MIGALHAS nº 5.233

Terça-Feira, 23 de novembro de 2021 - Migalhas nº 5.233.
Fechamento às 09h58.

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"Doenças não se compram na botica, posto se agravem nela, alguma vez."

Machado de Assis

Atraso justificado

Uma advogada que perdeu prazo processual por motivo de saúde teve deferido mandado de segurança para excluir multa aplicada por abandono injustificado de causa. A decisão é da 6ª turma do STJ, ao considerar que a advogada permaneceu na causa, e que "ninguém está obrigado a trabalhar doente". Recurso foi interposto pela OAB/SP. (Clique aqui)

Lei Mariana Ferrer

Bolsonaro sancionou a lei Mariana Ferrer (14.245/21), que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade moral e psicológica durante o processo judicial. Veja a íntegra da norma. (Clique aqui)

Mariana Ferrer

Para quem não se lembra, a influenciadora digital Mariana Ferrer acusou um empresário de tê-la dopado e estuprado durante uma festa em SC, em 2018. Durante o julgamento, o advogado de defesa do acusado fez várias menções à vida pessoal de Mariana, inclusive valendo-se de fotografias íntimas. No mês passado, o empresário foi absolvido da acusação por falta de provas. (Clique aqui)

Na mira: novo marco legal do saneamento básico

Amanhã, os ministros do STF podem julgar no plenário a constitucionalidade do novo marco legal do saneamento básico. Constam na pauta ações de partidos políticos, que dizem que a lei de 2020 contraria o princípio da universalização do serviço público. O relator é o ministro Fux. (Clique aqui)

Renda básica

Em decisão unânime, o STF rejeitou embargos da União e manteve decisão da Corte que determinou que o governo defina o valor de uma renda básica nacional a partir de 2022. Voto condutor foi liderado pelo relator Gilmar Mendes. Para o ministro, não incide no caso o §10 do art. 73 da lei das eleições (9.504/97), segundo o qual, no ano de eleição, fica proibida a distribuição de benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. (Clique aqui)

Plenário virtual do STF

Critério de antiguidade

Inconstitucional lei de MT que permite o cômputo do tempo de exercício da advocacia privada para fins de promoção de magistrados pelo critério de antiguidade. (Clique aqui)

IPI - PIS/Cofins - Montadoras

Constitucional a inclusão do IPI na base de cálculo das contribuições de PIS e Cofins exigidas e recolhidas pelas montadoras de veículos em regime de substituição tributária. (Clique aqui)

Bebidas alcoólicas

Válida lei do Ceará que autoriza a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. Leis da BA e de MG sobre o mesmo tema também foram, antes, consideradas "ok" (clique aqui).

Sigilo telemático

Google, Facebook e Twitter não devem fornecer os dados telemáticos de Bolsonaro requeridos pela CPI da Covid. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes ao atender o pedido do presidente. Para o ministro, as medidas de quebra do sigilo "distanciaram-se do seu caráter instrumental". (Clique aqui)

PJe x e-SAJ

Na tarde de ontem, CNJ e TJ/SP firmaram dois termos de cooperação técnica que tratam da conjunção de esforços entre as instituições para desenvolvimento da "Plataforma Digital do Poder Judiciário" e do "Programa Justiça 4.0". Os termos tratam, dentre outras coisas, da adequação do Tribunal bandeirante ao sistema prioritário do CNJ. A Corte paulista se compromete em auxiliar no desenvolvimento da PDPJ, mantendo o SAJ nas unidades que já utilizam esse sistema informatizado de processos. (Clique aqui)

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Eleições OAB

Ontem, o advogado Leonardo Lamachia foi eleito presidente da OAB/RS para o triênio 2022/24. (Clique aqui)

Eleições OAB - II

O processo eleitoral continua hoje, com a escolha do próximo presidente a comandar a seccional de Rondônia. Para acompanhar as eleições, fique de olho no site Migalhas, nas redes sociais (@portalmigalhas), ou acesse o hotsite feito especialmente para as eleições: migalhas.com.br/eleicoesoab.

