MIGALHAS nº 5.660
Terça-Feira, 8 de agosto de 2023 - Migalhas nº 5.660.
Fechamento às 10h37.
"Todo o trabalho carece de uma recompensa."
Honorários
STF vai julgar recurso que discute a fixação de honorários advocatícios por equidade em causa de valor elevado que tenha como parte a Fazenda. Ontem, ministro Cristiano Zanin se manifestou por reconhecer a repercussão geral e a questão constitucional no tema, desempatando a análise e admitindo o recurso da União no Supremo. Voto se deu após AGU, OAB e Colégio Nacional de Procuradores Gerais informarem à Corte a intenção de um acordo, restringindo o pedido para causas que tenham como parte a Fazenda Pública e houver desproporção entre a remuneração digna do advogado e o trabalho efetivamente desenvolvido nos autos. (Clique aqui)
Nota da Redação
Este nosso rotativo trouxe ontem a informação de um caso, envolvendo a interdição de um desembargador aposentado de Pernambuco, promovida pelo filho, que é juiz de Direito. O vídeo da sessão foi disponibilizado no canal do YouTube do próprio Tribunal, de modo que estava público. E a notícia parecia pertinente, pois envolvia personagens jurídicos. Todavia, reavaliando a divulgação, sem sermos provocados para tanto, deliberamos sponte propria retirar do ar o vídeo e a reportagem. Sopesamos que se trata de um caso de família, com seus inerentes dramas, os quais não interessam a ninguém, a não ser às partes.
Modernidade
No universo jurídico, onde a competição é acirrada e a busca por destaque é constante, alguns advogados encontraram no TikTok uma oportunidade para conquistar espaço, divulgar conteúdo relevante e atrair clientes. Migalhas conversou com dois desses usuários - um deles com 2,7 milhões de seguidores -, para quem a maior vitrine hoje é a internet. (Clique aqui)
Pejotização
Ministro Alexandre de Moraes cassou decisão que havia reconhecido vínculo de emprego entre médica e hospital no qual a profissional trabalhou por 17 anos. De acordo com o ministro, a análise dos precedentes da Corte permite afirmar que o STF reconhece outras formas de relação de trabalho, diversas da empregatícia. (Clique aqui)
Marco temporal
STF começou a julgar se o ministro André Mendonça pode ser impedido de participar do julgamento do marco temporal. Em questão de ordem, o próprio ministro colocou à deliberação do plenário o possível impedimento, já que assinou uma das manifestações no processo quando ainda era AGU. Há dois votos - de Mendonça e Fachin - para que S. Exa. possa participar do julgamento. (Clique aqui)
Pedido de vista
No início de junho, o STF iniciou o julgamento que discute o marco temporal de terras indígenas. Após o voto do relator, ministro Fachin, contra o marco temporal; e o voto de Nunes Marques, a favor do marco; ministro André Mendonça pediu vista.
Equalizar
Questionado sobre o marco temporal, ministro André Mendonça afirmou à TV Migalhas que o "desafio é equalizar e trazer pacificação e segurança nessa ampla necessidade de garantia de direitos fundamentais". (Clique aqui)
Licença-paternidade
Pedido de vista da ministra Rosa Weber adiou a análise, pelo STF, de suposta omissão do Congresso ao deixar de legislar sobre licença-paternidade. Até o momento, julgamento tem cinco votos para reconhecer a omissão legislativa. (Clique aqui)
Alteração no registro
Adolescente curitibano transgênero de 17 anos conseguiu retificar seu registro civil alterando prenome e gênero. Apesar de não ser maior de idade, como seus pais apoiaram a decisão, TJ/PR concedeu o direito à mudança. (Clique aqui)
Princípio da insignificância
Ministro André Mendonça absolveu homem, reincidente, que foi condenado pelo furto de camisa avaliada em R$ 65. Na decisão, S. Exa. aplicou o princípio da insignificância para anular a condenação, ressaltando que somente os antecedentes não impedem a aplicação do benefício. (Clique aqui)
Desleal
TJ/SP condenou, por litigância de má-fé, empresa que ajuizou ação com o mesmo objetivo de demanda anterior. De acordo com o relator, desembargador Cesar Ciampolini, faltou lealdade e boa-fé processual. (Clique aqui)
!!!
