuro da Advocacia", no Intagram @anaterezapbasilio.

Amanhã, às 18h, FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados promove mais uma edição do "FAS+Simples", com o webinário gratuito sobre a nova lei de igualdade salarial sob as perspectivas trabalhistas e da LGPD. O evento será conduzido por Fernanda Borges e Danilo Roque. (Clique aqui)

Daniel Dias, de Machado Meyer Advogados, é um dos debatedores do evento "Solução em Foco - Leading case e segurança jurídica", organizado pela TMA Brasil. O evento é virtual e acontece no dia 20/7, às 9h. (Clique aqui)

No dia 25/7, Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) participa de evento em comemoração ao dia internacional da mulher negra latino-americana caribenha. Às 15h, ela fala sobre o papel das mulheres no resgate da memória das ativistas e militantes contra a ditadura militar no Brasil. O evento é online e realizado pela Escola de Políticas do Estado e pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.

Fabricio Soler, sócio de Felsberg Advogados, participa do webinar "Gás renovável - Uma solução para o futuro". Dia 3/8, às 17h. (Clique aqui)

Entre os dias 14 e 15/8, Trench Rossi Watanabe promove a 3ª edição do "Curso Executivo de Preços de Transferência", tema que ganhou ainda mais relevância para empresas envolvidas em operações internacionais após a promulgação da lei 14.596/23. Os sócios Claudio Moretti, Clarissa Machado, Rafael Gregorin, Simone Dias Musa, Luciana Nóbrega, Reinaldo Ravelli e Telirio Saraiva e a consultora Alessandra Machado ministrarão as aulas juntamente com os convidados Carlos Linares e Imke Gerdes, sócios de Baker McKenzie. (Clique aqui)

Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados estreia no Spotify. Neste primeiro episódio, a sócia fundadora Regina Beatriz Tavares da Silva conversa sobre as espécies de pensão alimentícia com as advogadas Mônica Del Rosso Scrassulo, Camila Deangelo e Jaqueline S. Vaz Rosa. (Clique aqui)

Processo seletivo

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está se preparando para receber os futuros estudantes de Direito, dando início ao processo seletivo para o vestibular 2024. As inscrições estarão abertas no período de 1º de agosto a 2 de outubro de 2023. A prova será realizada de forma online dia 22 de outubro. (Clique aqui)

Ensino Médio

"I Simpósio da Comissão de Direito Constitucional do IAB" debate o "Novo Ensino Médio: desafios estruturantes ao federalismo cooperado", em evento que será realizado dia 20/7, às 10h. (Clique aqui)

Direito Constitucional

O curso de especialização em "Direito Constitucional" da PUC-SP está com descontos de até 25%. Saiba mais. (Clique aqui)

Processo Civil

De 25/7 a 3/8, às 19h, AASP promove o "Curso de férias de processo civil: o processo de conhecimento". Concorra a uma vaga-cortesia online! (Clique aqui)

Saúde Financeira

Muitos escritórios acham que o seu departamento financeiro está funcionando bem, porque pagam as contas em dia. Porém, é necessário ter uma gestão financeira estratégica para crescer de maneira sustentável ao longo do tempo. A Radar - Gestão para Advogados dispõe de consultoria especializada em gestão financeira. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

GO/Itajá
MG/Abadia dos Dourados
MG/Carneirinho

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"As It Struggles, China Indicates A New Openness"

The Washington Post - EUA
"Bowser chooses police chief"

Le Monde - França
"Ukraine: Poutine torpille l'accord sur les céréales"

Corriere Della Sera - Itália
"Putin si vendica: basta grano"

Le Figaro - França
"Mélenchon dans la stratégie du scandale permanent"

Clarín - Argentina
"La pobre elección en Santa Fe y la amplia ventaja de JxC impactan al Gobierno"

El País - Espanha
"Feijóo se enreda con la subida de las pensiones en la recta final"

Público - Portugal
"Preço da maioria dos alimentos baixa mas fruta e carne de porco resistem"

Die Welt - Alemanha
"Erneut Explosionen auf der Krim-Brücke"

The Guardian - Inglaterra
"Clamour to approve drugs hailed as 'turning point' on Alzheimer's"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Sem o 'bônus' da safra agrícola, prévia do PIB cai 2% em maio"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Imposto sobre renda será reformado com cautela, diz Haddad"

O Globo - Rio de Janeiro
"Bancos dão desconto de até 96% em quitação de dívidas à vista"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Um novo bairro"

Correio Braziliense - Brasília
"Polícia investiga mais um caso de feminicídio no DF"

Zero Hora - Porto Alegre
"Indústria elabora plano para incentivar a venda de eletrodomésticos no país"

O Povo - Ceará
"Bancos oferecem até 96% de desconto em negociação"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Ato de união na Fiepe pela retomada de obra da Transnordestina"