Indicações ao CNMP

Foi marcada para o dia 28/1/22 a sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB que irá analisar os candidatos às vagas destinadas às indicações de advogados para integrar o CNMP. Conheça os nomes que estão concorrendo. (Clique aqui)

Lista sêxtupla - TRF-3

Também no dia 28/1/22, a OAB formará lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de desembargador Federal destinada à advocacia no TRF da 3ª região, decorrente da aposentadoria voluntária da desembargadora Cecília Marcondes. Veja os candidatos. (Clique aqui)

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Insolvência em foco

Passados alguns meses da mudança da lei de recuperação e falências, como está o entendimento dos tribunais a respeito da contagem de prazos? Dias úteis ou dias corridos? Os autores Luiz Dellore e Daniel Krumpanzil enfrentam o tema e trazem um alerta a quem atua na área. (Clique aqui)

"A imoralidade da PEC dos precatórios"

Para Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados), a PEC 23/21 (a dos precatórios) é materialmente inconstitucional, por violar em bloco o princípio da universalidade de jurisdição; o princípio da razoável duração do processo; o princípio do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada; os princípios da irretroatividade, da legalidade, da impessoalidade e da eficiência; além de atentar contra o direito de propriedade, todos protegidos em nível da cláusula pétrea. (Clique aqui)

Sucumbência

Ao acolher recurso de banco, a 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu que o ônus sucumbencial deve ser atribuído às empresas embargantes, uma vez que existia o interesse em agir por ocasião da propositura da execução de origem. A banca Rezende Andrade e Lainetti Advogados atua na causa pela financeira. (Clique aqui)

Citação eletrônica: é eficaz?

Sobre a citação eletrônica e a real eficácia das alterações provocadas pela lei 14.195/21 no CPC, Guilherme Henrique Vieira Calais Rezende (Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados) enxerga que a operacionalização do modo preferencial eletrônico ainda esbarra na inexistência de sistemas integrados de dados eletrônicos. (Clique aqui)

Combate ao racismo

PGR Augusto Aras acionou o STF por omissão do Congresso ao não ter tornado efetiva a previsão constitucional que impõe ao legislador criminalizar qualquer prática racista com pena de reclusão. Lei que tipifica o racismo no recrutamento para vagas de empregos prevê apenas multa e prestação de serviços. (Clique aqui)

Injúria racial

Empresa que demitiu enfermeira vítima de injúria racial é condenada a pagar indenização por danos materiais e morais. O agressor foi um médico que a chamou de "macaca" perante outros empregados. A decisão foi da 4ª turma do TRT da 2ª região. (Clique aqui)

Trabalhista

A advogada trabalhista Paula Corina Santone, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, fala da recente decisão do STF que suspendeu dispositivos da portaria MTP 620/21 que proibia ao empregador exigir do trabalhador qualquer documento discriminatório e, em especial, comprovante de vacinação. (Clique aqui)

Transporte

TJ/SP julgou abusiva cláusula de arbitragem em contrato de transporte internacional de carga e reconheceu a primazia da jurisdição nacional, mesmo tendo o sinistro ocorrido no exterior. No mérito, condenou a transportadora ao ressarcimento integral do valor indenizado à seguradora. A banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados atua pela seguradora. (Clique aqui)

Decreto 10.854/21

A recente alteração das regras de dedutibilidade do PAT e a anterioridade do Imposto de Renda ganham os olhares dos advogados Tércio Chiavassa e Marco Aurelio Louzinha Betoni, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Cessão de direitos

A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou a Roberto Carlos e Erasmo a cessão de direitos de 72 obras. Os cantores alegavam que os contratos feitos com a editora caracterizavam-se como contratos de edição, não cessão de direitos. Segundo o colegiado, porém, ficou claro que a natureza jurídica dos contratos era de cessão. (Clique aqui)

Expectativa frustrada

Justiça condena Mercado Livre e vendedor a restituírem comprador que recebeu produto diferente do esperado. Magistrada considerou que, no caso, o cliente pôde exercer o seu direito de arrependimento. A banca Tadim Neves Advocacia atua na causa. (Clique aqui)

Mutirão

No RN, com organização das Justiças estadual e Federal, os cerca de 800 mutuários do Parque dos Coqueiros, com imóveis que apresentavam vícios de construção, começaram a efetivação os acordos de indenização. A iniciativa faz parte da segunda etapa do Projeto Mediação STJ. (Clique aqui)

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• Colunas

Com a palavra, o consumidor

Sabemos que o parcelamento é uma das formas mais utilizadas pelo consumidor para adquirir um produto ou serviço. Neste sentido, Fernando Capez observa a cobrança de juros em função de parcelamento de preço. (Clique aqui)