Homem com pé amputado que foi condenado a capinar conseguiu alteração de pena. Ministro Edson Fachin concedeu HC para substituir a pena de prestação de serviços por prestação pecuniária. (Clique aqui)
Tempo
Juíza do Trabalho da 10ª vara de Belém/PA decidiu que, após 15 anos pagando indenização, empresa não terá mais de arcar com pensão vitalícia paga a um ex-colaborador que sofreu acidente de trabalho. Magistrada considerou laudo pericial segundo o qual, atualmente, homem está apto a trabalhar. (Clique aqui)
Analfabeto
TJ/DF entendeu ser nulo contrato de prestação de serviços advocatícios celebrado entre dois advogados e homem analfabeto. Os desembargadores concluíram que os profissionais não obedeceram aos requisitos do CC para assinatura de contrato com pessoas não alfabetizadas. (Clique aqui)
Desvio de benefício
Mulher que desviou, para fins pessoais, benefício social do próprio filho que possui epilepsia foi condenada ao regime semiaberto pelo TJ/SP. Colegiado entendeu que a conduta configura crime previsto na lei de inclusão da pessoa com deficiência. (Clique aqui)
- Colunas
Registralhas
A MP 1.162, aprovada com alterações pela lei 14.620/23, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, inaugurou mais uma rodada de modificações em diversos diplomas legais, dentre os quais a lei dos registros públicos. Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady analisam as nuances do art. 221, inc. II da referida lei e a sua mutação redacional. (Clique aqui)
Insolvência em foco
Reflexões sobre a consolidação substancial de grupos societários, por Thiago Dias Costa. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Felipe Cunha de Almeida analisa algumas hipóteses à luz do suporte fático do descumprimento do dever de fidelidade recíproca previsto pelo CC e, em especial, se tais fatos ocorrem em ambiente virtual. (Clique aqui)
German Report
Na coluna de hoje, o juiz de Direito Cícero Dantas Bisneto, do TJ/BA, aborda recente alteração na jurisprudência da Corte Infraconstitucional alemã sobre o ressarcimento dos danos decorrentes de choque psíquico sofrido pelo lesado, o chamado Schockschäden. (Clique aqui)
Informação Privilegiada
Bruna Fritsche Silva aborda os entraves dogmáticos à responsabilização penal dos delitos de insider trading. (Clique aqui)
Direitos Humanos em pauta
Advogado Bruno Langeani fala da herança de Bolsonaro em relação ao controle de armas e munições, e mostra o que muda com o novo decreto de armas no Brasil. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "Por que o setor de serviços deve ficar fora da reforma tributária", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Despesas decorrentes de negociações coletivas: insumos e créditos de PIS/Cofins", por Anete Mair Maciel Medeiros e Matheus Filipe de Moraes Sousa (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)
- "Censo de capitais estrangeiros no Brasil", por Camila da Motta Pacheco Alves de Araújo, Bárbara dos Santos Moreira, Ivan Luvisotto Alexandre e Lucas Bellini Pereira (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "Afinal, para onde podem ser destinados os valores de condenações em ações civis públicas?", por Vitor Morais de Andrade (Morais Andrade Leandrin Molina Advogados). (Clique aqui)
- "Assistência jurídica é para quem?", por Andréia da Silva Moreira (MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Depois da publicação da MP 1.182, saiba o que mudou e o que ainda falta regulamentar", por Maria Marta Dias Heringer Lisboa (Maria Marta Lisboa Advocacia). (Clique aqui)
- "Servidor público pode advogar?", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)
- "O 'esquema ponzi'", por Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)
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Webinar
Dia 14/8, às 18h, Migalhas promove o webinar "Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas". Paulo Henrique Cremoneze e Paulo Sérgio Daniel reúnem-se para debater as inovações trazidas pela nova legislação. Não perca. Inscreva-se! (Clique aqui)
Alemanha e Brasil