German Report

Karina Nunes Fritz trata de recente lei da Alemanha que proíbe realização de cirurgias corretivas de sexo em menores. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

Recentemente, a viúva do Paulinho, do Roupa Nova, apareceu nas manchetes para falar sobre o uso dos espermatozóides de seu falecido marido para realizar a reprodução assistida e gerar um filho do casal. Um assunto instigante e que merece ser tratado aqui. Você sabe quais as normas que norteiam essa escolha? Como deve ser o termo de consentimento? Venha entender com Luciana Munhoz. (Clique aqui)

Direitos Humanos importam

As últimas semanas mostraram alguns casos estarrecedores de criminalização da pobreza. Casos estes que são abordados na coluna de hoje por João Paulo Dorini. Confira. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Víctor Minervino Quintiere coloca em discussão questões atuais envolvendo a ação civil ex delicto. (Clique aqui)

Observatório da Arbitragem

Na coluna de hoje, Marcelo José Magalhães Bonizzi fala do dever de revelação do árbitro e as lições do "caso Abengoa". (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

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Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

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• Migalhas de peso

- "Basquete abre portas para jovens brasileiros em universidades dos Estados Unidos", por Daniel Toledo (Toledo Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Pós COP26 - quem paga essa conta?", por Luciana Lanna (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)

- "Black Friday - Como prevenir eventuais fraudes", por Vanessa Laruccia (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)

- "Incorporação de ações não é fato gerador de Imposto de Renda", por Mauricio Faro e Maria Luiza Assad (BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão). (Clique aqui)

- "A necessária fixação de parâmetros para quebra de sigilo de dados", por Natasha do Lago e Giovanna Silveira Tavolaro (Ráo & Lago Advogados). (Clique aqui)

- "Nota de redação em concurso público: a Justiça pode revisar?", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Black Week - Autor VIP

Você já conferiu a promoção imperdível do Autor VIP Migalhas? Assine agora mesmo e ganhe um curso na Academia Migalhas. Esta condição imperdível vale somente para compras realizadas até o dia 26/11. Não perca! (Clique aqui)

Modernização digital

O escritório Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados lança nova identidade visual e estreia site reformulado. A banca tributarista também inaugurou página no LinkedIn. (Clique aqui)

Medalha MDA

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia homenageou ontem a professora Ivette Senise Ferreira com a entrega da "Medalha MDA". Primeira mulher a receber a honraria, a eterna diretora das Arcadas se emocionou ao ver reunidos tantos amigos e ex-alunos. (Clique aqui)

Rosas Jurídicas

"Muitas notas pitorescas de juízes ficam no tempo, e, muitas vezes, trocam-se os nomes dos personagens... é assim que antigas estórias aparecem ainda hoje. Já falamos no grande Rui. Bate-lhe à porta o açougueiro da esquina e consulta o notável jurista - e se um cachorro come um pedaço de carne? Responde o mestre: 'O dono paga a carne'. Responde o açougueiro: 'Pague essa carne, porque foi o seu cachorro'. E Rui volta: 'E o senhor pague a consulta e o parecer'." As estórias floridas foram colhidas pelo advogado Roberto Rosas.

Baú migalheiro

Há 121 anos, em 23 de novembro de 1900, nasceu, em Salvador/BA, Manoel dos Reis Macrashado, o baiano Mestre Bimba. Ele foi responsável por uma renovação na história da capoeira ao introduzir elementos de boxe e do jiu-jitsu na coreografia da capoeira de angolana. Bimba criou seu estilo próprio de capoeira, introduzindo golpes mais agressivos de lutas estrangeiras. Ele montou uma academia para ensinar a sua arte aos filhos da classe média. Também estabeleceu regras que seguiu com rigor como uso de uniforme, aplicação de exames, realização de formatura e entrega de diploma e medalha. Ele morreu no dia 5 de fevereiro de 1974, em Goiânia, aos 73 anos. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Enfermagem Forense" (Manole - 384p.), organizada por Genival Fernandes de Freitas, Taka Oguisso e Magali Hiromi Takashi, traz uma abordagem inédita no Brasil e implicações para as práticas profissionais no âmbito da saúde. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

Dia 29/11, a partir das 19h, a Editora Dia a Dia Forense lança o livro "A Nova Constituição de 1988?", com a participação da advogada Telma Rocha Lisowski (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), que contribuiu com o artigo "A auto-organização dos Estados-membro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: evolução interpretativa e mutação do artigo 25 da Constituição da República Federativa do Brasil". O evento acontece em SP, no Sky Hall Terrace Bar (av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1.327).

Giselle Farinhas, sócia titular do Giselle Farinhas Advogados, é coautora da obra coletiva "Debates sobre Direito Constitucional", em contribuição à iniciativa da FAPERJ, do Conselho Internacional de Altos Estudos em Direito e do Conselho Internacional de Altos Estudos da Educação. O livro é composto por autores acadêmicos de alta qualidade no campo do Direito, tendo membros do Brasil, dos Estados Unidos, da Colômbia, da Argentina, de Portugal, do Reino Unido, da Itália e da Alemanha.

No mês da Consciência Negra, o escritório LBS Advogados - Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados apresenta a "Cartilha Esperança Garcia e Luís Gama - Cartilha antirracista para carreiras jurídicas". O documento tem como objetivo tratar sobre a inserção da pessoa negra no Direito, bem como sobre políticas afirmativas e alçar soluções mais perenes para a luta contra a discriminação. (Clique aqui)

A obra "Temas Atuais de Direito Processual: Estudos em Homenagem ao Professor Eduardo Arruda Alvim", lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, é um projeto que conta com a participação de renomados juristas, ministros, desembargadores, juízes, advogados e estudantes de Direito Processual, que contribuíram com profundos estudos versando os mais relevantes e atuais temas do direito processual. Confira! (Clique aqui)

Migalhíssimas

No "Covac 10 Minutos" de hoje, produzido pelo escritório Covac - Sociedade de Advogados, a pauta é sobre a proibição de oferta em EaD nos cursos de saúde. (Clique aqui)

O presidente e a vice-presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira e Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados), são convidados do webinar "A recuperação de empresas-judicial e extrajudicial (Lei 14.112/2020)", promovido amanhã, das 9h30 às 11h30, pela OAB de Niterói. Claudio Vianna, presidente da 16ª subseção, fará a abertura e as advogadas Alcilene Mesquita e Carla Alcofra mediarão o encontro virtual. Sergio Sveiter, atual secretário de Justiça do Rio de Janeiro, será um dos expositores do evento. (Clique aqui)

Amanhã, às 11h, José Roberto Covac, sócio de Covac - Sociedade de Advogados, participa do "3º Summit Êxito de Empreendedorismo 2021". Ele irá compor o painel "O Reflexo da educação na formação dos empreendedores". (Clique aqui)

Eduardo Correa (sócio de Correa, Porto | Sociedade de Advogados) participa amanhã, às 17h30, durante o evento global de Tecnologia e Direito "LinkLei Global Summit", de um bate-papo com os amigos Marcelo Molina e Guilherme Oliveira sobre "Encantamento do cliente: quais são os diferenciais para captar e reter clientela?". (Clique aqui)

No dia 25/11, a Associação Brasileira de Biogás organiza o "VIII Fórum do Biogás". O evento conta com a participação de Maria João C. P. Rolim, sócia do Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, na mesa-redonda "Mercado de Carbono Brasileiro", que acontece às 12h, presencialmente, em SP. A edição deste ano reúne representantes do governo, empresários e pesquisadores em painéis e mesas-redondas para discutir o papel do biogás na descarbonização de diversos setores. (Clique aqui)

Dia 29/11, Thaís Marçal (Motta Fernandes Advogados) participa como palestrante do webinar "Nova Lei de Improbidade Administrativa". (Clique aqui)

A EPM e a Fundação Arcadas promovem, a partir do dia 30/11, o ciclo de palestras "Improbidade administrativa: principais modificações introduzidas pela Lei nº 14.230/21". O advogado Marcos Augusto Perez, sócio de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, palestra no dia 1/12 sobre "O artigo 10 da LIA e o acordo de não persecução civil".