TRF da 5ª região sediará no próximo dia 15/8 o seminário "Democracia defensiva: experiência da Alemanha e do Brasil". O evento reunirá representantes da Justiça alemã, entre eles Josef Christ, ministro do Tribunal Constitucional Federal. Coordenado pela Esmafe, pelo diplomata Emil Richter e pela professora Karina Nunes Fritz, o seminário será transmitido ao vivo pelos canais no YouTube do TRF-5 e da Embaixada da Alemanha. As inscrições são gratuitas e o prazo vai até 14/8. (Clique aqui)
Novo escritório
Demarest Advogados inaugura hoje seu novo escritório em Brasília, localizado no 1º andar do edifício Alvoran, na Ala Sul da cidade. (Clique aqui)
Novo escritório - II
Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta Sociedade de Advogados amplia sua operação em SP e inaugura novo escritório na Faria Lima. A unidade será comandada por Leonardo Ruiz Machado. (Clique aqui)
Direito Penal Econômico
A banca Roberto Parentoni e Advogados, fundada em 1991 pelo advogado criminalista Roberto Parentoni, a partir de agora, passa a chamar-se Parentoni Advogados. A alteração do nome é uma forma de celebrar a chegada dos filhos de Roberto, Bruno Parentoni e Luca Parentoni, que se juntaram à equipe. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu no último domingo, aos 70 anos, o desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, que presidiu o TRE/SP no biênio 2014/15 e ocupou a vice-presidência do Tribunal de Alçada Criminal. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 147 anos, em 8 de agosto de 1876, o empresário Thomas Edison recebeu uma patente por seu mimeógrafo. O instrumento é utilizado para fazer cópias de papel escrito em grande escala e utiliza na reprodução um tipo de papel chamado estêncil. Foi um dos primeiros sistemas de cópias em série utilizados no ensino. (Compartilhe)
Sorteio Especial
Chegaram ao mercado as tão aguardadas edições 2023 dos consagrados "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva Jur - 41ª edição - 1.760pg.) e "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva Jur - 54ª edição - 1.792pg.), de Theotonio Negrão e atualizadas por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Lívia Barboza Maia, sócia de Denis Borges Barbosa Advogados e coordenadora do Curso de Extensão em Fashion Law do Instituto de Direito da PUC-Rio, é autora do capítulo "A tutela do Wannabe e a Configuração do Abuso da Facera Dinâmica da Identidade" parte da obra "Trajetórias do Direito Civil: Estudos em Homenagem à Professora Heloísa Helena Barboza", organizada pelos professores da UERJ Vitor Almeida e Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados). A obra será lançada hoje, às 17h, no "Fórum Permanente de Direito Civil da EMERJ" sobre "O Direito Civil, os 35 anos da CF/88 e os 20 anos do Código Civil". (Clique aqui)
Dia 22/8, das 18h30 às 22h, no Salão de Recepções do STJ, acontece o lançamento da obra "Repensar a justiça: Estudos em homenagem à Ministra Assusete Magalhães", coordenada pela ministra Isabel Gallotti e pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. (Clique aqui)
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a "RDAI - Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, ed. 26", coordenada por Augusto Neves Dal Pozzo (Dal Pozzo Advogados) e Ricardo Marcondes Martins. (Clique aqui)
Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas.
Migalhíssimas
Hoje, às 18h, Vinícius Honorato, sócio do escritório João Bosco Filho Advogados, participa de "Roda de Conversa" sobre "Gestão e Prevenção de Conflitos no Ambiente Escolar". O evento acontece na OAB/RJ - subseção Nova Iguaçu. (Clique aqui)
Caio Taniguchi, de TozziniFreire Advogados, ministrará três painéis na "49º edição do CONARH", que acontece hoje e amanhã, em SP. No primeiro dia, ele participa das duas preleções do Flash App, que terá como tema "Como destravar a flexibilização de benefícios com segurança jurídica". Já amanhã, Caio debaterá sobre como evitar multas paras as empresas em relação à gestão das informações que tratam da saúde e segurança dos trabalhadores.
Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa amanhã, às 11h, do "Treinamento Permanente em Direito Autoral", com transmissão pelo YouTube (clique aqui). Às 17h, participa do "Treinamento Permanente em Direito Previdenciário", no auditório da OAB de Queimados.
O advogado e professor Mário Luiz Delgado, de MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participa do evento "Jornada cultural", oportunidade em que proferirá a palestra "Contratos sucessórios". O evento é promovido pela OAB/SP, em conjunto com a CAASP e ESA,e acontece amanhã, às 17h, na sede da Ordem paulista. (Clique aqui)
Amanhã, o sócio de Peter Filho, Sodré, Rebouças & Sardenberg Advocacia, Cássio Rebouças de Moraes, será um dos palestrantes do "I Encontro Conversando com a Advocacia Criminal", organizado pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI).
Daniel Toledo, da banca Toledo Advogados Associados, leciona "Direito Internacional" no curso de pós-graduação em "Direito Internacional das Imigrações", com foco em imigração para os Estados Unidos, da PUC-Minas. As inscrições estão abertas até amanhã e as matrículas devem ser realizadas entre 18 e 21/8. As aulas terão início dia 11/9. (Clique aqui)
Gaia Silva Gaede Advogados participa do "VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro", que será realizado de 15 a 17/8, pela Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF. Os sócios Gustavo Noronha, Marcos Catão e Verônica Melo serão palestrantes no evento. Informações, clique aqui.
Dias 16 e 17/8, das 8 às 18h, acontece o "Recy-Plastech 2023 - Seminário Internacional de Sustentabilidade e Reciclagem de Plásticos". Fabricio Soler (Felsberg Advogados) participa do "Painel 4 - Cenário global e nacional da reciclagem", falando da "Logística Reversa e Regulação Global dos Plásticos", dia 16. (Clique aqui)
Professor da EPD - Escola Paulista de Direito, Flávio Tartuce é um dos principais convidados do evento "20 anos do Código Civil Brasileiro", que acontece nos dias 17 e 18/8, na Uninove, em SP. A EPD é apoiadora do evento. (Clique aqui)
Daniel Vilas Boas, de Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, participará da "Reunião do Comitê de Insolvência Empresarial", do CESA Minas Gerais, que tem como temática a "DIP Financing e as oportunidades de crédito no cenário atual". O evento, que será realizado de forma híbrida em 21/8, às 18h30, contará também com a participação do moderador Marcos Augusto Leonardo Ribeiro, de Azevedo Sette Advogados. (Clique aqui)
Dia 31/8, das 8 às 18h, em BH, acontece o "FÓRUM SAF 2023 - Virtudes e Controvérsias". O evento é realizado por Satisfactio Câmara de Conciliação e Mediação e escritório PRLasmar Advocacia. (Clique aqui)
Dia 2/8, Kleber Luiz Zanchim e Pedro Guilherme Gonçalves de Souza, sócios do escritório SABZ Advogados, palestraram no evento "InDepth Financial Lines" na Aon Corretora, a convite de Renato Perosa, diretor de Linhas Financeiras. As discussões foram focadas na responsabilidade civil de gestores de recursos de terceiros e as potenciais implicações no universo dos seguros. (Clique aqui)
Remo Battaglia, sócio de Battaglia & Pedrosa Advogados, fala sobre a importância da autoconfiança e a importância da atualização constante para o o crescimento profissional. (Clique aqui)
Marca na advocacia
"O poder da marca pessoal na advocacia" é o tema do workshop online e gratuito, organizado pela Thomson Reuters Brasil, em parceria coma Agência Javali, que acontece hoje e dia 10/8, das 19 às 20h. (Clique aqui)
Futuro da advocacia
Para celebrar o Dia do Advogado, o Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas preparou quatro lives gratuitas, com início amanhã, que abordará os temas mais relevantes da atualidade e seus impactos na área jurídica. Inscreva-se! (Clique aqui)