O escritório Andrade Maia Advogados considera essencial refletirmos sobre a representação do negro em posições de liderança no mercado de trabalho e, para isso, a Comissão de Diversidade e Inclusão da banca realizou ontem o webinar "Do racismo à inclusão: Uma história de sucesso", mediado pela sócia Larissa Athayde, com a participação de Hamilton Correia - empreendedor, formado em Desenvolvimento de Software e Administração, Professor e também Engenheiro de Software no Itaú Unibanco. (Assista aqui)

Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal semanal dos julgamentos relevantes do STF. Nesta semana, as principais questões criminais que serão enfrentadas são: nulidade no reconhecimento pessoal realizado por meio do aplicativo Whatsapp; julgamento de ação penal envolvendo ex-Presidente da República e atual Senador. (Clique aqui)

Advocacia 360

Já pensou em ter acesso a uma semana de aulas gratuitas com procuradores, juízes e advogados? O Instituto Carlos André promove até dia 26/11 o curso inteiramente gratuito e online "Advocacia 360 - comunicação de excelência para advogados". Participe! (Clique aqui)

Direito Administrativo

"Crescimento das favelas e a regulação estatal: o papel dos municípios e estados na moradia e na ordenação do solo urbano" é o tema do "XI Ciclo de Palestras de Direito Administrativo", realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, amanhã, às 11h, no canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)

Social Media

Thomson Reuters Brasil realiza amanhã, às 17h, a live "Social Media Law". Participe! (Clique aqui)

Departamento Financeiro

Amanhã e quarta-feira, das 19 às 22h, a administradora e bacharel em Direito Fabiana Jaqueta ministra a 2ª edição do "Curso de Gestão de Departamento Financeiro de Escritório de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. (Clique aqui)

Espetáculo online

A FGV Direito Rio promove, dia 26/11, o espetáculo "Reescrevendo a história de um julgamento: o caso Doca Street e Ângela Diniz". Realizada na modalidade online a partir das 18h, ao vivo, pelo Zoom, a apresentação relembrará o caso do assassinato de Ângela Diniz, que ganhou repercussão nacional e relevância histórica no movimento feminista. As inscrições são gratuitas! (Clique aqui)

AASP Solidária

AASP promove, até 7/12, cursos voltados para o aperfeiçoamento de profissionais do Direito e estudantes. Os cursos fazem parte da campanha "AASP Solidária", 10% da receita obtida com as inscrições serão doadas ao Sefras - Serviço Franciscano de Solidariedade. Confira a programação! (Clique aqui)

Consciência Negra

Diretora de Igualdade Racial da OAB/RJ, Ivone Ferreira Caetano fala da importância da data do Dia de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. (Clique aqui)

"O fim da escravidão não significou o fim do racismo, e a discriminação ainda deve ser pauta prioritária no país" é o que afirma a professora da FGV Direito Rio, Elisa Cruz, ao analisar a importância do dia da Consciência Negra, festejado no último dia 20, e de todo o debate levantado junto aos movimentos negros ao longo do mês de novembro. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Campos Sales
MG/Jacutinga
PB/São Bento
PR/Colorado

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Putin Tries to Erase History of Gulag Atrocities"

The Washington Post - EUA
"Biden taps Fed chair to stay on"

Le Monde - França
"Comment l'Egypte a dévoyé l'aide militaire française"

Corriere Della Sera - Itália
"Green pass, decisa la stretta"

Le Figaro - França
"Les projets fous des milliardaires de la tech"

Clarín - Argentina
"Dura reacción de Chile a una insólita declaración del embajador Bielsa"

El País - Espanha
"El Presupuesto de Cataluña rompe la unidad del bloque independentista"

Público - Portugal
"Câmaras voltam ao terreno e reactivam centros e transporte para vacinação"

Die Welt - Alemanha
"Impf-Chaos: Spahn versucht, Wogen zu glätten"

The Guardian - Inglaterra
"Johnson is 'losing the confidence' of Tory party"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Relator do Auxílio Brasil prevê reajuste anual pela inflação"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Moradores acham 8 corpos em favela do RJ após ação policial"

O Globo - Rio de Janeiro
"Impasse nas prévias aprofunda a crise no PSDB"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Fogo custou a Minas R$ 107,8 mi em 6 anos"

Correio Braziliense - Brasília
"Sem dinheiro, Planalto tenta auxílio permanente"

Zero Hora - Porto Alegre
"Governo pode ampliar o Auxílio Brasil no ano eleitoral, decide maioria no STF"

O Povo - Ceará
"Hospital em construção em Porangabussu será doado para UFC"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Programa Casa Verde e Amarela em baixa"