Arbitragem
Dias 10 e 11/8, a partir das 9h, no Museu do Amanhã, no RJ, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove o "VI Congresso Internacional CBMA de Arbitragem". (Clique aqui)
Compliance
IAB promove, dia 10/8, às 10h, o webinar "Compliance e internet: desafios e perspectivas". O evento será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. Os estudantes que assistirem ao webinar receberão duas horas de estágio pela OAB/RJ. (Clique aqui)
Licitações
AASP realiza, de 14 a 18/8, às 8h30, o curso híbrido "A nova lei de licitações - aspectos práticos e teóricos". Inscreva-se! (Clique aqui)
Aulas Abertas
FGV Direito SP realiza, em sua sede, o "Projeto Aulas Abertas", com o tema "Direito ao corpo, âmbitos e limites", dia 16/8, às 14h. (Clique aqui)
35 anos da CF
Dia 23/8, a partir das 8h, a OAB/RJ realiza a "XII Conferência Estadual da Advocacia", no Pavilhão da Marina da Glória, no RJ. O tema principal do evento será "35 anos da Constituição Federal de 1988". (Clique aqui)
Novo produto
A "Seleção FÓRUM | Contratação Pública" é a nova solução da Editora Fórum para gestores, agentes de contratação, licitação e operadores do Direito em geral, que lidam, diariamente, com os desafios em busca da otimização, melhoria e eficácia das compras governamentais. Confira! (Clique aqui)
Redação jurídica
AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove, entre os dias 13 e 26/9, o curso presencial "Oratória e Redação Jurídica", das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)
Direito Empresarial
PUC-SP promove o curso presencial de especialização "Direito Empresarial". Descontos de até 10%. Inscreva-se! (Clique aqui)
Consultoria
A consultoria da Radar - Gestão para Advogados oferece a expertise necessária para criar um "Manual de Procedimentos e Rotinas Sob Medida", alinhado às suas necessidades. (Clique aqui)
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/Borba
ES/Presidente Kennedy
GO/Montes Claros de Goiás
PE/Sanharó
RN/Caraúbas
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Ukraine's Troops View Offensive As A 'Marathon'"
The Washington Post - EUA
"Elector plan led to broad doubts"
Le Monde - França
"Les limites de la politique de rénovation urbaine"
Corriere Della Sera - Itália
"Banche, tassa sugli extraprofitti"
Le Figaro - França
"Niger: les Africains tentent une ultime médiation"
Clarín - Argentina
"Por la desconfianza, el dólar sigue sin control y llegó a nuevo récord: $ 596"
El País - Espanha
"España, único país mediterráneo donde cae la inmigración irregular"
Público - Portugal
"Câmaras e privados chamados a apoiar financiamento do ensino superior"
Die Welt - Alemanha
"Drastischer Anstieg der Asyl-Erstanträge"
The Guardian - Inglaterra
"Air pollution linked to global rise in deadly resistance to antibiotics"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"MEC quer mais Português e Matemática no ensino médio"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"PM só entregou gravação de 7 de 16 mortes no litoral de SP"
O Globo - Rio de Janeiro
"Parecer da AGU dá a Lula saída para liberar exploração da Foz do Amazonas"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Minas tem escalada em estupro de vulneráveis"
Correio Braziliense - Brasília
"Amazônia atrai bilhões em investimento"
Zero Hora - Porto Alegre
"Maior parte dos municípios não tem ações próprias de segurança"
O Povo - Ceará
"MEC propõe carga horária obrigatória maior no ensino médio"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Fala divisionista de Romeu Zema gera reação forte"
Atualizado em: 8/8/2023 11:07
INFORMATIVO
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